quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Com 78% de aprovação, Dilma supera Câmara, Senado, STF e imprensa em confiança do povo brasileiro. Mínimo sobe para R$678,00. Feliz 2013!


  • De hoje até dia 30, dezembro cumpro verdadeira maratona de inaugurações e entrega de serviços nos municípios de Capitão Poco, Nova Esperança do Piriá, Augusto Correa, Nova Timboteua, Mãe do Rio e Ipixuna do Pará.
  • Hoje, em Bragança, é a bela e tradicional festa da Marujada! Não estarei lá, mas mando meu abraço ao povo bragantino. E dia 1º assume o Padre Nelson (PT) na Pérola do Caeté.
  •  Almocei hoje em Capitão Poço com o Dr. Aldomar e fiquei a par de suas iniciativas para preservação da flora e fauna.
  •  Na quinta 27 vou a Nova Esperança do Piriá para a inauguração de ruas asfaltadas, asfalto conseguido com emenda parlamentar de minha autoria. Estarei junto com o prefeito Antonio Nilton. Em seguida, a Nova Timboteua.
  • Dia 30 encerro agenda de 2012. Junto com o Coordenador da Bancada Federal do Pará, companheiro Dep. Beto Faro(PT), estarei em Augusto Correa. Destaco que o prefeito Amos Bezerra encerra 8 anos de mandato com expressivo legado político-administrativo. E a partir de 1º de janeiro/2013, a Prof. Romana (PT) inicia governo histórico no município. Vamos apoiar! 
  •  No Brasil, governado pela presidenta  Dilma (PT), dados importantes: 379 bilhões de dólares de reservas lastreiam economia brasileira. O risco Brasil do tempo de FHC ficou pra trás!
  •  Da série boas novas: o novo salário mínimo de 678 reais, representa 9% de reajuste sobre o atual e 2,73% de ganho real, 56 reais maior! 
  •  Com 78% de aprovação pessoal, a presidenta Dilma(PT) supera Câmara, Senado, STF e imprensa em índice de confiança do brasileiro.
  •  Com essa, um Feliz 2013! O blog volta dia 2 de janeiro!
  • Leiam o artigo abaixo, publicado na Rede Brasil Atual:

'Só há uma possibilidade de me derrotar: é trabalharem mais do que eu', diz Lula

Ex-presidente afirma que intensificará atividade política em 2013 e responde a ataques. 'Vagabundo que ficar na sala com ar-condicionado falando mal de mim vai perder', desafia
 São Bernardo do Campo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (19) que não se preocupa com os ataques dos quais tem sido alvo nas últimas semanas. “O que mais machuca meus adversários é o meu sucesso”, ironizou, referindo-se, sem fazer citações, a setores da imprensa e da oposição ao governo Dilma Rousseff, que têm usado declarações do empresário Marcos Valério visando a atingir o principal líder petista.
Em um discurso de aproximadamente 40 minutos, durante ato político de posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgcos do ABC, Rafael Marques, Lula falou muito sobre futebol e histórias da entidade à qual se filiou em setembro de 1968 (matrícula 25.986) e que presidiu de 1975 a 1981 – e reservou a parte mais contundente para o final, ao anunciar a intensificação de sua atividade política na agenda para 2013. “No ano que vem, para alegria de muitos e tristeza de poucos, voltarei a andar por este país. Vou andar pelo Brasil porque temos ainda muita coisa para fazer, temos de ajudar a presidenta Dilma e trabalhar com os setores progressistas da sociedade”, declarou o ex-presidente.
"Às vezes eu compreendo a mágoa deles (adversários), que governaram este país desde Cabral", ironizou. "Só existe uma possibilidade de me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Porque se ficar um vagabundo numa sala com ar-condicionado, falando mal de mim, vai perder."
Rafael Marques assumiu o comando da entidade em lugar de Sérgio Nobre, que se dedicará exclusivamente à secretaria-geral da CUT. Durante o ato, o presidente da central, Vagner Freitas, disse que a “elite quer jogar no tapetão” e acusou setores do Judiciário e da mídia de “querer decidir” em nome do povo. “Se querem colocar a democracia em jogo, vamos às ruas para defendê-la”, afirmou. "A elite brasileira não digeriu ainda o fato de o companheiro Lula ter feito o melhor governo da historia deste país. Há uma perseguição contra a democracia."
Já o novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos falou em sentimentos de "mesquinhez, avareza e raiva" em relação a Lula, a quem chamou de "patrimônio da classe operária e da sociedade brasileira e internacional".
Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro defendeu, para 2013, "lutas e ações de massa que coloquem em pauta" temas como a democratização dos meios de comunicação e a criminalização da política. E criticou o Poder Judiciário, que "parece ser intocável".
O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, também fez críticas ao papel da oposição. "Tentam tirar a luta do plano politico para o plano jurídico. Tentam criminar a politica e os movimentos sociais. Mas não vão conseguir", afirmou.
No que foi também um desagravo a Lula, participaram da posse o prefeito reeleito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o prefeito de Diadema, Mário Reali, que perdeu a disputa pela reeleição, e o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, que fez o sucessor. Além dele, esteve no ato o prefeito eleito de Santo André, Carlos Grana. Todos são do PT, representado ainda pelo presidente estadual em São Paulo, Edinho Silva.

Crise

Lula também comentou a crise e disse que é preciso "pensar da forma mais positiva possível". Para ele, tanto Dilma como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm "clareza" sobre o que deve ser feito. "A crise pode ter maior ou menor incidência no Brasil, dependendo das políticas", afirmou, lembrando de quando, ainda presidente, foi à televisão pedir às pessoas que não parassem de consumir. Se dependesse dos jornais, comentou, ninguém iria às compras. "E as classes C, D e E consumiram mais do que as classes A e B."
O ex-presidente reservou uma ironia para seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. "Teve um período em que achei que o Fernando Henrique preferia minha vitória à do Serra." O raciocínio era de que Lula faria um governo fraco e permitiria a volta do próprio FHC, evitando ainda que o ex-candidato José Serra, vitorioso, pudesse "encher o saco durante oito anos".

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Governo Dilma (PT) termina 2012 produzindo boas novas. Blog faz uma pausa. Feliz Natal e 2013 de paz!

  • Participei ontem da inauguração da nova sede da Câmara Municipal de Concórdia do Pará, sede que é fruto de emenda de minha autoria em parceria com o pte. da Câmara, vereador Marcos Amaral. Vereadores de Concórdia denominam de Dep. Carlos Bordalo o novo plenário da Câmara.
  •  Após entregar o novo Castelão em Fortaleza, hoje a presidenta Dilma entrega o novo Mineirão em Belo Horizonte. Ambos, prontinhos para a Copa 2014. Governo da presidenta Dilma (PT) produzindo boas notícias ao país e ao povo brasileiro.
 O blog faz uma pausa. Feliz Natal e 2013 de muita prosperidade!
 Recomendo a leitura do artigo a seguir:
 
Mudança tributária será prioridade em 2013, diz Mantega
Por Eduardo Rodrigues, Renata Veríssimo e Adriana Fernandes | Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o ano de 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo. Após uma hora de atraso, ele começou a detalhar o último pacote de medidas deste ano que, segundo o ministro, vai no sentido de modernizar os tributos e reduzir a carga tributária. "A redução de impostos será prioridade em 2013, para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego", afirmou.

