terça-feira, 30 de abril de 2013

O mar não tá pra peixe na coalização governista no Pará: vai fazendo água a fusão PPS/PMN, com muitas deserções. E viva a luta da classe trabalhadora e o 1º de Maio!

Véspera do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e aqui no Pará a CUT e a maioria das centrais sindicais caminham juntas num único ato que concentra amanhã às 9 horas na Praça da leitura (São Brás) e segue em caminhada até a Praça da República. Na pauta das centrais, fim do fator previdenciário, redução da jornada de 40 horas semanais, não à terceirização, reforma agrária e fim da impunidade, dentre outros pontos.

A toda a classe trabalhadora, meu abraço e nos mantenhamos firmes na luta pela inclusão e pela ampliação de direitos!
Minhas tuitadas sobre a política no Pará

  • PPS desidratado no Pará pela fusão com PMN ameaça reeleição do Dep. Jordy. Criaram um partido para abrigar o Serra e vão computando deserções.Pelo menos no Pará, a fusão PPS/PMN vai fazendo água. O Roberto Freire vai enfartar. Todo cuidado é pouco!


  • Jordy só - O prefeito de Marabá, João Salame, deve ser a próxima baixa da fusão PPS/PMN. O vice-governador Helenilson Pontes mirando se manter na vice de Jatene, migra para o PSD, sendo outro desfalque no PPS. O deputado federal Jordy vai ficando só na nova sigla.


  • Dep. Nélio Aguiar troca o PMN pelo DEM. Escolha do DEM pelo Dep. Nélio Aguiar mira excelente"janela de oportunidade"aberta pela comprovada força de Lira Maia.


  • Na política, as pedras se movem para 2014 e o mar não está prá peixe na coalizão governista diante da dúvida sobre candidatura do governador Jatene, por motivo de saúde.



  • Oposição? -Se Lira Maia não conseguir viabilizar candidatura majoritária na coalizão governista de Jatene, pode migrar para oposição: Vice ou Senado.



  • Couto rifado - Candidatura ao Senado na coalizão governista balança as estruturas no ninho tucano. Quem viver verá: o senador Mário Couto deve ser rifado na coalizão governista. Nilson Pinto, Sidney Rosa e Lira Maia disputam indicação. O senador vem colecionando muitos desafetos na"corte".


  • Arame no ninho -Dizem que o deputado Wandenkolk anda muito desconfortável no ninho tucano: outro que pode buscar novos arranjos. O tempo dirá!  


  • Candidatura do deputado Márcio Miranda (DEM) deve"roubar"1 vaga de Deputado federal do PSDB em 2014.


  • Fusões com total descoloração ideológica como esta do PPS/PMN reforçam necessidade de endurecer regras para criação de partidos de ocasião. 

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Fila do câncer - Hospital Ophir Loyola tem fila de até 400 pacientes para tratamento de câncer. Uma verdadeira saga

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Semana decisiva para instalações das CPIs na Alepa. E na RMB, 254 mortes em apenas 4 meses. Cadê o governo Jatene?

Segunda-feira começando,  e esta é uma semana com o feriado na quarta, 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Na Assembleia Legislativa do Pará-Alepa, a semana é decisiva para a instalação de CPIs, conforme adiantei em meu twitter. Na Alepa vamos comemorar antecipadamente o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. 

E hoje à tarde, a partir das 17 h recomeça a apuração das eleições do Sindicato dos Bancários do Pará. A chapa apoiada pelo nosso mandato e pela CUT, a chapa 1, assume a liderança com 423 votos na frente. Contagem de votos deve ir até quarta ou quinta-feira desta semana.

Adiado - Hoje deveríamos estar em Curralinho. Por recomendação da Anac, foi preciso suspender a atividade de hoje, mas o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda garantiu que será marcada outra data que possa mediar as agendas dos Secretários de Estado e dos Deputados, a fim de dar andamento ao plano de melhoramento do PIB deste importante município do Marajó. 

254 mortos em 4 meses - O Jornal  Diário do Pará de ontem traz ampla reportagem sobre a violência na RegiãoMetropolitana de Belém: 254 mortes em 4 meses de 2013. É ler e rezar.

Violência se espalha em bairros do centro e da periferia. As execuções, por dívidas com agiotas e acertos entre traficantes e usuários infernizam a RMB.

Mais desassistidos - Coqueiro, Jurunas, Bengui, Águas Lindas, Icuí, Aurá, Tapanã e Val-de-Cães encabeçam o ranking com maior número de assassinatos. Em Marituba 25 mortes em 4 meses. 

PM's são alvo - Policiais Militares têm sido alvos dos bandidos. São 11 mortes em 4 meses Nem a PM está protegida da violência.

Cadê o governo? Governo precisa reagir. Violência enraizada precisa de respostas urgentes. Estamos perdendo uma geração de paraenses. 

sexta-feira, 26 de abril de 2013

366: AGE e Secom do governo Jatene agem de forma covarde e tentam desmoralizar o TCE. Não seria melhor o governo trabalhar? Bom final de semana!

Como disse em meu twitter, a Secretaria de Comunicação do Governo Jatene e a AGE - Auditoria Geral do Estado tentam desmoralizar o Tribunal de Contas-TCE ao espalhar mentiras e factoides, via nota apócrifa. E agem de forma covarde, sem coragem para se manifestar publicamente. 
Seria melhor o Governo ir trabalhar.

Por que não trabalha? - E tanta  pirotecnia fez o governo Jatene ao afirmar mil e uma vezes que havia problemas na prestação de contas do financiamento 366 realizado pelo Governo do PT no Pará, que agora o feitiço virou contra o feiticeiro.
O governador Jatene, preferiu acreditar em "iluminados" do governo que insistem em se contrapor ao TCE-Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas e não encaminhou ao BNDES o relatório destes órgãos. 
Conclusão: a mentira (de que haveria problemas no 366) repetida 1000 vezes virou verdade e foi absorvida pelo BNDES que agora teme em fazer nova operação de crédito.

Lamentável que o Governo do Pará insista em olhar para trás ao invés de governar o imenso Estado do Pará!

