sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Advgado desmente Mário Couto: o que havia naquele uísque?

O advogado Paulo Hermógenes desmentiu o senador Mário Couto: disse que nunca foi procurado pelo juiz Elder Lisboa Ferreira e que não manteve com o mesmo qualquer contato para pedir propina de R$ 400 mil ao senador.

Ora, como indaguei em meu twitter: diante do desmentido do advogado, o que será que o Mário Couto põe no uísque que serve aos convidados? O que continha esse estranho uísque bebido pelo senador antes dos comícios em que se enrolava na bandeira, mostrava imagens de santo...


Confira a reportagem no diarionline:
O advogado Paulo Hermógenes Guimarães negou ontem, enfaticamente, durante depoimento prestado ao promotor de Justiça Nelson Medrado, que tenha sido procurado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Ferreira, ou com ele mantido qualquer contato, para pedir propina de R$ 400 mil ao senador Mário Couto (PSDB) em troca de suposta exclusão do político tucano do processo que apura fraudes superiores a R$ 120 milhões envolvendo diretores e servidores da Assembleia Legislativa (AL). 

Em entrevista a um jornal local, o senador disse ter gravado a conversa com o advogado e que, baseado nas declarações dele, iria pedir o afastamento do juiz do processo da Assembleia, o que até agora não fez. 

Ao desmentir o senador, Hermógenes afirmou também que nunca tentou extorquir Couto “em seu nome ou a mando de terceiros nem tampouco obter vantagem ilícita ou de qualquer espécie”. Durante todo o depoimento no Ministério Público, ele estava acompanhado de seu advogado, Alex Andrey Lourenço Soares. Relatou que conhece Couto há muitos anos, desde os anos 90 e com ele mantém relações políticas a ponto de sua família, que é de Muaná, já ter recebido apoio e também apoiar o senador. Couto visitava seus familiares que retribuíam, apoiando-o nas eleições no Marajó. Na eleição para o Senado, o apoio também não faltou.

Sobre os encontros que ambos mantiveram nos últimos cinco meses, lembrou que o primeiro foi na residência do senador, a convite do próprio Couto, em Cuiarana, no município de Salinópolis, em junho. O tema era a eleição para prefeito e vereador. Nesse encontro, que teria durado horas, segundo relata, ele consumiu “várias doses de uísque“ servidas pelo senador. Na ocasião, depois de falarem sobre política em geral, o advogado pediu o apoio de Couto para a campanha de seu irmão em Muaná, tendo o senador autorizado informalmente o uso de seu nome e sua imagem na campanha do irmão do advogado, candidato a prefeito. 

A certa altura, Couto teria confidenciado que seria candidato a reeleição ao Senado em 2014 e que estava enfrentando alguns problemas judiciais em decorrência de investigações de sua gestão como presidente da AL, tendo dito ainda que sua gestão foi igual à muitas outras havidas naquela casa legislativa, e que se sentia perseguido porque tinham investigado a sua gestão. Mas que iria resolver todos os problemas e estaria apto a concorrer novamente ao senado. 

A partir daí, Couto começou a falar do seu processo, mas Hermógenes diz não lembrar, “devido ao tempo decorrido e ao uísque ingerido, se chegou a tecer algum comentário sobre esse assunto”.

Já o segundo encontro, segundo o advogado, ocorreu duas semanas após o primeiro, mas desta vez o convite do senador foi para que Hermógenes fosse a sua casa, no conjunto Água Cristal, em Belém. O encontro começou logo após o almoço e se estendeu até o final da tarde.

ENCONTRO
Hermógenes disse que tomou várias doses de uísque antes e durante a conversa. Mais uma vez, trataram de eleições municipais, além de futebol, e o apoio do senador à campanha de seu irmão à prefeitura de Muaná, assim como as pretensões políticas futuras de Couto e sobre a política em geral no Marajó. O advogado recorda que também trataram de valores financeiros para ajuda política, financiamento de campanha, emendas e projetos parlamentares. No final, Couto voltou a tratar de seus processos na Justiça. 

Hermógenes diz que a esta altura da conversa, talvez influenciado pelo clima ameno do encontro, as boas perspectivas políticas que lhe acenava o senador, além da bebida e o tom informal que a conversa tomou, “inclusive com algumas bravatas”, talvez tenha “exagerado em suas colocações”.

Ele diz, entretanto, que não passou disso pois “jamais se comprometeu com Mário Couto a qualquer ato de interferência em seus processos ou de intermediação na compra de decisão ou sentença favorável ao senador, tanto que mesmo depois de cinco meses passados daquela conversa, não teve mais qualquer outro contato com Mário Couto, seus assessores, nem tampouco recebeu qualquer quantia em dinheiro para si ou qualquer outra pessoa”. Garantiu que não conhece pessoalmente o juiz ou qualquer assessor dele. 
(Diário do Pará)
Clique na imagem para ler a transcrição da conversa entre Mário Couto e o advogado.

Não adianta tapar o sol com a peneira: homicídios violentos, agências bancárias dinamitadas, furtos e sequestros relâmpagos infernizam nossas vidas! Quer maior estatística que a realidade?

Bom dia! Já estou participando da reunião entre governador e prefeitos do Capim, em Paragominas. E amanhã, estarei em Bragança, na reunião com prefeitos do Caeté. E faço um alerta: é preciso socorrer Viseu, que enfrenta a maior seca dos últimos anos!

Sobre a briga governo Jatene com os números do IBGE sobre a insegurança, não dá pra tapar o sol com a peneira: o Pará está inseguro, as políticas públicas desenvolvidas pelo governo do PT estão retraídas, reduzidas e quem sofre é a população.

Como eu disse em meu twitter, os números que realmente interessam não são os do IBGE, DIEESE ou IDESP e sim, as vítimas que têm suas vidas e patrimônios devassados. A"sensação de insegurança"criada pelo Gov. do PSDB acompanha o cotidiano do paraense. Dizer o contrário se torna acinte! Nem é  preciso de IBGE, IDESP, DIEESE para comprovar que a insegurança atormenta as famílias paraenses! Basta ter olhos para ver! Aliás, a diretora do Idesp não deve andar nas ruas para afirmar não saber se insegurança aumentou ou diminuiu. Vivem em outro planeta?