A primeira medida anunciada é a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%. "A reforma do ICMS é muito importante para todo o empresariado. Já tivemos discussões no Senado e no Confaz e a proposta já possui uma aprovação de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condições de prosperar", disse Mantega. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira à Comissão de Assunto Econômicas do Senado.

A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente. Os Estados que praticam alíquota de 7%, a reduzirão 1 ponto porcentual ao ano até chegarem nos 4%. Já aqueles que cobram 12% também cortarão 1 ponto ao ano por cinco anos, até o patamar intermediário de 7%, onde ficarão estacionadas por mais cinco anos. Depois, realizarão novas reduções anuais de 1 ponto para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federação, em 2025.

"Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal", garantiu Mantega. As únicas exceções às novas regras são a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuará cobrando a alíquota de 12%, por causa do gás natural boliviano.
Mantega também destacou que o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos Estados no período. O governo também irá turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá ser usado pelos governos estaduais para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos. "Os Estados terão que conceder outros tipos de subsídios, como empréstimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo", completou o ministro.

O FDR terá R$ 4 bilhões em 2014, passando para R$ 8 bilhões em 2015, R$ 12 bilhões em 2016 e se estabilizará em R$ 16 bilhões a partir de 2017, chegando a um total de R$ 296 bilhões em 20 anos. "A divisão do fundo contemplará os Estados mais pobres da Federação", acrescentou.
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Do blog do Planalto

Redução dos impostos será uma das lutas em 2013, afirma Dilma
Durante cerimônia de entrega dos certificados aos formandos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo Cruz da Silva, em Palmas (TO), a presidenta Dilma Rousseff, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a redução dos impostos será uma das maiores lutas para o próximo ano, como medida para fortalecer a economia.

Na cerimônia, ela destacou a importância do ensino profissionalizante. “Nós somos um país que precisa de universitários e pós-graduados, mas precisa muito do ensino profissionalizante”, acrescentando que “o Pronatec amplia o acesso a educação e forma trabalhadores, profissionais que nós precisamos para o desenvolvimento do nosso país”.

No evento, a presidenta ainda fez um balanço geral do programa. “O balanço (até agora) é positivo. Esse programa tem um ano e meio e alcançamos a marca de 2,5 milhões de jovens e trabalhadores matriculados ou formados em cursos oferecidos pelo Pronatec”, afirmou, destacando que até 2014 o Pronatec deve oferecer vagas para oito milhões de pessoas.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em Tocantins, o Pronatec conta com 353 turmas em 169 escolas de 122 municípios. Nessas localidades são oferecidos cursos de horticultura, fruticultura, sistema de beneficiamento de mandioca, sistema de irrigação, entre outros. Em 2013, Tocantins receberá 48 novos laboratórios, além de recursos para a ampliação e reforma de dez escolas municipais.

Apresentei projeto de lei para que 50% dos cargos em comissão sejam de servidores públicos de cada órgão do Estado


Antes de entrar em recesso parlamentar, apresentei dia 19 projeto de lei para que o preenchimento dos cargos de provimento em comissão seja de 50% (cinquenta por cento) do total das vagas existentes aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do seu respectivo órgão.” A  proposta visa alterar o disposto na Lei 5.810/1994 que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará.

O comissionado é um cargo cujo provimento é ‘em comissão’, característica dos cargos de confiança para os quais não há concurso público.

A constituição estabelece que são “estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

A Constituição fala em ‘cargo em comissão’. Comissionado é um cargo cujo provimento é ‘em comissão’, característica dos cargos de confiança para os quais não há concurso público. Por esta razão, os dois termos são usados muitas vezes como sinônimos.

Cargo em Comissão - Cargo de chefia, direção ou assessoria, também chamado de Cargo de Confiança. Não há estabilidade caso o indivíduo escolhido não seja servidor público estável. O art. 37 incisos II e V CF determina que a escolha do indivíduo é livre, não há concurso, assim como a exoneração do cargo que também é livre. O critério de seleção é a “confiança”, mas deve respeitar outros critérios como, por exemplo, ser brasileiro, estar quites com a justiça eleitoral, ter a escolaridade mínima exigida etc.

Como a escolha para cargos em comissão é livre, pode-se nomear indivíduos internos ou externos à Administração Pública. No caso de já ser servidor público, este deverá deixar (temporariamente) o cargo efetivo para assumir o cargo de confiança. Quando for exonerado do cargo de confiança volta a assumir o cargo anterior. Isto acontece porque o cargo em confiança requer dedicação plena (integral), não é possível a acumulação de cargos. A remuneração também será somente uma.

A Emenda Constitucional 19 altera o art. 37 inciso V definindo que a lei estabelecerá um percentual mínimo de cargos em comissão que devem ser preenchidos por indivíduos com cargo efetivo. Por exemplo, no Rio de Janeiro este percentual é de 75%, esta lei não existe em todos os Estados.

Cargo em Comissão é diferente de Função de Confiança:
  • Cargo em Comissão é de livre nomeação. Ex: Secretário do governo.
  • Função de Confiança só é para agente efetivo (com cargo de carreira). Ex. Chefe de equipe.
A ausência da regulamentação do referido dispositivo implica, na prática, na ausência de requisitos legais e, também, na ausência de espaços da hierarquia definidos para os cargos em comissão e para as funções de confiança.

Consideramos se tratar de uma salutar reivindicação, necessária à sua operatividade, apresento a presente proposição que visa distribuir equanimemente os cargos comissionados.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Garanti emenda à carreira de delegados de polícia. Reafirmo: o MP tem competência SIM para fazer investigação criminal! Sou contra a aprovação da PEC 37.

Semana de muito trabalho e muito cansaço. Antes do recesso parlamentar, consegui incluir emenda para a Carreira Jurídica de Delegados e Delegadas de Polícia! É mais um passo que damos na valorização da carreira desses profissionais!

Ontem começou o recesso parlamentar. Mas apresentei ainda ontem na sesão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), manifestação contrária à aprovação da PEC 37 que retira do Ministério Público (MP) a prerrogativa de investigação.

Pela proposta colocada - e sobre a qual me manifestei contra - somente as polícias Civil e Federal poderão fazer investigações de ilícitos, irregularidades e crimes. A PEC também retira poder de investigar de outras instituições como CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), Banco Central, Agências Reguladoras, Tribunais de Contas, Comissão de Valores Imobiliários, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal do Brasil.