Não deixe de ler todo o post. Um bom final de semana. Volto na segunda!
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Santa Casa - A ausência de governo, a ausência de diálogo tem consequências e explode por  todos os lados. Hoje, servidores da Santa Casa fizeram um belo ato público contra a privatização da Santa Casa. CUT.Pa, sindicato da saúde, funcionalismo da Santa casa e os deputados Alfredo Costa, Puty, Edmilson, Nilma/PMDB e a vereadora Sandra Batista prestaram efetivo apoio à desastrada tentativa de privatizar a Santa Casa. (foto: CUT.Pa)

Bem participativo o ato público contra a privatização da Santa Casa. Foto:CUT.Pa
Em 11 anos, este é 5º avião que cai dentro de Belém e RMB. Foto: O Liberal
Cai mais um avião - Também nesta sexta-feira caiu mais um avião em Belém. Havia 6 passageiros a bordo e o piloto. Uma pessoa morreu e estão 3 em estado grave. Em 11 anos, é o 5º que cai dentro de Belém e Região Metropolitana de Belém. O avião vinha de Chaves/Marajó e o piloto e os 6 passageiros estão com vida e foram levados ao hospital Metropolitano. Três, em estado grave.

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Audiência -ANAC restringiu pousos e decolagens em Curralinho devido a movimento de pilotos pelo acidente em Belém.

Fica para depois do feriado de 1º de Maio a audiência da Alepa em Curralinho.
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E no final de semana tem...

Feira do Livro - Começa hoje e vai até 5 de maio a XVII Feira Pan-Amazônica do Livro. Ziraldo, Milton Hatoum eTatiana Salem são alguns dos escritores que confirmaram presença no evento. No Hangar, com entrada franca.

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Gatosas  no Sesc - "As Gatosas" é o espetáculo que se aresenta no Sesc Boulevard hoje, amanhã e domingo às 21h.
Ingressos distribuídos uma hora antes do início do espetáculo. Entrada franca. O SESC fica na Boulevard Castilho França, 522/523 - em frente à Estação das
Docas.
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Cinema - Olympia - O filme 'A estrangeira', da austríaca Feo Aladag. DE hoje até  o dia 2 de maio. às 18 h, com entrada é franca. 
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E para leitura do final de semana:

Congresso e STF: quem intimidou quem, por Inês Nassif


A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:



A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.



Aliás, o fato de José Genoíno e João Paulo Cunha terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.



A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.

A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.

Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição. Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".

Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Agência Nacional de Saúde reprova a metade dos planos de saúde que atuam no Pará.

Quinta-feira 25 de muito trabalho. No Pará, está reprovada pela ANS a metade dos planos de saúde que aqui atuam. E que de julho em diante não poderão mais deixar de atender aos procedimentos médicos e exames, sob pena de suspensão da venda dos planos. Boa atuação, ministro Padilha! 


  • Médicos das operadoras do plano de saúde de todo o país vão paralisar atividades hoje por 24 horas, protestando contra os baixos salários.
  • Aqui no Pará, o Detran.Pa entra em greve hoje, devido à ausência de diálogo efetivo com o governo Jatene. O PCCR prometido não passou da promessa.
  • Desde terça e até hoje, professores da rede pública de estados e municípios mantêm paralisação por 3 dias, em luta por remuneração, PPCR, valorização. 
  • Os bancos e as operadoras de saúde continuam em alta no quesito "péssima prestação de serviços". 
  • Hoje encerra a eleição para a direção do Sindicato dos Bancários do Pará. 
  • E amanhã,sexta-feira 26, profissionais de saúde do Estado farão ato público contra a privatização da Santa Casa.

Bom dia e bom trabalho!

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Mais de um terço das operadoras de planos de saúde do Brasil foram alvo de alguma reclamação no primeiro trimestre de 2013, apontam dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao todo, 509 empresas, de 1.320 com beneficiários existentes no País no fim de 2012, foram alvo de 13.348 queixas ao órgão entre janeiro e março deste ano. No Pará, a metade dos planos de saúde que aqui atuam foram reprovados pela ANS. Das 12 operadoras, apenas 6 obtiveram Índice de Desempenho.
Os resultados representam um aumento de 17% na quantidade de empresas reclamadas e uma queda de 2% no volume de queixas em relação ao último trimestre de 2012.
A proporção de reclamadas chega à metade das empresas se consideradas apenas as operadoras médico-hospitalares – ou seja, que não oferecem exclusivamente serviços odontológicos. Havia 961 delas no Brasil no fim do ano passado, e a ANS recebeu queixas contra 480.
No caso das exclusivamente odontológicas, houve queixas contra 29, ou 8% se consideradas as  359 ativas no fim de 2012.
O monitoramento das reclamações pela ANS começou no início de 2012 e, desde então, o número de queixas mais que triplicou, de 2.981 no primeiro trimestre daquele ano para os 13.348 no mesmo período de 2013. O número de operadoras reclamadas quase dobrou, de 205 para 509, e a alta ocorreu tanto entre as médico-hospitalares (de 191 para 480) como entre as exclusivamente odontológicas (de 14 a 29).

ANS reprova metade dos planos de saúde no Pará

  • Das 12 operadores de planos de saúde que atuavam no Pará em 2011, data das últimas avaliações, apenas metade alcançou Índice de Desempenho.
  • São quase 100 mil paraenses atendidos por planos de saúde que mal cumprem metade das exigências da Agencia Nacional de Saúde (ANS). No Brasil, quase 50 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde.
  • A maior operadora é a UNIMED Belém com 323.169 beneficiários q/ recebeu nota intermediária.
  • Unimed/Belém, Beneficiência Nipo-Brasileira da Amazônia e a Líder Comércio e Industria Ltda, lideram as queixas entre os planos de saúde.
  • O desempenho de 6 planos de saúde no Pará não chega a 60% e 2 nem têm resultados.
  • No quesito"atenção à saúde"a melhor nota foi da Unimed Belém nas ações de promoção, prevenção e assistência, seguida da Casf- BASA.
  • A nota mais alta entre os planos de saúde no Pará foi da Casf- Caixa de Assistência do BASA, que tem 14.943 beneficiários.
  • A maior operadora é a UNIMED Belém com 323.169 beneficiários que recebeu nota intermediária.
  • A nota mais baixa dos planos de saúde no Pará foi da Plus Odonto Word Assistência Odontológica Limitada, com 449 beneficiários
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Clique aqui para ver a situação dos planos de saúde no Pará.

