"Reforma Administrativa": Bordalo garante permanência da Diretoria da Agricultura Familiar


Após incansáveis acordos com vice-governador Helenilson Pontes e o líder do governo na Assembleia Legislativa, José Megale (PSDB), o deputado Carlos Bordalo (PT) conseguiu importantes vitórias junto ao projeto de Reforma Administrativa (PL 439/14) enviado pelo Executivo em regime de urgência à Alepa, no início deste mês.

O projeto, que visa o enxugamento da máquina pública e a economia de cerca de R$ 15 milhões ao ano aos cofres do governo, prevê a extinção de algumas secretarias e as vincula a outras, como é o caso da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Pesca, a Sedap, que seria criada com a extinção das secretarias de Pesca (Sepac) e Agricultura (Sagri). Nela, seria incorporada a Gerência de Agricultura Familiar, atualmente vinculada à Sagri com o status de Diretoria. Segundo Bordalo, um prejuízo irrecuperável para a agricultura familiar do estado, caso o projeto fosse aprovado com o texto original.

“Enquanto o Brasil caminha para a criação de órgãos que valorizem a agricultura familiar, um dos setores que gera maior renda e empregos no país, o estado vai na contramão, não só extinguindo uma diretoria importante, como misturando o agronegócio à agricultura familiar, o que poderia criar um ambiente favorável apenas ao agronegócio”, argumentou Bordalo.


Com base neste cenário, o parlamentar apresentou na manhã de hoje (16) uma Emenda Modificativa ao PL 439/14, que altera a redação dada ao artigo 3º da Lei nº 6.674/04, modificada pelo artigo 20 do Projeto de Lei nº 439/14, garantindo prioridade a agricultura e a pesca familiar, de modo a suprir sua sustentabilidade ambiental, econômica e produtiva. Além disso, a Diretoria de Agricultura familiar permanece com a atual nomenclatura.  A Emenda foi aceita pela base aliada do governo e o novo texto deve entrar na pauta na sessão de amanhã (17) na Assembleia Legislativa.

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