Reafirmo: não adianta o governo Jatene brigar com os números do IBGE sobre inseguranca e tentar, como sempre, jogar a culpa nos outros. A verdade está nas ruas: homicídios violentos, assaltos, roubos,sequestros relâmpagos, agências bancárias dinamitadas, tudo isso inferniza nosso cotidiano, o cotidiano da população! E esta mesma população exige providências do Governo Estadual para a insegurança existente. Jatene governa o Pará há  2 anos, está no poder há 2 anos e já não pega mais isso de ficar culpando o governo que saiu! 
Baixo investimento - Ao olhar hoje para a área de segurança pública do Estado do Pará, o que vemos é o sucateamento, com precário armamento e perda de recursos federais para o setor de inteligência. Junta-se a esses ingredientes, a retirada de autonomia financeira, com a  vinculação da Secretsaria de Segurana Pública ao Gabiente Governamental do Palácio dos Despachos

É constante o contigenciamento de repasses para o custeio das polícias, retirando sua capacidade operacional.São ingredientes de insegurança pública hoje no Pará: investimento baixo, custeio irrisório, baixa remuneração de policiais, contingente reduzido.

Enquanto o governo contigencia a segurança pública, é grande a gastança com a criação de 6 Secretarias e centenas de cargos em comissão, aumento absurdo de gastos numa hemorragia financeira. Ou seja: no governo Jatene está no fim da fila a prioridade de produzir segurança pública.

Com toda essa ausência de investimentos e valorização, as polícias continuam trabalhando e arriscando suas vidas todos os dias. Registro aqui, publicamente, meu louvor e agradecimento aos destemidos membros das polícias no Pará: a briosa Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, a valorosa Polícia Civil: muito obrigado. Vocês merecem muito mais! 

Governo corta repasse de saúde - E se na segurança é uma tragédia, na saúde a situação é gravíssima, pois o governo Jatene cortou os recursos de saúde aos municípios e que era repassadps todos os meses no governo do PT, da companheira Ana Júlia. Sem recursos para a saúde, como os prefeitos vão garantir atendimento básico à saúde?

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Brasil Carinhoso já tirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza. Ampliado, vai beneficiar 16,4 milhões: jeito petista de governar

A presidenta Dilma anunciou mais um passo importante para acabar com a situação de pobreza no Brasil. A Ação Brasil Carinhoso está sendo ampliada para atender famílias que têm jovens de até 15 anos, alcançando 8,1 milhões de crianças e adolescentes. Com isso, serão atendidas 16,4 milhões de pessoas.

Inicialmente, o programa era direcionado a famílias com filhos entre 0 e 6 anos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 29, em cerimônia no Palácio do Planalto. Dilma classificou a iniciativa como a mais forte de combate à pobreza extrema no Brasil.

“Eu tenho que o Brasil que nós todos queremos construir é um país de classe média. E, para isso, nós colocamos, como uma de nossas prioridades, desde o início do governo, de retirar 16 milhões de brasileiros da pobreza. E o que estamos anunciando é um passo decisivo para essa sociedade de classe média que desejamos".

Os benefícios do Brasil Carinhoso serão depositados a partir de 10 de dezembro. Até agora, a ação já retirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza. Com a ampliação, serão mais 7,3 milhões. A ação engloba três pilares – renda, educação e saúde – com a garantia de que todas as famílias extremamente pobres com um ou mais jovens de até 15 anos tenham renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Ainda há o investimento em construção e repasse para creches e pré-escolas, com o aumento de 66% na verba destinada para alimentação das crianças.

Pará é o lanterna em termos de segurança e aqui impera a violência. Mais um retumbante fracasso do Governo Jatene!

Notícia de capa de hoje dos jornais "Diário do Pará" e "O Liberal" dão conta que o PARÁ É O ESTADO COM MAIOR SENSAÇÃO DE VIOLÊNCIA DO BRASIL. Pará lidera "sensação de insegurança"no Brasil. Paraenses sentem-se desprotegidos!

No Brasil 67% das pessoas sentem-se seguras em seus bairros e 78% em seus domicílios. No Pará somos lanterna! O Piauí registra os melhores índices do país em segurança. A vergonhosa lanterna do Pará deveria fazer o Gov. Jatene se mexer! 

Os dados do IBGE são uma pancada no governo Jatene: Quase 50% dos paraenses se dizem inseguros nos bairros onde residem! E cerca de 35% dos paraenses sentem-se inseguros e desprotegidos nas próprias casas! Mais de 63% dos paraenses não se sentem seguros em suas cidades!

"Nas mãos de Deus" diz letreiro em mercadinho na Terra Firme em Belém. Só mesmo apelando aos céus! 

Lembro que quando o Procurador Manoel Santino era Secretário Especial de Defesa Social do Governo Almir Gabriel ainda do PSDB, o mesmo saiu com essa pérola à população dizendo que a violência na verdade não existia e que o que havia de fato era a tal "SENSAÇÃO DE SEGURANÇA". Agora vemos mais uma vez a população sendo ludibriada, quando na verdade todos sabem e vivenciam nas ruas o estado do medo real.
 
Manchetes dos jornais apenas confirmam o que sentimos na pele e nas ruas, totalmente inseguras: o governo Jatene fracassou de forma retumbante no item segurança. Também na saúde, na educação, na geração de políticas públicas...


No Brasil 67% das pessoas sentem-se seguras em seus bairros e 78% em seus domicílios. No Pará somos lanterna!
Minhas tuitadas:
Absurdos -MP de S.Luzia fecha os olhos para atitude dos vereadores que rasgam Constituição e quer criminalizar o povo Tembé. Um absurdo o MP e Polícia Civil querendo criminalizar movimento de reivindicação indígena. Passei ontem parte da tarde/noite em Santa Luzia do Pará.

PIG x PT no Congresso- Governo Dilma alimenta a serpente q/ pode nos engolir: A verba publicitária, sangue na veia dos golpistas!
Falta de combatividade da bancada do PT no Congresso joga incertezas sobre a governabilidade de Dilma. PIG mostra os dentes e bancada do PT no Congresso enfia o rabo entre as pernas! Bancada do PT no Congresso parece pescada branca: Não faz mal pra ninguém!

