sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Longa vida à SDDH!

Recebi, por e-mail,do secretário geral da SDDH -Sociedade Paraense dos Direitos Humanos a carta a seguir, que aqui publico. agradecendo a todos que oram e vibram pelo meu pronto restabelecimento.

Longa vida à SDDH e mais tarde falarei da conjuntura!

Prezado Amigo Carlos Bordalo,

Quero agradecer em nome de toda a equipe da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos pela belíssima homenagem prestada aos 35 anos da
entidade na Sessão Solene ocorrida ontem 30.08 cujo requerimento foi de sua autoria.

Sabemos que esses são tempos difíceis para se falar de delicadezas e que a vida corre perigo em nosso Estado e quem se atreve a defendê-la ainda é perseguido, criminalizado, de sorte que o reconhecimento aos defensores de direitos humanos é um ato de coragem de sua parte. O que para nós é de igual modo um gesto de coerência com sua bela história de vida que sabemos também se confunde com a da SDDH.
A sessão de ontem serviu para lembrar a importância histórica que a SDDH teve na luta pela restauração das liberdades democráticas que hoje toda sociedade usufrui, onde os próprios parlamentares a exercitam na sua plenitude. Foram lembrados, igualmente nomes importantes dessa história, que com o sacrifício de suas vidas nos legaram o patrimônio democrático a que nos cabe zelar e aperfeiçoar: Paulo Fonteles, Jaime Teixeira, Iza Cunha, João Batista e centenas de outros que com eles dividiram esses esforços.

Na ocasião foram entregues à Presidência da Casa, à CDH/Alepa e ao Líder do Governo dois expedientes cada, solicitando a criação de canais de interloccução com o Governo do Estado com vistas ao encaminhamento à Alpea de dois importantes PL´s: O que Cria o Sistema de Atenção à Vítimas de Violência no Estado do Pará e o que Fortalece e dá Autonomia Adminsitrativa e Financeira à Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado. Tratam-se de Projetos estratégicos nas áreas de justiça e direitos humanos cujo êxito depende o concurso de esforços do Governo e do Parlamento.

Não podería deixar de agradecer à bancada do Partido dos Trabalhadores na pessoa do Deputado Alfredo Costa pela inicitiva da proposta de emenda ao orçamento para a SDDH adquirir sua sede própria, gesto nobre, grandioso.

Caro amigo, sua ausência na Sessão Solene foi bastante sentida, no que todos registram o agradecimento e os votos pelo seu pronto restabelecimento para que o quanto antes retorne a luta diária a qual você tem dedicado com nobreza a sua vida.
A SDDH é a história de todos e todas que com ela comungam o valor universal da dignidade da pessoa humana.

Saúde, paz e vida longa.

Muito Obrigado.

Marcelo Costa
Advogado Secretário Geral - SDDH

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Jatene trabalha para aprovar a toque de caixa empréstimos na Alepa que vão comprometer o futuro do Pará

O PT já provou que é bom de chegada. Vamos lá, militância!

Hoje é a inauguração do Comitê 13, do companheiro Alfredo. E domingo tem grande carreata com concentração na Aldeia Cabana. 

Vamos lá, porque no Brasil todo a oposição a Lula/Dilma está diminuindo, diminuindo e pode até sumir nestas eleições, ficando com a vida bem difícil. Em São Paulo, os 43% de rejeição de Serra comprometem a candidatura dele. Em Recife, a disputa se afunila para duas candidaturas da base de Dilma. Em Fortaleza, PT já está em 2º.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o preço de uma reeleição: a toque de caixa, a pedido do governo Jatene, Casa Legislativa pode autorizar  o maior endividamento da história sem avaliar impacto nas contas públicas.

A Alepa não pode autorizar empréstimos desta monta sem criterioso estudo da margem de endividamento futuro . Tenho feito essa  denúncia reiteradas vezes  em meu twitter.

Na prática, funciona assim: Jatene faz a dívida e deixa para ser paga a partir de 2019, engessando as próximas administrações publicas paraenses. É gestão temerária. E como disse o deputado Parsifal Pontes: "Estamos estocando uma divida impagável para gerações vindouras".

Em seu blog, a jornalista Franssinete Florenzano escreveu:

Empréstimos aprovados pela CCJ e CFFO

 Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo deputado Raimundo Santos (PEN) e com a presença do presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro(PSDB), foram aprovados os projetos de lei 116/2012, 117/2012, 118/2012 e 119/2012, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam de empréstimos ao BNES, Banco do Brasil e BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. O relator de todos na CCJ foi o presidente em exercício, deputado Raimundo Santos, e na CFFO os deputados José Megale (PSDB), Parsifal Pontes (PMDB), Nélio Aguiar (PMN) e Martinho Carmona(PMDB).

Entretanto, a ausência de anexos especificando os valores atribuídos a cada obra ou serviço e detalhando a destinação dos recursos pleiteados gera dúvida e insegurança jurídica, o que ensejou recomendação expressa no sentido de que seja apresentado documento elucidativo, e, ainda, se for o caso, explicações técnicas prestadas por Secretário de Estado competente, sem prejuízo do trâmite legislativo. A aprovação em plenário, fruto de acordo, está condicionada ao envio, pelo governador Simão Jatene, das planilhas correspondentes.