Entendo que a retirada da prerrogativa do Ministério Público para apuração dos atos de imoralidade administrativa traria prejuízos incalculáveis ao país. “A proposta mutila o Ministério Público e deixa a sociedade indefesa. Na verdade, a retirar do MP a possibilidade de investigar é retirar-lhe a alma”, assim se manifestou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) diante da medida, manifestação à qual fazem coro os defensores da manutenção da democracia.

O Ministério Público tem competência SIM de fazer investigação criminal por conta própria "pois assim serve melhor sua finalidade de defender a ordem jurídica". 

Os verdadeiros democratas não podem apoiar a retirada da prerrogativa de investigação do MP. Para além de alguns exageros e certas condutas com parcialidade, o MP representa a garantia contra impunidade!

Diante de tal ameaça à democracia, conquistada com muita luta é que apresenti no dia 19 de dezembro manifestação formal contrária à aprovação da PEC 37 por ser um retrocesso, um atraso, e um golpe as lutas e conquistas do povo brasileiro!

Hoje, o lançamento da pedra fundamental da nova sede da ALEPA

A ALEPA Assembleia Legislativa do Pará terá sede nova, defronte do Hangar. A pedra fundamental será lançada hoje às 10 horas. O novo terreno tem área de 27,5 mil metros quadrados, sendo 112 metros de frente e é localizado em área do Complexo do Comando da Polícia Militar do Pará. A entrada da nova sede será pela av. Protázio Oliveira, em frente ao Hangar.

Além da pedra fundamental na solenidade haverá ainda o ato oficial de entrega dos projetos executivos de arquitetura, urnanização, estrutural, anti-incêndio, hidráulicom elétrico, comunicação, com assinatura do arquiteto Alcyr Meira, que é o responsável técnico pela obra.

 O novo prédio da Assembleia Legislativa do Estado é funcional, moderno e oferecerá conforto total para servidores, parlamentares e público em geral. Todas as salas e gabinetes terão um único padrão para atender igualitariamente todos os deputados estaduais, bem diferente da realidade atual, em que há uma grande diferença de espaço e comodidade entre os gabinetes parlamentares.

Pelo projeto de Alcyr Meira já há uma previsão e reserva de gabinetes para uma futura ampliação do número de representantes. Hoje, são 41. Pela projeção ficarão prontos 46 gabinetes, com a possibilidade de atender, se for o caso, até 54 deputados estaduais. O projeto prevê amplo auditório, um moderno plenário, estacionamento para servidores e parlamentares.

(Com informações da assessoria de imprensa).

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Aprovada sessão especial para articular dinâmicas à população de Curralinho, que tem o menor PIB do país!

Apresentei ontem o requerimento e hoje foi aprovada a realização de Sessão Especial na Alepa - Assembleia Legislativa do Pará  para debater alternativas ao PIB per capta de Curralinho! Minha proposta é articular ações e dinâmicas econômicas e sociais de curto, médio e longo prazos, mas com  com respostas emergenciais à população de Curralinho! O município tem o menor índice per capta do país: apenas R$ 2,2 mil por habitante.

O orçamento do Governo do Estado previsto para 2013 reserva para a Prefeitura de Curralinho o valor de R$ 57 milhões, oriundo das receitas transferidas, recursos que o Estado e a União são obrigados, por força da Constituição, a repassar aos municípios. O município não tem arrecadação própria e sofre pela falta de oportunidades de trabalho.

A população de Curralinho ainda é predominantemente rural, o município retrata o abandono a que foi condenado o Marajó ao longo de sua história. 

Na sede do município, os serviços públicos são precários. Os casos de urgência e emergência ou exames mais complexos o paciente é encaminhado ao município de Breves, a viagem de barco dura de três a quatro horas, pior ainda é quando o médico não aparece pra trabalhar. Sem água potável nas torneiras, moradores da área de várzea captam água direito do rio, as crianças sofrem com a ameaça constante de diarreias.

O PIB do Estado do Pará a média é cinco vezes maior e o município baiano de São Francisco do Conde - o campeão nacional em PIB per capta tem média 130 vezes maior que o de Curralinho.


O desafio de elevar o PIB per capta de Curralinho deve envolver as esferas Federal, Estadual e Municipal e é o que debateremos na sessão especial, no retono do processo legislativo

O PIB é um dos indicadores que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, países, estados ou cidades.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Salário mínimo em 2013 vai a R$675,00. Há 10 anos era R$ 260. Valeu, Lula/Dilma!

  • Terça de muito trabalho para arredondar o Orçamento Geral do Pará/2013. Negocio com o Governo a inclusão de obras e serviços nos municípios no Orçamento Geral do Pará/2013. Hoje e amanhã tem sessão na Alepa - Assembleia Legislativa do Pará.
  •  Apresento moção defendendo a prerrogativa de investigação do MP e apelando pela sua preservação!
  • Também apresento hoje requerimento para realizar Sessão Especial sobre o PIB per capita de Curralinho: Desafios e Soluções!

  •  Foi um sucesso o lançamento da 11ª revista do Bacana no Hangar. Meus parabéns mais uma vez ao MarceloBacana!Na revista, é possível acompanhar a prestação de contas de nossos 6 anos de mandato como Deputado Estadual do Pará/PT.

  • E mais uma boa notícia da série PT no Governo: o Salário Mínimo passa de 622 p/ 674,96, continuando a valorização iniciado por Lula e continuada com Dilma(PT). Só pra lembrar, em 10 anos de Governo do PT no Brasil o salário mínimo saiu de 260 para 674,96, a maior valorização da história.
  •  Recordo que a bandeira de luta em 2002 era pelo mínimo de 100 dólares. Graças ao PT de Lula/Dilma, a bandeira é apenas uma lembrança! 
Valeu, Lula e Dilma: valorização do salário mínimo é a maior da história em apenas 10 anos!

Bom trabalho e boa terça-feira. A partir das 17 horas, no Hangar, aocmpanho a diplomação em Belém!

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ministério Público tem que ter a prerrogativa de investigar. E Lula/Dilma encantam Paris...


  • Começa bem agitada e com muito trabalho esta semana que antecede o Natal. Hoje cedo, audiência na SEPOF e em seguida, entrega de medalhas na ALEPA - Assembleia Legislativa do Pará. E logo mais à noite, participarei da Revista do Bacana.


  • Nação corintiana, parabéns pelo bicampeonato merecido do Corinthians, ontem. E parabéns também à cantora paraense Liah Soares, que não levou o 1º lugar no The Voice Brasil, mas representou lindamente o Pará, que é também um grande mercado exportador de música, ginga e talentos! 


