quarta-feira, 31 de julho de 2013

Os tucanos e o IDH paraense


Foto/Arquivo - Uma etnografia do atendimento obstétrico não oficial em Melgaço, Pará”, de Soraya Fleischer.
É notório e indiscutível que investimentos em educação, melhoria na qualidade de vida das pessoas e o crescimento da economia – fatores indispensáveis para melhorias no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nunca foram -- e nunca serão -- prioridades para os governos tucanos. 
 
Isso demonstra porque nos 16 anos de desgoverno tucano no Pará, por exemplo, eles nunca se importaram em elaborar um plano de desenvolvimento para municípios pobres paraenses, a exemplo de Melgaço, no Marajó, apontado como o terceiro – veja só – e pior IDH do Brasil, segundo levantamento feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado nesta segunda-feira (29) no "Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013”. 

Não bastasse o estado está no topo dos campeões do trabalho escravo – algo inconcebível no século XXI -- agora ter que figurar entre os municípios mais miseráveis do país. A região também ostenta a fama de ter uma das mais elevadas taxas de analfabetismo: metade dos moradores não sabe ler nem escrever, o que contribui ainda mais para esse subdesenvolvimento.

Só para citar um projeto que poderia mudar este cenário no âmbito regional, o Bolsa Trabalho, criado no governo petista anterior, e desativado pelo atual governo, poderia contribuir – e muito – para aumentar a taxa de educação de jovens e adultos em todo estado – o que ajudaria a alavancar o nosso IDH.

Já está mais que na hora deste atual governo pensar em planos que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas e deixar de lado projetos faraônicos de mais de 150 milhões, como um aquário, que não irá contribuir em nada para o desenvolvimento social em nosso estado. Chega de tanta miséria e descaso com os nossos irmãos paraenses.


Vale ressaltar que durante a gestão tucana no plano nacional -- que força um crescimento (IDH) a qualquer custo e prioriza a classe abastarda -- eram visíveis os bolsões de miséria no país. Ao contrário da gestão Lula/Dilma, onde o percentual de crescimento entre as regiões de todo Brasil foi paritário, em áreas onde nunca havia se observado crescimento. Isso demonstra que o avanço na qualidade do IDH foi visivelmente maior nos 10 anos de governo democrático popular. Um exemplo de que a vida das pessoas está mudando cada vez mais pra melhor. Agora cabe ao povo, em 2014, tomar sua decisão!


PARÁ NO FIM DA FILA DO IDHM: 24º LUGAR

De tão falante e pródigo em propaganda, o governo tucano do Pará permanece calado em relação ao grave quadro de exclusão social no Estado. 


Não seria hora do Governo Jatene (PSDB) rever o faraônico projeto do aquário de R$ 150 milhões iniciais e aplicar verba em políticas sociais? Ora, o PSDB governa o Pará a 16 anos e tem obrigação de explicar os pífios resultados de nosso IDHM: 24º lugar. 

Por que desidrataram, por exemplo o Bolsa Trabalho? Falta projeto de governo para melhorar IDH.

São omissões como a de permitir a implantação da Lei Kandir que os tucanos governavam que retirou bilhões do Pará e investimentos concentrados somente na RMB e em obras faraônicas em detrimento de políticas sociais que podem explicam a tragédia social em nosso estado. 



Lula ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, avalia historiador Eric Hobsbawm


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "ajudou a mudar o equilíbrio do mundo ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas", opinou o historiador britânico Eric Hobsbawm, 94 anos. Ícone da historiografia marxista, ele se reuniu nesta quarta-feira (13) com Lula na residência do embaixador brasileiro em Londres, Roberto Jaguaribe. O convite foi feito pela equipe de Lula.

Autor do clássico "Era dos Extremos", Hobsbawm é considerado um dos maiores intelectuais vivos. Na saída da embaixada, ele deu uma rápida entrevista quando já estava sentado no banco de trás do carro, ao lado da mulher. Falando com dificuldade, o historiador teceu elogios ao governo Lula e disse que espera revê-lo mais vezes. O encontro durou cerca de uma hora e meia.

"Lula fez um trabalho maravilhoso não somente para o Brasil, mas também para a América do Sul." Em relação ao seu papel após o fim do seu mandato, Hobsbawm afirmou que, "claramente Lula está ciente de que entregou o cargo para um outro presidente e não pode parecer que está no caminho desse novo presidente".

"Acho que Lula deve se concentrar em diplomacia e em outras atividades ao redor mundo. Mas acho que ele espera retornar no futuro. Tem grandes esperanças para [tocar] projetos de desenvolvimento na África, [especialmente] entre a África e o Brasil. E certamente ele não será esquecido como presidente", disse.

Sobre o encontro, disse que foi uma "experiência maravilhosa", especialmente porque conhece Lula há bastante tempo. "Eu o conheci primeiro em 1992, muito tempo antes de ser presidente. Desde então, eu o admiro. E, quando ele virou presidente, minha admiração ficou quase ilimitada. Fiquei muito feliz em poder vê-lo de novo."

A respeito da presidente Dilma Rousseff, Hobsbawm afirmou que só a conhece pelo que lê nos jornais e pelo que lhe contam, mas ressalta a importância de o país ter a primeira mulher presidente.

"É extremamente importante que o Brasil tenha o primeiro presidente que nunca foi para a universidade e venha da classe trabalhadora e também seja seguido pela primeira presidente mulher.  Essas duas coisas são boas. Acredito, pelo que ouço, que a presidente Dilma tem sido extremamente eficiente até agora, mas até o momento não tenho como dizer muito mais", falou.