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Insegurança ronda as universidades e a segurança existente privilegia coisas e não pessoas, denunciam entidades

Boa tarde! Ainda com muita tristeza, me despedi do meu amigo e companheiro Carlos Nazareno em Tracuateua!  O companheiro e amigo Carlos Nazareno atravessava a pista de moto e foi colhido por uma caçamba na estrada de Bragança, morrendo na hora!

Como disse em meu twitter, furtos e arrastões assombram estudantes, professores e funcionários nos campus das universidades UFPa, UFRA e UEPA em Belém! Não se sentem seguros nos campus destas instituições


A insegurança que ronda as Universidades é mostrada em excelente reportagem de Dilson Pimentel, publicada em "O Liberal" desta segunda-feira 26. Clique na imagem para ler a matéria.
Resumo da reportagem:
Os estudantes da Universidade Federal do Pará, da Universidade Federal Rural da Amazônia e da Universidade do Estado do Pará não se sentem seguros nos campus dessas instituições, em Belém. Eles relatam as ocorrências de furtos e roubos. "A segurança nos campi está distante de nos deixar tranquilos. A começar pela concepção de segurança que a instituição tem, que é totalmente patrimonialista, aquela que privilegia prédios e objetos e não as pessoas", diz o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPA, Rafael Saldanha. As instituições, por sua vez, apontam os investimentos feitos na segurança dos campus.
Reportagem publicada em O Liberal de segunda-feira (26 de novembro). Textos: Dilson Pimentel. Fotos: Tarso Sarraf, Elivaldo Pamplona e Neldson Neves.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Meus sentimentos pelo falecimento do companheiro Carlos Nazareno, vereador de Tracuateua.

Companheiro Carlos Nazareno, de camisa vermelha com emblema do PT.
Recebemos hoje a  triste notícia do falecimento do nosso companheiro da Articulação Socialista do PT, vereador eleito de Tracuateua, Carlos Nazareno dos Santos. 

Carlos Nazareno foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Secretário de Agricultura de Tracuateua. Após muitos anos de luta pelo povo daquela região, o companheiro foi eleito vereador e faria, com toda certeza, um mandato de muita luta em prol da agricultura familiar e da população de Tracuateua.

Meus sentimentos à família, à companheirada do PT, aos que lutam pela agricultura familiar!

Tão logo encerre a sessão ordinária da Alepa - Assembleia Legislativa do Pará, seguirei para Castanhal, onde está sendo periciado o corpo do companheiro Carlos, vítima de atropelamento.

Atualizado às 16:45 - A nota da Executiva do PT.Pará

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará lamenta a morte do companheiro Carlos Nazareno dos Santos, ocorrida na manhã desta terça-feira, no município de Tracuateua, nordeste do estado. Militante histórico do Partido, desde a sua fundação, em 1980, Carlos Nazareno era uma das maiores lideranças petistas na região bragantina e ao longo dos anos lutou bravamente para a implantação do projeto político do PT na região.
Eleito vereador na última eleição, Carlos Nazareno era um grande exemplo de militante comprometido com classe de trabalhadores, principalmente com homens e mulheres do campo, com que sempre esteve presente em diversas manifestações e atos políticos. Sua principal bandeira era a luta por justiça social.
Ex-presidente do Diretório Municipal do PT de Tracuateua e membro da Comissão de Ética do Diretório Estadual do Partido, Carlos Nazareno deixa uma legado a ser seguido por vários companheiros que acreditam na transformação do país. Em razão disso, o PT Pará torna pública a solidariedade aos familiares e amigos de um dos nossos companheiros mais atuantes.
Companheiro Carlos Nazareno.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

No Pará, o desenvolvimento deu lugar ao medo: fuga de empresas, de empregos, insegurança e ICMS mais caro! A receita tucana de governar!


Como adiantei em meu twitter, vou cobrar explicações ao governo Jatene por conta de ter reajustado por decreto a alíquota do ICMS dos combustíveis de 28% para 30%. O reajuste por decreto contraria a legislação.

O aumento da alíquota do ICMS nos combustíveis foi alertado pela ex-governadora Ana Júlia em seu blog, a 21 de novembro (leia matéria completa mais abaixo).

A tradicional receita tucana de governar inclui aperto fiscal, redução de salários e direitos e aumento da violência. No caso do Pará, a elevação da carga tributária gera fuga de empresas e empregos, cresce a violência e insegurança, agravando a crise social. É o Estado sem governo ou que governa só para poucos!

O Idesp aponta como causas do baixo PIB social a falta de Investimentos, baixo valor agregado e ausência de políticas internas! De novo, a receita tucana de governar se impondo sobre a população.

No Pará o desenvolvimento deu lugar ao medo e um exemplo é o criminoso abandono do Distrito Industrial (DI) de Ananindeua, área que abriga indústrias de alimentos, bebidas, vestuário, calcados, etc...  e todos os dias vivendo sob assaltos, sequestros e roubos.

O governo tucano de Simão Jatene abandonou o Distrito Industrial que sofre com ação de quadrilhas e a falta de policiamento!Assim como abandonou a segurança pública e hoje furtos e arrastões assombram estudantes, professores e funcionários nos campus das universidades em Belém, como mostra reportagem do jornalista Dilson Pimentel em O Liberal

Sobre a explosão da violência, de quinta 22 até o final da tarde deste domingo, o IML de Marabá recebeu 21 cadáveres de vítimas da violência!

Com a receita tucana em ação no Pará, decididamente o Pará parou!

Leia o blog da Ana Júlia:
Atenção consumidores: preparem o bolso 

Em mais um acinte à população paraense e ao sistema legal do país, caminhando na direção contrária ao resto do país, o governador Simão Jatene editou um decreto para alterar a lei a Lei Nº7322/09 , aprovada e sancionada em meu governo, que reduziu o ICMS do álcool e da gasolina de 30% para 28%.

Agora a alíquota do imposto volta ao valor antigo, o que deve provocar uma cascata de aumentos para todos os produtos, que dependem de transporte para ser entregues. Tudo isso para conseguir fechar a conta de um governo que prega a austeridade, mas pratica a gastança sem licitação em ações priotécnicas e propaganda.

Espaço aberto: tucanos admitem que o bloco atrapalha PSDB na Assembleia

Periga o PSDB perder a presidência da Alepa. Só PT e PMDB já têm 16 votos, mas eu contabilizo hoje perto de 20. Ao todo, são 41 na Alepa.

