quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Tráfico Humano: Barcarena na rota do tráfico (2ª reportagem do Dilson Pimentel)


Publiquei ontem aqui no blog a 1ª reportagem feita pelo jornalista Dilson Pimentel sobre tráfico humano, competente resumo do relatório da CPI do Tráfico Humano/Alepa. E hoje, a 2ª reportagem, ambas publicadas em "O Liberal" dias 9 e 10 de dezembro/2012. Ontem, o relatório da CPI foi lido em plenário da Assembleia Legislativa do Pará -Alepa.

Acompanhe a 2ª reportagem:
  
No município de Barcarena, há prostitutas que, após engravidarem de tripulantes estrangeiros, vão para a Europa e, depois de terem os filhos, retornam ao Brasil, deixando as crianças com seus pais. Essa prática supostamente se configuraria numa das formas mais sofisticadas de mascarar o tráfico de seres humanos. "Há fortes índicios da existência de um esquema de tráfico de mulheres em Barcarena. Pode ser para fins de adoção ilegal de bebês recém-nascidos ou para o tráfico de órgãos", diz o deputado estadual Carlos Bordalo, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre Tráfico Humano.
 
Essa informação sobre Barcarena consta do relatório final da CPI. Durante sua existência, a comissão parlamentar identificou as modalidades de tráfico de pessoas no Pará, as redes e suas formas de atuação. Uma dessas rotas é em Barcarena, com o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. A rota é Barcarena-Europa. Segundo dados do Censo 2012, o município possui quase 100 mil habitantes. Depoimentos colhidos pelos deputados indicam a prática, na região, de tráfico de pessoas para fins diversos, com suspeitas, inclusive, de tráfico de órgãos. Essa atividade começa no porto de Vila do Conde, por meio de navios estrangeiros que fazem o transporte dos minérios. 
 
Outra rota é Marajó-Suriname-Guiana Francesa, usada para o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Um dos caminhos citados no relatório final é o Estreito de Breves, no Marajó, havendo tráfico interno de pessoas para a Região Metropolitana de Belém. Meninas são trazidas para trabalhar em casas de famílias e acabam se prostituindo. Algumas vão para o vizinho Estado do Amapá e, de lá, para Oiapoque e as Guianas. 

Outra rota é a que parte da Região Metropolitana de Belém (Icoaraci, Outeiro, Mosqueiro) com destino ao Suriname. No Suriname, por influência da Holanda, a prostituição é regulamentada. As boates (locais de entretenimento) são todas legalizadas. A legislação do país estabelece alguns limites - exames médicos periódicos. No entanto, se a pessoa é maior de idade, pode exercer a prostituição livremente, ainda conforme o documento.
 
O relatório aponta que, se forem observados os voos de Belém para o Suriname, facilmente se constata que uma boa parte das mulheres que vão para lá o fazem com o objetivo de exploração sexual. Por essa razão, é muito difícil as autoridades impedirem que as pessoas saiam do Brasil, uma vez que são adultas, têm passaportes e não há nenhum indicativo concreto de seus propósitos, não sendo possível saber se estão indo forçadas para aquele país.
 
Algumas das mulheres que conseguem embarcar para o Suriname, com o objetivo de se prostituir, retornam ao Brasil. As que ficam em Panamaribo, capital do Suriname, têm melhor sorte que aquelas que seguem para os garimpos, onde a profissão é mais arriscada, inclusive com muitos casos de violência. Nesses locais, há notícia da presença de muitas brasileiras.
 
Ainda conforme o deputado Carlos Bordalo escreve no relatório final, o Brasil não tem tratado formal com o Suriname - com quem mantém boas relações comerciais - para trabalhar conjuntamente a questão da prostituição. Há apenas uma intenção de cooperação - "quase inexistente". As autoridades surinamesas, por sua vez, consideram as mulheres brasileiras que vão para lá, para se prostituir, como imigrantes clandestinas. E, diz ainda o parlamentar, os aliciadores ganham muito dinheiro (100 a 200 euros) por mulher traficada.
 
Em depoimento à CPI, em maio de 2011, irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Juustiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diz que, segundo levantamento recente, em 16 municípios do Marajó existem redes, nacionais e internacionais, compostas de pessoas bem esclarecidas e até importantes, com muito dinheiro, envolvidas com pedofilia e tráfico de pessoas para os diversos fins. Um dos primeiros destinos de paraenses que pretendem fazer vida no exterior começa pela ex-colônia holandesa, o Suriname, um país sul-americano às margens do oceano atlântico e que faz fronteira com a Guiana Francesa e com os estados do Amapá e Pará. Distante 1.500 km de Belém, a capital daquele país Paramaribo, pela facilidade de se cruzar a fronteira, abriga hoje número enorme de paraenses que viajam para esse país por dois motivos específicos: os homens para trabalhar em garimpos e as mulheres, para servir de prostitutas nas centenas de boates do Suriname.
 