No projeto de lei nº 116/2012, o governador expõe que pretende financiar, no âmbito do Programa PROINVESTE, do governo federal, R$955.045.575,00, destinados à construção do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba, e da segunda etapa do novo Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, além da restauração e pavimentação da PA-150, no trecho Moju/Goianésia/Morada Nova (Marabá), melhorando as condições de trafegabilidade dessa rodovia estadual, que interliga as regiões metropolitana de Belém, Nordeste e Tocantins ao Sul e Sudeste do Pará. A operação de crédito também servirá para restauração da Alça Viária, no trecho do Km 33 ao Km 69, e da PA-275, no trecho Eldorado dos Carajás/Curionópolis/Parauapebas; pavimentação da PA- 287, entre Conceição do Araguaia e Redenção; e duplicação da Av. Perimetral, em Belém. Os recursos contemplarão, ainda, a construção do complexo esportivo do Mangueirão, implantação do Parque do Utinga e do Terminal Hidroviário de Passageiros, no Armazém 9 da CDP, além de investimentos na área de segurança pública, com a construção e aparelhamento do CIOP – Centro Integrado de Operações, trinta novas unidades integradas Pro-Paz, cinco novas casas penais e aquisição de novas aeronaves e helicópteros de apoio ao policiamento das diversas regiões do Estado.

No projeto de lei nº 117/2012, o governador expõe que pretende emprestar ao BNDES R$200 milhões, destinados à melhoria e ampliação da infraestrutura de saneamento no Estado, para a restauração do 4º e 5º setores de abastecimento de água em Belém, reabilitação do centro de operações do sistema de abastecimento de água na Região Metropolitana de Belém, limpeza do lago Bolonha e construção de adutora ao longo da Av. João Paulo II, de modo a atender todo o eixo de fornecimento de água dos municípios de Ananindeua e Marituba. 

No projeto 118/2012, o financiamento junto ao Banco do Brasil é no valor de R$400 milhões, destinados à construção do Hospital Regional de Castanhal e implantação de dois Ambulatórios Médicos de Especialidades, em Marabá e em Santarém. A operação de crédito também servirá para pavimentação da PA-255, no trecho Rio Amazonas/Murumuru/Monte Alegre, no Oeste do Pará; implantação da Rodovia do Yamada, em Belém, e da plataforma logística do Guamá - Porto de Pernambuco, em Inhangapi; adequação do Porto de Santarém e de portos localizados na margem esquerda do rio Amazonas, além da construção e adaptação de aeródromos no Marajó. E, ainda, à construção da ponte de concreto na PA-151, no rio Meruú, na região Nordeste do Pará.

Via projeto de lei 119/2012 o governador pretende obter financiamento junto ao BID, até o valor de US$200.810.000,00, a ser aplicado obrigatoriamente na melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica no Estado do Pará.

Nos pareceres aprovados à unanimidade, para ilustrar a necessidade de informações completas, o deputado Raimundo Santos enfatiza que “os idealizadores da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - nominaram como “Regra de Ouro” a regulamentação do art. 167, III, da Constituição Federal, que veda operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.”

No que respeita ao porto de Santarém, por exemplo, que é federal, não consta de que modo será viabilizada a sua execução, uma vez que, no mínimo, é imprescindível a autorização da CDP e do Conselho da Autoridade Portuária. Da mesma forma, quanto aos chamadosportinhos localizados na Calha Norte do rio Amazonas, não há sequer referência a convênios que autorizem e viabilizem a intervenção estadual, nem em que municípios serão feitos. E no que se refere a aeródromos, a Mensagem prevê que serão executados “especialmenteno Marajó”, mas no Anexo Único consta “inclusive no Marajó”, e não diz que municípios contempla no arquipélago.

O projeto de empréstimo de quase R$1 bilhão ao BNDES trata da implantação do Terminal Hidroviário de Passageiros, no Armazém 9 da CDP (de novo incide em obra em equipamento federal), sem justificativa para a falta de conclusão do Terminal Hidroviário de Passageiros inacabado, construído com recursos estaduais na Rodovia Arthur Bernardes, aliás fruto de operação de crédito aprovada pela Assembleia Legislativa na gestão anterior. Também não informa em quais municípios serão construídas trinta novas unidades integradas Pro-Paz e cinco novas casas penais, além do que não foi demonstrado ser exequível tamanha relação de obras com o montante do empréstimo.

É preciso que o governador Simão Jatene especifique a destinação dos recursos pleiteados. Que detalhe a sua aplicação e os valores atribuídos a cada obra ou serviço, informando o que, como e onde serão executados. Como se sabe, a educação básica compreende o ensino infantil, o fundamental e o médio. A qual deles o empréstimo ao BID financiará? De que maneira? Serão construídas escolas? Ampliadas? Reformadas? Serão oferecidos novos equipamentos? Implantados programas ou projetos? Quanto custará cada um deles? Qual será a população beneficiária? São questões importantes que estão pendentes.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Dilma sanciona Lei das Cotas Sociais hoje e amanhã ALEPA homenageia SPDDH sessão solene

