COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALEPA VAI INVESTIGAR MORTE DA SERVIDORA DA PMB


Considerando o fatídico óbito da senhora CLEONICE VIEIRA, Servidora Pública Municipal, Agente de Limpeza e Conservação da PMB, ocorrido no último dia 20 de junho quando da última manifestação do Movimento Belém Livre, por suposta inalação do gás expelido pelas bombas de efeito moral lançadas pela Polícia Militar do Estado do Pará.

Considerando a possível responsabilidade da Polícia Militar do Pará no referido evento, e, as prerrogativas regimentais da Comissão de Direitos Humanos constante no art. 31, §7º, III do regimento interno desta Assembleia Legislativa.

Diante destes fatos e considerações a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará resolve, a partir da manifestação de seus Deputados e Deputadas membros,
instaurar procedimentos investigatórios para apurar a morte da senhora CLEONICE VIEIRA, deliberando pelas seguintes ações:

1. Solicitar ao Pronto Socorro Municipal o prontuário de causa mortis;
2. Solicitar ao IML a cópia do laudo de necropsia;
3. Solicitar ao Conselho Regional de Medicina que se manifeste com parecer sobre o caso;
4. Solicitar ao Comando da Polícia Militar a relação de todos os militares que portavam equipamentos de dissuasão de distúrbios urbanos: balas de borracha, spray de pimenta, bombas de efeito moral dentre outros;

Após as referidas diligências, a Comissão de Direitos Humanos irá exarar relatório circunstanciado com as respectivas providências que o caso vier a requerer.

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