segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Salário mínimo de 2014 garante maior poder de compra em três décadas

O novo valor do salário mínimo, R$ 724, garantirá ao trabalhador o maior poder de compra desde 1979. A quantidade de 2,23 cestas básicas que podem ser compradas com o salário reajustado é a melhor já registrada pelo Dieese, que emitiu nota técnica calculando o impacto da valorização na economia brasileira. 

O aumento de R$ 46 garante uma média melhor que o recorde anterior, de 2012, quando o mínimo conseguia comprar 2,13 cestas básicas, é mais que o dobro da média registrada em 1995, de 1,02, e representa um avanço de 61% no poder de compra desde 2003. Apesar da constante elevação nos últimos anos, só em 2014 os trabalhadores vão recuperar o poder de compra que tinham em 1983. 

Entre 1984 e 2002, segundo o Dieese, houve uma oscilação que resultou em perda na força de consumo. Em linhas gerais, o levantamento reafirma a conclusão de anos anteriores: a política de valorização do mínimo, firmada pelo governo Lula (PT) em 2005 a pedido das centrais sindicais, tem assegurado um avanço significativo em termos de aumento da renda média do trabalhador brasileiro. Desde então o reajuste se dá pela soma do crescimento de dois anos antes com a inflação do ano anterior ao reajuste – fórmula garantida pelo governo até 2023. 

O mínimo de R$ 724 em 2014 é fruto de um reajuste de 6,78%, resultado variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, 1,03%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2013, estimado em 5,54%. Em 2002, fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mínimo valia R$ 200. De lá para cá houve um aumento real de 72,35%, frente a um reajuste nominal de 262% (sem descontar a inflação). 

O ano de maior aumento real foi 2006, justamente o primeiro após a nova política de valorização do mínimo, com avanço de 13,04%. Desta vez, o reajuste será bem menos significativo, 1,18%, segundo resultado mais baixo em governos do PT – superado por 2011, quando o ganho foi de 0,37%. Em termos de impacto global, o mínimo será reajustado para 48 milhões de pessoas. 

A maior fatia, 21,4 milhões, é formada por beneficiários da Previdência Social, que sofrerá um impacto de R$ 22,8 bilhões. Em seguida vêm os empregados, 14,3 milhões, e os trabalhadores por conta própria, 8 milhões. Com isso, entrarão na economia ao longo do ano R$ 28,4 bilhões. Se o governo perde de um lado, com o aumento dos investimentos previdenciários, por outro pode ganhar R$ 13,9 bilhões com o incremento da arrecadação tributária garantida pelo aumento do consumo. 

Fonte: Rede Brasil Atual http://migre.me/hdeOh


sábado, 28 de dezembro de 2013

Parabéns à Cachoeira do Piriá pelo aniversário!

Hoje (28) Cachoeira do Piriá comemora 18 anos de emancipação política. Com a Prefeita Bete Bessa, a cidade comemora um novo tempo. Parabéns à prefeita e a todos os habitantes de Cachoeira do Piriá pelo aniversário. Progresso e prosperidade em 2014!


sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

PSDB: sem ideias nem propostas

Há uma boa e uma má notícia no plano de governo anunciado pelo PSDB.

A boa é que finalmente o PSDB apresenta um documento para ser discutido. Na campanha de 2010, o candidato José Serra jamais apresentou seu plano, alegando que poderia ser copiado por Dilma - o primeiro caso de plano de governo em "off" da história.Ao apresentar seu esboço, o PSDB propõe trazer a disputa da exploração do negativismo para a discussão de conceitos.

A má notícia é que o plano é vazio de propostas, revelando o divórcio ocorrido entre o partido e a inteligência acadêmica depois da fase obscurantista de Serra.

Os 12 pontos do programa político anunciado pelo presidenciável Aécio Neves comprovam a enorme dificuldade da oposição em desenvolver um discurso novo. E também incorre em um erro de enfoque: programas assim não podem ser tratados como peças de propaganda, mas como instrumento de aprofundamento de discussões.

Vejamos, item por item.


1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições

O uso de palavras altissonantes, como "ética, dignidade, honra", não cabe em um quadro político do qual o PSDB faz parte, e que inclui episódios como o escândalos dos trens em São Paulo e do esquema Marcos Valério em Minas. Deixou de trabalhar propostas de reforma política por um moralismo inadequado a quem participa do jogo.

Também não colam as supostas ameaças totalitárias ("o equilíbrio entre os poderes foi rompido"). Deveria deixar essas paranoias para o Jabor e seus amigos. Programa de governo visa atingir necessariamente formadores de opinião.

O tema "radicalização da democracia" talvez seja central para os novos tempos. Mas não se conseguiu ir além do uso genérico de ferramentas de internet. Há todo um arcabouço de participação criado pela Constituição de 1988, com os conselhos e comissões municipais e estaduais. 

Mas o partido continua preso a um preconceito invencível contra qualquer forma de participação popular que não venha da classe média.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país.