Para se chegar a Paramaribo, a mulher, em geral aliciada no interior do Pará, já desembarca devendo o valor do passaporte (R$ 170,00), o visto de entrada no Suriname (R$ 174,44), a passagem aérea (R$ 365,08, exatos 144,22 euros) e mais outras despesas que, no total, somam até R$ 5 mil. Esse valor, informa o relatório, é pago para a cafetina ou dono de boate que investiu até a chegada da mulher naquele país. Geralmente, são mulheres de 18 a 25 anos, no máximo, e que são atraídas com a promessa de trabalhar em bares e comércios. E, quando chegam ao Suriname, acabam prisioneiros do sexo. 
Existiria também um mercado para fins de adoção ilegal de bebês
Em relação ao Marajó, o relatório traz uma denúncia grave: a existência de um grupo de estrangeiros que compra crianças de um a dois anos de idade por valores que variam entre R$ 1 mil  a R$ 2 mil. E, ao que tudo indica, o negócio tem por finalidade o comércio de órgãos humanos. Essas crianças, diz a irmã Henriqueta, são sacrificadas e seus corpos jogados em lugares incertos. E os órgãos - córnea, coração, rins, pâncreas, fígado - são exportados para a Europa, principalmente.
 
Outra rota apontada no documento é Soure-São Paulo. Moças e rapazes, inclusive homossexuais, adolescentes e adultos são levados para São Paulo. Um depoimento ouvido pelos deputados revela que, por esse esquema, quatro jovens foram levados para aquele Estado. Uma das jovens foi para São Paulo e, depois, para o Suriname, para fazer programas, os quais eram pagos em ouro (dois gramas). Só que o aliciador ficava com um grama e meio.  

Outra rota, para o tráfico internacional de pessoas para fins de trabalho escravo, é Curralinho-Guiana Francesa-França. Informações recolhidas pelos deputados mostram que é muito grande a prostituição em Curralinho, na ilha do Marajó, inclusive envovendo crianças e adolescentes. Os portos da cidade são todos "demarcados" pelas meninas.
 
Elas disputam os tripulantes dos inúmeros barcos atracados por toda a orla da cidade. Os parlamentares ouviram denúncias de tráfico de mulheres para o Suriname e Guianas Francesas. 

Outra  rota identificada, que é para o tráfico humano e para a imigração ilegal, fica em Rondon do Pará, no sudeste paraense. O relatório final cita o Censo 2010 sobre imigração, tendo Rondon do Pará como cidade de origem. Das 581 pessoas que migraram, 457 se destinaram aos Estados Unidos e quatro para o Canadá. Para a Europa, partiram 91 pessoas, das quais 41 foram para a Espanha e 29, para Portugal. 

O deputado Carlos Bordalo diz que os interessados em viajar para os EUA procuram pessoas que emprestam dinheiro a juros, mediante garantias, para poder pagar as passagens e o "coiote" (aquele que, de forma clandestina, atravessa a pessoa para os Estados Unidos).
 
Conforme os depoentes, os supostos agiotas são todos de Rondon, havendo, também, a figura dos aliciadores. Estes, que não seriam do município, intermediam as negociações. Eles facilitam as passagens e a entrada clandestina nos Estados Unidos. Os supostos empréstimos são feitos mediante garantias registradas em cartório, cujos valores variam de R$ 14 mil a R$ 30 mil. Normalmente, afirma o parlamentar, as garantias são propriedades de imóveis, casas e/ou terrenos, cujos valores superaram, em muito, a quantia emprestada. Segundo o que vem sendo observado, as dívidas não são quitadas em tempo hábil, com a consequente perda do imóvel dado em garantia.
 
Outra rota é do tráfico interno de adolescentes (travestis) para fins de exploração sexual. Conforme o relatório final, a vulnerabilidade para o tráfico, com relação às travestis, "decorre da visão desumanizada da qual são vitimizadas; pessoas de menor valor social, desigualadas discriminação que consequente as 'afasta' da sociedade. Nesse contexto, os aliciadores agem prometendo facilitar o acesso às tecnologias propiciadoras de mudanças corporais, o que pode significar relativa aceitação social". Em São Paulo, todos os procedimentos cirúrgicos, para a mudança de sexo, custam em torno de R$ 35 mil. E, para pagar essa quantia, uma travesti chega a fazer até R$ 500,00 por noite "trabalhada".
 
