terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Tempo quente na reabertura dos trabalhos legislativos

Já estou em Parauapebas para dar apoio ao deputado Milton Zimer nas prévias petistas do Peba. Não estarei na abertura dos trabalhos legislativos na Alepa, amanhã, e já pedi ao companheiro Airton Faleiro para  se pronunciar em nome da bancada do PT na Assembleia.

Hoje cedo, no blog e no meu facebook falei  sobre os problemas que o senador tucano Mário Couto enfrenta com o MP. Outro ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil também teve seus bens bloqueados por envolvimento em fraudes em licitação na Alepa.
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Nesta quinta-feira 2, acontece o debate no Sindicato dos Urbanitários do Pará sobre "A Privataria Tucana", com a presença do autor do livro, jornalista Amaury Ribeiro Jr. e também do deputado federal do PCB do B, delegado Protógenes Queiroz. E também no dia 2 será a reabertura do processo legislativo da Alepa, com muitas denúncias, processos e esgarçamentos públicos entre PMDB/PSDB. Tempo quente.

Ágeis, as redes sociais responderam em cima do lance no meu facebook:
 
Marluth Fialho, Marilu De Almeida Malu, Thadeu Wagner Barauna e outras 9 pessoas curtiram isso.
  • 3 compartilhamentos

    • Anderson Oliveira Oliveira Anderson cadeia nesse senador de merdaaaaaaaaaaaaaaaa!!!
      há 10 horas ·

    • Gilvandro Oliveira Esse perfil de políticos estão com os dias contados, nós estamos perdendo o medo de denunciar... A gente tá fiscalizando mais, a internet, os sites de relacionamentos e os celulares, ajudam bastante nos flagrantes dessa gente sem escrúpulos... Assim como, essa leva de novos promotores do judiciário estão mais atentos as ações desses mau feitores.
      há 10 horas ·

    • Feliciana Mota estaremos no debate
      há 10 horas ·

    • Alandelk Silva Batista UM dia a casa cai.....agora o cerco começou a se fechar...
      há 10 horas

    • Sérgio Mandhari em salinas sofremos com a perseguição deste senador que tem um grupo do mesmo níve,l o Brasil não merece este tipo de gente e o nosso povo tem que ser mais exigente quanto a escolha.

    • Florisvaldo Soares É VERDADE, UM DIA A CASA CAI, ESSE SENADOR BATE MUITO NOS OUTROS NO SENADO FEDERAL. LUGAR DE POLÍTICO CORRUPTO É FORA DO PODER.
      há 10 horas ·

    • Ney Gonçalves Araujo Enquanto o PODER JUDICIÁRIO estiver cheio de peças podre, representantes da justiça em defesa de causa própria dificilmente a casa cairá. Só atuam mediante exposição por parte da mídia ou quando a causa é nobre a seus interesses.
      há 10 horas ·

    • Florisvaldo Soares INFELIZMENTE AMIGO.
      há 10 horas ·

    • Gilberto Borges Não se esqueçam que agora quem tá no poder é o PT, e com o PT não tem esse negocio não...corrupção é cadeia
      há 4 horas · 

    • Zezinho Cardoso Como fazemos pra participar
      há 17 minutos ·

    • Carlos Bordalo Segundo me informou a assessoria do mandato, para participar pela internet do debate no dia 2, a partir das 18 horas, basta entrar no site dos bancários, http://bancariospa.org.br/ ou no site dos urbanitários, http://www.urbanitarios-pa.org.br/
 outras 8 pessoas curtiram isso.
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Vera Paoloni Como professor Luis Cavalcante eu quero mais é ver esse circo pegar fogo!!!!
Ontem às 13:59 · Curtir ·  2

Jhony Santos Na verdade só falta mesmo o PT e o PSDB perceberem que o problema não é o PT nem o PSDB e sim o PMDB!
Ontem às 14:03 · Curtir ·  1

Oswaldo Chaves Junior Ouvi da boca de Vereador do PMDB que o Priante é o candidato oficial do PSDB para 2012 em Belém, porque segundo ele o Zenaldo está com 200 Kg.
Ontem às 14:05 · Curtir

Charlles Anderson Seja quem vier... vai ter uma surpresa para estas eleições!!!!
Ontem às 14:06 · Curtir

Jhony Santos Nosso amigo Charlles Anderson sempre um entusiasta!
Ontem às 14:07 · Curtir

Charlles Anderson Yes man... e sempre surpreendo... faz parte do nosso sucesso... rsrsrs
Ontem às 14:08 · Curtir

Renato Smith II O Vereador do PMDB tem e que cuida do Partido dele, que nem e Base do Dudu mas vive com ele! o PSDB tem sim candidato e candidato com real possibilidades Zenaldo Coutinho! e em Ananindeua vamos com Tudo com Manoel Pioneiro Prefeito!
Ontem às 14:08 · Curtir

Jhony Santos Até o Corno é melhor que o PMDB no governo!
Ontem às 14:10 · Curtir

Renato Smith II E o Dep. Bordalo deveria era Cuidar do Seu Partido: Afinal corre nos bastidores que os BARBALHOS estão financiando campanha nas Prévias PTistas!
Ontem às 14:10 · Curtir

Oswaldo Chaves Junior Parece que a Simone Morgado está colocando muito sal nas vontades de Pioneiro em ser Prefeito de Ananindeua, vc não acha Renato Smith II?
Ontem às 14:11 · Curtir

Marcelo Carvalho Eu também quero ver esse circo pegar fogo!!!!
Ontem às 16:04 · Curtir

Fraudes na Alepa. MP ingressa com nova ação contra Mário Couto e mais dez

Nesta quinta-feira 2, acontece o debate no Sindicato dos Urbanitários do Pará sobre "A Privataria Tucana", com a presença do autor do livro, jornalista Amaury Ribeiro Jr. e também do deputado federal do PCB do B, delegado Protógenes Queiroz. E também no dia 2 será a reabertura do processo legislativo da Alepa, com muitas denúncias, processos e esgarçamentos públicos entre PMDB/PSDB.Tempo quente.