Viagem de Lula

Lula chegou na Inglaterra na noite de terça-feira (12). Além de Hobsbawm, ele teve nesta quarta um encontro com a presidente da ONG inglesa Oxfam, Barbara Stocking, que se dedica à busca de soluções para a pobreza no mundo. O tema da conversa foi sobre projetos na África.

Nesta quinta-feira (14), Lula dará uma palestra a empresários em um seminário promovido pela Telefonica em Londres. Ele pretende falar sobre as perspectivas de investimento no Brasil e sobre o fortalecimento da democracia na América do Sul, sem focar em um país específico. A assessoria de Lula não divulga o valor cobrado pelo ex-presidente, mas especulações na imprensa apontam que gira em torno de R$ 200 mil. Será a terceira palestra desde que deixou o governo.

Em seguida, ele embarca para Madri, onde fica até sábado (16), quando volta ao Brasil. Na Espanha, ele vai receber um prêmio da Prefeitura de Cádiz na sexta e, no sábado, se reúne com o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. À tarde, assistirá ao jogo de futebol entre Barcelona e Real Madrid.

Fonte:  Uol Notícias - http://migre.me/fDg4c

terça-feira, 30 de julho de 2013

As mudanças no mapa do IDH brasileiro

do site da ONU

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano, enquanto cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Os dados foram divulgados ontem (29/07), no lançamento do Atlas Brasil 2013, em Brasília, pelo PNUD. As faixas de desenvolvimento humano são calculadas tendo como base o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) dos 5.565 municípios pesquisados pelo Censo de 2010, do IBGE.

Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493) em 1991 para Alto (0,727) em 2010. Esta evolução sinaliza também que o país está conseguindo, aos poucos, reduzir as disparidades históricas de desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados no Centro-Sul.

Em 1991, pelos recálculos e adaptações feitas no Atlas Brasil 2013 para o novo IDHM, 85,8% dos municípios brasileiros fariam parte do grupo de Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Em 2000, esse número teria caído para 70% e, em 2010, despencado para 0,57% (32 municípios). Apesar da evolução neste quadro, a análise por regiões mostra que o Nordeste ainda tem a maioria de seus municípios no grupo de Baixo Desenvolvimento Humano (61,3%, ou 1.099 municípios), enquanto no Norte eles somam 40,1% (180 municípios) nesta categoria. Pelos dados atuais, 0,8% dos municípios do Brasil (44 deles) fazem parte da faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano.

As regiões Sul (64,7%, ou 769 municípios) e Sudeste (52,2% ou 871 municípios) têm uma maioria de municípios concentrada na faixa de Alto Desenvolvimento Humano. No Centro-Oeste (56,9%, ou 265 municípios) e no Norte (50,3, ou 226 municípios), a maioria está no grupo de Médio Desenvolvimento Humano. Ainda segundo o mesmo levantamento, Sul, Sudeste e Centro-Oeste não possuem nenhum município na faixa de Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste não contam com nenhum município na faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano.
Desempenho por estados
O Distrito Federal é a Unidade da Federação (UF) com o IDHM mais elevado (0,824) e se destaca também como o único do grupo a figurar na faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano. Além disso, o DF tem o maior IDHM Renda (0,863), o maior IDHM Educação (0,742) e o maior IDHM Longevidade (0,873) entre as UFs. Na outra ponta, Alagoas (0,631) e Maranhão (0,639) são os estados com menor IDHM do país.

Na comparação feita entre as UFs, constata-se que a diferença entre o maior e o menor IDHM do grupo recuou 25,5% entre 1991 (0,259) e 2010 (0,193). A maior redução nas disparidades foi encontrada no IDHM Longevidade, onde a diferença caiu 41,6% (de 0,202 em 1991 para 0,118 em 2010). A queda na diferença entre o maior e o menor IDHM Educação foi a segunda maior: 15,9%, de 0,264 (1991) para 0,222 (2010). No IDHM Renda, a queda foi de 11,6% pela mesma comparação, passando de 0,284 (1991) para 0,251 (2010).

A redução na diferença entre os maiores e menores IDHMs dos estados e DF mostra que as Unidades da Federação conseguiram reduzir as desigualdades entre si em termos de desenvolvimento humano.
Apesar disso, os estados do Sul e Sudeste continuam com IDHM e subíndices superiores aos do Brasil – com exceção de Minas Gerais (0,730) que, na dimensão Renda, encontra-se abaixo do IDHM Renda do país (0,739). Todos os estados do Norte e Nordeste têm IDHM e subíndices menores que os do Brasil.

Análise de disparidade entre municípios
A análise de disparidade entre os maiores e menores IDHMs Longevidade, Renda e Educação no âmbito dos municípios mostra distâncias absolutas maiores do que as encontradas na comparação entre estados. Entre os 5.565 municípios comparados, o IDHM Longevidade, assim como nos estados, foi onde houve maior redução: a diferença entre o mais alto e mais baixo município caiu 41,1% entre 1991 e 2010, de 0,377 para 0,222, respectivamente. No IDHM Renda, esta diferença caiu 14,4% no mesmo período (de 0,574 para 0,491). Já para o IDHM Educação, a disparidade entre o mais alto e o mais baixo registrado por municípios apresenta alta de quase 13% em relação ao que se via em 1991 (de 0,547 para 0,618).

Capitais brasileiras
Das capitais brasileiras, apenas cinco delas aparecem entre os 20 municípios de maior IDHM: Florianópolis (3º), Vitória (4º), Brasilia (9º e Belo Horizonte (20º).