Principais queixas - Levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aponta reclamações, nos primeiros três meses deste ano, relacionadas ao não cumprimento de prazos máximos para atendimento e negativa de cobertura por parte de 509 operadoras de planos de saúde. Dessas, 480 são operadoras médico-hospitalares e 29 oferecem assistência exclusivamente odontológica. O levantamento foi divulgado hoje (24) pelo Ministério da Saúde.

Fique por dentro


Prazos máximos de atendimento de consultas, exames e cirurgias
ProcedimentoDias úteis (máximo)
Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia7
Consulta nas demais especialidades médicas14
Consulta/sessão com fonoaudiólogo10
Consulta/sessão com nutricionista10
Consulta/sessão com psicólogo10
Consulta/sessão com terapeuta ocupacional10
Consulta/sessão com fisioterapeuta10
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião dentista7
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial10
Procedimentos de alta complexidade (PAC)21
Atendimento em regime de hospital-dia10
Atendimento em regime de internação eletiva21
Urgência e emergênciaimediato
Consulta de retornoA critério do profissional



Denuncie a situação do seu plano de saúde. Ligue para 0800 701 9656 , faça contato pelo site da ANS.

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Clique na imagem para ler toda a reportagem de O Liberal

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Nomeações políticas na SUSIPE para atender a base dos governos comprometem a eficiência do sistema prisional. Requeri um TAC - Termo de Ajuste de Conduta

SUSIPE e nomeações políticas – No meu entendimento, as nomeações políticas no sistema prisional paraense, feitas para atender a base política dos governos, comprometem a gestão e a eficiência do sistema penitenciário.

Estive ontem em audiência com a Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho Dra. Rita Moitta Pinto da Costa. Na ocasião, solicitei TAC – Termos de Ajuste de Conduta  para o funcionamento/nomeações da Susipe – Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

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CPI Futebol paraense – Ontem,  três partidos deram entrada no requerimento de CPI: PT/PMDB/PSOL. Fato gerador foram as denúncias do uso de verba do Detran. Assinei requerimento p/ abertura de CPI do futebol paraense. Considero instrumento adequado p/ dar conta do tema.
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Lula no Times -Estou preocupado com a reação de FHC diante da notícia de que Lula vai ser colunista semanal do New York Times.

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Santa CasaAcabo de visitar a obra da Nova Santa Casa. Obra magnífica de 3 Governos: Ana Júlia, Jatene e Lula/Dilma. A visita à Nova Santa Casa foi  coordenada pela deputada Nilma Lima(PMDB), que é a presidenta  da Comissão de Saúde da Alepa – Assembleia Legislativa do Pará.

A Nova Santa Casa ficou até a oitava laje pronta no Governi do PT e com recursos garantidos para a continuidade, o que foi feito.

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Quase parando - A ponte em Santana do Capim que foi iniciada no Governo. do PT está com obras em andamento com ritmo lento. É a ponte que Interliga a Belém-Brasília com a  Alça Viária.

Pará parou -Por sinal, a paralisia do governo que dá como conseqüência que o  Pará parou se reflete também na profunda dificuldade do governo Jatene em dialogar com setores da educação, da segurança pública, Polícia Civil e Militar, de órgãos arrecadadores como é o caso do DETRAN.


 Já estão em greve desde ontem e até amanhã os servidores da educação. E a ausência de diálogo efetivo  está levando o governo a enfrentar GREVE que pode se tornar generalizada no funcionalismo público estadual. 

No caso da SEDUC, em pleno período de negociação da data-base, o governo resolve determinar um cumprimento complementar de 100 horas/aulas aos professores da rede especial. Não  me parece uma ação de quem deseja negociar com a categoria!

Greve na Santa Casa Tudo indica que os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia vão paralisar na próxima sexta-feira, dia 26, em protesto contra a ameaça de privatização das atividades da Fundação. É grande a insatisfação entre médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde de que só quem vai trabalhar no prédio novo são os contratados

 

Eleição nos bancários - Hoje é o segundo dia da eleição dos bancários. Duas chapas concorrem à direção do Sindicato. Eleição finda amanhã e nosso mandato apoia a chapa 1

terça-feira, 23 de abril de 2013

Pará produz 250 mil ton de pescado e tem 150 mil pescadores artesanais. Por que o pescado chega tão caro à mesa dos paraenses?

O Pará produz possui aproximadamente 250 mil toneladas de pescado/ano sendo 70% oriunda da pesca artesanal. O Pará tem 150 mil pescadores artesanais.

Então, por que o pescado chega tão caro à mesa dos paraenses?

Sobre o assunto, no dia 14 de abril, domingo, o Jornal O Liberal veiculou matéria "MELHOR DO PESCADO SAI DO ESTADO, DIZ ECONOMISTA", de autoria de membro do Conselho Regional de Economia - CORECON identificado apenas pelas iniciais "EF" e que levantara a tese de que o atravessador seria o grande responsável pelo alto preço do pescado para o consumo interno e que a falta de controle nas divisas do estado faz com que o melhor do pescado saia do Pará.

Veja a matéria do Jornal:
Dialogando com este tema tão importante para a economia do Estado do Pará diante da pergunta de como uma unidade da federação que é o segundo maior produtor de pescado do Brasil não consiga ofertar peixe a preços aceitáveis para sua população, o Instituto de desenvolvimento Sustentável da pesca e da Aquicultura apresentou sua versão sobre este tema, através do texto:  PERFIL DA PESCA E DA AQUICULTURA PARAENSE que considero importante para qualificar ainda mais este debate.