Sobre fraudes na Alepa, confira a informação do Espaço Aberto:

Mário Couto: MP o acusa, e mais dez pessoas, de direcionar licitações quando era presidente da Alepa

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ajuizou, hoje, nova ação civil pública por fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Desta vez, o alvo são onze pessoas acusadas de desviarem, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de treze milhões de reais do erário. A ação requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa.

O esquema criminoso desvendado pelo MPE - conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto” – consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o período de 2004 até janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes em cento e um procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de R$-13.310.502,72.

As investigações realizadas pelo MPE, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que onze pessoas participavam desse esquema e por isso são citadas na ação: o ex-presidente da casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira.

As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário.

“Interessante situação é demonstrada no procedimento licitatório nº 014/06–Celo/Alepa, pois segundo o depoimento do Sr. Nilson Miguel Amaral de Jesus, representante legal da empresa Corpenge Ltda, este mostrou surpresa ao ver o objeto da licitação acima referido, pois sua empresa sequer vendia o tipo de material apresentado no certame, trabalhando exclusivamente na prestação de serviço elétrico e hidráulico. Sendo que o mesmo também negou ser sua a assinatura no requerimento de habilitação da Corpenge na licitação”, exemplificam os promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.

A ação civil protocolada, inclusive, mostra com detalhes dezenas de outros exemplos nos quais os representantes das empresas ouvidas pelo Ministério Público sequer reconhecem como suas as assinaturas nas propostas dos processos licitatórios analisados. “Idêntica situação foi verificada nas declarações do sr. José Maria Vasconcelos Ribeiro, sócio e representante da empresa Seta Engenharia Ltda, sobre o procedimento licitatório nº 036/06–Celo/Alepa, pois ele não reconheceu as assinaturas e rubricas constantes do certame, negando ter participado do mesmo”, citam.

No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-13.310.502,72 - referente aos períodos de 2004 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.

O CASO – Tudo começou por meio de inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado em junho de 2011, para apurar irregularidades na gestão de pessoal e financeira da Alepa, após chegarem informações de que haveria contratação irregular de pessoal; inclusão de interpostas pessoas na folha de servidores da Casa de Leis para apropriação de seus vencimentos; aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta; fraudes em licitações; dentre outros ilícitos apontados como ocorrentes na Alepa.

Em diligência realizada pelo Ministério Público e em cumprimento a Mandado Judicial de Busca e Apreensão, foi apreendido no Gabinete do ex-servidor da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, no Detran, documentos referentes a quatro procedimentos licitatórios. para a locação de serviços de obras de engenharia no prédio da instituição, no ano de 2006. Como eram documentos públicos, jamais poderiam ser retirados da Alepa, e a posse desses procedimentos licitatórios por ex-servidor responsável pelo financeiro do órgão indicava possível irregularidade nos procedimentos, com a montagem e o direcionamento dos certames, confirmando as notícias de fraude já existentes.

A partir do exame dessas licitações apreendidas no prédio do Detran, descobriu-se um grandioso ajuste entre os envolvidos para fraudar os procedimentos licitatórios, direcionando seus resultados a empresas que, ou estavam previamente ajustadas com os citados na ação civil para vencer os procedimentos ou, outras vezes, sequer sabiam que estavam concorrendo em certames na Alepa, o que foi comprovado pelos depoimentos.

Fonte: Ministério Público do Estado

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Gula tucana provoca racha entre PMDB e PSDB no Pará

Como disse mais cedo no meu twitter, o tempo fechado entre tucanos e peemedebistas vai subir a temperatura na reabertura do ano legislativo. A gula tucana está incomodando o PMDB e recados de que é preciso discutir a relação estão no Diário do Pará de hoje e na coluna de domingo do Marcelo Bacana:

VENTOS E TROVÕES - Semana movimentada. Os aliados do Governo tucano começam a achar que o PSDB quer ter tudo pra eles. Quer a prefeitura de Belém, a presidência da Alepa, o Senado, a Prefeitura de Ananindeua e claro, já tem o Governo do Estado.
 

No fundo no fundo os políticos aliados acham que Jatene tem de dar um freio em seus companheiros de partido, que querem todos os cargos. Essa semana, movimentações políticas foram um claro recado ao Governador de que é melhor ele conter seus soldados, antes que ventos e trovoadas se espalhem atingindo todos.

 
Aguardemos. Está só no início a briga entre tucanos e peemedebistas.
Carlos Bordalo
Denuncia do MP contra Sen Mario Couto, Deps Cilene Couto e Haroldo Martins bota fervura na abertura do Ano Legislativo
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Carlos Bordalo
Denuncias da Dep Simone Morgado devem azedar relacao do PMDB c/ PSDB e Gov Jatene
há 3 horas

Acompanhe aqui  o que disse sobre o assunto a blogueira Franssinete:

Curto-circuito ou choque letal?

Os bastidores políticos fervem e a aliança PMDB-PSDB está por um fio. A deputada Simone Morgado(PMDB), 1ª Secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará, elaborou e distribuiu relatório ao TCE-PA, Ministério Público do Estado, Receita Federal e imprensa, além dos seus pares, apontando “irregularidades gritantes”  em processos licitatórios na gestão atual da Alepa.

O documento é manchete da edição deste domingo no Diário do Pará. Não à toa, o primeiro a publicar a denúncia, anteontem, foi o Blog do Bacana e, ainda ontem, o Blog Parsifal 5.3, do deputado Parsifal Pontes, líder do PMDB na Alepa. Aliás, no melhor estilo morde-e-assopra, Parsifal diplomaticamente postou hoje a íntegra de nota de Pioneiro explicando que, assim que soube dos problemas, mandou cancelar as licitações e os empenhos, com o que não houve prejuízo ao erário, já que nenhum pagamento foi feito, e que também já mandou apurar as suspeitas levantadas, para as medidas cabíveis. Informou, ainda, que sua austeridade nas despesas economizou quase R$50 milhões no orçamento de 2011.