Os deputados também analisaram o episódio ocorrido, no ano passado, na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Izabel, quando uma adolescente de 14 anos afirmou que, durante quatro dias, foi abusada sexualmente dentro daquela unidade prisional. Durante inspeção na "Heleno Fragoso", os parlamentares ouviram, de alguns detentos, ser uma prática comum a entrada de mulheres nessa unidade prisional, o que também foi confirmado por agentes prisionais. Um ex-diretor da colônia encaminhou ofício, à época, à direção da Susipe, no qual dizia: "Informo, em caráter de urgência, que adolescentes estão frequentando a Colônia Agrícola nos finais de semana. Não permitiremos que essa casa torne-se uma casa de prostituição". Esses fatos resultaram, inclusive, na exoneração do então titular da Susipe e na demissão de agentes prisionais.
 
Os deputados investigaram, ainda, o tráfico interno para fins de exploração do trabalho infanto-juvenil, cujas vítimas são os adolescentes jogadores de futebol. Após denúncia feita ao Conselho Tutelar de Praia Grande (SP), em abril de 2011, foram encontrados em uma casa, no bairro Aviação, nove adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, em condições precárias de acomodação e higiene. Em Santos, no litoral paulista, descobriu-se 11 garotos vivendo em condições subumanas. Em ambos os casos, a maioria dos meninos era do Pará, oriundos das regiões sul e sudeste do Pará. E, nesse caso, diz o deputado Bordalo, a CPI vai pedir a abertura de inquérito contra Ronildo Borges de Souza, o "Batata". Segundo o parlamentar, ele é o principal acusado de comandar esse rede no Estado.
 
Antes de ser um problema de segurança pública, o tráfico de pessoas é um problema social, aponta o relatório final. E problemas sociais são enfrentados com políticas públicas, que, por sua vez, pressupõem o interesse do Estado em investir em programas e projetos que se revertam para a melhoria de vida da população. Ainda conforme os deputados, o tráfico de pessoas nunca foi considerado um problema de governo no Brasil, até que a Organização dos Estados Unidos encomendou uma pesquisa sobre o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração no Brasil, que evidenciou a existência do problema em todo o território brasileiro.

 Mencionado no documento, Marcel Hazeu, pesquisador da ONG Só Direitos, analisa que, olhando o tráfico de pessoas a partir de uma lógica econômica e de amenização de problemas sociais, este se apresenta até como uma "solução". Mulheres, mães jovens e solteiras, pobres e sem perspectivas, deixam o país e "desaparecem" como problema social, e ainda enviam dinheiro, ganho a duras custas, ao Brasil, para ajudar sua família, garantindo a entrada de dinheiro no país e a melhoria de vida de sua família.

 Estima-se que existam cerca de três milhões de imigrantes, dos quais boa parte vive ilegalmente no exterior. Diz ainda o relatório que, mesmo encontrando situações concretas de privações, eles remetem para seus familiares, no Brasil, aproximdamente U$$ 6 bilhões por ano. Nos países que recebem essas pessoas, os governos também não se mostram muito preocupados com o tráfico de pessoas. "A exploração do seu trabalho garante o funcionamento de setores econômicos que lucram e não conseguiriam funcionar com trabalhadores bem remunerados, de acordo com os patamares trabalhistas vigentes, que exigem a garantia de seus direitos", analisa a CPI.

 O mercado de sexo, o trabalho doméstico, a confecção de roupas baratas, a coleta agrícola sustentam-se na exploração de estrangeiros sem direitos e impedir de ir e vir. "Os governantes não contam com seus votos e, sim, com o daqueles que se aproveitam deles, como os exploradores e consumidores", diz ainda o relatório final. Conforme o documento, as pessoas traficadas são invisíveis no lugar de origem de destino. Trata-se, portanto, de uma lógica de mercado, em que todos sairiam ganhando - até mesmo as vítimas, que geralmente não se vêem como vítimas.


Outras recomendações da CPI Sobre o Tráfico Humano:
  • Que o Institituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp) promova a capacitação continuada de policiais federais com perfil para investigar o tráfico de pessoas;
  • Que sejam aprimorados os meios de coleta de dados sobre o tráfico de pessoas com a realização de uma pesquisa estadual, a formação de um banco de dados, além do monitoramento das rotas existentes e mapeamento de novas;
  • Imediato levantamento do muro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso como forma de acabar com as fugas nessa casa penal e reformulação de seu protocolo de segurança, acesso e permanência.
  • Harmonização do sistema de informação e gestão de processos entre a Superintendência do Sistema Penitenciário e o Tribunal de Justiça do Estado, com a modernização da Susipe;
A 2ª reportagem do Dilson Pimentel sobre tráfico humano, publicada a 10/dez/12, em "O Liberal".
  • Implementação de mutirões envolvendo os serviços de prática jurídica das faculdades de direito, entidades de direitos humanos junto à situação dos presos provisórios como estratégia para desafogar o sistema carcerário

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