Duas boas novas. A primeira é que a SPDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos fez 35 anos de lutas no dia 8 de agosto. Por requerimento a meu pedido, nesta quinta-feira 30 de agosto, a ALEPA - Assembleia Legislativa do Pará homenageia a SPDDH no plenário Newton Miranda, a partir das 9 horas.
A segunda boa notícia é que a presidenta Dilma, do PT, sancionou hoje a Lei de Cotas Sociais que assegura 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. A lei é fruto da luta do movimento e um ponto positivo do nosso governo do PT e vai beneficiar 88% dos estudantes brasileiros.
 Sobre a homenagem à SPDDH durante a sessão solene, a sociedade civil aproveita a oportunidade para apresentar propostas na área de segurança pública.
Durante a sessãao solene serão homenageados os ex-presidentes da instituição e rememorada a luta pelos direitos humanos no Estado e as atuais condições de vigência dos direitos humanos nesta porção da região amazônica, bem como serão apresentados alguns projetos de lei (PL’s), que são demanda da sociedade civil, como o de fortalecimento da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e o que cria o Sistema de Atenção às Vítimas de Violência no Estado do Pará”, diz o secretário geral da SDDH, Marcelo Costa.
A SDDH é uma das organizações não governamentais mais antigas do Brasil e que contribuiu para o processo de articulação da sociedade civil em todo o país. Surgida para combater a repressão da ditadura militar, a SDDH se fortaleceu ao longo dos anos trabalhando em favor da garantia de direitos, sobretudo em questões ligadas à luta pela terra, aos “grandes projetos” na Amazônia, à defesa de populações tradicionais, do meio ambiente, entre vários outros assuntos.
Hoje, a entidade é gestora do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), do Programa de Acesso à Justiça, que atua em casos exemplares de violações de direitos humanos, e realiza uma pesquisa para diagnosticar as condições do ensino público na Região Metropolitana de Belém em relação à garantia de direitos.
Serviço:
Sessão solene em homenagem aos 35 anos da SDDH
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Plenário Newton Miranda (Praça Dom Pedro II, 2 - Cidade Velha)
Horário: 9h

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Alfredo 13 é a genuína candidatura do PT. E PSDB definha em Marabá e Santarém. Sem chance em qualquer lugar.

Como adiantei hoje em meu twitter, parabéns bem especiais para a categoria bancária que comemora hoje o Dia do Bancário e também para a gloriosa CUT - Central Única dos Trabalhadores que comemora 29 anos de existência hoje, plantando e democracia e construindo benefícios e direitos para a classe trabalhadora. A CUT completa 29 anos e faz o lançamento da Rádio Brasil Atual FM 24 horas no ar. O projeto é ousado e representa a consolidação de uma rede de informação popular feita por trabalhadores, para trabalhadores. Clique aqui e acesse a rádio.

 Aos bancários e à CUT longa vida e parabéns!
Congresso de fundação da CUT em 28/agosto/1983, São Bernardo. Fonte: Cedoc.http://cedoc.cut.org.br/

E acompanhe minhas tuitadas de hoje:
  •  Recebi a visita do Del. Miguel Cunha. Grande papo.

  • AlfredoCosta 13 é a candidatura genuína do PT, vai crescendo dia a dia, passo a passo à medida da descoberta do eleitorado petista.
  • Violência política volta a freqüentar eleições municipais no Pará. Atentado em São Miguel: um sinal de alerta.
  • Foi um atentado contra a  Pref. Márcia Cavalcante, com 5 tiros. Escancara a violência e a insegurança nas eleições municipais.
  • Investigador Givanildo, o Gibão, confundindo alhos com bugalhos investe contra adversários do PSDB no Moju, com atitudes tresloucadas. Comando da Polícia Civil precisa enquadrar o Investigador Gibão.
  • TJE aceita denúncia de violência sexual contra Edilson Alvarenga(PPS) Pref. de Nova Ipixuna. Vítimas de 13 anos.
  • Zenaldo apresenta Gov. Jatene como seu grande ativo eleitoral. Mas como, se tudo depende de Dilma e dinheiro federal? 
  • Ministro Gilberto de Carvalho dá apoio, na tv, à candidata à vereadora e idealizadora do Bolsa Trabalho, companheira Ivanise, nº 13.130.
  • O bilhete único: um projeto inovador implantado p/ PT em São Paulo. Vamos implantar em Belém.
  • Onde o PSDB com candidatura própria tem chance? Nao consigo enxergar!
  • Cenário das eleições em Marabá aponta empate técnico entre Tião Miranda(PTB) x João Salame(PPS) que conta com vice do PT.
  • João Salame conta com impulso da campanha pela criação de Carajás e Tião vem amargando o desgaste de ser apoiado por Jatene.
  • Assusta a voracidade do Gov. Jatene p/ empréstimos. Por quantas gerações o equilíbrio das finanças do Pará será comprometido? 
  • Ausência de estudos para lastro aos empréstimos: municípios e deputados de fora sem reação. Já no 366 o barulho foi enorme.
Por hoje é só. Clique e curta o jingle do Alfredo13:


segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Muito estranho o resultado entre duas pesquisas no prazo de uma semana!