Simone Morgado reclama que não foi ouvida nem cheirada nos processos licitatórios da Alepa em 2011 e que teme ser responsabilizada pelo que não fez. Pioneiro se queixa de que a deputada não exerceu suas atribuições conforme o art. 25 do Regimento Interno da Alepa e lembra que as decisões são tomadas por um colegiado – a Mesa Diretora -, integrado, em destaque e com vital importância, por Simone Morgado, cujas responsabilidades são muito adequadas à sua condição de auditora fiscal de carreira, que lhe permite pleno domínio de toda a rotina administrativa da Casa, e envolvem a Comissão de Licitação, a Comissão de Pregão, a Controladoria, a Procuradoria, a Auditoria e a Diretoria Financeira.

A deputada se ressente de ficar só assinando os cheques, daí ter recusado no fim do ano sua assinatura nos processos. O presidente lamenta que, ao invés de alertar e corrigir preventivamente qualquer erro, ela jamais tenha se manifestado a respeito e, um ano depois de assumir suas funções de 1ª Secretária, repentinamente se recuse a assinar documentos e acuse a presidência da Casa, eximindo-se da responsabilidade solidária.

É evidente que, no epicentro do furacão, está a prefeitura de Ananindeua, onde Helder Barbalho (PMDB) exerce seu segundo mandato e tem candidato à sucessão, e o presidente da Assembleia, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), é considerado o favorito na disputa deste ano.

O governador Simão Jatene está fora de Belém e na semana que vem terá mais esse rolo para destrinchar, certamente em conversa reservada com o senador Jader Barbalho. E a Alepa com certeza viverá dias pra lá de apimentados.  

Superfaturamento de mais de 300% no Detran e abandono da população em Oeiras e Muaná.

Cheguei ontem de uma agenda de visitas ao Marajó e Baixo Tocantins. Estive em Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajurú e Muaná, como anunciei no meu twitter:

Impactos à primeira vista: Em Oeiras, a prefeitura abandonou o Conselho Tutelar, o que enfraquece o necessário enfrentamento à pedofilia e abuso de vulneráveis.
Em Muaná, não é só no cenário que há desleixo e abandono da cidade e da população. Na saúde, quem precisa tomar uma injeção no Hospital Municipal, tem que passar antes na farmácia e comprar a seringa.

Mais tarde comento o plano do governo para combater o assalto a bancos, conforme entrevista concedida pelo comandante da PM ao competente repórter Dilson Pimentel, em O Liberal.

Um bom dia, boa semana de trabalho. 
Na política do Pará, a agenda está bem quente e animada esta semana: dia 1º, o debate entre os candidatos Alfredo Costa (que tem meu apoio e da AS, meu grupo político) e Cláudio Puty; dia 2, o lançamento de "A Privataria Tucana", com o jornalista Amaury Ribeiro Jr, no Sindicato dos Urbanitários; dias 3 e 4 , encontro regional do PT em Santarém com a presença dos companheiros Alexandre Padilha e Zé Dirceu. E dia 5, o segundo turno das prévias em Belém dia 5.
 
Carlos Bordalo
Em Muana paciente precisa comprar seringa em farmacia p/ tomar injetavel no Hospital Municipal
Carlos Bordalo
Cidade de Muana:Cenario de abandono e desleixo p/ Prefeitura.
Carlos Bordalo
Quadro de abandono do Conselho Tutelar em Oeiras p/ Prefeitura compromete enfrentamento da pedofilia e abuso de vulneraveis
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Carlos Bordalo
Chegando a Belem de agenda no Marajo e Baixo-Tocantins. Oeiras, S.S.da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Muana.
há 23 horas

Não deixem de ler mais este escândalo de superfaturamento de mais de 300% do governo tucano de Simão Jatene, na chmada cota do senador Mário Couto, conforme denunciado pelo blog da jornalista Ana Célia Pinheiro:

Bloqueador solar comprado pelo Detran vai custar 300% a mais do que o adquirido pelo Governo de Sergipe. 22 propostas tiveram de ser desclassificadas para que a Lance Norte pudesse vender ao Detran bloqueador da Loreal a R$ 60,71, que é vendido na internet a menos de R$ 40,00. 

 É de mais de 300% o superfaturamento dos bloqueadores solar adquiridos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Pará, em relação a um produto similar comprado em licitação realizada pelo Governo de Sergipe.

E mais: o mesmíssimo bloqueador solar, pelo qual o Detran vai pagar R$ 60,71 a unidade, era vendido ontem na internet por R$ 39,00.

E ainda mais: para que a Lance Norte Distribuidora pudesse vender protetor solar a R$ 60,71 ao Detran foi preciso desclassificar, na licitação, 22 propostas de valor inferior ao da empresa.

E em 13 dessas propostas o preço do produto ficava em menos da metade do que foi apresentado pela Lance Norte.

A compra de bloqueadores solar pelo Detran é, portanto, um dos mais impressionantes casos de malversação de dinheiro público de que se tem notícia nos últimos tempos – apesar do valor envolvido, quase R$ 255 mil, parecer “pequeno”, num estado acostumado a assistir à pilhagem de milhões e milhões.

E esse caso, vale salientar, é apenas um que a Perereca conseguiu detectar numa rápida leitura do Diário Oficial, na última sexta-feira.

Um Pregão ao contrário

Como você leu aqui na Perereca, na última sexta-feira o Detran assinou contrato com a Lance Norte Distribuidora de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda (CNPJ: 11.235.712/0001-06), para a aquisição de 4.200 bloqueadores solar, pelo valor global de R$ 254.982,00, ou R$ 60,71 a unidade.

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/detran-publica-contrato-para-comprar-4.html

Ocorre que o Pregão Eletrônico 1/2011, referido, no Diário Oficial, como base legal desse contrato, anulou a compra desses bloqueadores, “por razões de interesse público”.