O Atlas Brasil 2013 mostra que nenhuma capital brasileira aparece entre os 20 municípios de mais alto IDHM Longevidade. No ranking do IDHM Educação, apenas três delas estão entre as 20 de melhor desempenho: Vitória (4º), com 0,805; seguida de Florianópolis (5º), com 0,800; e mais abaixo por Curitiba (17º), com 0,768. Já no ranking do IDHM Renda para municípios, sete capitais aparecem entre as 20 de maior subíndice: Vitória (3º), com 0,876; Porto Alegre (6º), com 0,867; Brasília (8º), com 0,863; Curitiba (11º), com 0,850; São Paulo (15º), com 0,843; Belo Horizonte (17º), com 0,841; e Rio de Janeiro (18º), com 0,840.

Fonte: Viomundo http://migre.me/fCGQ4

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Joaquim, Pedro I e o racismo

Um eventual candidato Joaquim Barbosa corre o risco de se tornar vítima do racismo à brasileira?

Na entrevista a Miriam Leitão publicada ontem no Globo, Joaquim Barbosa usou a questão racial para definir seu futuro político. 
Tanto para falar de uma eventual candidatura presidencial, como para explicar reportagens recentes a seu respeito, o presidente do STF colocou o tema no centro das explicações e argumentos. 
 
Não é a primeira vez que Joaquim age dessa forma. Num de seus primeiros conflitos com jornalistas, assim que se tornou presidente do STF, ele reagiu com truculência quando um repórter – negro – perguntou se ele estaria mais tranquilo depois de ter sido confirmado no mais alto posto da mais alta corte de Justiça do país. 
 
Referindo-se ao repórter como “brother”, o ministro o acusou de estar usando estereótipos racistas ao fazer a pergunta. Referindo-se a outra jornalista que faz reportagens sobre o STF, definiu-a como branquela. 
 
Em sua entrevista, Miriam Leitão perguntou: “O Brasil está preparado para um “presidente da República negro?"
 
“Não”, disse Joaquim. E prosseguiu: “Porque acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato.” 
 
Referindo-se a reportagens recentes sobre seu filho – e também sobre seu apartamento em Miami –, o presidente do Supremo afirmou: “Já há sinais disso na mídia. As investidas da 'Folha de S. Paulo' contra mim já são um sinal. A 'Folha de S.Paulo' expôs meu filho, numa entrevista de emprego. No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade. O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos. Tirei dinheiro da minha conta bancária, enviei o dinheiro por meios legais, previstos na legislação, declarei a compra no Imposto de Renda. Não vejo a mesma exposição da vida privada de pessoas altamente suspeitas da prática de crime.” 
 
Reforçando a ideia de que sofre uma forma de perseguição, Joaquim Barbosa analisou: 
 
“Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto, os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare.”
 
Em outro parágrafo, o presidente do STF criticou a atuação dos jornais, com um raciocínio que, pronunciado por personalidades ligadas ao governo, dificilmente deixaria de ser apontado aflitivamente como ameaça à liberdade de imprensa: 
 
“É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato.”
 
Joaquim também ameaçou: 
 
“Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos. Só faço um alerta: a Constituição brasileira proíbe o anonimato, eu teria meios de, no momento devido, através do Judiciário, identificar quem são essas pessoas e quem as financia. Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.” 
 
Há muito a falar sobre essa entrevista. 
 
Eu acho que, do ponto de vista dos valores democráticos, a ideia (“O Brasil está preparado” para Joaquim?”) contém um viés estranho. 
 
É como se Joaquim Barbosa, até hoje um eventual candidato a presidente, numa lista com pelo menos quatro nomes fortes entre os oposicionistas, não fosse um concorrente igual a todos os outros – mas a encarnação de um destino necessário para o bem de um país que, no entanto, estaria relutando em reconhecer suas prerrogativas. 
 
Numa democracia, não é um país que pode ou não estar preparado para um presidente. Antes, é um candidato a presidente que deve se mostrar preparado para governá-lo. Isso implica, como primeiro passo, ter preparo para vencer eleições, o que só é possível através do debate político. Sem esse debate, não estamos falando de eleição – mas de coroação. 
 
Há quase dois séculos, em 1823, Pedro I chegou a dizer que só iria defender a Constituição “se ela fosse digna do Brasil e digna de mim.” 
 
Lula, o mais popular político brasileiro da história, já foi envolvido em visão semelhante. Durante três campanhas presidenciais (1989, 1994 e 1998), vários dirigentes do PT adoravam dizer que Luiz Inácio Lula da Silva não conseguia eleger-se porque havia preconceito contra um trabalhador de fábrica, sem diploma universitário nem grande educação formal. 
 
Como é natural em sociedades capitalistas, a questão de classe pode ser omitida, disfarçada, distorcida – mas é sempre fundamental. 
 
Lula enfrentava – e enfrenta até hoje, apesar de tudo – um preconceito pesado em função de sua origem. 
 
Era o eleitor que não estava preparado? Ou era o candidato? 
 
A pergunta deixou de fazer sentido quando Lula deixou de se apresentar como predestinado (“trabalhador vota em trabalhador”, dizia na primeira campanha) e conseguiu oferecer uma proposta política abrangente, coerente com sua biografia e suas relações com os trabalhadores, capaz de falar aos interesses do conjunto da sociedade, em especial dos brasileiros mais humildes. Foi assim que se tornou um candidato imbatível, com três vitórias presidenciais consecutivas no currículo. 
 
A pergunta de fundo é outra. 
 
Um eventual candidato Joaquim corre o risco de se tornar vítima do racismo à brasileira? 
 
Minha resposta é depende. No mundo da cultura moderna, o preconceito é uma sobrevivência real, mesmo em declínio. Perde funcionalidade, embora ajude a manter hierarquias e privilégios. 
 