Leia o que diz o blog Espaço Aberto começando as postagens da semana. Durante o dia, falarei sobre questões econômicas do governo Jatene e com profundo impacto na vida da população paraense.


Tucanos admitem que bloco atrapalha PSDB na Assembleia

Tucanos emplumados, aqueles de primeira hora, de quatro costados, os genuínos, esses tucanos, enfim, estão convictos de que é real a possibilidade de que o PSDB não venha a fazer a próxima Mesa da Assembleia Legislativa.

Estão certos de que os interesses que motivarão as alianças para eleger o sucessor de Manoel Pioneiro na presidência da Casa são estratégicos, e não propriamente táticos.
Para falar no politiquês puro e sem maiores refinamentos, tucanos emplumados sabem que inspirações eleitorais a curto prazo, ou seja, nos horizontes de 2014, é que vão demarcar os terrenos em que o deputado estadual José Megale (PSDB) tentará fincar seus passos para tentar chegar à presidência da Assembleia.
 
O que deixou muito claro aos tucanos que os interesses por trás, pela frente e pelos lados da eleição para a Mesa da Assembleia são eleitorais foi uma declaração do deputado Carlos Bordado ao Espaço Aberto.
 
Na semana passada, o petista disse ao blog, ao comentar a formação de um bloco com o PMDB para disputar a presidência do Legislativo estadual, que era preciso temperar com mais equilíbrio a correlação de forças na política do Pará, cujo cenário, hoje, exibe um governador do Estado do PSDB, um prefeito de Belém - a tomar posse em 1º de janeiro - do PSDB, um presidente da Câmara Municipal de Belém provavelmente do PSDB e uma presidente do Tribunal do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Nadja Nascimento, com ligações familiares com gente do PSDB, dada sua condição de mulher do procurador do Ministério Público Estadual Manoel Santino do Nascimento Júnior, que até já compôs secretariados tucanos.
 
Resumo da ópera: tucanos de bico afiado, mas também emplumados, acham que Megale tem que se mexer. Ele e o governo tucano.
 
Do contrário, a presidência da Assembleia já era.

sábado, 24 de novembro de 2012

Apagão na saúde, violência contra a mulher, insegurança, mesadas no Detran e baixo PIB saúde: o fracasso tucano fazendo efeito devastador na vida da população paraense


25 de Novembro é o Dia Internacional para eliminação da Violência à Mulher! É preciso sensibilização e ação firme no combate à viloência contra a mulher, pois a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas. Dez mulheres são mortas por dia. 6 em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. E o Estado do Pará é líder na Região Norte em violência contra a mulher: ostenta o triste título de 4º colocado em assassinato de mulheres.
 Neste 25 de novembro se comemora a Campanha do laço branco que objetiva sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas, principalmente os homens, no engajamento pelo fim da violência cometida contra a mulher.

O dia 25 de novembro foi escolhido para lembrar o assassinato das irmãs Patria, Minerva e Maria Teresa pela luta contra a ditadura na República Dominicana No dia 6 de dezembro de 1989, um rapaz assassinou 14 mulheres porque cursavam engenharia em Montreal. Diante do crime, um grupo de homens decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem tais atos, mas existem aqueles que repudiam essa atitude e elegeram o laço branco como símbolo!

Segundo o Anuário das Mulheres Brasileiras (2011 – DIEESE e Secretaria de Políticas para Mulheres), o local em que as mulheres mais sofrem violência é dentro de casa. A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas. Dez mulheres são mortas por dia. 6 em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.

Use seu laço branco e vamos lutar por um mundo sem violência contra a mulher!!!

Bom sábado, bom final de semana e parabéns ao Sindicato dos Bancários! Não deixe de conferir minhas tuitadas e as dicas culturais do blog.

Tuitadas
Parabéns, bancários!
Parabéns ao valoroso Sindicato dos Bancários que completa 79 anos de história de lutas em nosso Estado. O parabéns é extensivo à diretoria do Sindicato, à categoria que reúne mais de 9 mil bancários no Pará. A festa de aniversário será no dia 30,a partir das 20h na sede do Sindicato e desde já agradeço o convite ao nosso mandato!
Apagão na saúde
Apagão na saúde básica no Pará, com ausência de apoio e investimentos nos municípios agrava colapso no PSM em Belém!Carência de leitos e pacientes superexpostos em macas pelos corredores: Um quadro aterrador no PSM em Belém! Federação dos médicos condena PSM Mário Pinotti em Belém:"Precisa de reforma completa.

PIB baixíssimo e concentração maior de renda
Idesp aponta a falta de investimentos, baixo valor agregado e ausência de políticas internas como causas do baixo PIB social! Se alarga o fosso social no Pará: maior PIB nominal e pior PIB per capita do Norte! PIB per capita paraense: um dos mais baixos do Brasil. A reconcentração de riquezas em mãos de poucos em 2011/2012.

Mensalão no Detran. PT pede investigação
Bancada do PT pede ao MP investigação quanto a denúncia de pagamento de"mesadas"no DETRAN/PA. O esquema de "mesadas"no DETRAN atingiria inclusive os Siretrans nos municípios com cotas fixas mensais!

Dep. Beto Faro(PT), Líder da Bancada Paraense no Congresso, reuniu c/ prefeitos p/ recepcionar solicitações de emendas!
***
Dicas culturais
Cinema
No Líbero Luxardo, sempre às 19 h, ciclo de filmes atuais sobre o amor e seus dramas. Está na vez a trama de 'Dois Dias em Paris'. O filme segue em cartaz até hoje,sábado, com entrada franca.

No Olympia, às 18h30 neste sábado 24: 'Bugsy Malone: Quando as Metralhadoras Cospem'. E no domingo 25: 'Godspell: A Esperança'. Entrada franca
Filmes musicais que marcaram época ganham destaque esta semana no circuito alternativo da capital.

Música
Na Estação das Docas, apresentação do 'Choro e Samba.
Hoje sábado: 18h - Luiz Leite;19h30 - Choramingando e 20h30 - Mariza Black
No domingo 25: 18h30 - Samba do Bilão, 19h30 - O Charme do Choro

Entrada franca

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Mais um triste título ao Pará: é o 4º no país em assassinatos de mulheres! E aí, Jatene?