  • Sobre a proposta de retirada da prerrogativa de investigação para o MP - Ministério Público, adiantei em meu twitter que SOU CONTRA! E já me manifestei na tribuna da Alepa em relação a esse  retrocesso. Os verdadeiros democratas não podem apoiar a retirada da prerrogativa de investigação do MP. Para além de alguns exageros e certas condutas com parcialidade, o MP representa a garantia contra impunidade!


  • Deve ter sido com ressaca e muita dor de cotovelo que Aécio Neves escreveu sua coluna publicada hoje nos jornais. Dilma com a popularidade em alta, mereceu de Aecinho este comentário:"Popularidade é como colesterol: tem a boa e a ruim". É dura a vida do tucano!
  • Fiquem com o artigo abaixo, publicado na Carta Capital desta semana e que mostra Dilma e Lula encantando o planeta. Boa semana pra nós!

Paris se encanta


A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula passaram por Paris com o desembaraço das lideranças vitoriosas, recebidos com entusiasmo e, no caso da presidenta, com as mesuras reservadas somente aos grandes chefes de Estado. Referências à campanha midiática movida no Brasil na tentativa de criar problemas na perspectiva das eleições de 2014 só houve por parte dos jornalistas brasileiros chamados a cobrir a visita.
Lula foi visto como o primeiro presidente brasileiro empenhado na aplicação de uma política econômica e social capaz de resgatar muitos brasileiros de séculos de miséria e também como herói do sindicalismo em uma França onde os sindicatos já exerceram um papel bem mais significativo do que se dá hoje. E Dilma apareceu como sua digna sucessora, a superar inclusive as expectativas com seu comportamento composto e atilado. O nome de Marcos Valério nem sequer foi murmurado à margem de cerimônias e debates, tampouco o pedido de demissão do ministro Guido Mantega formulado pela The Economist pareceu comover autoridades e jornalistas franceses.
Dilma e Lula passam pela Cidade Luz como líderes vitoriosos, recebem mesuras e aplausos
Ao lado da presidenta Dilma Rousseff, o presidente francês, François Hollande, já no final de seu discurso para saudar os convidados ao jantar de gala no suntuoso Palácio do Élysée, anunciou na terça-feira 11: “Ampliaremos várias cooperações, como na área de defesa, embora não em relação aos aviões”. Hollande, simpático e acessível, estampou um sorriso de Mona Lisa. O presidente referia-se, não sem alguma ironia, à decisão brasileira de adiar a compra de 36 caças Rafale da francesa Dassault. Mas a plateia riu.
Foi a primeira visita de Estado de Dilma à França. Com a presidenta vieram ministros, como o da Fazenda, Guido Mantega, cuja demissão foi solicitada candidamente pela The Economist. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também marcou presença no Fórum pelo Progresso Social – O Crescimento como Saída para a Crise, organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès. Seu discurso final foi muito ovacionado.
Além de ter acontecido uma importante, e esperada, aproximação entre chefes de Estado de esquerda de dois países importantes na geopolítica global, os franceses queriam aprender com a experiência brasileira. Ao contrário do Brasil, que ainda deveria crescer 4% em 2013, como sustenta Guido Mantega, a França entrou em uma recessão. E vale a seguinte observação: os franceses mostraram modéstia no seu interesse pelo modelo econômico brasileiro, enquanto houve empresários brasileiros presentes em Paris inclinados à esperança.
Quando CartaCapital pediu a Abilio Diniz seu parecer sobre a crise francesa, ele retrucou: “Não estou aqui para falar mal da França. O que posso lhe dizer é o seguinte: o segredo, desde o primeiro mandato do Lula, é a geração de empregos e a distribuição da renda. O mercado interno está sustentando o Brasil”. Em miúdos, os franceses querem adotar medidas semelhantes.
Hollande, vale recapitular, venceu as presidenciais seis meses atrás em grande parte ao prometer “crescimento”, palavra-chave de sua campanha. Não, ele não executaria somente medidas de austeridade impostas pela Europa nortista onde Hollande e os líderes de outros países do Sul são vistos amiúde como incompetentes. Tabloides sensacionalistas dizem que os europeus do Norte têm de pagar pela “preguiça” dos sulistas.
Felizmente, há gente sensata no chamado Sul. Declarou no seu discurso na Fundação Jean-Jaurès o ministro francês da Economia e Finanças, Pierre Moscovici: “É preciso incentivar o crescimento, embora ajustes sejam necessários. O déficit de solidariedade (entre os 17 países da Zona do Euro) explica a crise. Nesses últimos anos falou-se somente em austeridade”. Para Moscovici, as políticas econômicas similares da França e do Brasil aproximam os dois países.
Hollande é um parceiro importante para o Brasil. No discurso do jantar de gala no Élysée, o presidente repetiu que apoia a presença do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). E acentuou ser importante a iniciativa dos institutos brasileiro e francês na realização do foro sobre crescimento. De fato, parece haver uma sintonia fina entre o convite a Dilma a Paris e a aproximação dos think tanks.
Escassos meses atrás, um diplomata disse a este repórter que “o Partido Socialista Francês é muito velho, e não se reformou o suficiente”. O ex-presidente Nicolas Sarkozy, embora político capaz de adotar medidas ultraconservadoras era mais ativo do que o atual presidente em termos de relações com o Brasil. “Sarkozy, ao contrário de Hollande, não queria se limitar a amizades com europeus, como fez nesses seis primeiros meses de mandato o atual presidente socialista”, avaliou o diplomata. Além disso, o ex-presidente conservador via, desde o início de seu mandato, em 2007, o Brasil como um parceiro fundamental. Mais: “Sarkozy e Lula se entendiam muito bem”. Lula, por exemplo, foi quem iniciou a negociação para a compra dos Rafale.
E aqui chegamos a uma encruzilhada. Os franceses, inclusive Hollande, não escondem seu descontentamento quando Dilma lhes diz que a crise a impossibilita de comprar os aviões. “Que avião vai escolher Dilma?”, lê-se na primeira página do diário econômico La Tribune. E, como escreveu um repórter do website do semanário L’Express, Dilma “deixou planar” a decisão sobre a compra de 36 caças Rafale para a Força Aérea Brasileira. “Nós tivemos de adiar essa escolha… e poderá levar algum tempo em razão do prazo em que a economia brasileira vai se recuperar”, afirmou a presidenta. Em última análise, falta ainda uma escolha clara por parte do governo brasileiro na disputa entre os Rafale e os F/A-18E/F Super Hornet, da norte-americana Boeing. E há também os Gripen NG, da sueca Saab.
Barack Obama, em visita recente ao Rio de Janeiro, falou sobre os méritos do F-18. Ele pode ser menos moderno que o Rafale, mas é também menos caro. Houve uma divisão na cúpula do pessoal ligado à defesa, segundo o diplomata citado acima. Os 36 caças Rafale, é verdade, valem 4 bilhões de dólares, o que não é pouco, mesmo assim Lula os julgava mais convenientes para a FAB. Será que foi mesmo a crise que fez Dilma vacilar? Hollande não deixou de lembrar que a França é o quarto maior investidor no Brasil. Nada menos que 500 empresas francesas estão instaladas em solo brasileiro.
De todo modo, maior pompa para a recepção de um chefe de Estado parece impossível. Nem Muammar Kaddafi, quando ainda era amigo de Nicolas Sarkozy, e trazia para a Capital das Luzes suas guarda-costas amazonas, cavalos e a costumeira tenda beduína, foi tratado de tal forma. Nessas 48 horas em que Dilma Rousseff esteve em Paris, entre os dias 11 e 12, vimos bandeiras brasileiras ao lado de francesas Paris afora, inclusive no desfile nos Champs-Élysées em homenagem à presidenta.
Duas ribaltas. O abraço com Hollande só não é perfeito por causa dos Rafale
É bom lembrar que o Brasil deslumbra a França desde sempre. Na capa da revista Challenges, Dilma surge dando um adeus com a mão direita, sorriso nos lábios. Abaixo lemos, em maiúsculas: “Brasil: O País Onde É Preciso Estar”. E qual o motivo? No início do especial de 17 páginas, os franceses aprendem que 500 helicópteros sobrevoam São Paulo, uma megalópole de 20 milhões de habitantes, para evitar o trânsito. Isso, entenda o leitor, é visto como sinal de progresso, são equívocos eivados de deslumbre. Paris, em lugar dos helicópteros, oferece a qualquer cidadão a possibilidade de, mediante um cartão, alugar pelas ruas um carro elétrico pelo mínimo de uma hora. Sem falar de bicicletas, e, provavelmente, do melhor sistema de transportes do mundo.
Challenges impressiona-se, ainda, com a Rua Oscar Freire, em São Paulo, e, em particular, com uma loja de 300 metros quadrados que vende sandálias Havaianas. A publicação diz que a Oscar Freire é a Avenue Montaigne. É preciso ver a esplêndida rua parisiense para compreender como a comparação é, no mínimo, grotesca. O motivo, segundo a Challenges, do sucesso de São Paulo? Seu tamanho, responde um banqueiro. Seu clima. Seus recursos naturais: ferro, petróleo, ouro, alumínio e, é óbvio, soja. E lá em Sampa tem sol. Impressiona a facilidade com que o mito Brasil faz sucesso, especialmente na França. A Challenges não fala do poder do crime organizado, de favelas, do trânsito caótico, da carência de transporte público.
Em compensação, a revista traça um perfil correto da presidenta, a começar pela descrição de uma moça de 22 anos “bonita, magra e cansada”. A foto que ilustra o texto remonta a 1970 e mostra uma Dilma que acaba de sair da masmorra da ditadura. E a Challenges registra: passou três anos na cadeia e foi torturada “sem denunciar nenhum companheiro guerrilheiro”.
A revista percorre seu currículo até a Presidência, louva a atual política econômica do seu governo e acentua ao cabo que o nível de desemprego nunca esteve tão baixo. Se em relação a São Paulo, a Challenges está longe de expor toda a realidade, o perfil de Dilma é fidedigno. E em Paris ela surpreendeu pela energia exibida no cumprimento de uma agenda intensíssima e também pela precisão e clareza com que expôs seus propósitos de expandir a competitividade do Brasil, resolver questões de infraestrutura e reduzir o custo de produção.
Impressionou ainda a firmeza com que revidou a The Economist com seu pedido de demissão de Mantega e sua equipe. A queda dos preços das commodities e famílias endividadas seriam, segundo a revista britânica, os entraves maiores para a economia brasileira. A demissão de Mantega daria a Dilma a confiança da chamada “comunidade internacional”, segundo o semanário inglês.
Dilma reagiu. Lembra que não houve Lehman Brothers para quebrar o Brasil. E que aqui não há crise de dívida soberana e a inflação está sob controle. Mais: o Brasil tem uma reserva de 278 bilhões de dólares. Mas qual foi a reação de Mantega? Na coletiva, em Paris, ninguém lhe fez a pergunta sobre o ousado editorial da The Economist.
CartaCapital, depois da coletiva, o ministro disse: “Fiquei surpreso porque dizem que sou otimista. Nunca vi ninguém ser demitido pelo otimismo, já vi o contrário”, e acrescentou: “A nossa política econômica está tendo muitos resultados. Se você observar os últimos 6/7 meses, verá que temos taxas de crescimento, as menores taxas de desemprego e, portanto, as maiores taxas de investimento”. Com um sorriso irônico, acentuou a possibilidade de que algo esteja “fora do lugar”, talvez fundos a ganhar menos do que no passado.
Uma repórter do jornal Valor rondava de ouvidos esticados e furtou as declarações, que acabaram em manchete. São coisas que acontecem em São Paulo. Em Paris, a repórter entrevistaria o colega.
Lula fechou a noite com um primoroso discurso final na Fundação Jean-Jaurès. Humor não faltou. “Não estou acostumado a ter medo”, disse o ex-presidente. “Durante a minha vida vivi em crise. Sou de uma geração que se até os 5 anos de idade não morreu de fome foi milagre.” “Um jornalista, por exemplo – sublinhou – pode escolher sua profissão. Um metalúrgico não escolhe nada: ele vira metalúrgico para sobreviver.”