Um trecho do artigo:

A alta no preço final do pescado que chega ao consumidor, ocorre devido à falta de infraestrutura de armazenamento de pescado, falta de organização social dos pescadores (cooperativismo), elevado preços dos insumos da pesca (óleo diesel, gelo, gasolina, “rancho”, apetrechos de pesca, motor e outros correlatos). Neste contexto, a burocracia de acesso ao crédito por parte do pescador (subsidiar o custeio de viagem), torna a figura do atravessador o “mal necessário” na vida do pescador, pois sem ele não há financiador da pescaria. 

E aqui, a íntegra do artigo:


PERFIL DA PESCA E DA AQUICULTURA PARAENSE

O Pará possui aproximadamente 150 mil pescadores artesanais e uma produção de aproximadamente 250 mil toneladas de pescado/ano sendo 70% oriunda da pesca artesanal e deste percentual somente 30% é estimado pelos órgãos responsáveis pela estatística pesqueira( Ibama, SEPAq, MPA) – uma perda significativa para a balança comercial do Pará. Trazendo prejuízos enorme para elaboração de políticas condizente com a dimensão da pesca no estado. 

Neste sentido o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura da Amazônia – IDESPAM, com o Projeto de Levantamento das Informações Pesqueiras e Aquícolas em diversos municípios do Estado, tendo como objetivo principal mensurar o número de pescadores, estimar a produção de pescado, quantificar as embarcações, verificar a infraestrutura pesqueira, identificar os principais entraves e propor projetos para alavancar o setor.

Uma vez que a produção pesqueira em regiões como Marajó e Tocantins, são quase na sua totalidade para subsistência, sendo comercializado o excedente para outras regiões, através das embarcações que passam na região em direção aos Estados de Macapá, Manaus e outros – consequentemente, provocando o desabastecendo das sedes dos municípios locais, além de não serem contabilizadas. Logo a estimativa pesqueira Estadual está basicamente vinculada apenas aos grandes pontos de desembarque pesqueiro, como o Complexo do Ver-o-peso, Bragança Vigia, Lago de Tucuruí, São Caetano de Odivelas, Santarém e outros, com isso, a comercialização realizado nos diversos rios da região amazônica não é mensurada.

Devido à falta de infraestrutura de equipamento públicos, câmara frigorifica, entreposto pesqueiro, fábricas de gelo, caminhões frigoríficos para distribuição do pescado, postos de combustíveis, fábrica de ração – com a falta destes equipamentos, o pescador fica impossibilitado de agregar valor ao produto, tendo que vender toda produção in natura e com preço imposto pelo atravessador que financiou o seu cruzeiro de pesca. 

Estimamos que a produção de pescado (Peixe, Camarão, Caranguejo, Ostra, Mexilhão e outros) no Estado do Pará, seja em torno de 600 mil toneladas de pescado/Ano, que dá ao Pará o 1º Lugar disparado em produção de pescado do Brasil. 

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está construindo o Terminal Público Pesqueiro de Belém – TTP com investimento em torno de 45 milhões de reais (Bairro do Tapanã – Rod. Arthur Bernardes), com sua obra física concluída, com capacidade de processamento e armazenamento em torno de 250 toneladas de pescado/dia. 

Na Região Sudeste do Estado no município de Jacundá, com investimento de 5 milhões de reais, esta prestes a ser inaugurado o Entreposto Pesqueiro do Lago de Tucuruí, com capacidade para processar e armazenar 30 toneladas de pescado/dia. 

Em 2008/2009 o MPA e a bancada federal do Pará com a missão de estruturar a cadeia produtiva da pesca do Estado, disponibilizou 45 caminhões frigoríficos às prefeituras em parceria com as entidades (Colônias, Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros), 37 fábricas de Gelo, 05 Tanques de Combustível para o subsidio do Óleo Diesel e 04 Câmaras Frigoríficas (Óbidos, Monte Alegre, Alenquer e Prainha). 

No que pese o Estado do Pará ter toda essa produção, só a partir de 2007 foi criada a Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura – SEPAQ e até hoje ainda não conseguiu elaborar um Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura para o Estado, incluindo todos os atores da cadeia produtiva. Sendo responsável pela Assistência Técnica no Estado, possuindo 03 Estações de Alevinagem, 12 Regionais e uma equipe de Engenheiros de Pesca, ainda não possui nenhum projeto de geração de renda através da piscicultura. 

A pesca é uma das atividades mais antiga da humanidade, no estado do Pará apenas o Setor Artesanal corresponde com cerca de 70% da produção de pescado. Porém, enquanto todas as atividades avançam e possuem incremento financeiro, técnico e tecnológico, com apoio governamental. A pesca ainda vive no “extrativismo”, seja ele, na forma como captura, manuseio e comercialização – ou no que diz respeito á inovação tecnológica, revitalização da frota, educação e gestão empreendedora. 

Hoje o MPA possui o Plano Safra das Águas, onde está previsto o investimento de 4,1 Bilhão de reais para o Setor Pesqueiro e Aquícola Nacional. Ver linque: http://www.asbraer.org.br/arquivos/bibl/89-plano-safra-pesca-aquicultura.pdf 

A pesca industrial possui o subsídio do óleo diesel em níveis internacionais, visando uma maior competitividade do produto nacional no mercado global e incentivo ao Setor empresarial. 
A atividade Aquícola surge como a principal via para produção de alimento, geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida do pescador/piscicultor, porém, ainda está em fase de desenvolvimento e necessidade de Investimento Público, Assistência Técnica, Desburocratização da Regulamentação Ambiental e de Acesso ao Crédito. 

O estado de Rondônia investe na piscicultura, sendo o maior produtor aquícola da Região Norte do País, através do Programa Água Produtiva, De acordo com o governador, o Estado está buscando financiamento para a instalação de dois frigoríficos de peixe para atender aos produtores. Hoje, com cerca de 1000 piscicultores e uma produção de 12 mil toneladas, já somos os maiores produtores de peixe da Amazônia. A meta é em 04 anos chegar aos nove mil piscicultores e uma produção de 80 mil toneladas, das quais 80% é escoada/comercializada em Manaus. 