Em função disso pode ser reconstruído, enfraquecido, fortalecido ou combatido ao sabor das circunstâncias e conveniências de cada momento, a partir de opções culturais, políticas e históricas aquele universo que se chama indústria cultural – onde os jornais, revistas e TV ocupam um lugar central.
 
Até novelas podem servir para debater questões dessa natureza, nós sabemos. Atitudes preconceituosas podem ser estimuladas com maior ou menor sutileza, em determinado momento e tratadas de forma crítica, como estigma, em outro. 
 
A lendária “falta de preparo” de Lula para governar o país foi uma observação permanente de seus adversários – e da maioria dos meios de comunicação -- antes e depois da vitória de 2002. A tese cumpria a função política de criar uma rejeição acima de qualquer análise racional. Nem sei se todos observadores acreditavam naquilo que diziam e escreviam. Suas palavras expressavam a visão política de quem considerava que as ideias que Lula trazia na bagagem não eram convenientes a seus interesses. 
 
A partir deste critério é preciso reconhecer, para além de todos os méritos e talentos individuais, que Joaquim Barbosa só tornou-se uma personalidade popular, a ponto de ser reconhecido em pesquisas eleitorais, porque foi endeusado pelos meios de comunicação durante o julgamento do mensalão. Não quero julgar cada uma de suas sentenças ou acusações. Mas fatos são fatos.
 
Chega a ser preocupante saber que Joaquim não está satisfeito com o tratamento que recebe dos meios de comunicação. Fica até difícil imaginar até onde vai seu palmômetro.
 
Em 40 anos de jornalismo, nunca vi aplauso igual desde que Joaquim aceitou a denuncia contra os réus do mensalão. Em 2012, durante o julgamento, foram quatro meses consecutivos de aplausos, elogios, imagens dramáticas e reportagens favoráveis. Revistas competiam para ver quem fazia a comparação mais favorável e produzia o editorial mais elogioso. Jornalistas tarimbados e jornais de prestígio renunciaram a qualquer espírito crítico para fazer uma cobertura unilateral e tendenciosa, contra os réus e contra os argumentos da defesa. 
 
Ainda agora, quando os acórdãos trouxeram supressões e alterações que chamam a atenção de todo leitor mais atento, não vejo quem ouse discutir – com seriedade – os argumentos que questionam a consistência de várias decisões. 
 
Em agosto, quando o julgamento deve ser retomado, os meios de comunicação irão cobrar de Joaquim aquilo que ele já deixou claro que pretende oferecer: penas duríssimas, condenações longas, prisões, muitas prisões, e mais prisões, e revisões magras – se houverem. 
 
Não vejo divergências nem discordâncias. O jogo está definido. 
 
Com ênfase e convicção, espera-se que Joaquim faça aquilo que lhe pedem e será bem tratado. 
 
O jogo é político. Interessa, a partir de agosto, reconstruir o ambiente de espetáculo do segundo semestre de 2012, preparando a sucessão presidencial, em 2014. 
 
Com a clareza que mestres de sua estatura podem exibir, o professor Umberto Eco, que aprendi a ler na rebeldia de minha pós-adolescência, e tive a honra de contratar para ser colunista da Época quando era diretor de redação, acaba de publicar um artigo onde diz que “nos dias de hoje, um país pertence a quem controla os meios de comunicação.” (O titulo do artigo, curiosamente, é: “Por uma guerrilha da semiótica”). 
 
Se houver interesse numa candidatura presidencial de Joaquim Barbosa, decisão que envolve diversas considerações de ordem política, o presidente do STF será autorizado a mobilizar o eleitorado negro para tentar dar votos à oposição. Basta conversar com esses cidadãos para encontrar, em todos eles, uma admiração real pela posição que Joaquim Barbosa ocupa. A carta racial terá, neste caso, grande utilidade eleitoral, não tenham dúvida. Joaquim poderá falar a uma parcela imensa de brasileiros que recebe um tratamento discriminatório desde a abolição da escravatura. 
 
Será um debate riquíssimo, quando se recorda que, em nome de sua herança, Dilma Rousseff terá inúmeras realizações a apresentar, inclusive um programa de cotas que possíveis aliados de Joaquim combateram de todas as formas, inclusive com recursos ao Supremo e intelectuais recrutados especialmente para o mesmo fim. 
 
Inventora da falsa doutrina da “democracia racial,” a cúpula da sociedade brasileira saberá esconder o próprio racismo se isso for conveniente para seus interesses.

sábado, 27 de julho de 2013

Entidades instituem Comitês Estaduais do FNDC no Amapá e Pará

Por FNDC


A luta pela democratização da comunicação é fortalecida em mais dois estados

Em Belém (PA) mais de cem pessoas se reuniram no último dia 23.07, na sede OAB-PA, para o lançamento do Fórum Paraense pela Democratização das Comunicações. No encontro, representantes de 50 entidades da sociedade civil se comprometeram com a divulgação e coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática e definiram agenda para a participação na 17ª Plenária Nacional do FNDC.

“A plenária foi muito representativa, com pessoas de rádios comunitárias, blogs independentes, parlamentares, produtores culturais, associações de moradores, movimento da cultura digital e dezenas de entidades da sociedade civil. Todos confluindo com uma visão critica da comunicação: a falta de diversidade e de pluralidade nos meios de comunicação e a necessidade de mudança no quadro de monopólio”, destacou Orlando Guilhon, integrante da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Guilhon destacou em sua fala a história do movimento pela democratização da comunicação no país e a importância da divulgação da Lei da Mídia Democrática. Por mais de três horas, os participantes discorreram também sobre temas como a comunicação pública, comunitária, a Banda Larga como direito universal e o Marco Civil da Internet, dentre outros. As entidades definiram que as sedes da CUT e CTB serão pontos de coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática. Também foi proposta a realização de debates e atividades para a divulgação do projeto.