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Dilma comemora seus 65 anos com 78% de aprovação popular! Fiquem com as dicas da agenda cultural e bom fim de semana!

Neste 14 de dezembro, dia do aniversário da nossa presidenta Dilma, um grande presente a ela: 78% de aprovação pessoal e 62% de aprovação do governo. Apenas 8% dos brasileiros consideram o Governo Petista de Dilma ruim ou péssimo. 'Tá explicado o desespero da oposição e do PIG (Partido da Imprensa Golpista).  

Meus parabéns à nossa amada presidenta, que comemora seus 65 anos com 78% de aprovação pessoal!

Bom final de semana e fiquem com as dicas da agenda cultural em Belém:
Presidenta Dilma comemora seus 65 anos com 62% de aprovação popular, para desespero da oposição e do PIG!
Show no Sesc Boulevard. Entrada franca

Shows
- Sábado 15, às 19 h no Sesc Boulevard: Rosa Correa em Soul Black Brasileira.  Entrada franca.
- Dia 15, às 20h, na Igreja de Santo Alexandre: Concerto de Natal, com o músico Salomão Habib. Entrada franca.  
- Dia 15, às 20h, na Estação Gasômetro – Show Musical “Porque Ele Vive”. Ingresso único: R$ 5,00
Show sábado à noite na Estação Gasômetro; R$ 5,00 o ingresso.
Teatro
Sábado 15/12
CONTAÇÃO DE HISTÓRIA: “Um sapato de presente”
Com Adriana cruz e Gil Ganesh - 11h
CINE SESC: “A Era da Inocência” (Dir.: Denys Arcand) - 16h
MÚSICA: Rosa Corrêa - 19h

Domingo 16/12 
TEATRO INFANTIL: Ecos do Futuro (Grupo Ecoart) - 11h
CINE SESC: “A Era da Inocência” (Dir.: Denys Arcand) - 16h
MÚSICA: Trio Lobita e o 4º Elemento - 19h

-Teatrinho no Mangal das Garças, neste domingo 16: a partir das 10h30, com entrada franca, no Armazém do Tempo.