Mas houve, sim, outro Pregão Eletrônico, o de número 3/2011, para a compra desse produto – e que a Perereca, depois de um dia inteiro de buscas, conseguiu localizar no Google.

E na Ata do Pregão  3/2011 o que se constata é um fato estarrecedor: a licitação, simplesmente, funcionou ao contrário.

Porque todas as propostas de preço mais baratas foram sendo sucessivamente desclassificadas, até se chegar à proposta da Lance Norte.

Ao todo, foram desclassificadas 22 propostas. E, em 13 delas, o valor oferecido representava a metade daquele que foi finalmente apresentado pela Lance Norte.

Foram dois os motivos das desclassificações: ou o produto estaria fora das especificações do edital, ou a empresa não teria encaminhado proposta para análise técnica no prazo dado pelo pregoeiro (veja, ao final desta matéria, a listagem preparada pela Perereca).

Mas em pelo menos um caso a  desclassificação técnica foi, no mínimo, esquisita.

A P.A. Engenharia Comercial ofereceu, no Pregão, 4.200 bloqueadores da marca “Mavaro” a R$ 60.997,90 – ou quatro vezes menos do que a proposta vencedora.

Mas a P.A. Engenharia Comercial foi desclassificada porque o produto não conteria filtros UVA e UVB e nem prevenção contra rugas e manchas e solares.

No entanto, veja aqui, no site Proteshop (http://www.proteshop.com.br), a descrição do protetor FPS 60 da Mavaro: ele contém, sim, filtros UVA e UVB e vitamina E, que atuam contra o envelhecimento:

E mais: boa parte das propostas desclassificadas oferecia protetores Mavaro e Luvex.

Embora pouco conhecidos do grande público, ambos são de uso profissional – e os bloqueadores comprados pelo Detran são para os agentes de trânsito.

E na internet consta que a Mavaro e a Luvex têm entre seus clientes verdadeiros gigantes do mercado: Vale, General Motors, Fiat, Mercedes Benz, Villares, Gerdau, Usiminas, Varig, Samarco, Basf, Petrobras.

Um superfaturamento de 300%

O blog também conseguiu localizar na internet dois pregões de outros estados, para a compra de protetor solar.

No primeiro, realizado pela Companhia de Entrepostos e Armazéns de São Paulo, o protetor solar adquirido (o da Topz, com FPS 58 e embalagem de 120 ml) ficou em R$ 19,28.

Foram R$ 7.712,00 para 400 unidades do produto, que é similar ao adquirido pelo Detran (FPS 60, em embalagens de 120 ml).

E isso significa que, lá, 4.200 bloqueadores solar custariam R$ 80.976,00 – ou um terço do que será pago pelo Detran.


A segunda licitação  é ainda mais impressionante, porque aponta para um superfaturamento superior a 300% no valor que será pago pelo Detran.

O Pregão foi realizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe.

E lá o bloqueador solar da Luvex (FPS 60, filtros UVA/UVB, resistente à água, 120 ml, ou seja, com características muito, muito parecidas ao licitado pelo Detran) ficou em R$ 14, 25, para 1.950 unidades.

Isso significa que, em Sergipe, 4.200 bloqueadores solar ficariam em R$ 59.850,00 –  contra os quase R$ 255.000,00 que serão pagos pelo Detran.

Isso se não saíssem ainda mais baratos, devido à quantidade bem maior.


O mesmo produto, mas a preço maior

Há mais, porém.

A localização do verdadeiro Pregão que embasou o contrato entre o Detran e a Lance Norte permite afirmar, sem sombra de dúvida, o superfaturamento de preço não só em relação a uma licitação de outro estado, mas ao que está sendo comprado aqui e agora.

Conforme a Ata do Pregão 3/2011, o produto que está sendo vendido pela Lance Norte ao Detran por R$ 60,71 a unidade é o bloqueador solar FPS 60 da Loreal.

E como você viu na postagem anterior, o bloqueador FPS 60 da Loreal sai na Farmácia Pague Menos, aqui mesmo em Belém, a R$ 39,90.

Mas na internet, o mesmíssimo protetor solar (não é parecido, similar, é o mesmo) fica ainda mais barato.

No site da Viva Farma (http://vivafarma.com.br/ ) ele sai a R$ 39,10 – ou R$ 37,15 para pagamento com depósito em conta. O frete é grátis para todo o Brasil, nas compras acima de R$ 200,00.

Na Droga Fuji (http://www.drogafuji.com.br ), ele custa R$ 45,65, mas está em promoção, a R$ 37,90 (se o Detran correr ainda dá tempo...).

E até nas lojas Renner (http://lojavirtual.lojasrenner.com.br ), ele custa mais barato: R$ 49,90 para uma embalagem de 200 ml, ou maior que a comprada pelo Detran.

A descoberta de um superfaturamento de 300% em apenas uma licitação analisada, permite supor, infelizmente, que no Detran paraense, que é “cota” do senador tucano Mário Couto Filho, as “crianças”, definitivamente, não estão pra brincadeira.

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Para conferir a Ata do Pregão 3/2011, vá ao site do Comprasnet (http://www.comprasnet.gov.br/ ). Clique em Acesso Livre, Consultas, Atas de Pregões/Anexos. Digite o Código da UASG (925447) e o número do Pregão (32011) e clique em OK. Finalmente, clique em Ata do Pregão.

E clique no “Leia Mais” abaixo para ver a lista preparada pelo blog com o resumo das empresas desclassificadas, protetor solar oferecido, lance e motivo da desclassificação no Pregão 3/2011.

As desclassificadas, por ordem de desclassificação:

1- PROMTINS PRODUTOS MÉDICOS DO TOCANTINS. Protetor oferecido: Nutrisuave. Lance: R$ 45.230,20. Motivo da desclassificação: na descrição do produto, não haveria itens como o FPS 60.

2- MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS. Protetor:  Mavaro. Lance: R$ 52.108,00. Motivo: não encaminhou proposta para análise técnica no prazo estipulado pelo pregoeiro.

3- DISTRINORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES. Protetor: Red Apple. Lance: R$ 52.109,00. Motivo: panfleto com produto diferente do oferecido na proposta.

4- P. A. ENGENHARIA COMERCIAL. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 60.997,90. Motivo: produto não atenderia às especificações técnicas -  não conteria conjunto de filtros UVA e UVB, nem prevenção contra rugas e manchas solares.

5- COMATEL COMÉRCIO DE MATERIAL. Protetor: INFA. Lance: R$ 63.000,00. Motivo: produto não conteria, por exemplo, cobertura para rosto e corpo.

6-A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 65.140,00. Motivo: não teria manifestado conhecimento da solicitação do pregoeiro para apresentação de proposta técnica.

7- SEA POINT COMERCIAL. Protetor: INFA. Lance: R$ 67.158,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo dado pelo pregoeiro.

8- LUVEX - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. Protetor: Luvex (FPS 100). Lance: R$ 70.980,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.

9- MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 73.920,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.

10-  DOM STEPHANO EMBALAGENS. Protetor: Luvex. Lance: R$ 78.834,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.

11- ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 82.110,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.

12- COMERCIAL P J LTDA. Protetor: Luvex. Lance: R$ 124.194,00. Motivo: não confirmou solicitação para o pregoeiro no prazo estipulado.

13- SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 140.000,00. Motivo: produto  não possuiria, por exemplo, cobertura para rosto e corpo.

14-SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE. Protetor: Luvex. Lance: R$ 150.444,00. Motivo: não confirmou solicitação para o pregoeiro no prazo estipulado.

15- BELEMLAB COMERCIAL. Protetor: Red Apple. Lance: R$ 151.200,00. Motivo: não confirmou solicitação para o pregoeiro no prazo estipulado.

16- M P P COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO. Protetor: Loreal. Lance: R$ 157.542,00. Motivo: produto  não possuiria cobertura para rosto e corpo.

17- AMAZONMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS. Protetor: Red Apple. Lance: R$ 165.018,00. Motivo: produto não possuiria cobertura rosto e corpo e prevenção contra queimaduras solares.

18- CICLO SAÚDE. Protetor: Luvex. Lance: R$ 166.257,00. Motivo:  não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.

19- ORIGINART COMÉRCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO. Protetor: Luvex. Lance: R$ 180.000,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.

20- K & M COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPELARIA. Protetor: Sundown. Lance: R$ 188.000,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado pelo pregoeiro.

21- ELETROFER COMERCIAL LTDA. Protetor: Sundown. Lance: R$ 190.000,00. Motivo: descrição do produto não conteria cobertura de corpo e rosto e efeito regenerativo.

22-PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Protetor: Nívea. Lance: R$ 230.000,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado pelo pregoeiro. 

sábado, 28 de janeiro de 2012

Heleno Fragoso: presos que abusaram sexualmente de adolescente fogem por falta elementar de precaução da segurança pública


Clique na imagem. É a cópia de um BO- Boletim de Ocorrência registrado ontem à tarde na Delegacia da Sacramenta em que um funcionário da Colônia Agrícola Heleno Fragoso informa que dois dos seis presos que estavam sendo conduzidos numa kombi do Fórum de Belém para a Colônia, no bairro do Telégrafo,saíram da kombi e fugiram. E continuam foragidos.

Os dois foragidos fazem parte do grupo de presos envolvidos no abuso sexual contra uma adolescente, assunto amplamente noticiado pela imprensa, por nosso mandato e por este blog.  

A estranha fuga - Os presos saíram ontem pela manhã da Colônia Heleno Fragoso para o Fórum, quando ouviram da juiza que haveria uma regressão da pena deles. No popular, significa eles deixariam o regime aberto de prisão para o regime fechado.

Ouviram a informação da justiça, entraram na kombi e deveriam ter retornado à colônia. Mas não foi oq eu aconteceu. Já no bairro do Telégrafo, um dos presos abriu a porta do carro e desceu. Outro preso o acompanhou na fuga. Simples, assim.

O que espanta nesse episódio é que os seis presos foram levados de Santa Izabel até o centro de Belém sem que a segurança pública tivesse a elementar precaução de levá-los à justiça com uma escolta policial.

Os detentos saíram da Heleno Fragoso conduzidos apenas por um motorista e um agente prisional, que nem porte de arma tem. Diante da fuga, o agente prisional registrou o BO, mas até agora nenenhuma providência foi tomada e dois presos de uma situação de abuso sexual a uma adolescente vão continuar foragidos.

Que segurança pública é essa?

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Pinheirinho, Cracolândia e USP: jeito PSDB de governar.Aqui, Mário Couto na mira do MP

A partir desta sexta-feira, inicio maratona de visitas aos municípios de Oeiras, Muaná, Limoeiro do Ajuru, São Sebastião da Boa Vista e Curralinho. 

Bom final de semana e acompanhem a análise e noticiário sobre a situação do PSDB, tanto lá em São Paulo como aqui, na mira do Ministério Público.

No blog do Zé Dirceu:

O PSDB e seu jeito de governar....

Pinheirinho, Cracolândia e USP marcam a gestão Alckmin e o PSDB cujo governo vai banalizando o uso da força militar e da repressão pura e simples contra manifestações de protesto.
 (Pinheirinho, S. Jjosé dos Campos)
Geraldo Alckmin - que governa o Estado pela 3ª vez - e os tucanos agem dessa forma sempre confiantes na cumplicidade de grande parte da imprensa. Repressão, truculência e violência do governo tucano paulista se repetiram no despejo das 1.600 famílias (cerca de 6 mil pessoas) no bairro do Pinheirinho em São José dos Campos; na Cracolândia paulistana, onde só há ação policial, desacompanhada das políticas de tratamento para ajudar os dependentes; e nas duas vezes em que a polícia de Alckmin interveio no campus da USP na capital no ano passado.

