Pronunciamento no Ato de Entrega da Medalha "Paulo Frota" de Direitos Humanos



Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas.
Autoridades presentes.
Personalidades Homenageadas
Profissionais da imprensa
Público em geral;
Bom dia!

No dia de ontem, 10 de Dezembro, assinala um importante marco para o conjunto da humanidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é o mais importante legado moral e político de nossa civilização no século XX.
A experiência trágica dos horrores da segunda guerra mundial deixou um recado claro: nossas formas de organização social e política, nossas contradições e conflitos tem a capacidade de por fim a nossa espécie. Nesse sentido, os Direitos Humanos constituem o horizonte ético necessário à nossa continuidade no planeta.
A partir de um duro aprendizado, sob o fundamento da dignidade humana, afirmamos que ninguém pode ser menos do que pessoa, menos do que humano, não se pode reduzir a humanidade a coisa, seja consigo ou com outro. Assim, Direitos Humanos servem à proteção, à promoção e à reparação da dignidade!
A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui a base material da maioria das Constituições do mundo, bem como orienta as relações horizontais de boa parte da comunidade humana. A luta por sua defesa e efetivação representa o respeito por gerações inteiras de homens e mulheres que entregaram suas vidas à sua construção, cabe a nós a sua continuidade e aperfeiçoamento, bem como o avanço político com vistas a consolidação de uma cultura democrática e de respeito e promoção dos Direitos Humanos em nosso Estado e em nosso país.
De parte da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deste Poder Legislativo, o esforço de acolher denúncias de violações e demandas por políticas públicas em Direitos Humanos tem se mostrado no mais das vezes um esforço sobre-humano na medida em que a despeito de todos os avanços institucionais e normativos ainda experimentamos um significativo déficit de efetividade e respeito à dignidade humana.
Ainda ostentamos indicadores negativos de garantia de direitos fundamentais em diversas áreas: saúde, educação, acesso à terra e moradia e saneamento. Além de graves violações contra contingentes expressivos e historicamente vulneráveis de nossa população: índios, quilombolas, ribeirinhos e populações das periferias urbanas.
Assistimos ao recrudescimento da violência no campo e na cidade, com a entrada em cena de um fenômeno novo e merecedor de todo o nosso esforço e combate: os grupos de extermínio, que operam no macabro “mercado da morte” com predileção sobre a juventude pobre, negra e das periferias urbanas.
A despeito de todos os revezes e de todas as adversidades, desenvolvemos várias atividades, dentre audiências públicas, sessões públicas com órgãos governamentais e empresas, diligências e visitas “in loco” com farto registro em relatórios, fotografias e acompanhamento da imprensa.
Por último, muito me alegra ter dedicado parte do meu mandato a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que culminou na união de esforços para a aprovação da Lei Estadual que instituiu a Comissão da Memória e da Verdade. Não poderia ser outra minha iniciativa, dado que minha vida também se associa com a de milhares de outros brasileiros dedicados a causa da Democracia e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, continuarei a colocar a disposição desta comissão meus esforços pessoais, bem como os do meu mandato.
Nosso sentimento de dever cumprido cede apenas ao sentimento do muito ainda a ser feito e da esperança renovada por dias melhores de respeito à dignidade e de construção de uma efetiva cultura de paz.
Belém, 10 de Dezembro de 2014.


Deputado Estadual Carlos Bordalo – PT
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legisltiva do Estado do Pará


RESUMO DAS ATIVIDADES


JANEIRO

18/01: Ação de cidadania na ilha de Caratateua a pedido da Associação de Microprodutores da Ilha de Outeiro/AMP.

FEVEREIRO:

20.02: visita às dependências do Centro Integrado do Adolescente Masculino – CIAM (Satélite) com intuito de averiguar as circunstâncias da morte do adolescente havida na madrugada do dia 18.02 naquele centro de internação.

MARÇO

20/03: Diligência nas unidades prisionais do município de Paragominas para averiguar denúncias de violência praticada contra apenados do sistema, juntamente com o Deputado Edmilson Rodrigues.

De 24 a 28/03: Atividades de pesquisa de campo para constatar denúncias de não cumprimento de tempo de atendimento estabelecido por lei estadual nos bancos. Bancos visitados: ITAÚ, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA, BRADESCO E BANPARÁ, nos seguintes bairros: Centro, São Braz, Pedreira, Telégrafo e Icoaraci.