Como disse em meu twitter, estudo a conveniência da instalação de uma CPI na Alepa sobre a violência contra a mulher no Pará! Nessa questão, o nosso estado lidera na região norte, sendo o quarto no país em assassinatos de mulheres: mais um triste título!

Para modificar a cultura da subordinação de gênero, é imprescindível uma ação conjugada através de políticas públicas que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos. Foi o que afirmei em requerimento de inserção de reportagem do jornal "O Liberal" sobre o tema nos anais da Assembleia Legislativa do Pará -Alepa, em 21 de novembro.

A íntegra do requerimento:


Requer a inclusão nos Anais nesta Assembléia Legislativa do Estado do Pará matéria jornalística intitulada “PARÁ LIDERA EM HOMICÍDOS DE MULHERES”.

“Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção
Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da Penha responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para os agressores.

Entretanto, resultado do Mapa da Violência divulgados pela Secretaria de Políticas para Mulheres (PSM), da Presidência da República coloca o Estado do Pará como o 1º do Norte e o 6º no Brasil em assassinatos de mulheres.

Para enfrentar esta cultura machista e patriarcal o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscando reduzir essa triste realidade lançou a Campanha Nacional “COMPROMISSO E ATITUDE NO ENFRENTAMENTO À IMPUNIDADE
NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES”.

Nesta segunda-feira dia 19.11.2012, no Hangar, em sessão solene, sob a cobertura da imprensa deu-se o lançamento oficial do Programa no Estado do Pará, com a presença de representantes de diversos órgãos nacionais e estaduais.

Para modificar a cultura da subordinação de gênero, é imprescindível uma ação conjugada através de políticas públicas que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos.

O Programa em ação conjunta com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará prevê várias ações, inicialmente voltado aos profissionais do Direito, com o objetivo de dar celeridade aos processos, de forma que venham a estimular o julgamento dos casos de violência para que se tenha respostas para essas situações. Dada a importância da iniciativa é que apresento a presente proposição:

REQUEIRO, com fundamento no Art. 181, XI do Regimento Interno que seja incluído nos Anais desta Casa Legislativa matéria jornalística intitulada “Pará lidera em homicídio de mulheres”, publicada no Jornal “O Liberal” do dia 20/11/2012. Que da decisão seja dado conhecimento a Excelentíssima Senhora
Presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e ao Jornal “O Liberal”.

Palácio Cabanagem. Belém/Pa, 21 de novembro de 2012.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Jatene resiste à unificação do ICMS em 4% e empresas e empregos voam pra longe do Pará! Parabéns a Jarbas Vasconcelos pela reeleição na OAB.

Parabéns ao dr. Jarbas Vasconcelos, que venceu ontem acirrada disputada para a OAB.Pa, sendo reeleito com 41,1% dos votos. A chapa toma posse dia 1º de janeiro.2013. 

 E hoje toma posse na presidência do STF - Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o 1º negro a presidir o STF, um dos muitos feitos do presidente Lula, que indicou Joaquim Barbosa. A presidenta Dilma irá à posse. 

Como já havia antecipado aqui no blog, em meu twitter e confirmei em entrevista ao Blog Espaço Aberto, PT e PMDB caminharão juntos na disputa para a presidência da Alepa - Assembleia Legislativa do Pará. 


  • Leia aqui trecho da entrevista: "De início, já temos garantidos 16 votos. Mas ainda poderemos contar com os apoios do deputado Edmilson Rodrigues, único membro do PSOL, e do PPS, através do deputado João Salame", disse ao Espaço Aberto o deputado Carlos Bordalo. Com 18 votos, num universo de 41 parlamentares, o bloco alternativo imaginado pelo PT ficaria muito próximo de conquistar a maioria e levar a presidência. "Precisamos oxigenar a correlação das forças de poder no Pará. Veja só: já temos o governo do Estado com o PSDB, vamos ter a Prefeitura de Belém com o PSDB, poderemos ter a Câmara de Belém com o PSDB e ainda teremos, como nova nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado, uma desembargadora [Nadja Nascimento] que é esposa do procurador Manoel Santino, ele que sempre foi muito ligado aos tucanos", acrescenta Bordalo, lembrando ainda que a Prefeitura de Ananindeua, maior município da Região Metropolitana, também será governado nos próximos quatro anos por um tucano, o atual deputado Manoel Pioneiro. 


O deputado petista informou que, nas discussões iniciais para a a formação de um bloco único, não haverá a preocupação de discutir quem encabeçará a chapa, se Carmona ou Faleiro. "Isso será discutido no momento oportuno. Será o caso de avaliarmos quem, naquele momento, está em melhores condições de ganhar", disse Bordalo.


  • E como informa a prestigiada coluna de Mauro Bonna (clique na imagem abaixo), empresas abandonam o Pará reclamando da elevada carga tributária na cobrança de ICMS! O governo Jatene resiste a unificação do ICMS em 4% em todo o Brasil, apoiando a guerra fiscal. Conclusão: o Pará continuara canibalizado! 


Há uma contradição entre o que diz a propaganda do governo e o que acontece no Pará: empresas e empregos estão indo embora do Pará.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Bacia do Una: tivemos audiência dia 19 na Cosanpa

 Para dar continuidade na agenda institucional da Comissão Externa que investiga a falta de manutenção nas obras de Macrodrenagem na Bacia do Una, estive no dia 19 em audiência o com Sr. Antônio Rodrigues da Silva Braga, presidente da Cosanpa, acompanhado de representantes da comunidade do canal da Antônio Baena, Alexandre Costa e Antônio Carlos, da Advogada Valéria Fidélis, representando o deputado Edmilson Rodrigues.

Na pauta, os relatórios anuais que deveriam ser enviados ao BID sobre o processo de manutenção das obras e a questão da regularização fundiária das residências das famílias remanejadas pelo projeto.

Não tenho dúvida de que a Comissão estará propondo um conjunto de medidas importantes para recuperação do Projeto da Bacia do Una.

Da reunião, ficou acertado com o presidente da Cosanpa o envio dos relatórios remetidos ao BID no período de 2003 a 2007 para conclusão do relatório final da comissão, assim como a resposta sobre a situação da regularização fundiária das famílias remanejadas. 

Clique aqui para ter um resumo das ações já desenvolvidas pela Comissão Externa da Alepa - Assembleia Legislativa do Pará.
Na reunião com o presidente da Cosanpa.