Repetiu-se tudo ontem, nas manifestações de protesto ocorridas na capital, nas cerimônias comemorativas dos 458 anos de São Paulo. A PM usou gás pimenta e cassetetes contra os manifestantes que participavam do protesto "Especulação extermina: basta de trevas na Luz e em São Paulo!".  

Kassab caiu em desgraça com baronato da mídia
O ato era contra a reintegração de posse da área do Pinheirinho, contra a violência naquele bairro em São José dos Campos e na Cracolândia. Mas, se formos buscar na mídia hoje esta marca maior do governo Alckmin, vamos ver que ela foca a notícia na figura do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

Kassab caiu em desgraça com o baronato da mídia paulistana ao propor uma aliança com o PT e abandonar o barco tucano. Devia, mas não pode ser diferente: o estado maior político da mídia sabe que a conquista da prefeitura da maior cidade do país pode levar o PT ao governo do Estado e a consolidação da hegemonia petista com a reeleição da presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2014.

Por isso, há este esforço - corroborado por importantes articulistas - de culpar os moradores do Pinheirinho, ou seja, as vítimas e suas lideranças, pela repressão. É exatamente aquela posição que muitos adotaram ao afirmar que a repressão da ditadura foi consequência da resistência e da luta armada, uma infâmia ontem e hoje.

Os responsáveis são os governos tucanos paulistas Os únicos autores desse estado de coisas são os governos estaduais paulistas e eles devem ser responsabilizados. Espero que as entidades de direitos humanos sejam da Organização dos Estados Americanos (OEA), da ONU; ou independentes como a Human Rights Watch (HRW) - que ainda na semana passada protestava contra desrespeito a direitos fundamentais no Brasil - condenem os governos tucanos por sua violação sistemática dos direitos humanos.

Nas cerimônias comemorativas do aniversário de São Paulo ontem parece que o governador tucano, conhecido como Geraldinho, sabia pelos seus serviços de inteligência que haveria protestos e se poupou.

Os mesmos serviços que ele infiltrou junto aos moradores do Pinheirinho para saber antecipadamente como reagiriam ao despejo, mas não se preocupou em elaborar um programa para abrigar os sem-teto despejados. Nem à missa na Catedral da Sé, que tradicionalmene conta com a presença do governador, ele foi.

Abandonou o prefeito Kassab, seu desafeto, à sanha dos manifestantes e se poupou do espetáculo de repúdio ao seu governo cada vez mais reacionário e repressivo. Assim, o prefeito tornou-se vítima também das manifestações e da responsabilidade pela repressão na Cracolândia, questão que devia ter sido e deve ser equacionada com politicas públicas e ações sociais e urbanas.

Foto: Daniel Mello/ABr

E o PSDB na mira do Ministério Público...
No Diário on line:

MP entra com ação contra Mário Couto e mais 15

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ajuizou ação civil pública contra dezesseis pessoas acusadas de desvio de recursos públicos na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa). Os envolvidos fraudavam a folha de pagamento da Casa de Leis, causando um rombo nas contas públicas.

A ação requer o ressarcimento de danos causados ao erário e a responsabilização de todos por ato de improbidade administrativa. A nova ação impetrada pelos promotores de justiça atinge dezesseis pessoas: o ex-presidente da casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Ana Carla Silva de Freitas, Waldete Vasconcelo Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araujo, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Monica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazare Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes.

A ação civil impetrada abrange os períodos de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007. Após operação de busca e apreensão deflagrada pelo Ministério Público em 19 de abril de 2011, o material apreendido na Alepa e na residência dos investigados trouxe ao conhecimento público um grande esquema de fraudes na folha de pagamento e em processos licitatórios da instituição.

A existência de “fantasmas” na folha, o pagamento de gratificações indevidas e a montagem de licitações foram algumas das irregularidades que foram objeto de ações civis e criminais de autoria dos promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.

Após a quebra do sigilo bancário da Alepa, ficou comprovado que os valores pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) eram superiores aos constantes na folha de pagamento da Casa Legislativa. Isso era possível devido a folha arquivada no legislativo ser diferente da folha enviada ao Banpará.

Diante as informações colhidas na quebra do sigilo bancário da Alepa, o promotor de justiça Nelson Medrado solicitou a equipe técnica a elaboração de uma nota analisando a folha de pagamentos entre os exercícios financeiros de 2000 a 2010, bem como, as respectivas autorizações de pagamentos enviadas ao Banpará para crédito em conta corrente bancária dos servidores ativos, inativos e estagiários da Alepa.
Segundo os promotores que assinam a ação, “a Nota Técnica identificou várias irregularidades denominadas de “Linhas de Fraudes”. Fraudes estas que resultaram na inclusão de gratificações indevidas na folha e geração de forma de pagamento (crédito bancário e contracheques) em valores superiores aos constantes nos respectivos holerites mediante: lançamentos de valores salariais em matrículas exoneradas; criação de falsos servidores; transformação de estagiário em falso servidor; pagamentos sem os respectivos registros da movimentação no sistema de folha de pagamentos”.

“Além disso, a Nota Técnica também identificou o método de fraude utilizado na folha de pagamentos da Alepa (incluir valores fictícios na folha, contabilizar, gerar o crédito bancário e apagar os valores falsos de modo a simular uma situação de regularidade)”, ressaltam os promotores.

No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-2.387.851,81 - referente aos períodos de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras. (ascom Ministério Público do Estado do Pará)

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Heleno Fragoso: MP confirma que adolescente sofreu abuso sexual

O Conselho Tutelar e este blog já haviam denunciado o fato do abuso sexual sofrido por adolescente de 14 anos, durante quatro dias seguidos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em setembro/2010 e agora confirmado pelo Ministério Público do Estado. As competentes blogueiras Franssinete e Ana Célia Pinheiro contam a história em seus blogs e eu indago: diante da confirmação do MP, alem do TAC, o que fará o Estado?
 
1.  No blog Perereca da Vizinha, com o título MP conclui que houve abuso sexual contra adolescente na Colônia Agrícola Heleno Fragoso‏. E propõe TAC para resolver os problemas de segurança daquela penitenciária. 

