quarta-feira, 27 de março de 2013

Instalado o Fórum dos Atingidos por Alagamentos em Belém. E minha nota pública em defesa dos PM's presos! Bom final de semana e boa Páscoa!

A vereadora Ivanise (PT) reuniu mais de 300 lideranças de Belém com o Prefeito Zenaldo(PSDB) para reivindicar soluções aos alagamentos em Belém.  Parabéns pela iniciativa, vereadora!

Parabéns também à comunidade afetada pelos alagamentos pela luta e pela perseverança em acreditar na formação do fórum como instrumento de luta e de conquistas.

Acompanhei a histórica audiência com o prefeito de Belém e depois recepcionei na Assembleia Legislativa do Pará a instalação do Fórum dos Atingidos por Alagamentos de Belém. 

Também estiveram na audiência os vereadores Amaury e Iran Moraes(PT), Moa Moraes e Sandra Batista(PCdoB). 

Aproveito para registrar a maneira respeitosa e republicana como fomos recebidos  pelo Prefeito Zenaldo e sua equipe. 
 No recorte de jornal mais abaixo, o resumo da audiência.
A instalação do Fórum dos Atingidos pro Alagamentos em Belém. Iniciativa da vereadora Ivanise.
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Em apoio aos Policiais Militares presos 
Nota pública do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
É com indignação que a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa CDHDC/Alepa, recebeu a notícia de que um Sargento e mais outros sete soldados da Polícia Militar foram presos por suposta prática do crime de “Conspiração” por terem feito uso das redes sociais para reclamarem dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho.

Em que pese haver lei que defina tal conduta como crime, é imperioso chamar atenção ao anacronismo da lei no contexto de um Estado Democrático de Direito que assegura a todos os seus cidadãos a liberdade de pensamento, expressão, associação e greve. 

Contraditoriamente, aos Policiais Militares é negado o direito de greve e de organização com vistas a reivindicações de direitos da categoria.

Sob o fundamento de manutenção da disciplina e hierarquia se conformam cidadãos de segunda classe cujo dever de assegurar direitos fundamentais do conjunto da sociedade não encontra equivalência em sua própria realidade. Importante considerar que hierarquia, disciplina e subordinação são princípios gerais da administração pública, mas nem por isso são utilizados em desfavor dos demais servidores públicos
quando estes legitimamente se organizam e reivindicam salários e melhores condições de trabalho.

O que se observa no caso concreto é um aparato legal e político autoritário que “conspira” contra a democracia e a cidadania de Policiais Militares. “Conspiração” é o que se faz no dia à dia da Polícia
Militar com soldos baixos, péssimas condições de trabalho e tratamento discriminatório.

O nobre mister em garantir o direito humano à segurança, só é possível quando universalizado. Do contrário, o trabalho se transmuta em alienação, onde o trabalhador deixa de se ver naquilo que faz,
desconhece os direitos dos demais vez que os mesmos não lhe assistem, o que coloca em permanente curto circuito a Polícia e os Cidadãos.

O momento exige das autoridades ministeriais, judiciárias e policiais a premente reflexão quanto a necessidade em se garantir aos Policiais Militares os mesmos direitos constitucionais que a todos são
assegurados, sob pena de sermos todos “conspiradores” da democracia. 

A Presidência da CDHDC/Alepa se solidariza com os policiais militares presos e se coloca à disposição para ouvir e encaminhar suas
legítimas reivindicações.

Deputado CARLOS BORDALO
Presidente da CDHDC

Um comentário:

Anônimo disse...

Nobre deputado, feliz Páscoa. Enquanto isso, conhecida coluna de Brasilia, Claudio Humberto, publicou em 31/03/2013:
Chicote

No 3º lugar em eficiência no governo, a Corregedoria da Agência Brasileira de Inteligência (Coger) persegue a liderança com “fábrica de terror”: são pelos menos dois demitidos ao dia, em geral concursados.

Apesar disso, o conhecido Tom Farias, condenado a 5 anos e com HC negado pelo STJ, continua na Abin do Pará, égua siri... é coisa decidida nos porões, ainda da época do SNI ????? Parece que vem chumbro grosso por aí... após o incendio novo problema...