E o registro de mais uma reunião em busca de solução à macrodrenagem da Bacia do Una. Fotos: Mauro Ribeiro.

Violência contra a mulher no Pará exige uma CPI! PT e PMDB unidos na Alepa.

  • A eleição da OAB-Pa, que ocorreria hoje foi suspensa por 72 horas pela justiça federal, a pedido de uma das candidatas à presidência da Ordem.
  • (Atualizado às 13:30 - Foi derrubada a liminar conseguida por duas das três chapas e eleição na OAB transcorre normalmente.)
  • Na Câmara Municipal de Belém, ontinua  vigília cívica do movimento popular contra a votação de projeto de lei de vereadores em final de mandtao (Gervásio Morgado e Raimundo Castro) e que entregam a cidade à especulação imobiliária, como conta em seu blog a blogueira Franssinete Florenzano.
 ***
Minhas tuitadas:
Estudo a conveniência da instalação de uma CPI na Alepa sobre a violência contra a mulher no Pará! O Pará lidera na região norte, sendo o quarto no país em assassinatos de mulheres: mais um triste título! 

Positivo o encontro do Governador com Prefeitos eleitos do Baixo Tocantins, em Abaetetuba. Pena que o dia escolhido excluiu os Deputados!

Eleição para mesa da Alepa deve estabelecer novas alianças entre os 3 principais partidos: PT, PMDB e PSDB!As duas maiores bancadas da Alepa, PT/PMDB devem marchar unidas na eleição da Alepa, representando 16 Deputad@s! PT deve procurar PMDB para propor formação de bloco parlamentar para disputa da mesa da Alepa. 

Mídia esconde balanço do PAC 2 - 38% das ações previstas até 2014 já realizadas: parabéns Pres. Dilma(PT!


Os comentários dos leitores no post Secretário adjunto da SEGUP é condenado a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção. Já pedi o afastamento dele!


Anônimo disse...
Que quadrilha fantástica e olhe que o São João já passsou, estamos indo para o carnaval na ala Tempo Integral na Imperatriz Leopoldinense:
1º Duboc - DETRAN
2º Rosa
3º Bacuri - SEPOF
4º Claudio - SEGUP
Esse é o famoso PACTO PELO PARÁ? Até o final do governo estamos todos $$$$$$$.

Anônimo Anônimo disse...
Caro Bordalo, segundo fontes o governador já sabia que este "caboco" respondia por tais crimes. Portanto, não foi surpresa para ele esta condenação.


Anônimo Anônimo disse...
DEPUTADO,
Até em relação à  transparência o governo tucano piorou em relação ao governo do PT. No governo Ana Júlia, ocupa a 16ª posição no ranking elaborado pelo Portal Transparência. O governo tucano está em 22º. www.indicedetransparencia.com/resultado-2012/

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  Anônimo disse...
Deputado,
Quem toma conta da inteligência da segurança Pública no governo jatene, é condenado por corrupção.Agora entendemos os motivos de tantos roubos a bancos no Pará, e ninguém é preso.
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Anônimo  
Anônimo disse...
Deputado,
parabéns pela solicitação de afastamento do cargo do Tom Farias. Égua, desse Secretariado do Jatene

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Secretário adjunto da SEGUP é condenado a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção. Já pedi o afastamento dele!

Na condição de deputado estadual, já solicitei o afastamento imediato do secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública, Antonio Cláudio Fernandes Farias, mais conhecido como Tom Farias. 

Tom Farias foi condenado a 5 anos de  reclusão pela prática de corrupção no CEFET (antiga Escola Técnica Federal).

Leia a notícia mais abaixo. Foi publicada no Blog Espaço Aberto:

Tom farias, o sec adjunto da SEGUP, Gov Jatene.

O que dirão os tucanos agora?

Doze do extinto Cefet são condenados por peculato


Dois membros da direção do Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará (Cefet) - atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – no período de 1993 a 2001, além de dez servidores, alguns deles professores, foram condenados em sentença da 3ª Vara Federal pela prática de peculato. O crime consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, os docentes recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho. Se somadas, as penas ultrapassam os 30 anos de prisão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
 
A sentença (veja a íntegra), assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, tem a data de 12 de novembro, mas somente nesta segunda-feira é que foi divulgada. Sérgio Cabeça Braz, ex-diretor geral do Cefet, foi condenado a oito anos de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Em maio do ano passado, ele foi apenado, em outro processo, a 16 anos de prisão também pelo crime de peculato.
 
Na nova decisão, além de Sérgio Cabeça, Antônio Cláudio Fernandes Farias, ex-diretor de Pessoal, foi sentenciado a cinco anos de reclusão. Por insuficiência de provas, Fabiano Assunção de Oliveira, ex-diretor do Departamento de Ensino (Depen), foi absolvido. O réu José Garcia Neto, responsável pelo convênio firmado entre o então Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará e o Instituto de Aviação Civil (IAC), teve declarada extinta a punibilidade, uma vez que já faleceu, o mesmo ocorrendo em relação a Felisberto Ribeiro de Souza e Jorge Cantanhede França.
 
Os réus Antônio Valentin Perin, Gustavo Batalha Vilas Boas, Paulo Sérgio Mendes Rodrigues, Victor Swami Ribeiro Alves, Leila Maria Costa dos Santos, Adelaide Maria Freire Viggiano, Maria de Nazaré de Mello e Silva Soares, Patrícia Freire de Avelar, José Guilherme Jaime de Avelar Júnior e Mayra Rodrigues Garcia foram condenados, cada um, a dois anos de reclusão, em regime aberto. Em decorrência da quantidade da pena privativa de liberdade, o juiz substituiu-a. determinando que os réus doem o valor referente a dois salários-mínimos a instituições beneficentes, que ainda serão indicada pela 3ª Vara.

Irregularidades
“Poucas vezes vi um órgão com tantas irregularidades quanto o hoje extinto Cefet/PA”, diz na sentença o juiz federal. “O caso dos autos, além de prevaricação e nepotismo atingiu também o peculato. Usou-se a Lei nº 8.745, de 09.12.1993, com fundamento na excepcionalidade do interesse público e sua temporariedade para contratar amigos e parentes da cúpula”, acrescenta o magistrado.
 
