Cadastramento pode facilitar aposentadorias no campo

A obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios de que o cidadão exerce atividade na agricultura familiar, e apresentação do título de propriedade da terra, são hoje os maiores entraves ao processo de aposentadoria rural para o segurado especial, agricultores e agricultoras com 60 e 55 anos, respectivamente.


A exigência de regularização e titulação fundiária (título definitivo) e a cobrança de notas fiscais de compras de implementos agrícolas e equipamentos, tornaram-se as principais causas de indeferimento dos processos de aposentadoria. Por conta dessas questões, o trabalhador/trabalhadora do campo fica até cinco anos na Justiça Federal aguardando a tramitação de processos para obter a aposentadoria, muitas vezes sem sucesso.

Num tentativa de solução para esses entraves, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vem fazendo um debate com o Ministério da Previdência para encontrar alternativas que possam diminuir essas deficiências do sistema. 

Neste mês de setembro, a Contag e o ministro da Previdência assinaram, em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para produzir um cadastramento atualizado anualmente de todos os agricultores familiares em atividade, o que seria considerado como prova plena exigida pela Previdência para conceder o benefício da aposentadoria.  

A metodologia seria cadastrar, a partir de 18 anos, o jovem agricultor que assim iria consolidando seu cadastro ao longo de sua atividade no setor da agricultura, o que serviria de prova plena para efeito de aposentadoria.

Isso impediria um conjunto de fraudes favorecidas pela presença de intermediários no processo, garantindo transparência ao processo e, principalmente, reduziria o tempo de espera dos candidatos à aposentadoria. 

Para renovar a parceria com os agricultores familiares, pretendo propor emendas que permitam o aparelhamento dos sindicatos, melhorando seu sistema de informática para que possam executar com competência este trabalho. Conto com o apoio de companheiros e companheiras do campo para continuar com nossa parceria de sucesso. Até a vitória.

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