Hoje é o Dia Nacional do Psicólogo e também o dia em que faz 50 anos que foi criado o Código Brasileiro de Telecomunicações. Nesses 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos uma democracia, mas o código permanece o mesmo. Hoje, o FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicaçãopela Telecomunicações lança a Campanha Para Expressar a Liberdade - Uma nova lei para um novo tempo. Em Belém, o Fòrum Paraense pela Democratização da Comunicação promoveu umd ebate com estudantes de comunicação de uma faculdade particular. Para ler  todo o manifesto, clique aqui.
 ===

Minhas tuitadas:

  • Como disse hoje em meu twitter, no processo de recuperação da cirurgia, o  que mais incomoda:  a incapacidade de locomoção. A casa parece espaço cada vez mais opressivo. Mesmo assim, vamos à análise da conjuntura:
  •  Ainda repercute a larga diferença entre duas pesquisas publicadas  no intervalo de 1 semana sobre as eleições em Belém.
  • Desde o 1º programa, surpreendeu a entrada  do Gov. Jatene na campanha de Zenaldo, rompendo pacto com Priante e Jordy.
  • Amanhã Alepa começa apreciar mensagem do Gov. Jatene solicitando autorização para contrair novos empréstimo.
  • PT deve solicitar tempo para apreciação cuidadosa da matéria. Risco de comprometimento estrutural do equilíbrio fiscal!
  • Perguntas: plano de aplicação contempla todas as regiões? Existe margem para atender os municípios e demandas parlamentares? Empréstimo!
 E o leitor Luís Cella comenta no post De olho na reeleição em 2014, Jatene entra firme na campanha de Zenaldo e detona pontes com PMBD, PPS, PR e PTB:

Luis Cella disse...

Quando os blogueiros vão colocar a Liberal no seu devido lugar? Já vi esse mesmo filme com a Valéria-Barbie na eleição passada. Agora tentam com Zenaldo-Ken. Será que acham as pessoas idiotas? A blogosfera tem de ser dura com esse tipo de coisa. A cidade tem de sair disso e escolher seu rumo

O Jatene ainda não entendeu que a tese do cacique que pode eleger até um poste já caiu há muito tempo. Que o governador aposta em uma candidatura muito "pesada" e não decola é fato. O Priante tem seus votos e Belém, tanto que chegou ao segundo turno nas eleições passadas. Desidratar um, e hidratar outro é bem possível dentro de uma margem de erro de 4%. É aí que funciona os “negócio$$$” das pesquisas.

Esse pessoal quer definir o resultado das eleições antes mesmo da votação.

Pura manipulação.

domingo, 26 de agosto de 2012

De olho na reeleição em 2014, Jatene entra firme na campanha de Zenaldo em Belém e detona pontes com PMDB, PPS, PR e PTB.

 Ainda em processo de recuperação da cirurgia que fiz dia 15 de agosto, fico ligado na programação eleitoral e com o olho na conjuntura. Do meu twitter, vou opinando sobre a campanha eleitoral em Belém e em colégios eleitorais muito importantes como Marabá e Santarém, locais em que o PSDB de Jatene tende a ter fragorosa derrota. 

Belém também sinaliza a mesma tendência de derrota aos tucanos, o que talvez explique Jatene ter abandonado seus aliados Jordy e Priante, em favor de Zenaldo. E de estar detonando as pontes com PMDB, PPS, PTB e PR.

Política se faz com sinais e não há a mínima ação sem reação.

Leia minhas tuitadas e também o comentário feito pelo leitor Guilherme na postagem Recomendo Alfredo como a verdadeira mudança para Belém.

E por falar em recomendação, nesta semana que entra, o  blog entrevistará a candidata a vereadora Ivanise, nº 13.130, a vereadora do Bolsa Trabalho!

Agora, as tuitadas:
  •  BOLSA TRABALHO MUNICIPAL: Projeto de Ivanise vereadora13.130 - Assumido por Alfredo 13. Ivanise 13.130, Nesta eu confio e recomendo!
  • Por que o esquema do Gov. Jatene cuida de desidratar Priante?  Acredita que botando Zenaldo no 2º turno terá o PMDB como aliado?
  •  Se o PMDB não reagir diante da ofensiva de Jatene para desidratar Priante, sinaliza com CRISTIANIZAÇÃO do candidato.
  • O 1º teste para medir o relacionamento do PMDB com Jatene será na apreciação dos pedidos de autorização para empréstimos.
  • Priante e Jordy devem estar lembrando da estória do sapo e do escorpião com o movimento de Jatene a favor de Zenald.
  • O PSDB n/ terá escrúpulos para manejar o que puder operar para adensar musculatura à candidatura de Zenaldo até aqui patinando.