A matéria em questão cita a experiência do município de Cachoeira do Arari em parceria com a EMATER onde 12 famílias com apenas 05 viveiros, produzem 01 tonelada de pescado – a iniciativa é louvável e precisamos melhora-la, no entanto, a atividade precisa ser viável economicamente, com ciclo de produção de 10 meses, com custo da ração e insumos – logo, são necessários 03 Viveiros de 300 m² por família para termos viabilidade produtiva em um empreendimento aquícola familiar. 

O Estado do Pará tem que ocupar o papel de regulador da produção, ordenando os elos e atores da cadeia produtiva do pescado, com estruturação de câmaras de armazenamento, beneficiamento limpeza do pescado, além de atuar em conformidade com as políticas/projetos federais já em andamento no estado, como é o caso dos Terminais Pesqueiro Público – TPP’s de Belém e Bragança, dos Centros Integrados da Pesca Artesanal – CIPAR’S nos municípios de Soure e Santarém. 

De acordo com o Decreto n.º 5.231/04, Terminal Pesqueiro Público é a estrutura física construída e aparelhada para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras. 

Os CIPAR’s são estruturas com espaço para trânsito e estocagem de cargas, fábricas de gelos, salas de manutenção de equipamentos, centro de comercialização de pescado e espaço para formação profissional e educacional para pescadores e suas famílias. (Fonte: MPA) 

Além das atividades relacionadas com os pescadores (as) o IDESPAM, em parceria com o Projeto Novo Moises, desenvolvido no município de Igarapé-Açu - Nordeste Paraense, sob a coordenação do Técnico em Aquicultura Sr. Valdir Gama, sem nenhum investimento estatal produz aproximadamente 3 milhões de alevinos, cujo a meta é atingir os 5 milhões de alevinos para atender o Estado do Pará e Região já tendo cadastrados 2200 pequenos produtores, com fornecimento de alevinos e acompanhamento técnico. O Projeto Novo Moises está expandindo sua área de atuação para a Produção Sustentável do Açaí, com vistas à recuperação e melhor uso de áreas degradas. Além do Centro de Capacitação Produtiva, que está em sua fase final de construção, terá salas de aula, vídeo e laboratório de Alevinagem (hoje produzindo as espécies: tambaqui, tambacu, piauçu, surubim, curimatã e o pirarucu) para atender 300 piscicultores/produtores mês, aliando conhecimento técnico, teórico e pratico em um só lugar. 
Ver os Links: 

Devido o potencial climático, ao volume de água doce, ao tipo de solo e a diversidade de espécies de alto valor comercial e mão-de-obra qualificada de engenheiros e técnicos em pesca e aquicultura oriundos da Academia UFRA, UFPa e IFPa e com o Plano Safra das Águas, acreditamos que próximo ciclo produtiva no Estado do Pará, seja a produção de pescado, através da Aquicultura. Proporcionando a população pescado de qualidade, com alto valor nutritivo e à preço acessível. 

As prefeituras municipais reconhecendo o potencial da pesca e aquicultura como fonte geradora de renda ao município, sensibilizada pelo apelo dos pescadores (as) nos municípios estão criando as suas secretarias municipais de pesca e aquicultura (38 municípios já possuem secretarias de pesca), Conselhos Municipais, incluindo o pescado na merenda escolar, Construção de Mercados e feiras, participando de Campanhas de Consumo de Pescado – Semana Santa / Semana do Peixe. 

A alta no preço final do pescado que chega ao consumidor, ocorre devido à falta de infraestrutura de armazenamento de pescado, falta de organização social dos pescadores (cooperativismo), elevado preços dos insumos da pesca (óleo diesel, gelo, gasolina, “rancho”, apetrechos de pesca, motor e outros correlatos). Neste contexto, a burocracia de acesso ao crédito por parte do pescador (subsidiar o custeio de viagem), torna a figura do atravessador o “mal necessário” na vida do pescador, pois sem ele não há financiador da pescaria. 

Paulo Sérgio Souza  Coordenação Geral
Júnior Terra  Coordenador Técnico


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E DA AQUICULTURA DA AMAZÔNIA – IDESPAM CNPJ: 17.907.531/0001-65
Rua Cametá, Nº 100 - CEP:66020-120 – Cidade Velha – (91) 3223-6024 Belém - Pará

segunda-feira, 22 de abril de 2013

PT define candidatura a governo até 31 de maio. E amanhã começam as eleições nos bancários. Apoio a chapa 1!

Até 31 de maio, PT define entre o Dep. Federal Beto Faro e o ex-Dep. Paulo Rocha o seu candidato a governo nas eleições de 2014. E o PMDB é principal aliado.
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Uma boa segunda-feira, boa semana de trabalho. Amanhã, começam as eleições para a direção do Sindicato dos Bancários do Pará e nosso mandato apoia a chapa 1, encabeçada pela companheira Rosalina Amorim (Banco do Brasil) e seu vice, Marco Aurélio Vaz dos Remédios (BASA).
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Mais abaixo, leia a íntegra da entrevista com Zé Dirceu, concedida á jornalista Rita Soares, do jornal Diário do Pará.

Chapa 1 dos bancários Pará, a  chapa apoiada pelo nosso mandato, pela CUT. Fetagri e a maioria de sindicatos do país! Eleição é de 23 a 25, em todo o Pará.
A nota no Repórter Diário sobre 2014 e PT/PMDB:


A íntegra da entrevista de Zé Dirceu ao jornal Diário do Pará
deste domingo 21 de abril.

Para ele, o mensalão ainda não é um caso encerrado

Rita Soares



Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, tem feito uma verdadeira peregrinação Brasil afora. Na semana passada esteve em Teresina e Belém. Durante essas viagens, aponta supostos erros no julgamento da ação penal 470, o famoso caso do mensalão, e exalta os dez anos de PT no governo. Dirceu desembarcou em Belém, na última sexta-feira, exatamente o dia em que o STF publicou o resumo do acórdão do Mensalão. No texto, ele é apontado como responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema de compra de apoio político do Congresso. Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO, o ex-ministro diz que não considera o caso encerrado. Vai recorrer ao próprio Supremo e, se necessário, pretende levar o caso para o Tribunal Penal Internacional. “Eu sou de luta”. 


