REFORMA POLÍTICA JÁ


No último domingo participei na Praça da República do movimento pela coleta de assinaturas pela REFORMA POLÍTICA "ASSINE COM O PT", um passo importante rumo ao fortalecimento da democracia em nosso país.
E sobre este tema importante, faço minhas linhas do Deputado Federal do PT Henrique Fontana, no texto : O PT e a reforma política"

Sem democracia, os trabalhadores estão fadados a assistirem de longe o acordo político entre as elites.
O Partido dos Trabalhadores nasceu com uma vocação democratizadora. Por um motivo simples: para se realizarem, os interesses dos trabalhadores, que são a ampla maioria da população, precisam de uma institucionalidade baseada nos valores da liberdade e da igualdade de oportunidades para intervir no cenário político. Sem democracia, os trabalhadores estão fadados a assistirem de longe o acordo político entre as elites.

A democracia é um sistema em que cada pessoa tem o direito de dar opinião e se posicionar sobre os temas públicos e buscar, através de mediações institucionais, realizar na prática suas opiniões e defender os seus posicionamentos. Existem formas diferentes de dar vazão a esses interesses e posicionamentos - como sindicatos, associações e mesmo movimentos de ação direta -, mas a forma mais universal, aquela que possui a maior abrangência para racionalizar os interesses de determinadas parcelas da população ou, porque não dizer, de determinadas classes sociais, é o partido, uma instituição que serve para organizar as opiniões e os interesses dos vários setores em uma determinada organização social.

No Brasil, conquistamos muitas coisas nos últimos 30 anos. Mas ainda é preciso caminhar para concretizar essa visão de democracia. Assim como é fácil perceber que os próprios valores democráticos ainda não se enraizaram suficientemente na sociedade brasileira a ponto de orientar toda a estrutura do Estado e da própria sociedade. A dificuldade em tratarmos da questão da democratização da comunicação, por exemplo, é reveladora de que ainda existem setores sociais e econômicos que resistem à ideia de uma democracia plena e abrangente.

Para o PT, portanto, a reforma do atual sistema político se enquadra no rol das lutas democráticas. O financiamento público, peça fundamental da reforma, realiza a ideia da igualdade de oportunidades para os vários matizes do pensamento se apresentarem como projeto político. O voto em lista, mesmo com as mediações necessárias com a atual maioria política no parlamento, é a realização da ideia de que os partidos são os instrumentos institucionais que precisamos reforçar para a produção da mediação entre a vontade das várias partes da sociedade com a universalidade do Estado. E a consolidação do sistema proporcional é a realização do espaço plural que está na origem da ideia democrática.

Encarada desta forma, a reforma política é, provavelmente, a mais importante das reformas modernizadoras da sociedade brasileira e se constitui em uma das principais bandeiras do PT, porque com a proposta que estamos sustentando, consolidaremos um tipo de sistema político mais capaz de ampliar a consciência política da população e agregá-la aos processos decisórios. Para o PT, a reforma política é também uma reforma das práticas políticas, algo que originou a nossa própria existência como partido.

Agenda para uma reforma política possível e necessária

O debate sobre a necessidade de uma reforma política está na agenda pública de nosso país desde pelo menos a promulgação da nova Constituição, em 1988. Até agora, entretanto, não foi possível constituir uma maioria sólida capaz de efetivar mudanças no regramento eleitoral brasileiro, a não ser aquelas impostas por interesses muito conjunturais, como a extensão do mandato presidencial, durante o governo Sarney, e a introdução da reeleição através de uma emenda constitucional, aprovada de maneira muito questionável, durante o primeiro governo de FHC.

Uma das explicações para a falta de resolubilidade deste tema no âmbito do Congresso Nacional está relacionada com o paradoxo identificado por Renato Janine Ribeiro em artigo sobre o tema do financiamento das campanhas. Segundo o filósofo, ‘o paradoxo do presente debate brasileiro é que a reforma política, aqui, não é uma questão política’. O articulista explica que no Brasil o tema nem ganhou relevância na opinião pública e nem está relacionado com as divisões próprias dos partidos políticos.

É verdade que desde a manifestação de Ribeiro, o contexto desta discussão mudou e a ideia da reforma política (que talvez devêssemos chamar de reforma eleitoral) ganhou adeptos entre os partidos e entre representações importantes da opinião pública. Se isso é resultado de uma crescente hegemonia do PT e da centro-esquerda sobre os destinos do país, veremos no decorrer do processo. O importante é que é preciso politizar este debate, dando-lhe solidez político-ideológica e ampliando o espaço público da discussão. Só assim alguma reforma poderá, efetivamente, acontecer.

Digo alguma reforma, porque está claro, creio, que não estamos em busca de uma reforma que perenize o sistema político, que instaure um sistema perfeito, imutável e eterno. Queremos uma reforma que incida sobre os principais problemas do sistema político brasileiro, melhorando os instrumentos da representação política, consolidando e ampliando o processo democrático e auxiliando para que a população alcance níveis mais elevados de maturidade política.

Esse pressuposto, imagino, deve orientar a nossa tática política para a definição de alguns pontos específicos que, alterados, contribuirão para um sistema político mais moderno, representativo e democrático. Por esta razão, estamos buscando condições de maioria que nos permitam alcançar o ponto máximo de proximidade com este nosso projeto de reforma. Digo isso, porque a conjuntura e a correlação de forças no Congresso impõem às forças progressistas uma conduta de negociação para chegar a um sistema político melhor que o atual, mas não o que consideramos ideal.

Um sistema político democrático e republicano


O sistema político que queremos construir deve, basicamente, afirmar a ideia da república e aprofundar a democracia, através da qualificação da relação entre representantes e representados. Nesse sentido, estabelecemos como pontos focais de nossa proposta:
a) financiamento público exclusivo das campanhas; 
b) voto proporcional misto;
c) fidelidade partidária; 
d) fim das coligações proporcionais e 
e) ampliação da participação direta da população na política.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS) e relator da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados.






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