A atividade foi coordenada por Vera Paoloni (CUT/PA) e por Moisés Alves (Núcleo Paraense do Barão de Itararé). A mesa contou também com a presença de Sônia Corrêa (Barão de Itararé/DF), Marcos Roberto Santos (PT/PA), Jorge Panzera (PC do B/PA), Marinor Brito (PSOl/PA) e Leny Campelo (PPL/PA).
Participaram as entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Sindicato dos Bancários, Sindjufe, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Levante Popular da Juventude, Centro de Estudos Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Fetagri/Pa, Coletivo Fora do Eixo, UNIPOP, Assoc. dos Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas do estado do Pará (Abep), Sindicato dos Jornalistas, União Brasileira de Mulheres (UBM) , Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Una, Fórum de Mulheres da Amazônia, Casa de Cultura da Terra Firme, Revista PZZ, Coletivo Luta FENAJ, MST, Comitê de Software Livre e Inclusão Digital, Idade Mídia Comunicação para Cidadania, Rede Mocambo, Sindicato dos Correios, Sinpro, Instituto de Educação Popular Imanatara, Fórum Municipal de Cultura, Associaçãoi de Mulheres Maria Quitéria, Coordenação do Programa Serpro de Inclusão Digital, ASL, Sindicato da Alimentação, SEPUB, Sindsaúde, Resistência FM, Sindicato dos Mototaxistas do Município de Belém, União Acadêmica Paraense (UAP), União da Juventude Socialista (UJS), União de Mulheres de Belém e GEMPAC.

Amapá

No último dia 15, em Macapá, foi criado o Comitê Regional do FNDC. No encontro, foi debatido a necessidade da criação do Comitê para a democratização da comunicação no estado.
Estão filiados ao Comitê FNDC do Amapá: Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (SINDPD-AP), Informática e Tecnologia da Informação do Estado do Amapá (SINTRAF-AP), Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá (STIUAP), Sindicato dos Servidores Público Federais Civis no Estado do Amapá (SINDSEP/AP), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Núcleo de Estudo em Pesquisa Feminista da Amazônia e o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos das Mulheres do Amapá.

Fonte: blog Maria Fro  http://mariafro.com/2013/07/27/forum-nacional-de-democratizacao-das-comunicacoes-comites-no-para-e-amapa/

O superfaturamento tucano em SP

Por Altamiro Borges

Apesar do silêncio cúmplice do grosso da mídia, a revista IstoÉ que chegou às bancas nesta sexta-feira não recuou nas denúncias sobre o propinoduto tucano em São Paulo. Em nova reportagem de capa, intitulada "A fabulosa história do achaque de 30%", a publicação revela que pelos menos R$ 425 milhões foram saqueados dos cofres públicos num esquema mafioso montado entre o alto tucanato e várias multinacionais do setor de transporte. Será que agora sai a CPI do propinoduto tucano na Assembléia Legislativa? Vale conferir a explosiva reportagem, assinada por Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas:
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Na última semana, IstoÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia. 
Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por IstoÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.

Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. "A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto", revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.

O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.

No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.

O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões.

Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma "fabulosa história". O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.

Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. "O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez", propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. "É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido", diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. "Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas", afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.

Queima de arquivo

Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.

Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. "As investigações não deram em nada", admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. "Os homens estavam encapuzados e não foram identificados", diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. "Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção", entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção.

De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 - portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin - o galpão permanecia em obras e "a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô". A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, "a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental". Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo.

O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. "Não quero falar sobre esse crime", disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. "Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio". Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em "sumiço" da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. "Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos". Para o parlamentar, "esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos", disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.


Fonte: blog do Miro  http://migre.me/fBJvt

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Programa Mais Médicos é coerente com recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde

A Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil informou que está acompanhando do debates nacionais sobre como fortalecer a atenção básica e primária de saúde no Brasil. A OPAS/OMS vem trabalhando com atores nacionais para dar seus aportes e vê com entusiasmo o recente pronunciamento do Governo brasileiro sobre o Programa “Mais Médicos”.

Segundo a OPAS/OMS, essas últimas medidas guardam coerência com resoluções e recomendações da Organização sobre cobertura universal em saúde, fortalecimento da atenção básica e primária no setor saúde equidade na atenção à saúde da população. O Programa também está direcionado a construir uma maior equidade nos benefícios que toda a população recebe do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil apresenta uma média de médicos com relação a sua população menor que a média regional e a de países com sistemas de referência, tanto nas Américas como em outras regiões do mundo. Para a Organização, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas. Países que têm os mesmos problemas e preocupações do Brasil estão colhendo resultados da implementação dessas medidas.

A OPAS/OMS afirma que, em longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deve garantir, juntamente com o crescimento do sistema e outras medidas, maior equidade no SUS.

Fonte: Onu Brasil http://migre.me/fB5PD

Rico paga menos imposto no Brasil

          
Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:

Pedro Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No 11 de julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros brasileiros que se manifestaram nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por imposto justo (clique para conhecer a campanha).


O assunto é de grande atualidade. Os brasileiros tem exigido melhores serviços públicos na saúde, educação, transportes…

Isso custa dinheiro. A pergunta é: quem vai bancar os investimentos?

Hoje, Pedro sabe quem paga a conta. Desproporcionalmente, os mais pobres, que pagam os impostos embutidos nos produtos de consumo diário. E, sim, a classe média, que além de descontar o imposto de Renda na fonte e pagar os impostos do consumo, assume papel desproporcional no financiamento dos programas sociais.