P: O senhor é apontado como chefe da organização criminosa que organizou o Mensalão... 

R: A acusação é que sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão, todo o acórdão e ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. [Quebra de] sigilo bancário, fiscal, telefônico. Não há nada que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470 e o próprio Supremo, de certa forma, reconhece isso porque me condenou pelo domínio do fato e mesmo o domínio do fato precisa de provas. 

P: A partir de terça abre o prazo para recurso. Os seus advogados vão recorrer? O senhor ainda tem expectativa de alterar o resultado do julgamento? 

R: Tenho porque o Direito está do meu lado. Meus advogados vão fazer recursos dos embargos declaratórios e depois vão fazer embargos infringentes e após transitado e julgada [a ação], vou recorrer para a revisão criminal porque há um erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet não são públicos. Não são Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar isso.

P: Para o senhor então o caso não está encerrado?

R: Pelo contrário. Vou demandar também no embargo infringente revisão da condenação por formação de quadrilha. Como tive quatro votos, é um novo julgamento com novo relator e novo revisor que podem revogar a decisão anterior. Posso diminuir as penas, as multas, se ficar provado que há contradição. Vamos usar todos os recursos. Depois vou recorrer para o Tribunal Penal Internacional. Eu tenho esse direito porque não foi obedecido o duplo grau de jurisdição. Todo cidadão brasileiro tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em agosto de 2007. É nesse momento que se verifica o foro. O Supremo decidiu que todos seriam processados pelo Supremo e dessa forma não se pode recorrer para outra instância e isso é garantido pelo internacional e pelas convenções que o Brasil assinou.

P: O senhor acha que tem um clima desfavorável contra o senhor, que a sua condenação pode se tonar um caso exemplar? 

R: Não um caso exemplar, porque eu sou inocente, não há provas contra mim.

P: Há um clima desfavorável ao senhor?

R: Esse julgamento foi precedido de uma campanha opressiva de propaganda, para ser marcado durante a campanha eleitoral. Todos se recordam disso antes de junho. Por que neste ano? Por que não fez em 2011, 2010, 2009? A denúncia é de 2007. Porque marcar o nosso julgamento às vésperas do primeiro e segundo turno, e antecipar o meu julgamento, para um ministro participar porque ia se aposentar? Como é que um julgamento penal é transmitido pela televisão? Isso condiciona todo o julgamento. Nós fomos pré-julgados e linchados durante sete anos. Não houve mensalão, não houve compra de votos, não há dinheiro público, não há desvio de dinheiro público. O uso político do Mensalão foi evidente, o procurador geral da República disse que não tinha provas contra mim, mas que o eleitor tinha que levar em conta sim o Mensalão na hora de votar. 

P: Quem está por trás disso, em sua opinião? Que são essas forças a que tanto você se refere?

R: Setores da mídia, a oposição, setores do poder judiciário, do Ministério Público. O Ministério Público desmembrou, o processo similar do chamado mensalão tucano. Por que o nosso não foi desmembrado? Quem é que fala do Demóstenes Torres (ex-senador cassado) hoje? Alguém lembra que ele era do DEM? O DEM foi responsabilizado? O que aconteceu com o Marconi Perillo? Por que o Mensalão se tornou o maior escândalo da história política do país? 

P: Definido como o maior caso de corrupção...

R: Quanto é que o jogo movimentava em Goiás durante um ano? Quinhentos milhões, um milhão, dois milhões, três milhões por dia? Com é que você captura as principais secretarias, Polícia Civil, Militar de um Estado, organiza um grupo de extermínio, tem as relações que tem com uma revista como a Veja, tem as relações que tem com um senador que era o modelo, que era o representante do poder judiciário do ministério público no Senado.

P: O senhor deu uma entrevista recente falando do ministro Fux, que teria afirmado para o senhor que votaria pela sua absolvição. Isso causou uma certa polêmica... 

R: Foi exatamente o que eu disse na entrevista.

P: O senhor pode repetir? 

R: Não. Foi exatamente o que eu disse na entrevista. Esse assunto já transitou em julgado.

P: O senhor esperava que ele votasse pela sua absolvição?

R: Não. Eu não esperava que ele votasse, porque eu falei pra ele que eu não queria que ele me absolvesse. Eu queria que ele votasse segundo os autos.

P: Há informações de que suas declarações causaram desconforto com o presidente Lula e com a presidenta Dilma Rousseff porque criariam um clima de revanchismo entre o Judiciário e o PT. Em algum momento, pediram para o senhor se acalmar, falar menos, para evitar críticas ao Supremo?

R: Eu não faço críticas ao Supremo. Eu me defendo segundo a lei e a Constituição. Tenho direito à defesa, discuto a lei e o processo, as provas, a obediência ao ordenamento jurídico. O que eu digo é que o ordenamento jurídico não foi obedecido. Para nos condenar, violaram os direitos de todos os brasileiros. Eu não estou me defendendo, eu não estou defendendo a mim, aos meus companheiros, ao PT, ao governo do presidente Lula. Eu estou defendendo a democracia. Estou defendendo o cidadão dos riscos de amanhã ser julgado, mesmo a partir de uma denúncia inepta e vazia, que é o meu caso. Não há provas. Sofri devassas na minha vida. Meu sigilo fiscal e telefônico foi quebrado e não encontraram uma relação minha com os fatos e com o senhor Marcos Valério. 

P: O senhor tem conversado com pessoas do PT? Alguém tem recomendado que o senhor se recolha, evite manifestações?

R: Não. Nunca ninguém me recomendou.

P: O senhor tem uma estratégia jurídica que é recorrer. E qual a estratégia política? 

R: A estratégia política é percorrer o País me defendendo perante a opinião pública, perante a sociedade, porque eu fui acusado perante a sociedade, meu julgamento foi público, meu linchamento precedeu o julgamento e foi feito nos meios de comunicação. 

P: O senhor está preparado para ser preso? Como o senhor está esperando esse momento, ou é uma possibilidade...