  • Eleições em Belém: jogo pesado antevê 2 turno conformando novos arranjos políticos p/ 2014 e campanha duríssima 
  • A vitória ou a derrota em Belém determinará viabilidade ou não ao projeto de reeleição do Gov. Jatene
  • Qual a reação do PMDB diante da entrada de Jatene e ORMs na campanha de Zenaldo? 
  • O jogo vai ser bruto e não sobreviverá quem não tiver reserva política e alguma retaguarda financeira. 
  • Gov. Jatene joga tudo nas eleições de Belém para preservar alguma viabilidade no seu projeto de reeleição
  • Todo mundo comendo mosca e a TV Liberal botando inserção de Zenaldo a todo momento.
  • As pedras finalmente começaram a ser mexidas na até então chatíssima eleição p/ prefeitura da Capital do Pará
  • No interior, PSDB deve levar uma surra histórica: por isso Gov, Jatene detona as pontes com PMDB, PPS, PR, PTB e assume Zenaldo.,
  • A petista Lucineide cresce nas pesquisas em Santarém e já ameaça favoritismo de Alexandre Von(PSDB).
  • Lucineide(PT) entrou na disputa no final de junho. Von (PSDB) em campanha há 3 anos e 8 meses. Ela cresce, ele empaca;.
Ivanise, ladeada por Alfredo e Arroyo caminha firme até a vitória e para implantar o Bolsa Trabalho em Belém, assim como fez no Estado,m no governo da companheira Ana Júlia.
Ivanise, Alfredo e o eleitor na caminhada do Telégrafo. (Fotos: Eurico Alencar/Campanha 13)




Anônimo Guilherme disse...

"O PT tem princípios, projeto de poder e vontade política. A cada nova eleição, o que está em jogo para nós não é uma simples vitória partidária, mas continuidade e consolidação de um projeto político que consegue conciliar crescimento e distribuição de renda, incluir pessoas, alimentar famintos e inserir o Brasil de forma soberana no cenário internacional.

O Brasil que emergiu do projeto político do PT se configura para o mundo como uma alternativa à política neoliberal que foi dominante até a eclosão da crise financeira internacional, em 2008.

O princípio fundamental é não jogar para os mais pobres a conta do prejuízo causado por um capital financeiro que dominou o mundo, especulou com as economias dos países e ganhou muito dinheiro. Os pobres não lucraram com a especulação e não devem pagar por ela.

A construção de um país mais justo não é apenas o resultado de medidas tomadas pelo governo federal, mas de uma concepção de articulação de políticas públicas que tem como executor primeiro o município. A descentralização dos recursos da Educação, da Saúde, e dos programas de transferência de renda; a articulação das ações de infraestrutura entre os entes federativos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a democratização do acesso de todos os municípios a obras de infraestrutura e aos programas sociais do governo; tudo é parte do projeto petista e de seus aliados.

A conquista de prefeituras é um passo importante para a consolidação de um modo de governar justo, inclusivo e transparente. Por isso é importante levamos para as ruas não simplesmente um pedido de voto. O eleitor deve entender que, com sua escolha , vai referendar um conjunto de políticas públicas que tem melhorado,e pode melhorar ainda mais, as condições de vida da população.

Nessas eleições vamos discutir política, pois a política é a alma da democracia. Mas vamos também debater políticas publicas, que são instrumentos para transformar um projeto político em realidade.

Os governos petistas avançaram na universalização da saúde, mas um país continental como o Brasil tem de enfrentar sempre novos desafios. O momento eleitoral é ideal para analisar o passado e aprimorar o que fizemos. É a ocasião em que todas as forças da sociedade se mobilizam num grande e democrático debate nacional."

Por Luís Inácio Lula da Silva.

É PT neles! É 13! É Alfredo Costa!

sábado, 25 de agosto de 2012

Lewandowski desmonta falsos argumentos e orgulha o Brasil!

Já tirei os pontos da cirurgia e ainda 'tou impossibilitado de sair de casa, mas a recuperação caminha bem e agradeço as orações, ligações e solidarieade. Sobre as campanhas eleitorais, assisto os programas na tv e ouço os relatos das assessorias.

Sobre o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem no meu twitter e recomendo a leitura de dois artigos postados abaixo. O primeiro é do Paulo Moreira Leite, publicado na Revista Época e o segundo, do Blog Viomundo.  

Bom sábado e bom final de semana!

Minhas tuitadas sobre o assunto:

  • Ricardo Lewandowski: Você orgulha a democracia e o Estado de Direito no Brasil
  • Impressiona a solidez do voto de Ricardo Lewandowski: j. Paulo INOCENTE 
  • Voto do revisor sustentado em fartas premissas constitucionais e técnicas
  • Lewandowski revela q/ dinheiro da Camara supostamente desviado foi p/ Globo, SBT, Bandeirantes, Folha, etc...
  • Globo: + de 2 milhões, SBT: + de 700 mil e Bandeirantes, etc... as terceirizadas p/SMP&B: E agora?
  • Globo recebeu mais de 2 milhões da Camara repassadas p/ SMPB: dos 10 milhões q/ Gurgel/Barbosa acusam de desvio 
  • Impressiona q/ Gurgel e Barbosa n/ julgaram a partir das provas o Dep. J.P.Cunha
  • Os profissionais de mídia sabem q/ agencias intermediam através de terceirizados pagamentos p/ veículos
  • Quem conhece os sistemas de concorrência nas licitações publicas sabe da inocência de  J.P.Cunha. 
  • Os 88% de serviços terceirizados p/ SMPB foram pagamentos a televisões, rádios e jornais, todos comprovados.
  • O Merval Pereira atacou violentamente o Ministro Lewandowski p/ seu voto diferenciado nos noticiários globais.  
Imagem que circula no facebook. Eu tou d epleno acordo com a mensagem.
 ===

Lewandovski sob pressão (Paulo Moreira Leite)

Quem pensava que o julgamento do mensalão seria um pelotão de fuzilamento já deve estar com as barbas de molho depois do voto de Ricardo Lewandovski.

