Dilma desonera e simplifica impostos para melhorar economia


Em maturação desde junho, a primeira rodada de medidas econômicas anunciada pela presidenta reeleita do PT, Dilma Rousseff, será encaminhada ao Congresso nos próximos dias. O “pacote de bondades” virá no formato de projetos de lei complementar (ou mesmo medida provisória) e tem perspectiva de aprovação antes de 2015, para poder vigorar no ano que vem.

São medidas de cunho fiscal, que desoneram o setor produtivo. A primeira unifica e reduz de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria, estadual) para operações entre estados; e, a segunda, promove a fusão e simplificação do PIS/Cofins (federal), que vira um só.

A aplicação dessas medidas antecipa e dá partida a uma grande reforma tributária defendida durante a campanha à reeleição de Dilma, tanto por ela quanto pelos demais candidatos e segmentos políticos. Para o governo, seria um meio de resgatar a confiança do mercado financeiro, em um campo especialmente caro aos financistas – o da responsabilidade fiscal.

A implementação do projeto será gradual e terá um cronograma para convalidação dos projetos econômico-industriais, de forma a atenuar a perda de receita. Embora sob legalidade discutida na justiça, esses projetos foram implementados no contexto da guerra fiscal que se instalou entre vários estados da federação.

O PIS/Cofins vai virar um único tributo sobre valor agregado, com alíquotas fixas e geração de créditos tributários, devendo vigorar em plenitude em 2016. O período de transição até lá servirá a empresas e Receita Federal para adequação às novas rotinas administrativas.

Fonte: Agência PT de Notícias http://migre.me/mAvhQ

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