Cartel fraudador: Petistas pedem que MP investigue Serra por omissão

por Conceição Lemes


No final de julho, deputados petistas entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por indícios de omissão nas fraudes em licitações e contratos superfaturados com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Agora, eles ingressaram com ação semelhante contra o ex-governador José Serra (PSDB). Ela é assinada pelos deputados estaduais João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos (Tito).

“Pedimosa investigação de Serra sobre possível improbidade administrativa,no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de março de 2010”, diz Rillo. “Há indícios de que Serra sabia da atuação do suposto cartel denunciado pela Siemens e não tomou nenhuma medida para coibir a atuação dele, o que configuraria omissão”

Três fatos pegam em cheio a gestão do ex-governador Serra, como mostra esta representação baseada em outras 15 ingressadas pelo PT no MP e em denúncias publicadas mídia.

FATO 1: R$ 20 MI A MAIS PARA ALSTOM, COM BASE EM ADITAMENTO ILEGAL
Há cinco anos, mais precisamente em 4 de junho de 2008, a IstoÉ revelou que, sem licitação, Metrô de São Paulo pagou à Alstom R$ 20 milhões a mais por trens. 

Em 7 de maio de 2007 – portanto,  primeiro ano da gestão do governo Serra –, a direção do Metrô assinou um aditamento, que previa a aquisição de 16 trens pela empresa sem concorrência e com indícios de superfaturamento.

Na ocasião, utilizou-se de uma licitação “caduca”, de 1992, para aditar ilegalmente um contrato de 2007, celebrado entre Mafersa (posteriormente incorporada pela Alstom) e o Metrô. Ou seja, 15 anos depois, quando a lei já previa vigência de uma licitação e contrato por,no máximo, cinco anos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu investigação — TC 14593/026/92– para apurar o aditamento. Seis anos depois, mesmo com todos os indícios de ilegalidade, ele ainda não foi julgado pelo TCE.

Em 2008, o então líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Roberto Felício, protocolou representação junto ao MPE-SP para apurar as eventuais fraudes na compra destes trens.
O MPE-SP abriu o inquérito civil 396/2008, sob a responsabilidade do promotor Silvio Marques. Aparentemente este é um dos inquéritos reabertos pelo MP após a delação da Siemens. Antes, ele talvez tenha sido arquivado por “falta de provas”, assim como aconteceu com outros.

FATO 2: LINHA 5-LILÁS DO METRÔ SUPERFATURADA EM R$ 330 MI

Outro fato apontado na representação diz respeito à concorrência da Linha 5-Lilás do Metrô. Alckmin respalda a direção do Metrô em dar continuidade ao processo licitatório desenvolvido na gestão Serra.

Reportagem de outubro de 2010 da Folha de S. Paulo informou que os vencedores de oito lotes da concorrência da Linha 5  já estavam definidos seis meses antes de ela ser efetuada.

Em 3 de novembro de 2011, o MPE-SP entrou com ação na Justiça, pedindo anulação dela e o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda.

A direção do Metrô ignorou e decidiu prosseguir as obras da Linha 5, com o respaldo do governo Alckmin, que, na ocasião, em nota disse que não havia “qualquer fundamento jurídico” que justificasse a anulação da licitação.

Nessa mesma nota, Alckmin defendeu Avelleda, afirmando que a decisão de levar adiante o processo foi tomada pela diretoria do Metrô.

Porém, segundo O Estado de S. Paulo de 23 de abril de 2013, juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a ação pública movida pelo MPE-SP e mandou citar Avelleda, já então ex-presidente do Metrô,e mais 14 das maiores empreiteiras.

Os citados terão de responder ação por improbidade administrativa por suposto prejuízo de, pelo menos, R$ 330 milhões, decorrentes de contratos firmados entre o Metrô e as seguintes empreiteiras: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Serveng-Civilsan, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Heleno & Fonseca, Tiisa, Carioca Christiani-Nielsen, Cetenco, Odebrecht, OAS, CR Almeida e Consbem.

Curiosamente, Serveng e Tiisa estão citados no cartel denunciado pela Siemens e a Camargo Correia na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. Houve aditamentos de R$ 170 milhões, dos quais R$ 37 milhões no lote da serveng.

FATO 3: REFORMA DE TRENS DAS LINHAS AZUL E VERMELHA DO METRÔ
Em 2009, no governo Serra, o Metrô abriu concorrência para reformar 96 trens das linhas 1 ( Azul) e 3 (Vermelha) em um valor total de R$ 1,75 bilhão. Segundo contratos oficiais, um trem novo custava R$ 23 milhões e o reformado saía por R$ 17 milhões. Ou seja, os trens reformados teriam um custo final de 86% de um trem novo.

Isso levou em  fevereiro de 2011 e em maio de 2012 o então deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, a entrar com representações  no MP para apurar  conluio entre empresas para que ganhassem as licitações para reformas de trens do Metrô com eventuais pagamentos de propinas para agentes públicos e privados de  São Paulo.
O próprio TCE-SP apontou que quatro contratos, para reformas de trens do Metrô,  realizados entre 2008 e 2009, custaram aos cofres públicos do Estado de São Paulo R$ 1,8 bilhão. Em despacho sobre esses mesmos contratos do Metrô, o TCE-SP concluiu:

 “A análise das presentes contratações revelou um contexto no qual houve apenas uma proposta do licitante único de cada lote. Em outras palavras, não houve propriamente uma disputa licitatória, mas, uma atividade de consorciamento, reunindo duas ou três empresas em cada consórcio, que por sua vez, ofereceu a proposta única de cada respectivo lote”.

Serra assim como Alckmin alegam não sabiam das fraudes em licitações e superfaturamento de obras, envolvendo as direções do Metrô e da CPTM.


Outros indícios de que Serra sabia foram dois alertas feitos pelo TCE-SP e um pelo MPE-SP, todos ignorados.

O período delatado pela Siemens vai de 1997 a 2008.
No entanto, reportagem de o Viomundo, mencionada na representação ao MP, mostra que o cartel continuou atingindo de 2009 a 2013. E que o atual governo Geraldo Alckmin contratou, em 2013, por R$ 2,7 bilhões empresas acusadas de envolvimento no propinoduto tucano.

“O Ministério Público daqui só começou a se mexer depois das denúncias e medidas tomadas internacionalmente pela Siemens”, arremata Rillo. “Esperamos que, agora, o MP e o TCE-SP investiguem mesmo as denúncias em vez de sentarem em cima delas, como ocorreu nos últimos 20 anos de sucessivas administrações do PSDB no Estado de São Paulo.”

Fonte: Viomundo http://migre.me/gcgFL

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