Você pode pensar o que quiser de Lewandovski. Pode até lembrar que dona Marisa Lula da Silva teve grande influência em sua nomeação para o STF. E pode até achar que isso desqualifica sua escolha e seus votos.

Mas Lewandovski deu um voto claro e bem pensado, com argumentos e com fatos relevantes. Os especialistas dizem isso. Não eu.

Na véspera, ele condenou Henrique Pizzolato, Marcos Valério e outros envolvidos em desvio de verbas do Visanet. Parecia que ontem iria repetir a dose, condenando João Paulo Cunha, que era presidente da Câmara de Deputados e foi acusado por Joaquim Barbosa de um desvio de pelo menos R$ 10 milhões em verbas de publicidade da Câmara de Deputados.

Lewandovski questionou essa acusação com dados obtidos por auditores do TCU. Mostrou que o dinheiro supostamente desviado foi usado aonde deveria e por quem deveria.

Também mostrou dados que sugerem que os 50 000 reais –a única vinculação conhecida de João  Paulo com o esquema de Marcos Valério-Delúbio Soares — que a mulher do deputado foi buscar no Banco Rural foram  usados com despesas de campanha. Citou vários testemunhos para sustentar isso. Citou peritos e se apoiou em vários documentos.

Você pode, é claro, duvidar dessa interpretação. Mas é recomendável encontrar fatos para apoiar o que pensa. A tese da acusação é que os 50 000 foram usados como propina para Valério conseguir o contrato de R$ 10 milhões. Verdade? Mentira? Apenas com fatos novos é possível sustentar uma outra visão.

Após o voto de Lewandovski  já  não vale ficar falando que tudo é “pizza” e clamando contra  a impunidade sem que se saiba, com clareza, o que deve ser punido, quem, por que, com base em que.

E agora?

É certo que teremos nova confusão. Depois de deixar a definição do sistema de votação para o plenário, Ayres Britto terá de se haver com um conflito  anunciado. Na segunda feira Barbosa quer responder ao voto do revisor.

Lewandovski, por sua vez, já disse que se houver replica do relator, ele vai querer uma tréplica. E aí ninguém sabe como a coisa vai continuar.

Só é preciso lembrar que vai ficar feio se surgirem tentativas — insinuadas entre comentaristas e observadores do julgamento — interessadas em enquadrar Lewandowski. Já começam a dizer que ele falou demais, que extrapalou…Agora se diz que o papel
de revisor não pode ser contestar o relator, contrapor-se, apresentar outra visão. 

Conhecemos essa conversinha.

As regras do fatiamento foram apresentadas na última hora para o tribunal. Se outros juizes já tinham conhecimento delas, o próprio Lewandovski deixou claro que era o último a saber. A defesa fez o possível para convencer Ayres Brito a voltar atrás. A resposta foi um sorriso antes da explicação de que a matéria estava (ou era) preclusa…

Não é conveniente, agora, mudar as regras de novo.Vai ficar feio. Vai dar a impressão de que as regras só servem quando ajudam uma das partes.

E só estamos no primeiro item do voto de Barbosa. São oito. Se tivermos réplicas e tréplicas todas as vezes, vai ser difícil dizer que a defesa é que está fazendo tudo para prolongar o julgamento e impedir um veredito antes das eleições para prefeito.

E os demais ministros, quando começam a votar? Ninguém sabe. E o Cezar Peluso, cuja aposentadoria motivou tantas mudanças no calendário e até no sistema de votação, como fica? Muito menos. Se der empate no final, como fica o voto de Ayres Brito? Votará duas vezes?

Essa é a dura realidade do julgamento. Já tinha sido um  pouco exagerado definir claramente as regras de votação — o fatiamento — quando todos estavam certos de que seria um debate convencional, com o ponto de vista do relator, depois do revisor e assim por diante.

O voto de Lewandovski foi importante por causa do conteúdo. Mostrou que é possível apontar fragilidades na denúncia.

Deixou claro que a tese da “organização criminosa” que comandava uma rede de assalto ao Estado, com seus núcleos e uma divisão de trabalho de estilo mafioso é muito fácil de descrever mas difícil de demonstrar com provas consistentes. É fácil falar em “compra de consciência” para quem acredita que todos os políticos são corruptos.
Mas é difícil sustentar que isso aconteceu quando as pessoas têm o direito de se defender, de dar sua versão e usufruir de todas as garantias de um regime democrático. São centenas de testemunhas que negam a denúncia. Não custa lembrar. Há muito tempo a testemunha principal parou de dizer aquilo que disse.

Lewandovski foi ouvir o outro lado, foi perguntar aquilo que ninguém sabia e não queria saber.

Não inocentou ninguém por princípio. Tanto que na véspera ele deu um voto igual ao do relator.

Mas ele deixou claro que enxerga  a denúncia  de uma forma mais sofisticada, diferenciada, numa visão que se encaminha para negar que todos estivessem envolvidos na mesma atividade, fazendo as mesmas coisas, porque todos fariam parte de  uma “organização criminosa, “sob comando de um “núcleo político”, e outros “núcleos” estruturados e organizados. É claro que Lewandovski enxerga o crime, o roubo, a bandalheira. Mas sabe que há casos em que é legítimo falar em corrupção. Em outros, há crime eleitoral.