Restringe-se a discussão aos problemas (reais) na condução de política econômica, na baixa eficácia das agências reguladoras. Fica-se mais uma vez na crítica genérica ao aumento dos gastos públicos, na defesa da responsabilidade no trato da coisa pública etc.

Nenhuma avaliação maior sobre um conjunto de instrumentos de política pública que começam a deslanchar:

* leilão de concessões na qual, finalmente, o governo parece ter encontrado a embocadura;

* o Inova Empresas, com todas suas linhas de financiamento, para saúde, defesa, educação etc.;

* as políticas de desoneração tributária e da folha;

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O PSDB é a favor de um estado eficiente, justo e transparente. E quem não é? 

A Lei de Transparência trouxe uma publicidade inédita para os dados públicos. As redes sociais permitirão uma interação cada vez maior do cidadão com o Estado. Ao mesmo tempo, tem-se um dos piores serviços públicos, não apenas os serviços diretos como as concessões públicas. Por outro lado, há um avanço significativo nos sistemas de defesa do consumidor, com as últimas leis sancionadas, uma integração cada vez maior desses serviços e um poder inédito conferido aos Procons, convivendo com a falta de eficácia das agências reguladoras.

Enfim, um enorme conjunto de fatores novos - positivos ou negativos - exigindo a visão de conjunto e apresentação de formas de atuação nesse mundo novo.

Passa-se ao largo de tudo e fica-se no genérico: "Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas".

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

A proposta do PSDB: "a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos".

O grande desafio da educação brasileira é o uso de novas tecnologias para cortar etapas que foram percorridas por outros países, antes dessa nova era tecnológica.

Fora isso, há um conjunto de desafios na integração dos três entes federativos, na discussão das novas formas curriculares, nos princípios e metas do Plano Nacional de Educação, na forma de integração universidades- ensino básico.

Uma imensa discussão nacional, envolvendo as conferências estaduais e nacionais, as ONGs do setor privado, a questão do ensino integral. O máximo que ousa é uma Lei da Responsabilidade Educacional que já consta do PNE.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Volta-se à velha cantilena de que "o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos".

Repito: um plano de governo não pode ser constituído de bordões radiofônicos. Tem que ser material para promover discussões, apresentar novos ângulos, fomentar novos estudos.

Qualquer estudioso do assunto sabe que o Bolsa Família não é um fim em si próprio. Cumpre sua função de garantir o básico para todos. Mas cria um ecossistema social, com os bancos de dados, o controle dos usuários, que permite, a partir dele, avançar na educação das crianças, na busca de capacitação para os adultos.

Uma discussão séria começaria dai: como otimizar melhor esse ecossistema.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais uma vez foge-se de temas polêmicos como o diabo, da cruz. O próprio FHC lançou a proposta de legalização das drogas. Há a questão da desmilitarização da Polícia Militar. Há uma enorme discussão sobre a independência da polícia técnica, sobre a integração de ações, sobre as ações interssetoriais de segurança pública.

Nada disso é abordado. Fica-se no genérico. Apenas em uma frase ousa-se um conceito mais avançado: "O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão". Quando o PSDB armou seus rottweillers na mídia, uma das primeiras ações da dobradinha Veja-Jornal Nacional foi acusar de traficantes duas professoras da USP que faziam uma pesquisa sobre redução de danos. 

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

No caso da saúde, não há muito o que inovar: tem-se hoje em dia um leque de ações que vão do Programa Saúde da Família aos setores de maior complexidade.

É complicado falar em financiamento da saúde, depois de o partido ter liderado a ação que acabou com a CPMF. É curioso que o programa critica ao mesmo tempo o subfinanciamento existente e o desperdício. 

8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União

Aqui, uma crítica à conta que recaiu sobre estados e municípios com a política de desoneração tributária. "Nosso compromisso é restaurar o equilíbrio que deve nortear uma federação que se pretenda mais solidária, para devolver a estados e municípios a autonomia que lhes vem sendo paulatinamente usurpada". É crítica correta.

Mas há um aprimoramento gradativo das relações federativas, desde as iniciativas pioneiras do SUS, do MEC, até as ações recentes do PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento). Trata-se de um grande desafio de gestão pública discutir esses modelos de integração. Mas o programa fica no genérico. 

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora

Levanta alguns pontos importantes que foram para segundo plano, como a questão do etanol, a lentidão da implantação da política nacional de águas, o incentivo ao transporte individual.

Critica o incentivo a fontes não renováveis de energia, como as usinas térmicas. Mas foge das questões centrais: esse incentivo tem relação direta com as dificuldades de construção de hidrelétricas com reservatórios. Há uma enorme discussão sobre os limites do bom senso na questão meio ambiente x energia. Mas foge-se do tema.

Em relação ao saneamento, entra-se novamente na questão federativa, da falta de capacitação dos municípios para apresentar projetos para serem financiados. O programa do PSDB passa ao largo do tema.