Cinema
Sábado e domingo, 15 e 16: Cine Estação apresenta o filme “Cosmópolis”, de David Cronemberg - 18h - 20h30


Cinema Olympia - Continuação da Mostra Cine Periferia Pai D'égua 2012
15 sábado: Improvisation, documentário produzido por alunos da oficina audiovisual da CUFA PA.// Dia seguinte (Ananindeua- Pa)// Favela como modelo sustentável (Rio de Janeiro-RJ)// Cowboy (Niterói-RJ)// Pique Salva (Brazilândia-DF)// A dor da perda (Rio de Janeiro - RJ) e De catraia (Santos-SP)

16, domingo: exibição dos filmes vencedores. Entrada franca.

PT faz ato político: #MexeucomLulaMexeuComigo!


  • O PT convocou a militância e aliados e fez bonito ato político ontem à noite no Audtitório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA. Presentes representantes do PPL (Partido Pátria Livre), PC do B, CUT, Contag, Fetagri e a brava militância petista.Como eu disse em meu twitter,  não mexam com Lula e deixem a mulher trabalhar: o povo brasileiro agradece!  (Aqui, fotos do evento).

  • Prossegue hoje a reunião do Conselho de Representantes da Fegari - Federação dos Trabalhadores na Agricultura/Pa, sob a liderança de Guto, presidente da Fetagri.
  •  Ainda repercute fortemente a divulgação do relatório final da CPI sobre Tráico Humano da Alepa!Logo mais, às 12:30, participo ao vivo de programa na TV RBA sobre o tema.


Guto, presidente da Fetagri, no ato político em defesa de Lula.
Carmen Foro, representou a Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Leny Campelo, do PPL - Partido da Pátria Livre
A mesa do ato político.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Bancários promovem ato ecumênico e denunciam insegurança: 35 assaltos e 1 morto! PT faz ato político em defesa de Lula e país!

  • Quinta-feira de muito boa agenda: logo cedo, às 6:30 estarei  no Bom Dia Pará da TV Liberal para falar do relatório da CPI sobre Trafico Humano, trabalho desenvolvido pela  Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA.  Ontem, a imprensa noticiou que o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Portuguesa Santista e um empresário de futebol por situação análoga ao tráfico de pessoas. Isso porque o clube e o agente levaram jogadores menores do Pará para Santos e os mantiveram em condições precárias. A decisão é na esfera cível e implica em pagamento de multas de indenizações pelo clube e pelo agente, cujo nome não foi revelado.
  • Este assunto foi investigado pela CPI do Tráfico Humano do Pará que identificou o figura de Ronildo Borges (BATATA), que traficava adolescentes para a baixada santista e os colocava em situação degradante, auferindo lucros com o "passe" dos meninos, utilizando-se de Procurações de "superpoderes" emanadas pelos pais.
  • Em seguida, às 8 horas, participarei do ato ecumênico diante da agência do banco do Brasil na Pte. Vargas com a Santo Antônio. O ato religioso ocorre no 7º dia de morte do bancário Francivaldo Soares da Silva, de apenas 21 anos de idade e 3 meses de serviço na agência do BB em São Domingos do Capim. Ele foi sequestrado pelos assaltantes e jogado no rio, onde se afogou. Já era o 2º assalto na curtíssima carreira de 3 meses de banco. E na vida que estava se iniciando.

  • Recebi o convite da diretoria do atuante Sindicato dos Bancários, entidade de classe que exige das autoridades,órgãos de segurança pública e instituições bancárias medidas mais enérgicas e eficazes que tragam de volta a sensação de segurança de clientes e funcionários dentro e fora das agências bancárias. Em seu site, o sindicato denuncia o alarmante crecsimento da insegurança e os resultados em números: 35 assaltos a bancos, 12 tentativas e um bancário assassinado esse ano no Pará.
  • E hoje é a entrega formal do relatório da CPI do tráfico Humano, trabalho desenvolvido pela Alepa e que tive a honra da relatar. O relatório tem 150 páginas e 33 recomendações às autoridadades no sentido de combater essa praga que é o tráfico humano!

Ato ecumêncio hoje às 8 h diante do BB/Pte Vargas: por sgeurança já!
SOMOS TODOS LULA!
  • E à noite, às 18 horas no Auditório João Batista, da Alepa, participarei do ato político em defesa do presidente Lula, dos 10 anos de governo democrático e popular no Brasil e pela democracia. Atividade organizada pela Executiva Estadual do PT!
  •  Como disse em meu twitter, Lula contrariou interesses poderosos. Por isso, recebe ataques virulentos e odiosos tentando manchar sua imagem! Não conseguirão!

Hoje, às 18 h no auditório João Batista, da Alepa, ato político em defesa de Lula e do Brasil!

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Meus sentimentos aos familiares do "Seu" Manoel da Costa que nos deixou hoje

Está sendo velado agora o corpo do "Seu" Manoel Costa, servidor da Prefeitura Municipal de Belém e que faleceu hoje. "Seu" Manoel, como nós o chamávamos, era um ser humano muito alegre, alto astral e muito íntegro.

Tive a imensa alegria de conviver e aprender muito com esse grande ser humano entre 2000 a 2003, no período em que estive à frente da Secon - Secretaria de Economia. "Seu" Manoel era fiscal da antiga Sesur - Secetaria de Serviços Urbanos, que foi desmembrada em três secretarias: Secon, Seurb e Sesan.

A memória do amigo sempre de bem com a vida ficará para sempre gravada em nossos corações. À família dele, em especial a minha amiga Antônia Costa, sua filha, colegas e amigos, meus sentimentos! Vá em paz e na luz!

Tráfico Humano: Barcarena na rota do tráfico (2ª reportagem do Dilson Pimentel)


Publiquei ontem aqui no blog a 1ª reportagem feita pelo jornalista Dilson Pimentel sobre tráfico humano, competente resumo do relatório da CPI do Tráfico Humano/Alepa. E hoje, a 2ª reportagem, ambas publicadas em "O Liberal" dias 9 e 10 de dezembro/2012. Ontem, o relatório da CPI foi lido em plenário da Assembleia Legislativa do Pará -Alepa.