Rubens Rollo reconheceu que o processo seletivo simplificado não exige concurso público, mas também não dispensa a ampla divulgação. “Isso no Cefet não ocorria, como já exaustivamente auditado, bastando as famigeradas publicações de editais internos (se é que existiam). Desrespeito para com os milhares de candidatos que aguardam a chance de concorrer honestamente a um cargo público, mesmo temporário”, afirma a sentença.
 
O magistrado ressaltou que o favorecimento a parentes, amigos e apadrinhados político ligados à direção do Cefet configurou o crime de prevaricação, que estava, porém, prescrito. “Entretanto, pagar o contratado sem dele exigir-se trabalho é peculato bilateral (dirigente e servidor) porque a finalidade da cúpula era enriquecer, sem causa, os protegidos. Os dirigentes responsáveis pelo fato concorreram para que servidores se apropriassem de dinheiro público, embora não tendo a posse do dinheiro, valendo-se da qualidade de funcionário”, reforçou Rubens Rollo.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Hoje é o Dia da Consciência Negra. E na Alepa, o tempo será quente neste 20 de novembro


Promete, esta terça-feira, 20 de novembro, por sinal o Dia da Consciência Negra.
 
Como adiantei ontem em meu twitter, hoje o PMDB anuncia oficialmente a candidatura do Dep. Carmona a Presidente da Alepa!

Aliás, a eleição para a mesa da Alepa deve estabelecer novas alianças entre os 3 principais partidos: PT, PMDB e PSDB! Já as bancadas menores devem ser decisivas na briga de foice que vai ser a eleição na Alepa. 

Na sessão ordinária de hoje na Alepa, o tema central será o das denúncias do Senador Mário Couto contra o Juiz Elder Lisboa.

A propósito das denúncias, leitor anônimo escreve o seguinte comentário no post "Mário Couto e a acusação feita ao juiz Elder. Judiciário precisa dar pronta resposta às ações recorrentes de desmoralização":
Anônimo Anônimo disse...
QUEM É ELDER LISBOA?

Elder Lisboa Ferreira da Costa é Juiz de Direito do Poder Judiciário do Pará, doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Ciências Jurídico Criminais da Universidade de Coimbra (Portugal), especialista em Relações Internacionais, Globalização e Cidadania da Universidade do Porto e Universidade do Minho (Portugal) e especialista em Direito Processual Civil e Civil da Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro).

QUEM É MÁRIO COUTO?

Mário Couto responde inúmeros processos, dentre eles o de Improbidade Administrativa por desvio de 100 milhões dos cofres da Alepa quando presidia a casa.
É conhecido como contraventor por ter comandado o esquema de Jogos do Bicho no Pará.
É dono e Presidente do Clube Santa Cruz de Cuiara, time fundado ano passado e que tem uma folha de pagamento maior do que Remo e Paysandú, onde clube está sob investigação por lavagem de dinheiro.

É SÓ COMPARAR E TIRAR AS PRÓPRIAS CONCLUSÕES!
***
Hoje é o Dia da Consciência Negra. Não deixem de assistir a este especial sobre o "Mês da Consciência Negra", editado pela CUT.

Cliquem aqui e assistam!


segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Mário Couto e a acusação feita ao juiz Elder. Judiciário precisa dar pronta resposta às ações recorrentes de desmoralização!

Em entrevista ao jornal "O Liberal" de ontem domingo, o senador  Mário Couto denuncia uma conversa gravada com um advogado de nome Paulo Hermógenes, o qual estaria sendo o atravessador, o intermediador de tentativa de extorsão enviado pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, juiz que atua em vários processos envolvendo fraudes da ALEPA - Assembleia Legislativa do Pará. 

Mário Couto afirma com todas as letras que o juiz Elder Lisboa teria exigido R$ 400 mil para excluir seu nome da lista de pessoas acusados de envolvimento no esquema de corrupção. É uma acusação feita por um senador da República e que urge apuração em todos os canais competentes.

Como disse hoje em meu twitter, esta prática de acusar juízes para que sejam levados a alegar suspeição tem sido recorrente no judiciário paraense e este tem o dever de dar uma resposta contundente contra estas ações de desmoralização! 

Mário Couto é réu em três ações de improbidade que apuram o desvio de quase meio milhão de reais da ALEPA. Parte das fraudes investigadas teria ocorrido no período em que o hoje senador presidia a Casa

Pronta e contundente a resposta da AMEPA - Associação dos Magistrados do Pará:

A AMEPA, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, entidade de classe que representa a judicância estadual, por meio de seu presidente, vem prestar apoio e solidariedade ao associado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA, Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, REPUDIANDO as ofensas contra si assacadas, de forma irresponsável, pelo Senador da República Mario Couto, no Caderno Poder, edição de 18 de novembro de 2012, do Jornal O Liberal, p. 4 e 5:
O teor dos argumentos desfiados pelo representante da República, a quem se exige o mínimo de conhecimento legal, já se afigura de nítido caráter vingativo, natural de pessoas que sofrem imposições coercitivas de um Poder Judiciário que não se vincula a cargos ou interesses escusos, especialmente supondo-se inatingíveis por mandatos.
Na entrevista concedida pelo Senador Mario Couto o mesmo afirma ter sido procurado por terceira pessoa que se dizia mandatário do associado. Como paladino da moralidade e com veia de investigador, o acusador afirma, ainda, ter simulado aceitar a proposta de corrupção passiva apenas para deleite pessoal. Desejava ver no que desembocaria a atitude de um advogado.
Ora, repita-se: de um Senador da República exige-se o mínimo de domínio das normas de caráter repressivo: a veiculação não esclarece a data do contato, mas se presume tenha sido há algum tempo e o congressista em momento algum procurou qualquer autoridade – inclusive a policial do próprio bairro de sua residência – para rabiscar uma linha de que estaria sendo vítima de suposto crime.
Aliás, a simulação perpetrada pelo Senador, guardados os devidos entendimentos científicos judiciais, poderia caracterizar a figura do crime impossível, eis que incentivar alguém a perpetrar delito, fingindo-se interessado na ação, jamais permitiria que qualquer ato se concretizasse.
Aguardou, de forma estranha, a decisão judicial desfavorável para, somente depois de ofendido em seus bens, passar a defender a suspeição da autoridade judicial. Indaga-se: qual seria a postura do parlamentar se o magistrado não tivesse efetivada a decisão imparcial? Quedaria inerte como o fez até a presente data?
Pelo que se acompanha na imprensa, a defesa do nobre Senador, no Caso ALEPA, pauta-se em um alegado desconhecimento do que era feito por terceiros durante sua gestão, ainda que estes fossem seus subordinados. Alega não poder ser penalizado se terceiros usaram indevidamente seu bom nome.”Como poderia ser responsabilizado por desvios de condutas de que não tinha conhecimento?”, bradou em entrevista a uma rede de televisiva. Ora Senador, como vossa excelência quer que o magistrado seja responsabilizado por possíveis desvios de conduta praticados por terceiros, que ao contrario de seu caso, não guardam qualquer subordinação hierárquica com o magistrado? O juiz não poderia estar sendo vitima nos mesmos moldes alegados por Vossa Excelência? Ou será que o mandato que lhe foi conferido pelo povo lhe dá o direito de exclusividade ao principio da presunção de inocência?
A versão apresentada na reportagem é por demais absurda, surreal. Como merecer credibilidade uma conversa entre terceiros transacionando dividendos a outrem que sequer tem contato próximo com quaisquer dos interlocutores? Credo-se protegido pelo manto do mandato, o Senador Mario Couto cria um perigoso precedente de se admitir o achincalhe fabricado.
Somente por ilustração, o nobre congressista sempre foi acusado de subsidiar contravenção penal de jogo do bicho, mas tal nunca lhe impediu de alçar um dos mais respeitáveis assentos do regime democrático brasileiro. Não se pode tentar atingir a honra de quem quer que seja com castelos de areia, com suposições que jamais se sustentariam de forma real.
O magistrado Elder Lisboa tem reputação ilibada assegurada por sua conduta de décadas na magistratura paraense. Ademais, trilha um caminho singular como professor, mestre e doutorando em Universidades Européias, sem registrar qualquer arranhão na sua história funcional.
O que se espera de um representante parlamentar ao invés de questionar o julgador, é que ele viesse a público esclarecer a nuvem negra que paira sobre sua administração no Poder Legislativo Estadual. Como explicar que uma empresa de tapioca faturasse desde o cafezinho até passagens aéreas na ALEPA? Que estagiários fossem transformados em servidores de maneira fictícia? E que o dinheiro público fosse tratado com tamanho descaso?
Simplesmente atacar a judicância após uma decisão fundamentada que desafia toda gama de recursos, à exceção do esperneio na imprensa, mostra que a intenção do parlamentar não é de contribuir para o engrandecimento de instituições. Caracteriza clara tentativa de tumultuar a apuração para tentar escapar pela tangente.
Decisões judiciais não são passíveis de recurso em sede indevida, em vias transversas. Devem ser atacadas dentro das regras jurídicas materialmente válidas, no terreno adequado.
A certeza do dever cumprido, bem como uma escorreita atuação à frente do Caso ALEPA, permite que o associado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA protocolize, na manhã desta segunda-feira, requerimento exigindo investigação rigorosa dos fatos pelo Ministério Público, pela Corregedoria, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pelo Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, o associado atacado também colocará a disposição da investigação seus sigilos bancário, telefônico e fiscal.
A Associação dos Magistrados do Pará, desse modo, REPUDIA o conteúdo das afirmações realizadas pelo Senador Márcio Couto, ressaltando que o magistrado não age de forma pessoal, mas no exercício da delegação social que lhe é dada pela Constituição Federal da República e, portanto, o respeito e adequação coletiva devem ser assegurados, sob pena da vigência da regra particular do cada um por si.
Mais uma vez, portanto, a AMEPA registra que permanece atenta aos acontecimentos envolvendo qualquer tentativa – ainda em tese – de ofensa às garantias da magistratura, acompanhando o desenrolar dos fatos que possam interferir na atividade de nossos associados.
Belém, 18 de novembro de 2012
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Presidente da AMEPA

***

No Diarioonline, lê-se:  O senador Mário Couto (PSDB-PA) diz compreender a postura da Associação dos Magistrados do Pará em defesa de um dos seus associados. “A associação está cumprindo o seu papel”. Mas ao mesmo tempo o parlamentar diz estranhar que o juiz Elder Lisboa não tenha tentado esclarecer as razões que levaram o advogado a citá-lo na conversa com o parlamentar tucano. “Eu esperava que o juiz viesse até mim para saber quem é esse advogado, o que ele me disse e o porquê de o advogado ter usado o nome dele para cometer um crime. Eu esperava que o juiz me questionasse sobre essa história até para defender a sua honra. Não tenho nada contra ele e não adianta ele ficar aborrecido comigo, porque está tudo gravado. Ele deveria estar aborrecido com o advogado e não comigo”.

Nesta segunda-feira (19), Mário Couto vai pedir oficialmente a suspeição de Elder Lisboa no julgamento do processo da Assembleia Legislativa. Vai solicitar ainda que o Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) apurem a tentativa de extorsão. “Se o juiz é inocente, ele não tem com o que ficar preocupado. Mas se ele reage desse jeito, se me ataca, é porque talvez tenha culpa no cartório. Se não tem, deve procurar a justiça, como estou fazendo”, disse o senador.

Mário Couto afirmou que a gravação é recente. “Obviamente que não marquei o dia na folhinha de quando a gravação foi feita, mas essa não deveria ser a maior preocupação do juiz. O papel dele é outro. O meu, como senador da República, estou fazendo. Tenho, até por obrigação, que denunciar esse tipo de coisa para que a sociedade tome conhecimento”

Se a gravação fosse antiga, completou o senador, teria sido divulgada na primeira vez em que Elder Lisboa bloqueou os bens de Mário Couto. “Não entendo onde o juiz quer chegar, porque foi a segunda vez que ele bloqueou os meus bens e a decisão dele foi cassada pela própria Justiça, como deverá ser cassada novamente, agora. Portanto, se eu já tivesse a gravação, eu a teria divulgado da primeira vez que meus bens foram bloqueados”.

O senador reforçou que, em nenhum momento, acusou o juiz de prática de extorsão: “Nas minhas declarações à imprensa, eu não disse que o juiz mandou o advogado até mim. O que eu fiz foi divulgar uma gravação na qual o advogado cita o nome do juiz Elder Lisboa. Caberá agora à Justiça apurar o caso”.