Há um ponto relevante, na proposta de discussão "sistêmica, transversal e descentralizada" da questão do meio ambiente, "tendo como referência espacial as bacias hidrográficas e os biomas, e não somente, como é hoje, no momento da execução dos projetos e ignorando a dimensão territorial". 

10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade

Critica a desindustrialização precoce do país. É um diagnóstico correto, mas que colide com as análises dos economistas que dão a linha para o partido: os egressos do Plano Real e da Casa das Garças.

No mais, o programa é a favor do bem, da verdade e da unanimidade, uma coleção de princípios genéricos sobre o que fazer, e nada sobre o como fazer.

11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país 

12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo

A única proposta concreta está sendo tocada pelo governo: "A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco, para deles não ficar refém".

Fonte: Luis Nassif no blog do Miro http://migre.me/hbnwb

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Instituto Acertar faz pesquisa para as eleições de 2014

O Instituto Acertar fez pesquisa de intenção de voto no estado do Pará, a respeito das eleições de 2014. O Instituto montou cenários para os cargos de Presidente de República, Governador do Estado, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Foram ouvidos 1.200 eleitores, em 39 municípios das 12 mesorregiões do Pará. A margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos. Veja abaixo alguns dos principais resultados, publicados no Blog do Bacana:

- Cenário para Presidência da República:


- Cenário para Governo do Estado:


- Cenário para Senador:


- Cenário para Deputado Federal:


- Cenário para  Deputado Estadual:
 


 Fonte: Blog do Parsifal http://pjpontes.blogspot.com.br/2013/12/helder-barbalho-404-e-simao-jatene-395.html


Bordalo é o segundo nome mais lembrado para deputado estadual em 2014

Pesquisa eleitoral do Instituto Acertar, realizada em todo o Pará e publicada no dia 24.12, no Blog do Bacana, mostra o nosso nome como o 2º mais lembrado para Deputado Estadual. O Instituto Acertar fez a pesquisa com 1.200 entrevistados, em 39 municípios do Pará, com margem de erro de 2,8% e intervalo de confiança de 95%. Veja o resultado completo em: http://www.blogdobacana.com.br/

Muito obrigado pelo presente de Natal!

terça-feira, 24 de dezembro de 2013


Bordalo participa de campeonato de futebol em Concórdia do Pará

No domingo (22.12), o deputado Bordalo esteve no município de Concórdia do Pará a convite dos amigos Marcos Amaral, Elias Santiago, vereadores Coco, Bruno , Adilson Londres e Rosileia (Bujarú), prestigiando a final da  I Copa Big Ponto, um momento de muita confraternização entre  amigos. Valorizar o esporte é muito importante para reunir famílias e amigos.





segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Milton Zimmer é empossado novo presidente do PT no Pará

Tomou posse na sexta-feira (20.12) à noite o novo presidente do diretório estadual do Partido dosTrabalhadores, o deputado estadual Milton Zimmer. A solenidade aconteceu no auditório da sede da Assembleia Legislativa, e contou com lideranças, representantes de associações de trabalhadores, e ainda com parlamentares estaduais e federais do PT, como Alfredo Costa, Zé Maria, Carlos Bordalo e Edilson Moura; e Cláudio Puty, Miriquinho e Beto Faro. A deputada estadual Nilma Lima, do PMDB, também participou do ato solene.
Zimmer fez seu primeiro discurso anunciando as datas da reunião da executiva estadual para 20 de janeiro e do encontro estadual do partido, quando serão definidas as estratégias para as Eleições Gerais do ano que vem, nos dias 14 e 15 de março.
O novo presidente do PT-PA garante que está diante de um mandato tranquilo, em que devem prevalecer o diálogo e espaço para todas as correntes do partido. “Contamos hoje com uma composição muito equilibrada, todos devidamente representados dentro da cúpula do PT-PA e com espaço garantido dentro das grandes discussões, como, por exemplo, as definições estratégicas para as eleições de 2014”, afirmou.
“Além disso, realizaremos reuniões trimestrais com as presidências dos diretórios municipais a fim de que o planejamento a ser feito seja o mais elaborado e participativo possível”, declarou Zimmer, que concilia seu mandato legislativo com o novo cargo.
anúncio oficial de como o PT estadual se comportará nas eleições ao governo do Estado, se com candidato próprio ou não, só sairá depois do encontro em março, mas o parlamentar adianta que todos os caminhos apontam para uma composição com o PMDB desde o primeiro turno, seguindo a tendência nacional acordada entre as duas siglas rumo à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
“Esse debate será aprofundado no encontro estadual, com todo o diálogo necessário e todos os esclarecimentos serão feitos. O foco aqui é livrar o Pará das mãos do governo Tucano, que já abateu muito esse Estado, sem políticas nem na capital e nem no interior para a Saúde, Segurança, Educação, geração de emprego e renda”, explicou o presidente do partido.
Fonte: Diário do Pará, com título modificado pelo Blog.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Proposta torna partilha do orçamento mais democrática entre os municípios

O ano de 2013 fechará com um ótima notícia para os municípios paraenses. Os 41 deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quinta-feira, 19.12, durante a última sessão ordinária de 2013, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014.