Acompanhe a 2ª reportagem:
  
No município de Barcarena, há prostitutas que, após engravidarem de tripulantes estrangeiros, vão para a Europa e, depois de terem os filhos, retornam ao Brasil, deixando as crianças com seus pais. Essa prática supostamente se configuraria numa das formas mais sofisticadas de mascarar o tráfico de seres humanos. "Há fortes índicios da existência de um esquema de tráfico de mulheres em Barcarena. Pode ser para fins de adoção ilegal de bebês recém-nascidos ou para o tráfico de órgãos", diz o deputado estadual Carlos Bordalo, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre Tráfico Humano.
 
Essa informação sobre Barcarena consta do relatório final da CPI. Durante sua existência, a comissão parlamentar identificou as modalidades de tráfico de pessoas no Pará, as redes e suas formas de atuação. Uma dessas rotas é em Barcarena, com o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. A rota é Barcarena-Europa. Segundo dados do Censo 2012, o município possui quase 100 mil habitantes. Depoimentos colhidos pelos deputados indicam a prática, na região, de tráfico de pessoas para fins diversos, com suspeitas, inclusive, de tráfico de órgãos. Essa atividade começa no porto de Vila do Conde, por meio de navios estrangeiros que fazem o transporte dos minérios. 
 
Outra rota é Marajó-Suriname-Guiana Francesa, usada para o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Um dos caminhos citados no relatório final é o Estreito de Breves, no Marajó, havendo tráfico interno de pessoas para a Região Metropolitana de Belém. Meninas são trazidas para trabalhar em casas de famílias e acabam se prostituindo. Algumas vão para o vizinho Estado do Amapá e, de lá, para Oiapoque e as Guianas. 

Outra rota é a que parte da Região Metropolitana de Belém (Icoaraci, Outeiro, Mosqueiro) com destino ao Suriname. No Suriname, por influência da Holanda, a prostituição é regulamentada. As boates (locais de entretenimento) são todas legalizadas. A legislação do país estabelece alguns limites - exames médicos periódicos. No entanto, se a pessoa é maior de idade, pode exercer a prostituição livremente, ainda conforme o documento.
 
O relatório aponta que, se forem observados os voos de Belém para o Suriname, facilmente se constata que uma boa parte das mulheres que vão para lá o fazem com o objetivo de exploração sexual. Por essa razão, é muito difícil as autoridades impedirem que as pessoas saiam do Brasil, uma vez que são adultas, têm passaportes e não há nenhum indicativo concreto de seus propósitos, não sendo possível saber se estão indo forçadas para aquele país.
 
Algumas das mulheres que conseguem embarcar para o Suriname, com o objetivo de se prostituir, retornam ao Brasil. As que ficam em Panamaribo, capital do Suriname, têm melhor sorte que aquelas que seguem para os garimpos, onde a profissão é mais arriscada, inclusive com muitos casos de violência. Nesses locais, há notícia da presença de muitas brasileiras.
 
Ainda conforme o deputado Carlos Bordalo escreve no relatório final, o Brasil não tem tratado formal com o Suriname - com quem mantém boas relações comerciais - para trabalhar conjuntamente a questão da prostituição. Há apenas uma intenção de cooperação - "quase inexistente". As autoridades surinamesas, por sua vez, consideram as mulheres brasileiras que vão para lá, para se prostituir, como imigrantes clandestinas. E, diz ainda o parlamentar, os aliciadores ganham muito dinheiro (100 a 200 euros) por mulher traficada.
 
Em depoimento à CPI, em maio de 2011, irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Juustiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diz que, segundo levantamento recente, em 16 municípios do Marajó existem redes, nacionais e internacionais, compostas de pessoas bem esclarecidas e até importantes, com muito dinheiro, envolvidas com pedofilia e tráfico de pessoas para os diversos fins. Um dos primeiros destinos de paraenses que pretendem fazer vida no exterior começa pela ex-colônia holandesa, o Suriname, um país sul-americano às margens do oceano atlântico e que faz fronteira com a Guiana Francesa e com os estados do Amapá e Pará. Distante 1.500 km de Belém, a capital daquele país Paramaribo, pela facilidade de se cruzar a fronteira, abriga hoje número enorme de paraenses que viajam para esse país por dois motivos específicos: os homens para trabalhar em garimpos e as mulheres, para servir de prostitutas nas centenas de boates do Suriname.
 
Para se chegar a Paramaribo, a mulher, em geral aliciada no interior do Pará, já desembarca devendo o valor do passaporte (R$ 170,00), o visto de entrada no Suriname (R$ 174,44), a passagem aérea (R$ 365,08, exatos 144,22 euros) e mais outras despesas que, no total, somam até R$ 5 mil. Esse valor, informa o relatório, é pago para a cafetina ou dono de boate que investiu até a chegada da mulher naquele país. Geralmente, são mulheres de 18 a 25 anos, no máximo, e que são atraídas com a promessa de trabalhar em bares e comércios. E, quando chegam ao Suriname, acabam prisioneiros do sexo. 
Existiria também um mercado para fins de adoção ilegal de bebês
Em relação ao Marajó, o relatório traz uma denúncia grave: a existência de um grupo de estrangeiros que compra crianças de um a dois anos de idade por valores que variam entre R$ 1 mil  a R$ 2 mil. E, ao que tudo indica, o negócio tem por finalidade o comércio de órgãos humanos. Essas crianças, diz a irmã Henriqueta, são sacrificadas e seus corpos jogados em lugares incertos. E os órgãos - córnea, coração, rins, pâncreas, fígado - são exportados para a Europa, principalmente.
 
Outra rota apontada no documento é Soure-São Paulo. Moças e rapazes, inclusive homossexuais, adolescentes e adultos são levados para São Paulo. Um depoimento ouvido pelos deputados revela que, por esse esquema, quatro jovens foram levados para aquele Estado. Uma das jovens foi para São Paulo e, depois, para o Suriname, para fazer programas, os quais eram pagos em ouro (dois gramas). Só que o aliciador ficava com um grama e meio.  

Outra rota, para o tráfico internacional de pessoas para fins de trabalho escravo, é Curralinho-Guiana Francesa-França. Informações recolhidas pelos deputados mostram que é muito grande a prostituição em Curralinho, na ilha do Marajó, inclusive envovendo crianças e adolescentes. Os portos da cidade são todos "demarcados" pelas meninas.
 
Elas disputam os tripulantes dos inúmeros barcos atracados por toda a orla da cidade. Os parlamentares ouviram denúncias de tráfico de mulheres para o Suriname e Guianas Francesas. 