Em relatório divulgado hoje, o Ministério Público Estadual conclui que a adolescente T.M.N. foi vítima, de fato, de violência e abuso sexual por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), em setembro do ano passado.

“Constata-se dos autos que restou evidente, pelo depoimento da adolescente T.M.N, de 14 anos de idade, ter sido vítima de violência e abuso sexual perpetrados por apenados da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso”, diz o relatório, assinado pelos promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino, da Promotoria de Justiça de Execução Penal.

Ainda segundo o documento, “a situação de fuga dos presos e de encontros escusos para prática de abuso sexual, entre outros, encontra-se provada nos autos, em vista da vasta colheita probante, por meio de depoimentos testemunhais e documentais e manifestação de movimentos que atuam em defesa dos bons costumes e critérios de melhor segurança nas imediações da Vila de Americano, local onde fica situada a Colônia Agrícola.”

Constata, ainda, o documento que a “capacidade da CAHF é de 200 detentos e que, na ocasião, continha 340 pessoas internadas, e que essa superpopulação carcerária extrapola em 70% a capacidade atual do estabelecimento prisional...”.

O MP registra, também, que “atualmente a segurança da CAHF é realizada por equipes compostas por 14 agentes prisionais, sendo que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes prisionais por plantão, para realizar a segurança do local, havendo necessidade de duas viaturas realizando o policiamento ostensivo 24 horas em redor da CAHF...”.

Por isso,  a Promotoria de Justiça de Execuções Penais sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Governo do Estado e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), objetivando adequar a estrutura e o funcionamento da CAHF à legislação.

Nesse sentido, foi encaminhado ofício, no último dia 17, à Susipe.

Leia aqui a íntegra do relatório.
http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/relatorio-pap-susipe.pdf

 (Fonte: Assessoria de Comunicação do MPE, com modificações do blog)



2. No blog da Franssinete, com o título MPE constou abuso da menor na cadeia

A Promotoria de Justiça de Execuções Penais concluiu que a situação de fuga dos presos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso e de encontros escusos para prática de abuso sexual, entre outros, está provada nos autos do procedimento administrativo que apurou denúncias de estupro contra a adolescente T.M.N., dentro do estabelecimento penal, localizado na Vila de Americano.

Em relatório, os promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino acentuam que a capacidade do local é para 200 detentos e que na ocasião havia 340, com superpopulação carcerária extrapolando em 70%.

O documento sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPE-PA, Governo do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, para ações de adequação do espaço físico e meio ambiente da Colônia Agrícola, em cumprimento à legislação nacional.

Leiam aqui a íntegra do relatório.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Parabéns, carteiros e carteiras!


Parabéns  aos carteiros e carteiras no seu dia, 25 de janeiro!

Prévias do PT: quem votou Bordalo no 1º turno, vota Alfredo no 2º

Ontem à noite, na sede do Sindicato dos Professores (Sinpro), a militância da AS - Articulação Socialista recebeu de braços abertos  e hipotecou total apoio à campanha do companheiro Alfredo Costa que disputa com o também companheiro Cláudio Puty o segundo turno das prévias do PT que vão eleger o candidato do Partido a prefeito de Bleém.

Como disse hoje pela manhã no meu twitter, sou Alfredo Costa nas prévias. Quem votou Bordalo no primeiro turno, vota Alfredo no dia 5/2.

Carlos Bordalo

Sou Alfredo Costa nas previas do PT: Quem votou Bordalo no primeiro turno, dia 5/2 vota Alfredo Costa
Carlos Bordalo

Militancia da AS recebeu Alfredo Costa de bracos abertos: rumo a vitoria nas previas do PT Costa

Novo delírio de Dudu: expulsar 500 trabalhadores do Mercado de São Braz para fazer ali um Centro de Convenções


Mercado de São Braz, bela construção inaugurada em maio/1911 e onde trabalham mais de 500 profissionais que Duciomar agora quer expulsar. Outro delírio de nefastas consequências.



 Denunciei hoje no meu twitter  que o (des)prefeito de Belém, Duciomar Costa tem verdadeira fixação com obras mirabolantes e sem qualquer planejamento, combinado com despejo de trabalhadores persmissionários, como os que ganham seu sustento no Mercado de São Brás. Ali trabalham feirantes,   artesãos, eletricistas e profissionais autônomos que  compõem as cooperativas que fazem parte do mercado.


É uma obra sem nenhum planejamento, um delírio com muitas consequências ruins para a cidade e seus trabalhadores. É como se o prefeito dormisse, no meio da noite tivesse um sonho e acordasse com o desejo: vamos tirar os 500 trabalhadores do Mercado de São Braz e construir ora um teatro e agora, um centro de convenções.

Foi assim em novembro de 2006, eu era vereador de Belém pelo PT e o Dudu retirou 500 trabalhadores - de novo, os 500 - para fazer um Teatro Municipal, que era o delírio de 2006, sem nenhum planejamento.

Agora é um Centro de Convenções, sem que Dudu veja aspectos sociais e trabalhistas envolvendo os atuais 500 permissionários que lutam para sobreviver atuando no Mercado de São Brás.

Assim como em seus delírios não leva em conta os trabalhadores, não observou também que o Mercado de São Braz é uma construção antiga, inauguardo em 21 de maio de 1911, tombado pelo patrimônio histórico, o que implica limitações para construções e reformas.

Tanto o Teatro Municipal como o Centro de Convenções são possibilidades de novos negócios ou negociatas no balcão que o prefeito transformou Belém nestes oito anos. São delírios que custam caro para os trabalhadores, para a população e para as gerações futuras. As gerações de hoje já sentem o peso da especulação imobiliária construindo na orla de Belém, amentando  sobremaneira o calor e quebrando a sustentabilidade ambiental.

 Indago a Dudu:Por que ao invés expulsar os 500 trabalhadores do Mercado de São Braz sem apontar nenhuma possibilidade de nova alocação criando uma nova invenção, o prefeito não conclui as obras que iniciou há oito anos e que se arrastam incompletas?