A novidade este ano é que o Pará será o primeiro Estado do país a aprovar a LOA de forma “impositiva” e não “autorizativa”, como acontecia até então. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2013 é de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) e tramita na Casa, mas só deve ser aprovada, em definitivo e de forma integral à Constituição, no primeiro trimestre do ano que vem.

De acordo com o deputado Bordalo, o orçamento impositivo consagra uma nova regra para execução orçamentária do Pará. Sai da categoria autorizativa para ser impositiva, com emendas vinculadas à receita líquida de impostos do estado. Desta forma, se o governo quiser modificar qualquer item do orçamento, terá que submetê-lo ao Legislativo. Na visão do deputado, um orçamento mais democrático e transparente.

“Com isso, o parlamento retirou todas as emendas da casa e aprovou a quantia de R$ 60 milhões, que serão partilhados igualmente entre os 41 parlamentares para obras indicadas pelas 144 prefeituras paraenses. Na prática, dará para cada deputado em emendas entorno de 1,5 milhão”, explica o parlamentar. Porém, segundo Bordalo, como a base do cálculo é a receita líquida de impostos e depende da arrecadação do estado, esta quantia poderá aumentar.

“O mais importante é que ficou acertado com os deputados a aprovação, no primeiro trimestre de 2014, da PEC de minha autoria que consagra, definitivamente, o princípio do orçamento impositivo no estado do Pará”, ressaltou Bordalo. Segundo ele, o orçamento impositivo não é apenas para garantir as emendas parlamentares. “Por meio dele, o executivo terá uma nova relação com o parlamento, uma vez que será obrigado a executar o orçamento”, finaliza.

Orçamento impositivo

Atualmente a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos. Pela proposta apresentada, o governo será obrigado a cumprir com as propostas de emendas parlamentares. Pelo texto do orçamento impositivo, o conjunto de emendas individuais dos parlamentares não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior.





Bordalo participa de audiência no Incra com assentados de Paragominas e Ipixuna do Pará

Nesta quinta-feira (19.12.13), o deputado Bordalo esteve acompanhando audiência no Incra (Instituto Nacional de Colonização Agrária), em Belém,  junto com assentados dos municípios de Paragominas e Ipixuna do Pará. Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas, professor o Radison e o vereador  Janderson, de Ipixuna do Pará. O debate com superintendente do Incra deu continuidade ao planejamento de ações por parte do governo federal nos Projetos de Assentamentos Luis Inácio, Paragonorte, Nova Vida, Alta Floresta e da Caipi. 

A reunião é resultado da audiência pública realizada em Paragominas, semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O superintendente do Incra, Nazareno Santos comprometeu-se em realizar uma  repactuação com as associações dos assentamentos para que as ações sejam implementadas de forma planejada, hierarquizada, realizando uma frente de trabalho que possa dar contas aos desafios apresentados pelos assentados, dirimindo, assim, possíveis conflitos.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Deputados alteram leis e critérios de ingresso e promoção na PM

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (11/12), dois projetos de lei alterando artigos da legislação estadual que dispõem sobre o ingresso e a realização de promoções na Policia Militar do Estado. O primeiro, alterando o artigo 3º. da Lei nº. 6.626/2004 que dispõe sobre o ingresso na Corporação Militar. E o segundo, alterando e revogando o segundo artigo, contidos nas Leis de nº. 5.249 e 5.250/1985, que regula critérios utilizados para a realização de Promoção de Praças na Polícia Militar do Estado.


Na legislação, que trata sobre o ingresso na Policia Militar, o Governo do Estado aditou a alínea ‘m’, exigindo declaração de que o candidato esteja habilitado para conduzir veículo automotor e possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categorias “A” e “B”. O governador Simão Jatene, em sua justificativa enviada na mensagem ao Poder Legislativo, informa que o novo critério fortalece a instituição militar que precisa, desde o seu ingresso, ter profissionais capacitados a dirigir viaturas em virtude da especificidade das atividades desenvolvidas pelo policial militar, no cumprimento da segurança pública.


No projeto, alterando e revogando artigos que tratam sobre promoções de Praças, o governo definiu, no artigo segundo de ambas as leis, a promoção como um ato administrativo, que tem a finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais militares e as funções definidas na Lei de Organização Básica da Corporação.


Uma emenda contendo nove incisos, formulada pelo deputado Carlos Bordalo (PT), foi aprovada e incorporada ao texto original enviado pelo executivo estadual, detalhando os dispositivos como, por exemplo, determinando que os PMs masculinos tenham promoção ao posto ou graduação imediata quando obtiver no mínimo 30 anos de serviço e, pelo menos 25 de efetivo serviço. Cai, também, para 25 anos de serviços e 20 anos de serviço efetivo para mulheres PMs. A medida adequa, ainda, a promoção automática quando da reserva remunerada e outros itens regulados pela emenda acatada. O projeto de lei aprovado segue agora para receber a sanção do governador Simão Jatene.

Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação da Alepa

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Causas da erosão atual dos direitos humanos

Vivemos num mundo no qual os direitos humanos são  violados, praticamente em todos os níveis, familiar, local, nacional e planetário. O Relatório Anual da Anistia Internacional de 2013 com referência a 2012 cobrindo 159 países faz exatamente esta dolorosa constatação.
Ao invés de avançarmos no respeito da dignidade humana e dos direitos das pessoas, dos povos e dos ecossistemas estamos regredindo a níveis de barbárie. As violações não conhececem fronteiras e as formas desta agressão se sofisticam cada vez mais.
A forma mais convarde é  a ação dos “drones”, aviões não pilotados que a partir de alguma base do Texas, dirigidos por um jovem militar diante de uma telinha de televisão, como se estivesse jogando, consegue identificar um  grupo de afegãos  celebrando um casamento e dentro do qual, presumivelmente deverá haver algum guerrilheiro da Al Qaida. Basta esta suposição para com um pequeno clique lançar uma bomba que aniquila  todo o grupo, com muitas mães e criançasinocentes.
É a forma perversa da guerra preventiva, inaugurada por Bush e criminosamente levada avante pelo Presidente Obama que não cumpriu as promessas de campanha com referência aos direitos humanos, seja do fechamento de Guantânamo, seja da supressão do “Ato Patriótico”(antipatriótico) pelo qual qualquer pessoa dentro dos USA pode ser detida por suspeita de terrorismo, sem necessidade de avisar a família.
Isso significa sequestro ilegal que nós naAmérica Latina conhecemos de sobejo. Verifica-se em termos econômicos e também de direitos humanos uma verdadeira latinoamericanização dos USA no estilo dos nossos piores momentos da época  de chumbo das ditaduras militares. Hoje, consoante o Relatório da Anistia Internacional, o país que mais viola direitos de pessoas e de povos são os Estados Unidos.
Com a maior indiferença, qual imperador romano absoluto, Obama nega-se a dar qualquer justificativa suficiente sobre espionagem mundial que seu Governo faz a pretexto da segurança nacional, cobrindo áreas que vão detrocas de e-mails amorosos entre dois apaixonados até dos negócios sigilosos e bilionários da Petrobrás, violando o direito à privacidade das pessoas e à soberania de todo um país. A segurança anula a validade dos direitos irrenunciáveis.
O Continente que mais violações sofre, é a África. É o Continente esquecido e vandalizado. Terras são compradas (land grabbing) por grandes coroporações e pela China para nelasproduzirem alimentos para suas populações. É uma neocolonização mais perversa que a anterior.
Os milhares e milhares de refugiados e imigrantes por razões de fome e de erosão de suas terras são os mais vulneráveis. Constituem uma sub-classe de pessoas, rejeitadas por quase todos os países, “numa globalização da insensibilidade” como a chamou o Papa Francisco. Dramática, diz o Relatório da Anistia Internacional, é a situação das mulheres. Constituem mais da metade da humanidade, muitísssimas delas sujeitas a violências de todo tipo e em várias partes da Africa e da Ásia ainda obrigadas à mutilação genital.
A situação de nosso pais é preocupante dado o nível de violência que campeia em todas as partes. Diria, não há violência: estamos montados sobre estruturas de violência sistêmica que pesa sobre mais da metade da população afrodescendente, sobre os indígenas que lutam por preservar suas terras contra a voracidade impune do agronegócio, sobre os pobres em geral e  sobre os LGBT, discriminados e até mortos.
Porque nunca fizemos uma reforma agrária, nem política, nem tributária assistimos nossas cidades se cercarem de centenas e centenas de “comunidades pobres”(favelas) onde os direitos à saúde, educação, à infra-estrutura e à segurança são deficitariamente garantidos.
O fundamento último do cultivo dos direitos humanos reside na dignidade de cada pessoa humana e no respeito que lhe é devido. Dignidade significa que ela é  portadora de espírito e de liberdade que lhe permite moldar sua própria vida. O respeito é o reconhecimento de que cada ser humano possui um valor intrínseco, é um fim em si mesmo e jamais meio para qualquer outra coisa. Diante de cada ser humano, por anônimo que seja, todo poder encontra o seu limite, também o Estado.
O fato é  que vivemos num tipo de sociedade mundial que colocou a economia como seu eixo estruturador. A razão é só utilitarista e tudo, até a pessoa humana, como o denuncia o Papa Francisco é feita “um bem de consumo que uma vez usado pode ser atirado fora”. Numa sociedade assim não há lugar para direitos, apenas para interesses. Até o direito sagrado à comida e à bebida só é garantido para quem puder pagar. Caso contrário, estará ao pé da mesa, junto aos cães esperandoalguma migalha que caia da mesa farta dos epulões.
Neste sistema econômico, político e comercial se assentam as causas principais, não exclusivas, que levam permanentemente à violação da dignidade humana. O sistema vigente não ama as pessoas, apenas sua capacidade de produzir e de consumir. De resto, são apenas resto, óleo gasto na produção.
A tarefa além de humanitária e ética é principalmente política: como  transformar este tipo de sociedade malvada numa sociedade onde os humanos possam se tratar humanamente e gozar de direitos básicos. Caso contrário a violência é a norma.
Fonte: Brasil de Fato http://migre.me/h3MQs