Mas, por quê?

Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos?

* Por causa de uma interpretação legal, jatinhos, helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA;

* O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado;

* Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais (o Sindifisco tem atuado contra projetos em andamento no Congresso que oferecem benefícios a quem trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);

* Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as leis em nome dos legisladores;

* Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, pelalei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

* Porque programas como o Refis - Programa de Recuperação Fiscal da própria Receita - acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como incentivo à sonegação.

O presidente do Sindifisco diz que qualquer estimativa sobre o montante sonegado todos os anos no Brasil é chute. Aponta para o cálculo do Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que indica que a dívida acumulada a receber, pela Fazenda, é hoje superior a R$ 232 bilhões.

Resumo da entrevista: “No Brasil se tributa muito o consumo e muito pouco a renda e o patrimônio. Como a população em geral entende que o sistema tributário é muito complicado, é muito complexo… o que eu costumo dizer é que para cada milhão de pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma meia dúzia de pessoas que conhecem esses direitos muito bem e têm influência para legislar sobre leis que lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da população”.

Ouçam abaixo a entrevista completa e, querendo ajudar a campanha do Sindifisco, compartilhem. Pedro Delarue começa falando sobre a injustiça de lanchas, helicópteros e jatinhos não pagarem IPVA.

Fonte: blog do Miro,via Viomundo http://migre.me/fARBD

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Conservadores atacam lei de atendimento às vítimas de violência sexual


por Conceição Lemes

Está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff para sanção o projeto de lei 60/99, de  autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), aprovado unanimemente  no Senado e Câmara dos Deputados sob a referência PLC 3/2013.

Ele dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
É erro pensar que essa lei altera as normas que hoje regulam o atendimento à saúde das mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual”, afirma Guacira Cesar de Oliveira. “Porém, representa reforço legal importante  às orientações a esse tipo de atendimento, que já constam da Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde.”

Essa norma vigora desde 1999, e é resultado de amplo consenso nas áreas médica, movimentos de saúde e de mulheres. Em 2005, ela foi aprimorada e ampliada.

Apesar disso tudo, movimentos religiosos querem que a presidenta Dilma vete o projeto, alguns parcialmente, outros na íntegra.

Na quinta-feira passada, 18 de julho, representantes de movimentos de mulheres e da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados — Erika Kokay (PT-DF), Jô Morais (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP) –, reuniram-se com Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, e Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Também estavam presentes representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH).

“Nós, assim como as deputadas, dissemos às ministras que somos a favor da sanção integral do PLC 3/2013”, frisa Guacira de Oliveira, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) na reunião. “É inconcebível qualquer veto. Seria retrocedermos ao século passado.”

Guacira Cesar de Oliveira é socióloga, integra o colegiado do Cfemea. Segue o restante da nossa entrevista. Angela Freitas, representante da AMB no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (Cedim-RJ), participou da conversa. Aproveitei para ouvi-la sobre a nota divulgada pela AMB, pedindo à presidenta Dilma que sancione integralmente o PLC 3/2013.

Viomundo – O que a ministra Gleisi disse para vocês?
Guacira de Oliveira  – Logo de início, a ministra Gleisi informou que já havia recebido dois grupos religiosos que reivindicam veto  ao projeto, um integrado por  evangélicos e um grupo católico.
Ela nos disse que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) propõe veto parcial de dois itens: o que trata da prevenção da gravidez e o que dispõe a respeito da informação às vítimas de violência sexual sobre seus direitos legais. Disse também que estão recebendo milhares de cartas, para vetar o projeto de grupos radicais católicos, evangélicos e espíritas, num volume semelhante ao que chegou em relação ao ato médico.

Viomundo – E a ministra Eleonora?
Guacira de Oliveira — Disse que aquela reunião atendia à manifestação do movimento de mulheres e da Bancada Feminina encaminhada à presidenta Dilma a favor da sanção integral do PLC 3/2013. Esclareceu também que havia recebido manifestações no mesmo sentido do Conselho Federal de Medicina, Conselho de Enfermagem, Associação Brasileira de Saúde Comunitária, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Associação Brasileira de Enfermagem e Conselho Federal de Psicologia.

Viomundo – O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e outros fundamentalistas religiosos dizem que esse projeto é para legalizar o aborto.
Guacira de Oliveira – É mentira! Estão promovendo guerra desinformação, que é nociva à cidadania. O PLC 3/2013 dispõe exclusivamente sobre a atenção às vítimas (homens e mulheres) da violência sexual. Nada além!!! É  preciso lembrar que grande parte dessas vítimas é adolescente.
Aliás, na reunião com as ministras, mostramos que, desde 1940, é legal o aborto no Brasil em caso de estupro e risco de vida. E que, desde 1991, temos serviços para o atendimento às vítimas de violência sexual. E ainda que, desde 1999, temos a Norma Técnica sobre a Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual.

O PLC 03/2013 não altera absolutamente nada do que já está nessa Norma Técnica de 1999, nem no que dispõe o Decreto Presidencial 7.958, de 13/3/2013, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas. Ademais, a interrupção da gravidez em caso de violência sexual é direito das mulheres e meninas.

Viomundo – Por outro lado, a violência sexual vem aumentando no Brasil.
Guacira de Oliveira – Exatamente. E as vítimas desconhecem onde podem ser atendidas. Quase ninguém sabe que serviço oferece atendimento às vítimas de violência sexual.
Segundo pesquisa de opinião realizada por Católicas pelo Direito de Decidir, 96% d@s brasileir@s não têm informação sobre a quem ou qual serviço público se deve recorrer em caso de violência sexual.