Mas não quer fingir que tem o domínio de fatos que não conhece por inteiro. Por isso ele diferencia a “verdade processual”, aquela que se pode conhecer, da “Verdade,” aquela que se pode até imaginar, conceber, descrever, mas não cabe nos autos.

Vamos falar de vida real.

É complicado imaginar que José Dirceu e Luiz Gushiken pudessem participar de uma mesma organização. Mesmo quem quer acreditar que  ambos são personagens sem uma gota de escrúpulo —  é uma hipótese — deveria saber que é difícil imaginar que os dois pudessem ficar mais de 5 minutos em qualquer tipo de organização, mesmo que fosse uma inocente tropa de escoteiros – muito menos uma quadrilha, que exige um grau de confiança, de intimidade e lealdade que os dois nunca tiveram. Eles passaram boa parte da vida pública, da campanha e do governo  conspirando um contra o outro, falando mal um do outro, disputando e até se sabotando. Como é que poderiam se unir para uma ação comum, clandestina, arriscadíssima? Como é que o Gushiken, aliado e padrinho de Palocci no início do governo, iria subordinar-se a Dirceu, adversário e concorrente?

A visão que  ignora as verdades duras da política   não combina com essa denúncia. É coisa de quem pretende acreditar que todos são criminosos comuns, 100% despolitizados.
Voltando a Lewandovski. Ele deixou claro que, para acreditar na tese de que Joáo  Paulo desviava recursos públicos da Câmara – isso é sempre importante para caracterizar corrupção – seria preciso acreditar que ele envolveu as principais empresas de comunicação do país nessa empreitada.

Se fossem verdadeiras, as célebres falsas despesas que teria declarado para desviar dinheiro envolviam os principais grupos de midia do país, as emissoras de maior audiência, os jornais de maior circulação e etc. Imagine o surrealismo: os mesmos grupos que faziam a denúncia   do mensalão durante o dia estariam se locupletando com Joáo Paulo à noite pelo mesmo crime que denunciavam. Me desculpem.  Se isso fosse verdade, o  “maior escândalo da história” teria de ser chamado de “mensalão do português”, com todo respeito, apenas como uma homenagem aos tempos em que nossos humoristas se vingavam de nossa experiência colonial. Mais uma vez, está tudo lá, com recibo, perícia e assim por diante. Ou seja: ao menos neste caso não houve desvio, nem terceirização suspeita. Os veículos de comunicação receberam pagamentos legítimos para veicular publicidade definida em campanhas da Câmara. Ponto. Parágrafo.

O voto de Lewandovski tem a modéstia de quem admite que está diante de uma realidade mais complexa e compreende que ela só é compreensível  a partir de uma visão sofisticada, sem simplismos nem frases de efeito. Não sei qual efeito seu voto terá sobre os demais ministros. Também não faço ideia de seu posicionamento nos próximos itens do julgamento.

Mas está na cara que sua intervenção, que teve de ser  reescrita à última hora para se adaptar as regras a que só foi apresentado  com o debate  já em andamento, representou uma contribuição lúcida ao debate.  Ninguém precisa estar de acordo com ele. O julgamento só começou e ainda há muito para ser debatido. Algumas das vozes mais experientes da casa sequer se posicionaram e terão muito a dizer.

Mas acredite: todos terão a  ganhar com isso.

===
No blog Viomundo:

Lewandowski absolve João Paulo Cunha e provoca a corte sobre os R$ 7 milhões destinados à mídia


Revisor diverge do relator e pede absolvição de João Paulo Cunha
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que a maior parte dos R$ 10,9 milhões repassados pela Câmara à agencia de Marcos Valério e sócios foi destinado ao pagamento de publicidade veiculada pela mídia. E provoca: se a corte entender que houve subcontratação ilegal de serviços, como propõe a acusação, terá que pedir ressarcimento dos R$ 7 milhões pagos aos veículos de comunicação do país. Os advogados presentes à corte acreditam que o voto de Lewandowski muda a perspectiva do julgamento.

Brasília – O revisor do processo do “mensalão”, ministro Ricardo Lewandowski, inocentou o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato à prefeitura de Osasco nas eleições deste ano, de todas as quatro acusações que pesavam contra ele: uma de corrupção ativa, duas de peculato e outra de lavagem de dinheiro.
O voto foi comemorado pela maioria dos advogados presentes à sessão, que o consideraram uma reviravolta no processo que, até então, vinha corroborando com todas as acusações do procurador-geral da República.

O ponto mais polêmico foi a interpretação de que João Paulo Cunha não cometeu peculato ao permitir a subcontratação de serviços pela agência SMP&B, de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Enquanto a acusação sustenta que a empresa subcontratou, irregularmente, 99,9% dos serviços prestados, o revisor afirma, com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e laudo da Polícia Federal (PF), que o percentual real foi de 88,62%, o que atende aos padrões convencionais do serviço.

O ministro comprovou que, dos R$ 10,9 milhões movimentados pela SMP&B, cerca de R$ 7 milhões foram destinados à mídia, para o pagamento de propaganda veiculada. “Se essa corte entender que o percentual de subcontratação foi de 99,9%, terá que pedir ressarcimento dos R$ 7 milhões recebidos de boa fé pelos veículos de comunicação do país”, provocou.