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Audiência na ALEPA sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Vamos realizar uma audiência pública sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no auditório João Batista, da ALEPA, nesta terça-feira (17), às 14h. Na ocasião, vamos debater e fazer a adesão ao Plano Viver Sem Limites, da Presidenta Dilma. Com este Plano, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.

O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência. Estão todos e todas convidados para participar da audiência!


Comissão ouve população sobre principais violações de direitos humanos em Paragominas

Num plenário lotado para mais de cem pessoas, entre líderes sindicais, vereadores, presidentes de associações rurais, colonos, representantes de direitos humanos, de autoridades policiais e do judiciário; além de órgãos de defesa da criança e do adolescente, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), representada pelos deputados Carlos Bordalo (PT) e Edmilson Rodrigues (PSOL), presidente e integrante, respectivamente, ouviu da população de Paragominas, nordeste paraense, as principais violações de direitos humanos e os altos índices de violência do município, que lidera a taxa de assassinatos contra mulher no país. A diligência aconteceu na última sexta-feira (13.12), na Câmara de Vereadores.

Segundo o deputado Carlos Bordalo, o objetivo da Comissão em Paragominas foi de escutar a população local sobre qualquer violação de direitos humanos, para que seja traçado um quadro que possa nortear as ações em benefício dos moradores da região. “Muitas vezes a população não tem a quem reclamar, por isso nossa presença, aqui [Paragominas], é fundamental”, ressaltou o deputado.

Ainda de acordo com ele, dois assuntos chamam bastante atenção: a violência no campo e o alto índice de homicídios femininos. “Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, de 2012, Paragominas tem a média de 24,7 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. E isso é inadmissível”, reiterou o parlamentar.
Paralelo a diligência, que teve o apoio do presidente da Câmara, João Bosco Silva e que participou da mesa de abertura, a população contou também com um espaço para relatar as denúncias em sigilo, como forma de preservar a identidade. Os relatos foram acompanhados pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos, Marcelo Costa, com a presença dos órgãos competentes locais, como forma de agilizar as demandas. A iniciativa foi bastante aprovada pela população.


As principais denúncias feitas à Comissão foram em relação à conflitos agrários e direitos básicos como água e energia elétrica -- ainda precários em alguns assentamentos --; além da forma violenta como são retiradas muitas famílias quando há mandado de reintegração de posse em áreas rurais de Paragominas.

Os depoimentos colhidos farão parte de um relatório e serão encaminhados, posteriormente, aos órgãos competentes em Belém. Com relação às questões agrárias e o problema da água e energia elétrica, audiências foram marcadas esta semana, na capital, com representantes do Incra, Celpa e Cosanpa.

Após morte de sindicalista, colonos temem por conflitos

O clima ainda é de tensão e medo entre os colonos da ‘Perachi’, em Paragominas, na qual “Zé Mineiro”, como era conhecido, foi morto a tiros, no último dia 07.12. “Zé mineiro estava à frente da Colônia Perachi há cerca de dois anos e mobilizava os camponeses na luta pela moradia e pelo direito de plantar

Segundo a viúva do colono, Francisca das Chagas Silva Brasil, os colonos temem novas mortes. “Estamos apreensivos. Meu marido foi assassinado sem defesa alguma. Peço justiça a mais uma morte inocente”, cobrou a viúva do sindicalista, acrescentando que não voltará ao local, pois teme pela vida.

“Nosso companheiro foi assassinado covardemente. Apesar de não termos prova, sabemos que o crime foi encomendado por grandes latifundiários de Paragominas”, denunciou o presidente do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Mauro Reis.

De acordo com o titular da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) de Paragominas, Luiz Paulo Galrão Filho, apesar de ter várias linhas de investigação e de a perícia ter sido prejudicada, pelo fato de   o corpo ter sido retirado do local do crime, as investigações já estão bem adiantadas. “Até o momento já foram ouvidas cerca de 20 pessoas”, informou o delegado à Comissão.






Publicidade está maquiada, diz deputado

E a peça orçamentária do Estado para 2014 não para de surpreender. Segundo denúncia feita pelo deputado Carlos Bordalo, do PT, o suposto corte de quase R$ 5 milhões, em relação ao exercício 2013, na Comunicação Pública Governamental, conforme consta no documento enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa e que será apreciado e votado essa semana, pode não passar de uma maquiagem.