R: Cada dia sua agonia... Se eu sofresse por antecipação eu não estaria vivo, pelo que eu já passei na vida. Eu tenho a consciência tranquila de um inocente, portanto eu tenho a capacidade para lutar. Preso ou não, eu vou lutar. 

P: Caso ocorra a prisão, o senhor tem algum plano do que pretende fazer? O senhor pode escrever um livro... o que o senhor imagina?

R: Eu já fui preso. Eu já cumpri pena de prisão durante a ditadura, que não tinha a infâmia que tem essa condenação. É uma infâmia me acusar de corruptor, de chefe de quadrilha Eu tenho biografia, eu não tenho folha corrida. Eu sempre prestei serviços ao País, eu abri mão de toda a minha vida, eu sempre servi ao meu País. Eu não temo nada. Eu não tenho temor. Eu vou enfrentar qualquer situação da mesma maneira que eu enfrentei a cassação, que eu enfrentei o julgamento, que eu estou enfrentando a condenação. Eu tenho apoio, tenho respaldo, solidariedade dos meus companheiros, das minhas companheiras, de amplos setores da sociedade. Lógico, que eu sei que eu tenho a condenação, porque a sociedade foi induzida ao erro. Não há uma prova de que foi comprado voto, não há uma testemunha. E o Roberto Jefferson [ex-deputado que denunciou o mensalão] que diz que houve, foi cassado porque não provou. E eu fui cassado porque chefiei. Olha a contradição. É inacreditável que tenha acontecido esse julgamento como aconteceu.

P: O PT sempre admitiu o caixa dois. Isso não é passível de julgamento? 

R: Isso é passível, é grave. O PT paga um preço por isso. Já assumiu que cometeu esse erro. Mas não foram processados por caixa dois. Foram processados por corrupção, por desvio de dinheiro público, por peculato, lavagem de dinheiro. Foram processados por formação de quadrilha, ainda que outros, que receberam recursos da mesma origem, foram processados por crime eleitoral e cumpriram pena alternativa.

P: O senhor sabia de caixa dois?

R: Não. Eu não tinha conhecimento, mas falaram que eu tinha que ter, pelo cargo que ocupei. Alguém pode ser condenado pelo cargo que ocupa? Por que domina o fato? Como domina? Tem que provar.

P: Ano que vem tem eleições. O senhor acha que a sua participação pode atrapalhar?

R: Eu já participei em 2012, 2010. O Serra fez campanha em 2010 e 2012. Em 2012 para prefeito e em 2012 para presidente, grande parte da campanha dele foi contra mim, foi contra o Mensalão. Ele ganhou o que com isso? Duas derrotas, as duas humilhantes. 

P: O senhor não teme se tornar um embaraço para o governo da presidenta Dilma?

R: Embaraço nenhum. Não tem nada a ver com o governo. É uma ilusão achar que se eu ficar quieto, se o PT não falar mais sobre isso, esse assunto vai morrer. Eu estou buscando justiça. Você não pode pedir para uma pessoa não buscar justiça. Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu não vou me enterrar vivo. Eu lutei a minha vida toda. Eu vou aceitar ser condenado por algo que eu não fiz? Aceitar que eu sou chefe de uma quadrilha, que sou corruptor? Tenho que lutar. A verdade está do meu lado, a justiça está do meu lado.

P: A verdade pode estar, mas a justiça...

R: A justiça está do meu lado. E é uma injustiça o que fizeram. Como eu fui condenado, a forma que foi meu julgamento, infringindo vários direitos de defesa. Presunção, processo legal. Dá pra escrever um livro.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Prisão PM's: agradecimentos ao Comando Militar, pte da Alepa e TJE. Mais um barco afunda no Marajó. Tragédia e luto!

Após 28 dias de encarceramento injustificado, finalmente foram soltos os policiais militares, após a análise e concessão do habeas corpus. 

Para a soltura dos PM's, faço questão de agradecer o empenho do presidente da Assembleia Legislativa do Pará/ALEPA, deputado Márcio Miranda, ao Comando da Polícia Militar e ao Tribunal de Justiça, que colocou em pauta e julgou com celeridade o habeas corpus, assegurando a soltura dos presos.

Como disse muitas vezes aqui e na tribuna da Alepa, era injustificável a prisão dos policiais militares por utilização da liberdade de expressão. Todos de conduta ilibada. E a prisão em um presídio foi demasiado!

Mas agora os PM's  voltam para o convívio de suas famílias e retomam o segundo bem mais precioso, além da vida - a liberdade!


Muito obrigado a todos que ajudaram nessa empreitada.


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Mais uma tragédia: barco afunda no Marajó

20 mortos e muitos desaparecidos dentre os que viajavam no barco "Leão do Norte" e afundou  às proximidades de Cachoeira do Arari, tendo saído de Chaves, nesta sexta-feira 19, durante a madrugada. Havia 80 passageiros a bordo e muitos dormiam É uma tragédia para as famílias e pra todos nós. Minha solidariedade e todo o mandato neste momento de dor pela perda de tantas vidas valiosas. Uma tragédia!

Naufrágio do Leão do Norte escancara a ausência de fiscalização no transporte de passageiros fluviais em nosso Estado. Mais uma ausência criminosa!  




Joaquim Barbosa nomeia amigo para presidir milionário fundo de pensão do judiciário. E finalmente são soltos os presos políticos do governo Jatene

  • Hoje é 19 de abril, Dia do Índio. No Pará há mais de 38 mil indígenas e ontem houve sessão especial na Alepa - Assembleia Legislativa do Pará, requerida pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL).
  • E após 28 dias encarcerados por se expressarem em redes sociais, foram soltos os policiais militares, os presos políticos do governo Jatene.
  • Hoje, às 19 horas, no Hotel Regente em Belém, o companheiro Zé Dirceu fala sobre os 10 anos que mudaram o Brasil, sob a liderança do PT e aliados.
  • Antes, Zé Dirceu tem uma conversa no Sinpro - Sindicato de Profesores da Rede Particular de Ensino, sindicato coordenado pelo companheiro Ribamar Barro, recém-eleito.   
  • E a notícia de hoje, já tuitada por mim, é que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa nomeou amigo dele para presidir o Funpresp-Jud, milionário fundo de previdência complementar do judiciário. A decisão foi duramente criticada pelos sindicatos de trabalhadores do Poder Judiciário. Endosso as críticas.
  • Saiba mais sobre o assunto nos artigos abaixo. Boa sexta-feira! 