ABRIL:

09/04: Reunião com representantes da Delegacia Geral de Polícia Civil, o Promotor de Justiça Militar, Dr. Armando Brasil, para verificação e esclarecimentos sobre a acusação de estupro cometido por um escrivão e um investigador na delegacia de Marabá.

16.04: Reunião com familiares dos presos vítimas do incêndio na Delegacia de Icoaraci.

24/04: Realização do Seminário: O Parlamentar e os Direitos Humanos, com o objetivo de facilitar a criação de Comissões de Direitos Humanos nas Câmaras Municipais do Estado do Pará.

MAIO:

12/05: Reunião para discutir sobre problemas relacionados a pagamentos e falta de água junto com representantes da Área das Malvinas  e representantes da Comunidade Água Cristal.

13/05: Reunião com Corregedor da PM, promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, representante do Comando Geral de Policia Militar para tratar sobre possível desaparecimento de morador de rua que foi detido por dois policias militares.

22/05: Reunião para tratar os valores das contas da CELPA  de uma grande parcela de moradores da comunidade Água Cristal  do bairro da Marambaia.

26/05: Sessão Especial para tratar sobre o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB – “Fraternidade e Tráfico Humano”.

29/05: Reunião com representantes de bancos e sindicato dos bancários para avaliar o relatório da pesquisa de campo realizada por esta  Comissão e solicitação de providências no concerne a lei estadual  sobre o atendimento bancário.

JUNHO

06/06: Audiência Pública da CDHDC na Câmara Municipal de Santa Isabel do Pará para tratar sobre problemas do transporte público no município com a presença de representantes da ARCON e lideranças comunitárias.

16/06: Reunião de trabalho na sala dos ex-presidentes da ALEPA com representantes do município de Santa Isabel, Ministério Público Estadual, representantes da ARCON para definir soluções para o problema de transporte público intermunicipal em Santa Isabel do Pará.

26/06: Audiência pública realizada pela CDHDC para tratar sobre os problemas com atendimento bancário no município de São Domingos do Capim e sobre o projeto PAC paralisado no município.

20/06: Audiência pública da CDHDC no município de São Domingos do Capim, com representantes de Segurança Pública do Estado para tratar sobre violência e ausência policial no município.

JULHO

10/07: Audiência pública em Igarapé Miri para tratar sobre a questão da segurança e denúncia de grupo de extermínio em atividade no município.

15/07: Audiência Pública na Vila 40 do Mocooca para discutir sobre as consequências do processo de erosão da Orla e as condições da Estrada PA-430.

22/07/14: Reunião com Secretário de Saúde do Estado, Dr. Edson Franco e servidores do Hospital Abelardo Santos para tratar sobre a possível privatização das atividades do Hospital.

30/07: Audiência em Concórdia do Pará para tratar dos conflitos entre a população e membros da Polícia Militar.

AGOSTO

06/08: Reunião com representantes de operadoras de telefonia, a prefeita de Cachoeira do Piriá e moradores de comunidades, com vistas a discutir problemas de telecomunicação no município.

SETEMBRO

02/09: Reunião com o diretor da ARCON que definiu a concessão de uma segunda linha de transporte intermunicipal Santa Isabel – Belém para uma segunda empresa.

OUTUBRO

21/10: Visita para averiguação dos alojamentos que servem ao Batalhão Penitenciário – BPOP em decorrência de denúncia formalizada pela Associação de Familiares das Praças do Pará – AFPPA.

NOVEMBRO

14/11: Reunião com a presidente do TJE para entrega do relatório da audiência pública realizada em Concórdia do Pará em 30.07.14.

27/11: Reunião com mineradora, garimpeiros, prefeita e autoridades municipais para tratar da mineração de ouro no município de Cachoeira do Piriá.

DEZEMBRO

10.12: Sessão de Cinema: Direitos Humanos em Cena, no auditório João Batista da ALEPA, com participação do Instituto Universidade Popular e Projeto Tela Firme voltado para o público estudantil de escolas públicas.

11.12: Participação na Sessão Solene de entrega da Medalha Paulo Frota aos defensores dos Direitos Humanos no Estado do Pará.

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