O petista entende ser impossível não cruzar os fatos e levar em consideração que há poucos meses a AL aprovou um financiamento a fundo perdido junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para o Programa Municípios Verdes - que foca no combate ao desmatamento e desenvolvimento de ações de sustentabilidade - no valor de R$ 106 milhões, e que cerca de metade do valor seria destinada à publicidade.

“Com um orçamento autorizativo e que permite o remanejamento de até 25% do valor total do orçamento do Estado para livre aplicação por parte do governador, quem garante, em ano eleitoral e de reeleição de mandato, que não se trata de uma esperteza governamental? No geral, diz que a verba de publicidade diminuiu, mas tem um único programa com quase R$ 50 milhões para propaganda!”, expõe o parlamentar da bancada oposicionista.

Segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2014, a Comunicação terá R$ 45,3 milhões em recursos, contra os R$ 49,1 disponibilizados para 2013. “Seja 45 ou 49 milhões, é muito dinheiro para um governo que afirma ter dificuldades em conseguir financiamento para áreas estratégicas e prioritárias, como saúde e segurança pública, que vai perder quase R$ 100 milhões no ano que vem. Claro que, em relação aos quase R$ 100 milhões que vai haver disponível para publicidade, com essa ‘turbinada’ do Municípios Verdes, e em ano de eleição, a [Secretaria de Estado de Comunicação] Secom vai dizer que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Mas a verdade é que a oposição achou ruim desde o início esse financiamento, ainda mais se tratando de um programa cuja gerência está nas mãos de um futuro candidato ao Senado Federal no ano que vem, e com apoio, mesmo que velado, do governador Simão Jatene”, analisa Bordalo, referindo-se ao secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Estado, Sidney Rosa (PSB). “É muita propaganda, é muito dinheiro de um ano para o outro”, avalia o deputado em tom de ironia.

Só para se ter uma ideia do que significariam cerca de R$ 100 milhões em publicidade, recentemente o governo do Estado anunciou um investimento de R$ 3,9 milhões na construção de uma nova escola de Ensino Médio em Garrafão do Norte, e de mais R$ 550 mil para a reforma de uma outra unidade, além de R$ 10 milhões para reforma e adequação do Hospital Galileu, em Ananindeua.

Pois bem, com essa verba toda investida em maquiagem publicitária para o Estado, estamos falando de 25 novas escolas de Ensino Médio a menos. Ou 181 unidades de ensino sem reforma. Ou dez novos hospitais que não sairão do papel.

Para Bordalo, a peça orçamentária estadual é uma obra de ficção. “Isso mudaria se o orçamento fosse impositivo, e não autorizativo, como é hoje. Sendo impositivo, o governador seria obrigado não só a de fato executar as emendas parlamentares, o que só acontece quando existem acordos entre a AL e o governo, mas o orçamento como um todo.

E outra coisa importante seria o fim do remanejamento livre de 25% do orçamento, como acontece hoje. Para isso acontecer, o governador precisaria de autorização do parlamento e mediante explicação e justificativas para o ato”, detalha. “Apresentei há alguns meses um projeto de lei para tornar impositivo o OGE, mas ele sequer chegou às comissões da casa até agora”, lamenta.

Fonte: Diário do Pará http://migre.me/h1Vkr

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Jatene tem apenas 22% de aprovação, diz Ibope

Segundo a pesquisa CNI Ibope, divulgada nesta sexta-feira (13), o governador Simão Jatene (PSDB) tem apenas 22% de aprovação popular.
O governador Omar Aziz, do Amazonas, foi o melhor avaliado: 74% da população do estado consideram o governo como ótimo ou bom. Em seguida, vem Eduardo Campos, de Pernambuco, com 58% de aprovação, e Tião Viana, do Acre, com 55%. Empatados com 49% de aprovação estão Mato Grosso do Sul, governado por André Puccinelli (PMDB), Minas Gerais, por Antônio Anastasia (PSDB), e o Espírito Santo, por Renato Casagrande (PSB).
Os estados que tiveram as piores avaliações foram o Rio Grande do Norte, de Rosalba Ciarlini (DEM), aprovado por 7% da população, e o Distrito Federal, governado por Agnelo Queiroz (PT), aprovado por 9%. O Amapá, de Camilo Capiberibe (PSB), e o Rio de Janeiro, de Sérgio Cabral Filho (PMDB), tiveram o mesmo índice de aprovação, 18%.
A pesquisa CNI-Ibope foi feita entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro em 727 municípios. Para o levantamento sobre os governos estaduais foram feitas 13.412 entrevistas em todas as unidades federativas.
Fonte: DOL com informações da Agência Brasil

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Comissão de Direitos Humanos da Alepa debate altos índices de violência em Paragominas

Os altos índices de violência vividos pelos moradores do município de Paragominas, nordeste paraense, serão tema de debate pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta sexta-feira, 13.12, às 9h, na Câmara do município.

