Questão de ordem pode mudar a dinâmica de votação do Orçamento 2015


Uma questão de ordem apresentada em plenário pelo deputado Carlos Bordalo (PT), subscrita pelo líder, deputado Edilson Moura e pela bancada do PT, na última sessão legislativa (03), pode mudar a dinâmica do processo de tramitação do projeto de lei do Orçamento 2015, a valer para a nova administração do governador Simão Jatene.

O projeto, que tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), recebeu emendas até o dia 21 de novembro passado, e está agora em análise pela relatora, a deputada Ana Cunha (PSDB), para depois seguir ao plenário da Alepa. Aguarda-se a sua votação até o dia 20 de dezembro próximo. Somente após a votação do orçamento/2015 é que os deputados podem entrar de recesso.

Os deputados do PT querem que o presidente da Mesa Diretora da casa, deputado Márcio Miranda (DEM), decida informar se é regimental e constitucional votar o projeto de lei do Executivo que pede a revisão do PPA, o projeto plurianual (2012-2015), depois da votação do projeto de lei que estabelece o orçamento do exercício de 2015.

“Parece-me mais coerente e adequado votar o orçamento depois da revisão do PPA, uma vez que a LOA deve ser pautada em programas e metas estabelecidas para o ano de 2015”, fundamentou Miranda. Segundo ele, se esse entendimento for aceito, consequentemente as emendas apresentadas ao orçamento/2015 deixam de ter efeito legal, uma vez que foram apresentadas em projeto de lei cujos programas e metas serão substancialmente alterados.


Para o deputado Bordalo, a situação é mais complexa ainda. “Apesar de o governo chamar de atualização das metas fiscais e financeiras para adequação à realidade fiscal e econômica do Estado do Pará e do País, é muito mais do que isso”, disse. “Não se trata apenas de ‘atualizações’, mas de redução de valores de metas que seriam aplicados em programas previstos no PPA originário e na LDO/2014-2015”, alertou. 


Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação da Alepa

Comentários