Viomundo – O que significará eventual veto parcial ou total?
Guacira de Oliveira – Contraria a nossa reivindicação. Mais que isso. É o mesmo que chocar ovos de serpente. As serpentes do atraso, dos anti-direitos já garantidos, que têm de ser enfrentadas, se não quisermos que mais mulheres e meninas continuem morrendo estupidamente. É preciso lembrar que o atendimento imediato a um caso de estupro, com a prescrição da pílula do dia seguinte, que não é abortiva, previne uma gravidez indesejada, evitando assim o aborto.
 
Viomundo — A Articulação de Mulheres Brasileiras lançou nota apelando à  Dilma que sancione o PLC 3/2013, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, alguns parlamentares dizem ter aprovado o projeto sem saber o que significava.
Angela Freitas – É um absurdo! Em nossa nota, deixamos claro: quem é representante do povo e vota qualquer coisa sem saber do que se trata não tem responsabilidade para exercer mandato público. E eu acrescento: a população deve ficar atenta a esse tipo de parlamentar, para não reelegê-los.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram por unanimidade o PLC 3/2013. É em respeito a uma decisão unânime do Congresso que a presidenta deve sancionar a lei. E em respeito ao compromisso do Estado brasileiro com a democracia.

Viomundo – O que significa essa demanda de segmentos conservadores dos evangélicos, espíritas, católicos?
Angela Freitas -- Não é democrática, é autoritária, atenta contra o Estado Laico, faz soprar ventos tenebrosos de um Estado teocrático.

Viomundo – Uma das alegações desses segmentos é que as mulheres iriam inventar que foram estupradas para conseguir interromper a gravidez legalmente. O que acha desse argumento?
Angela Freitas – Tremenda desfaçatez! Um descaso com a honestidade das mulheres. É achar que, por princípio, elas são desonestas e mentirosas. Descaso também diante do saber de profissionais de saúde, que conversam com essas mulheres e as examinam.

O aborto legal não é algo que se obtém com facilidade. O atendimento é feito por uma equipe multiprofissional e que não é ignorante. É composta por pessoal da medicina, enfermagem, assistência social, psicologia. Enfim, é essa equipe que, em conjunto, constrói a definição sobre como proceder. E se a mulher estiver inventando, será detectado. É preciso dar essa oportunidade à mulher, e não condená-la a priori.

Viomundo – Que avanço o PLC 3/2013 vai possibilitar?
Angela Freitas – É o de ter uma norma federal, com status de lei federal, e não somente de norma técnica ou decreto, para garantir a efetivação dos direitos das vítimas a cuidados e proteção. Os serviços não poderão fazer alegações de ocasião para negar o atendimento devido.

Dessa maneira, também será possível se enfrentar melhor os obstáculos judiciais que os antiabortistas vêm impondo às vítimas de violência sexual, quando decidem realizar um aborto.

A sanção do PLC está em sintonia com as manifestações de rua pela laicidade do Estado, evidente nos protestos contra o projeto da cura gay e o Estatuto do Nascituro, entre outros absurdos fundamentalistas em tramitação no Congresso Nacional.

A presidenta Dilma contará com o apoio dos movimentos de mulheres, feminista e de saúde da mulher para a sanção da lei. A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e a Associação Brasileira de Enfermagem também defendem a sanção já!

Carta enviada à presidenta Dilma Rousseff com cópia a ministros
Brasil, 16 de Julho de 2013.

À Exma Sra.
Presidenta da República
Dilma Rousseff


C/C para:
Gilberto Carvalho – Ministro Chefe da Secretaria Geral da PR
Eleonora Menicucci – Ministra da SPM
Alexandre Padilha – Ministro da Saúde
Gleisi Hoffman – Ministra Chefe da Casa Civil da PR

Senhora Presidenta,
As organizações e pessoas abaixo assinadas dirigem-se a Vossa Excelência para apelar com veemência pela sanção do projeto de lei 60/99 de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, recentemente aprovado na Câmara e no Senado Federal sob a referência de PLC 3/2013.

Esta lei, embora não traga qualquer alteração nas regras que hoje regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência, representa um reforço legal precioso para as orientações que regem este atendimento, traduzidas na Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde, fruto de amplo consenso na área médica e entre os movimentos de mulheres. Esta Norma Técnica vigora desde 1999 e foi revisada, aprimorada e ampliada em 2005 e 2011.

Presidenta Dilma, em respeito aos direitos das mulheres e adolescentes vítimas de violência, em resposta positiva às carências reveladas pelo recém-aprovado Relatório da CPI da Violência contra as Mulheres, de modo a superar as barreiras que se interpõem ao atendimento legal e seguro às vítimas de violência sexual, em harmonia com o Código Penal Brasileiro, em consonância com a Constituição Brasileira e em nome da Justiça para todas as mulheres reivindicamos que Vossa Excelência sancione o PLC 3/2013.