A audiência foi solicitada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Paragominas, Raydson Vieira da Cunha.  Segundo ele, o município ainda vive em estado de alerta no que concerne à violência.

“Ainda temos relatos concretos de pessoas que foram assassinadas por conta da posse de terras e brigas banais. Além disso, constantemente nossos direitos são violados por parte do executivo, pelo não cumprimento de muitas leis”, denuncia Cunha. “São relatos de temas como esses, entre outros,  que pretendemos levar à ciência das autoridades presentes no encontro, para que sejam tomadas providências imediatas que corrijam essas violações de direitos humanos gravíssimas, diz.

FEMINICÍDIOS
Segundo dados de 2012 que constam no Mapa da Violência, do Ministério da Saúde, Paragominas é a cidade brasileira com maior número de homicídios femininos: 24,7 assassinatos em 100 mil mulheres. A média nacional é de 4,4. 

Devem participar ainda do evento o presidente da comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo (PT), que conduzirá a audiência; o secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano; o prefeito de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins; além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paragominas, conselheiros tutelares e lideranças comunitárias do assentamento Alta Floresta – Perac e dirigentes da colônia Luiz Inácio.
Hoje é um dia especial (12 de Dezembro): data em que se comemora o aniversário do querido Evaldo Cunha, ex-prefeito de Ipixuna do Pará, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Meus parabéns ao companheiro e a seus familiares. Desejo saúde, felicidade e sucesso por mais um ano vivido e pelo brilhante exemplo de coragem e determinação, sempre em favor do povo de Ipixuna!

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Personalidades e instituições recebem Comenda de Direitos Humanos na Alepa

Onze personalidades e quatro Organizações Não Governamentais foram agraciadas, na tarde desta terça-feira (10/12), na Assembléia Legislativa do Pará. Elas receberam a Comenda dos Direitos Humanos “Paulo Frota”, durante a Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário da Declaração dos Direitos Humanos.


A sessão foi coordenada pelo presidente do Legislativo paraense, deputado Márcio Miranda. O ato foi uma solicitação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos do Consumidor da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo.


“O Estado do Pará passa por um momento delicadíssimo no que diz respeito à garantia dos direitos humanos. Mas, escolho a educação como o centro da nossa luta para que todos os direitos universais sejam preservados”, explicou Bordalo, na abertura da sessão.


Em nome dos agraciados, falou Paulo Fonteles Filho. Ele agradeceu pelas homenagens recebidas e destacou o líder sul-africano Nelson Mandela como um ícone da luta pelos direitos humanos no mundo. “Perdemos o pai de todos os povos, o pai de uma nação. Mas fica o legado de quem lutou contra o racismo e pela preservação dos direitos universais”.


“Solicito, agora, que os homenageados continuem firmes nas suas lutas diárias por uma cidade, um Estado, um país melhor, mais digno e com mais direitos”, concluiu o deputado Bordalo.


CONDECORAÇÃO - A Comenda “Paulo Frota’ foi instituída pelo Poder Legislativo para homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no território paraense. Paulo Frota foi juiz da Infância e da Juventude em Belém, falecido em 1991, aos 52 anos. Ele foi proeminente na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Confira a relação dos agraciados com a Comenda dos Direitos Humanos “Paulo Frota”:


Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Bancada do PRB/ Dep. Pastor Divino).


Carla Andréa Corrêa Fonseca (Bancada do PRB/ Dep. Pastor Divino).


André Ramy Pereira Bassalo  (Bancada do PMDB/ De. Parsifal Pontes e Dep. Nilma Lima).


Creche Casa Lar Cordeirinho de Deus (Bancada do PEN/ Dep. Raimundo Santos).


Maestro José Maria Vale (Bancada do SDD/ Dep. Hilton Aguiar).


Desafio Jovem de Belém – DEJOBE (Bancada do PEN/ Dep. Raimundo Santos).


Ivanilda Barbosa Pontes (Bancada do DEM/ Dep. Haroldo Martins).


Luiz Carlos de Aguiar Portela (Bancada do PTB/ Dep. Eduardo Costa).


Desembargador  Manoel de Cristo Alves Filho (Bancada do PSDB/ Dep. José Megale).


Nilma Maria do Nascimento Lima (Presidente da Alepa, Dep. Márcio Miranda).


Paulo Fonteles Filho (Bancada do PT/ Dep. Bernadete Tem Caten).


Projeto Mocambo (Bancada do PT/ Dep. Bernadete Tem Caten).


Rosana Cordovil Corrêa dos Santos (Bancada do PSD/ Dep. Fernando Coimbra).


Sandra Helena Ribeiro Cruz (Bancada do PSOL/ Dep. Edmilson Rodrigues).


Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia  (Bancada do PSOL/ Dep. Edmilson Rodrigues).


Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação da Alepa