Segundo relação apresentada pelo ministro, a TV Globo foi a campeã em recebimento de verbas públicas para publicidade (R$ 2,7 milhões), seguida pelo SBT (R$ 708 mil) e pela Record (R$ 418 mil). Entre os impressos, o Grupo Abril, que edita a revista Veja, foi quem mais lucrou (R$ 326 mil), seguido pelo Grupo Estado (R$ 247 mil) e pelo Grupo Folha (R$ 247 mil).

A fundação Vitor Civita, do Grupo Abril, recebeu outros R$ 66 mil. 

Com a descaracterização das subcontratações ilícitas, o ministro desmontou a tese sustentada pela acusação — e corroborada pelo ministro relator, Joaquim Barbosa — de que a SMP&B desviou da Câmara quase R$ 2 bilhões em comissões pagas pelos veículos de comunicação pela publicidade veiculada, os chamados “bônus de volume”.

“O voto do ministro Lewandowski deixa muito claro que não houve crime de peculato, porque a SMP&B prestou todos os serviços para os quais fora contratada. E ele fez isso invocando o parecer do TCU e o laudo da PF, o que é muito importante porque mostra que os honorários recebidos foram frutos de uma prestação de serviço cumprida”, afirmou Alberto Toron, que defende Cunha.

Lewandowski refutou também a acusação de que o ex-presidente da Câmara tenha cometido um segundo peculato, ao autorizar a subcontratação da empresa de comunicação IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para lhe prestar assessoria individual.

Segundo o revisor, a IFT prestou serviços para a Câmara, conforme testemunho de diversos deputados, jornalistas, peritos e técnicos ouvidos na instrução penal. E não para o deputado.

Ele, inclusive, questionou por que o MP não denunciou o proprietário da agência como coautor do crime, já que sustenta a tese de peculato.

“Se João Paulo Cunha tivesse cometido este crime, o jornalista Luís Costa Pinto seria coautor”, sustentou. Lewandowski lembrou também que, antes de criar a empresa para prestar serviços à Câmara, Costa Pinto trabalhou em grandes veículos da mídia, como a revista Veja e o jornal Correio Braziliense.

O ministro refutou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Cunha recebeu R$ 50 mil de propina para favorecer a SMP&B em licitação da Câmara. Segundo ele, a licitação foi feita dentro do padrão legal. E os R$ 50 mil, comprovadamente, foram repassados ao réu pelo PT, para que o deputado pagasse serviços de pesquisa eleitoral.

Ele enfrentou, ainda, a acusação de que Cunha teria cometido crime de lavagem de dinheiro, ao pedir a sua esposa que sacasse o dinheiro em uma agência do Banco Rural. Para o revisor, ao contrário de outros corréus, que recorreram a laranjas para ocultar a origem e a destinação do dinheiro, o ex-presidente da Câmara fez tudo “às claras”.

Reação contrária
O ministro-relator, Joaquim Barbosa, não concordou com os argumentos do colega. No final da leitura do voto do revisor, pediu um espaço para réplica, a ser concedido no início da próxima sessão da corte, marcada para segunda (27). Lewandowski rebateu com um pedido de tréplica, que não foi acatado pelo presidente da corte, ministro Ayres Britto.

“Nunca vi um pedido de tréplica e nem o voto do revisor ser maior do que o do relator”, afirmou Joaquim Barbosa à imprensa, em rápida entrevista no final da sessão. De acordo com ele, sua réplica é importante porque irá responder a todos os questionamentos apresentados pelo revisor. “Quase metade do voto dele [revisor] diverge do que apresentei até agora. Minha intervenção, na segunda, vai servir para iluminar o voto dos outros ministros”, acrescentou.

De acordo com o que antecipou à imprensa, Barbosa vai esclarecer, por exemplo, que o jornalista Luís Costa Pinto está respondendo processo por improbidade administrativa em primeira instância. E defender que, apesar de ter sido a esposa de Cunha a sacar os R$ 50 mil, o repasse foi feito pelo mesmo esquema criminoso utilizado pela SMP&B para lavar outros recursos.

Lewandowski saiu da corte sem falar com a imprensa.

 Mudança de perspectivas
Os advogados presentes à corte acreditam que o voto de Lewandowski muda a perspectiva do julgamento. “Foi um belo voto. Sem dúvida alguma, uma reviravolta no processo”, avaliou o advogado José Carlos Dias, que defende a ex-dirigente do Banco Rural, Kátia Meirelles.

Para ele, a nova perspectiva aberta com a interpretação do revisor pode fazer justiça a outros réus, também acusados por crimes semelhantes.

“O voto do revisor faz uma análise equilibrada e típica de juiz”, afirmou o advogado Marcelo Leonardo, que representa o publicitário Marcos Valério.

“Ele deixou muito claro como funciona, por exemplo, a questão do bônus de volume, que a acusação e o ministro relator parecem não ter entendido”, acrescentou. 

O advogado lamentou, apenas, que a linha de interpretação apresentada nesta quinta não tenha norteado o item anterior do voto do revisor, que tratou das relações do seu cliente com o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, na sessão de quarta (22).