Leia aqui o que disse hoje no meu twitter sobre o assunto:
Carlos Bordalo
Obra da Prefeitura de Belem no Mercado de Sao Braz fecha mais 500 postos de trabalho   
 
Carlos Bordalo
Projeto “centro de convencoes“no Mercado de Sao Braz: Desespero de Dudu p/ mostrar servico, fecha + de 500 postos de trabalho
»
Carlos Bordalo
Obra Eleitoreira de Dudu, ameaca mais de 500 trabalhadores do mercado de Sao Braz Costa
 
Parabenizo São Paulo, que completa hoje 458 anos e recomendo a leitura do artigo de Marcos Climbra, publicado na Carta Capital desta semana. Ainda hoje falarei aqui sobre o apoio da AS (Articulação Socialista) ao companheiro Alfredo Costa na disputa das prévias do PT em Belém:

O peso das eleições municipais
O ano mal começou, mas as atenções do meio político já se voltam para as eleições municipais de outubro. Tendemos a dar-lhes uma importância que, raramente, têm. Talvez por sermos um país marcado pela excepcionalidade da democracia – o que nos leva a considerar qualquer eleição como “fundamental” -, talvez por fazermos uma analogia equivocada com o processo político de outros países, não costumamos olhá-las pelo que, efetivamente, representam.
 
Elas não equivalem, por exemplo, às eleições “de meio período” norte-americanas, embora ocorram, aqui e lá, sempre no segundo ano de uma administração. Nos Estados Unidos, como em outros países, as chamadas midterm elections renovam parte do Legislativo nacional e servem de aferição de aprovação presidencial na metade do mandato. Ter nelas um mau desempenho (como aconteceu, em 2010, com o Partido Democrata), é visto como sinal de dificuldades na eleição seguinte.
 
No Brasil, não faz sentido imaginar que os votos nos candidatos a prefeito ou vereador sejam manifestações a favor ou contra o presidente e seu governo. Temos uma ampla evidência, baseada em estudos e pesquisas, que mostra que a vasta maioria dos eleitores não escolhe dessa maneira os ocupantes desses cargos.
 
Desde a redemocratização, somente em 1988 tivemos uma eleição em que uma pauta nacional foi relevante na escolha de prefeitos. É a exceção que confirma a regra. Depois de ter vencido, em 1985, as eleições em 19 capitais, e de ter feito, em 1986, 22 governadores (nos 23 estados então existentes), o PMDB de Sarney encolheu em 1988. Manteve apenas quatro capitais, enquanto os partidos de esquerda (PT, PDT e PSB) ganharam em dez, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro.
 
Muitas coisas explicam esses resultados, entre as quais os episódios de Volta Redonda, a uma semana da eleição, quando três operários em greve foram mortos por tropas do Exército, na entrada da Companhia Siderúrgica Nacional. Nem precisa dizer o quanto isso chocou o País, recém-saído da ditadura.
 
Em questão de dias, as pesquisas mostraram o crescimento de candidaturas de oposição ao governo, com claro indício de que estava em formação uma onda de votos de protesto. Começou a ficar claro, ali, o quadro muito desfavorável ao Sarney e ao PMDB, que se concretizaria na eleição presidencial do ano seguinte. Em 1989 foram 22 candidatos, todos contra Sarney.
 
Em nenhuma eleição municipal subsequente tivemos coisa parecida. Todas ocorreram na normalidade, sem eventos traumáticos que atingissem o eleitorado como um todo. Sequer o impeachment de Collor, a três dias das eleições de 1992, teve esse efeito. Por isso, o que aconteceu nelas teve pequena ou nenhuma consequência na eleição presidencial a seguir. Ao contrário do que imaginam alguns, elas nunca foram uma antessala, uma prévia, do que ocorreria dois anos depois.
 
Perder ou ganhar em muitas cidades não faz com que um partido se saia melhor ou pior na hora de escolher presidentes. Os partidos campeões em prefeitos (como o PMDB e, antigamente, o PFL) nunca se saíram bem, enquanto o PSDB e o PT, partidos apenas médios nesse quesito, venceram todas as últimas.
 
Triunfos em São Paulo, no Rio e nas grandes capitais não querem dizer (quase) nada. Nem Collor, nem Fernando Henrique, nem Lula precisaram ter prefeitos “seus”nessas cidades para chegar ao Planalto (ou lá permanecer). O mesmo aplica-se a Dilma e voltará a valer caso ela queira disputar o segundo mandato.
 
Quem precisa mesmo de prefeitos (e vereadores) são os candidatos a deputado de base local, para os quais o voto territorialmente determinado é fundamental ou, no mínimo, um complemento relevante da “cesta de votos”. É por seu impacto na composição da Câmara que as eleições municipais mobilizam as cúpulas nacionais dos partidos.
 
Em outras palavras: elas importam pouco na definição de quem vai ganhar a eleição presidencial, mas são decisivas para entender como funcionará o governo. A força relativa dos partidos, seu peso no ministério, o papel que desempenharão no Congresso, tudo isso depende de como se saírem nelas.
 
As eleições municipais são importantíssimas para as cidades e seus moradores. Na nossa administração pública cabe aos municípios assumir responsabilidades por políticas cruciais, especialmente para os pobres. Sem bons prefeitos e vereadores, sua vida concreta fica ainda mais difícil.
 
É por isso que os eleitores procuram escolher o que de melhor lhes é oferecido. Para alguns (poucos) basta saber de que lado estão os candidatos, a qual partido pertencem. Para a maioria, no entanto, a decisão costuma derivar da difícil avaliação dos atributos pessoais dos concorrentes.
Em 2008, Lula batia recordes de popularidade e a economia vivia ótimo momento. O PT fez 559 prefeituras (pouco mais que 10% do total) e só venceu em uma (Fortaleza) das cinco maiores cidades. Curado da doença, ajudará seu partido mais do que quando estava no poder? Até que ponto?