Outra  rota identificada, que é para o tráfico humano e para a imigração ilegal, fica em Rondon do Pará, no sudeste paraense. O relatório final cita o Censo 2010 sobre imigração, tendo Rondon do Pará como cidade de origem. Das 581 pessoas que migraram, 457 se destinaram aos Estados Unidos e quatro para o Canadá. Para a Europa, partiram 91 pessoas, das quais 41 foram para a Espanha e 29, para Portugal. 

O deputado Carlos Bordalo diz que os interessados em viajar para os EUA procuram pessoas que emprestam dinheiro a juros, mediante garantias, para poder pagar as passagens e o "coiote" (aquele que, de forma clandestina, atravessa a pessoa para os Estados Unidos).
 
Conforme os depoentes, os supostos agiotas são todos de Rondon, havendo, também, a figura dos aliciadores. Estes, que não seriam do município, intermediam as negociações. Eles facilitam as passagens e a entrada clandestina nos Estados Unidos. Os supostos empréstimos são feitos mediante garantias registradas em cartório, cujos valores variam de R$ 14 mil a R$ 30 mil. Normalmente, afirma o parlamentar, as garantias são propriedades de imóveis, casas e/ou terrenos, cujos valores superaram, em muito, a quantia emprestada. Segundo o que vem sendo observado, as dívidas não são quitadas em tempo hábil, com a consequente perda do imóvel dado em garantia.
 
Outra rota é do tráfico interno de adolescentes (travestis) para fins de exploração sexual. Conforme o relatório final, a vulnerabilidade para o tráfico, com relação às travestis, "decorre da visão desumanizada da qual são vitimizadas; pessoas de menor valor social, desigualadas discriminação que consequente as 'afasta' da sociedade. Nesse contexto, os aliciadores agem prometendo facilitar o acesso às tecnologias propiciadoras de mudanças corporais, o que pode significar relativa aceitação social". Em São Paulo, todos os procedimentos cirúrgicos, para a mudança de sexo, custam em torno de R$ 35 mil. E, para pagar essa quantia, uma travesti chega a fazer até R$ 500,00 por noite "trabalhada".
 
Os deputados também analisaram o episódio ocorrido, no ano passado, na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Izabel, quando uma adolescente de 14 anos afirmou que, durante quatro dias, foi abusada sexualmente dentro daquela unidade prisional. Durante inspeção na "Heleno Fragoso", os parlamentares ouviram, de alguns detentos, ser uma prática comum a entrada de mulheres nessa unidade prisional, o que também foi confirmado por agentes prisionais. Um ex-diretor da colônia encaminhou ofício, à época, à direção da Susipe, no qual dizia: "Informo, em caráter de urgência, que adolescentes estão frequentando a Colônia Agrícola nos finais de semana. Não permitiremos que essa casa torne-se uma casa de prostituição". Esses fatos resultaram, inclusive, na exoneração do então titular da Susipe e na demissão de agentes prisionais.
 
Os deputados investigaram, ainda, o tráfico interno para fins de exploração do trabalho infanto-juvenil, cujas vítimas são os adolescentes jogadores de futebol. Após denúncia feita ao Conselho Tutelar de Praia Grande (SP), em abril de 2011, foram encontrados em uma casa, no bairro Aviação, nove adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, em condições precárias de acomodação e higiene. Em Santos, no litoral paulista, descobriu-se 11 garotos vivendo em condições subumanas. Em ambos os casos, a maioria dos meninos era do Pará, oriundos das regiões sul e sudeste do Pará. E, nesse caso, diz o deputado Bordalo, a CPI vai pedir a abertura de inquérito contra Ronildo Borges de Souza, o "Batata". Segundo o parlamentar, ele é o principal acusado de comandar esse rede no Estado.
 
Antes de ser um problema de segurança pública, o tráfico de pessoas é um problema social, aponta o relatório final. E problemas sociais são enfrentados com políticas públicas, que, por sua vez, pressupõem o interesse do Estado em investir em programas e projetos que se revertam para a melhoria de vida da população. Ainda conforme os deputados, o tráfico de pessoas nunca foi considerado um problema de governo no Brasil, até que a Organização dos Estados Unidos encomendou uma pesquisa sobre o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração no Brasil, que evidenciou a existência do problema em todo o território brasileiro.

 Mencionado no documento, Marcel Hazeu, pesquisador da ONG Só Direitos, analisa que, olhando o tráfico de pessoas a partir de uma lógica econômica e de amenização de problemas sociais, este se apresenta até como uma "solução". Mulheres, mães jovens e solteiras, pobres e sem perspectivas, deixam o país e "desaparecem" como problema social, e ainda enviam dinheiro, ganho a duras custas, ao Brasil, para ajudar sua família, garantindo a entrada de dinheiro no país e a melhoria de vida de sua família.

 Estima-se que existam cerca de três milhões de imigrantes, dos quais boa parte vive ilegalmente no exterior. Diz ainda o relatório que, mesmo encontrando situações concretas de privações, eles remetem para seus familiares, no Brasil, aproximdamente U$$ 6 bilhões por ano. Nos países que recebem essas pessoas, os governos também não se mostram muito preocupados com o tráfico de pessoas. "A exploração do seu trabalho garante o funcionamento de setores econômicos que lucram e não conseguiriam funcionar com trabalhadores bem remunerados, de acordo com os patamares trabalhistas vigentes, que exigem a garantia de seus direitos", analisa a CPI.

 O mercado de sexo, o trabalho doméstico, a confecção de roupas baratas, a coleta agrícola sustentam-se na exploração de estrangeiros sem direitos e impedir de ir e vir. "Os governantes não contam com seus votos e, sim, com o daqueles que se aproveitam deles, como os exploradores e consumidores", diz ainda o relatório final. Conforme o documento, as pessoas traficadas são invisíveis no lugar de origem de destino. Trata-se, portanto, de uma lógica de mercado, em que todos sairiam ganhando - até mesmo as vítimas, que geralmente não se vêem como vítimas.


Outras recomendações da CPI Sobre o Tráfico Humano:
  • Que o Institituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp) promova a capacitação continuada de policiais federais com perfil para investigar o tráfico de pessoas;
  • Que sejam aprimorados os meios de coleta de dados sobre o tráfico de pessoas com a realização de uma pesquisa estadual, a formação de um banco de dados, além do monitoramento das rotas existentes e mapeamento de novas;
  • Imediato levantamento do muro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso como forma de acabar com as fugas nessa casa penal e reformulação de seu protocolo de segurança, acesso e permanência.
  • Harmonização do sistema de informação e gestão de processos entre a Superintendência do Sistema Penitenciário e o Tribunal de Justiça do Estado, com a modernização da Susipe;
A 2ª reportagem do Dilson Pimentel sobre tráfico humano, publicada a 10/dez/12, em "O Liberal".
  • Implementação de mutirões envolvendo os serviços de prática jurídica das faculdades de direito, entidades de direitos humanos junto à situação dos presos provisórios como estratégia para desafogar o sistema carcerário