A notícia no blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim:


WELLINGTON SILVA, O BIÓGRAFO DE JOAQUIM BARBOSA



Colegas de Wellington informam que ele jamais foi diretor de coisa alguma.

Na Previ ele era gerente de comunicação – nome técnico para assessor de imprensa.  Por isso mesmo, estranharam a indicação para um cargo técnico relevante, na Funpresp.
 

Assessor de imprensa do Ministro Joaquim Barbosa, seu biógrafo oficial, Wellington Geraldo Silva foi indicado para presidente do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud – o fundo de previdência dos servidores do Judiciário.

Wellington foi diretor de comunicação da Previ. Nessa condição, esteve na linha de frente das disputas do fundo com o Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Depois, assumiu um cargo relevante na Brasil Telecom. Depois, na Oi.

Enquanto na Previ, a então diretoria teve  papel central para preservar os interesses do fundo contra as jogadas do banqueiro. 

Desde as primeiras escaramuças, entendi a seriedade da gestão e apoiei sua luta, pagando um preço elevado. Por ir contra os interesses de Dantas, fui alvejado pela revista Veja – em duas edições, cada qual contendo um suplemento de  8 páginas de publicidade de empresas de telefonia regional controladas pelo banqueiro.

Welllington acompanhou tudo.

Quando iniciei a série sobre a Veja, pela Internet, meu blog estava hospedado no iG. Wellington estava na comunicação da Brasil Telecom.

Nessa condição, foi testemunha ocular das pressões da revista contra mim. O presidente da Brasil Telecom foi diretamente ameaçado de represálias, caso continuasse a patrocinar o Projeto Brasil – de discussões de políticas públicas – que eu tocava. Tirou o apoio. Depois, houve a ameaça de romper o contrato com a Dinheiro Vivo, caso persistisse na série. 
O próprio Caio Túlio, diretor do iG, comunicou-me as ameaças. E foi digno, quando lhe disse que não recuaria.

A tudo Wellington testemunhou, conforme me relataram assessores diretamente envolvidos com a comunicação da empresa.

Daí minha surpresa quando, em um dos processos movidos pela revista – a do colunista Lauro Jardim -, Wellington apareceu como testemunha de acusação, sustentando que a série tinha afetado a imagem do acusador.

Nem Sidney Basile – assessor especial de Roberto Civita – ousou afirmar, em juízo, que qualquer dos jornalistas mirados na série teve sua carreira prejudicada. 

Mas o bravo Wellington, sim.

Seu testemunho foi tão sabujo que, em pleno depoimento  olhei espantado para ele, que baixou os olhos.

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Do Estadão

ASSESSOR E BIÓGRAFO DE BARBOSA VAI GERIR FUNDO MILIONÁRIO DO JUDICIÁRIO



Wellington Geraldo Silva, que não é servidor do Judiciário, é nomeado para presidir conselho deliberativo do Funpresp-Jud
16 de abril de 2013 | 22h 06
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Assessor de imprensa e biógrafo do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o jornalista Wellington Geraldo Silva foi nomeado conselheiro e presidente do conselho deliberativo do milionário fundo de previdência dos servidores do Judiciário – Funpresp-Jud.

Silva não é servidor do Judiciário, mas funcionário do Banco do Brasil. Antes de chegar ao tribunal, ele foi assessor da Previ, fundo de previdência do BB. E, conforme informações de outros tribunais, deverá ser o BB Previdência responsável por gerir os recursos depositados pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público nos primeiros anos.

Caberá ao conselho deliberativo definir as políticas de administração do fundo. E, como presidente do órgão, Wellington Silva terá direito a voto e, em caso de empates, caberá a ele o voto de qualidade, desempatando a questão. A lei que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais não veda a indicação de pessoas de fora do Judiciário para o conselho. E prevê que o cargo de conselheiro será remunerado – valor limitado a 10% da remuneração dos membros da diretoria executiva. Esses valores ainda não foram definidos pelo fundo.

A portaria com os nomes dos integrantes do conselho foi assinada pelo presidente do Supremo e publicada na segunda-feira no Diário Oficial. Servidor de carreira e um dos principais responsáveis pela montagem do fundo, Amarildo Vieira de Oliveira será o suplente.

Os membros do Conselho Deliberativo, conforme a proposta de estatuto, terão mandato de quatro anos. Como deve deixar a Corte com a saída de Joaquim Barbosa da presidência, Wellington Silva não poderá cumprir integralmente o mandato. Assim que deixar o cargo de secretário de Comunicação, deverá ser substituído pelo suplente.

Os valores que serão administrados pelo fundo ainda não estão fechados. Os tribunais ainda estão fazendo cálculos para saber quantos servidores contribuirão e com quanto para o fundo. De acordo com a lei que criou o regime de previdência complementar, somente a União deverá aportar inicialmente R$ 25 milhões ao fundo.

Silva afirmou ter sido gerente de Comunicação e Marketing da Previ por 9 anos. “Nessa condição, fui integrante da Comissão de Comunicação da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada. Participei de diversos congressos de Fundos de Pensão, além de seminários sobre o setor”, afirmou. Acrescentou ter sido conselheiro de empresas, como Bunge Alimentos, Randon, Sadia e Inepar. Na Previ, Silva trabalhou, por exemplo, com Sérgio Rosa, cuja gestão foi alvo inclusive da CPI dos Correios, investigada pelo Tribunal de Contas da União e espionada pela Kroll.

Mensalão. Entidades de classe, como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), foram contrárias à criação do fundo. Elas contestam a aprovação da reforma da Previdência, que abriu caminho para a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos. As entidades argumentam que as votações foram contaminadas pelo esquema mensalão.