Assinaturas institucionais
ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais
ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
ALAP – Associação Latino-Americana de População
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMMIGA – Associação de Mulheres de Itinga/ Lauro de Freitas-BA
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ DF
Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso
Articulação de Mulheres do Amapá
Articulação de Mulheres do Amazonas
Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul
Articulação de Mulheres Brasileiras do Rio de Janeiro
Associação Casa da Mulher Catarina/ SC
Associação Cultural Tarsila do Amaral
Associação Ilê Mulher/RS
Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus/ DF
Ateliê de Mulher/SP
Casa da Mulher 08 de Março/ Palmas/TO
Católicas pelo Direito de Decidir
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher/RJ
Centro de Informação Mulher/SP
Centro da Mulher 08 de Março/PB
CFEMEA – Centro Feminista de Assessoria e Pesquisa
CEDEPLAR – UFMG
CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação e Ação
Coletivo Alumiá: Gênero e Cidadania
Coletivo Feminino Plural/RS
Coletivo Feminista GEMDAC/PI
Coletivo  Leila Diniz/RN
Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Coletivo de Mulheres do Calafate/ Salvador-BA
Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM Brasil
Comitê Estadual de Mortalidade Materna de Pernambuco
CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas
Confederação das Mulheres do Brasil – CMB
Consulta Popular
Criola
Cunhã Coletivo Feminista/PB
Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes – UNE
Elas Fundo de Investimento Social
Entre Nós – Assessoria, Pesquisa e Educação em Gênero e Raça/Região Metropolitana de São Paulo
Espaço Mulher/PR
FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Fé-minina – Movimento de Mulheres de Santo André
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de Mulheres de Manaus
Fórum de Mulheres do Distrito Federal
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum de Mulheres de Mato Grosso
Fórum de Mulheres Maranhenses
Fórum de Mulheres de Imperatriz/MA
Fórum de Mulheres da Paraíba
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres Piauienses
Fórum Goiano de Mulheres
Fórum sobre Feminismo e Direitos Humanos de Campina Grande/ PB
Forum Popular de Mulheres do Paraná
Fundação SEADE
Grupo Curumim/PE
Ilê Mulher/RS
IMAIS – Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos/ BA
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto AMMA Psique e Negritude
Instituto Patrícia Galvão
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
Marcha das Vadias de João Pessoa/ PB
Marcha das Vadias de Campina Grande/PB
Marcha das Vadias do DF
Maria, Maria/SP
Movimento do Graal no Brasil/MG
Mulheres do Levante Popular da Juventude
MUSA – Programa Integrado em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
NEPO – Núcleo de Estudos de População da UNICAMP
Núcleo de Mulheres de Roraima
Observatório da Mulher/ SP
Oficina Mulher – Grupo Feminista Autônomo/GO
Programa em Gênero, Sexualidade e Saúde/ IMS-UERJ
Promotoras Legais Populares de Guarulhos
Promotoras Legais Populares de Mauá
Promotoras Legais Populares de São Paulo
Rede de Articulação de Mulheres de Mato Grosso
Rede Médica pelo Direito de Decidir- Global Doctors For Choice/ Brasil
Relatoria de Saúde da Plataforma DHESCA – Brasil
Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba
Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Secretaria da Mulher Trabalhadora – SINDSEP/DF
Secretaria de Política para Mulheres de Santo André
SNMT\CUT
SOF – Sempre Viva Organização Feminista
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
União Brasileira de Mulheres – SC
União Brasileira de Mulheres/UBM
União de Mulheres de São Paulo
Assinaturas pessoais
Albertina de Oliveira Costa – Socióloga
Alcides Carneiro – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Alejandra Silva – ALAP
Alicia Bercovich – ALAP
Ana Maria Goldani – ALAP
Annyeli Damião Nascimento – IBGE/ENCE
Arlete Moysés Rodrigues – Professora Livre-docente/UNICAMP
Carlos Roberto Arieira – IBGE
Carmen Hein de Campos- advogada feminista
Celso Cardoso Simões – IBGE
Cintia S. Agostinho – IBGE
Clair Castilhos – Farmacêutica – Bioquímica/Sanitarista
Duval Fernandes – PUC/MG
Eline Jonas -  União Brasileira de Mulheres/UBM
Fátima Pacheco Jordão – Socióloga/IPG
Flávio Henrique M. de A. Freire – UFRN
Gloria Rabay  - Nipam – UFPB
Jaison Luis Cervi – IBGE
Jorge Rodriguez Vignoli – ALAP
Marcia Bandeira de Mello Leite Arieira – IBGE
Marcus Vinicius Oliveira Palheta – ENCE
Marilda Lemos – UniSALESIANO Araçatuba/SP
Maria do Espirito Santo Tavares dos Santos - Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde/ Membro da Comissão de Violência contra a Mulher da SES/RJ/ Coordenadora da CISMU – Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do CNS
Maria Luiza Heilborn – Antropóloga/IMS/UERG
Maria Mary Ferreira - Fórum Maranhense de Mulheres e Grupo de Estudos Mulher, Política e Poder/UFMA
Marta Maria A. Azevedo – Nepo/UNICAMP
Rayane Noronha Oliveira – Rede Feminista DF
Regina Maria Barbosa – Nepo/UNICAMP
Renata Jardim – Coletivo Feminino Plural – Comdim/Porto Alegre
Rogério Fernandez – Assoc. Latina Americana de População
Solange Rocha - NEPPS UFPE/ Gender at Work
Suzana Cavenaghi – ALAP/ABEP
Suzana Kalckmann – Pesquisadora do Instituto de Saúde
Tania Lago – Médica sanitarista do Instituto de Saúde
Telia Negrão – Comitê Internacional da Campanha Women Won´t Wait (Mulheres não esperam)/ Fórum de Mulheres de Porto Alegre
Zora Yonara Torres Costa – Rede Feminista de Saúde

Para assinar a petição a favor do PLC 03/2013, clique aqui http://migre.me/fABKy

Manifestações institucionais contra sanções ao PLC 03/2013 devem ser enviadas para:
Presidente Dilma Rousseff: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Ministra Gleisi Hoffmann:  casacivil@presidencia.gob.br
Gilberto Carvalho:rosalina@presidencia.gov.br
Ministro da Saude: ministro@saude.gov.br
SPM: spmulheres@spmulheres.gov.br e/ou linda.goulart@spmulheres.gov.br

Fonte: sítio Viomundo http://migre.me/fABHj