Secretário adjunto da SEGUP é condenado a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção. Já pedi o afastamento dele!

Na condição de deputado estadual, já solicitei o afastamento imediato do secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública, Antonio Cláudio Fernandes Farias, mais conhecido como Tom Farias. 

Tom Farias foi condenado a 5 anos de  reclusão pela prática de corrupção no CEFET (antiga Escola Técnica Federal).

Leia a notícia mais abaixo. Foi publicada no Blog Espaço Aberto:

Tom farias, o sec adjunto da SEGUP, Gov Jatene.

O que dirão os tucanos agora?

Doze do extinto Cefet são condenados por peculato


Dois membros da direção do Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará (Cefet) - atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – no período de 1993 a 2001, além de dez servidores, alguns deles professores, foram condenados em sentença da 3ª Vara Federal pela prática de peculato. O crime consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, os docentes recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho. Se somadas, as penas ultrapassam os 30 anos de prisão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
 
A sentença (veja a íntegra), assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, tem a data de 12 de novembro, mas somente nesta segunda-feira é que foi divulgada. Sérgio Cabeça Braz, ex-diretor geral do Cefet, foi condenado a oito anos de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Em maio do ano passado, ele foi apenado, em outro processo, a 16 anos de prisão também pelo crime de peculato.
 
Na nova decisão, além de Sérgio Cabeça, Antônio Cláudio Fernandes Farias, ex-diretor de Pessoal, foi sentenciado a cinco anos de reclusão. Por insuficiência de provas, Fabiano Assunção de Oliveira, ex-diretor do Departamento de Ensino (Depen), foi absolvido. O réu José Garcia Neto, responsável pelo convênio firmado entre o então Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará e o Instituto de Aviação Civil (IAC), teve declarada extinta a punibilidade, uma vez que já faleceu, o mesmo ocorrendo em relação a Felisberto Ribeiro de Souza e Jorge Cantanhede França.
 
Os réus Antônio Valentin Perin, Gustavo Batalha Vilas Boas, Paulo Sérgio Mendes Rodrigues, Victor Swami Ribeiro Alves, Leila Maria Costa dos Santos, Adelaide Maria Freire Viggiano, Maria de Nazaré de Mello e Silva Soares, Patrícia Freire de Avelar, José Guilherme Jaime de Avelar Júnior e Mayra Rodrigues Garcia foram condenados, cada um, a dois anos de reclusão, em regime aberto. Em decorrência da quantidade da pena privativa de liberdade, o juiz substituiu-a. determinando que os réus doem o valor referente a dois salários-mínimos a instituições beneficentes, que ainda serão indicada pela 3ª Vara.

Irregularidades
“Poucas vezes vi um órgão com tantas irregularidades quanto o hoje extinto Cefet/PA”, diz na sentença o juiz federal. “O caso dos autos, além de prevaricação e nepotismo atingiu também o peculato. Usou-se a Lei nº 8.745, de 09.12.1993, com fundamento na excepcionalidade do interesse público e sua temporariedade para contratar amigos e parentes da cúpula”, acrescenta o magistrado.
 
Rubens Rollo reconheceu que o processo seletivo simplificado não exige concurso público, mas também não dispensa a ampla divulgação. “Isso no Cefet não ocorria, como já exaustivamente auditado, bastando as famigeradas publicações de editais internos (se é que existiam). Desrespeito para com os milhares de candidatos que aguardam a chance de concorrer honestamente a um cargo público, mesmo temporário”, afirma a sentença.
 
O magistrado ressaltou que o favorecimento a parentes, amigos e apadrinhados político ligados à direção do Cefet configurou o crime de prevaricação, que estava, porém, prescrito. “Entretanto, pagar o contratado sem dele exigir-se trabalho é peculato bilateral (dirigente e servidor) porque a finalidade da cúpula era enriquecer, sem causa, os protegidos. Os dirigentes responsáveis pelo fato concorreram para que servidores se apropriassem de dinheiro público, embora não tendo a posse do dinheiro, valendo-se da qualidade de funcionário”, reforçou Rubens Rollo.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Comentários

Anônimo disse…
Deputado,
paraben pela solicitaão de afastamento do cargo do Tom farias. égua, esse Secretariado do jatene, é só ladrão.
Anônimo disse…
DEPUTADO,
ATÉ EM RALAÇÃO A TRANSPARÊNCIA O GOVERNO TUCANO PIOROU EM RELAÇÃO AO GOVERNO DO PT. NO GOVERNO DA ANA JULIA OCUPA A 16º POSIÇÃO NO RANKING ELABORADO PELO PORTAL CONTAS ABERTAS. AGORA TÁ EM 22º. www.indicedetransparencia.com/resultado-2012/
Anônimo disse…
Deputado,
Que quadrilha fantástica e olhe que o São João já passsou, estamos indo para o carnaval na ala Tempo Integral na Imperatriz Leopoldinense.
1º Duboc - DETRAN
2º Rosa
3º Bacuri - SEPOF
4º Claudio - SEGUP
Esse é o famoso PACTO PELO PARÁ? até o final do governo estamos todos $$$$$$$.
Anônimo disse…
Deputado,
Quem toma conta da inteligencia da segurança Pública, no governo jatene, é condenado por corrupção.Agora entendemos os motivos de tantos roubos a bancos no pará, e ninguém é preso.
Anônimo disse…
Caro Bordalo, segundo fontes o governador já sabia que este "caboco" respondia por tais crimes. Portanto, não foi surpresa para ele esta condenação.
Anônimo disse…
Uma vergonha de repercussão nacional. Desde 2002, essa história nos bastidores. Até com Habeas Corpus. E o governo Jateve sabia da situação. Incrível como é a inteligência paraense. Que VERGONHA ! Com que cara ficarao a abin e o chefe do gabinete de segurança da Presidência da República lá na capital federal.
Anônimo disse…
Deputado,e,
É bom lembrar ainda, que o Delegado Roberto Teixeira, que ocupa o cargo de Diretor de Policia da Capital, está respondendo a processo, por pratica de Crimes de Roubo e Tortura, inclusive voce, já entrou com um requerimento, solicitando o afastamento do Delegado. O processo está finalizando, e o Delegado, fatalmnte,será condenado, e aí, mais um escandalo na area de segurana Pública, que o Simão Lorota, poderia evitar.
Anônimo disse…
Será que o Secretário de Segurança Pública não sabia disso???
E agora, como é que fica a reputação do "tão austero(???) governo Jatene?" Lembro que no início do atual governo o candidato do próprio Jatene ao Comando dos Bombeiros não assumiu o cargo porque o mesmo respondia um processo por peculato. O Tom Farias quando assumiu a secretaria adjunta da SEGUP também já respondia o processo pelo qual foi condenado. Esqueceram (ou omitiram propositalmente)de informar o Jatene. Agora o estrago está feito ...
Anônimo disse…
Ilustre parlamentar, será que o chefe da segurança corporativa da Abin no Pará, senhor Raimundo Lourenço do Monte Ferreira também desconhecia a situação do também araponga Tom Farias ? Fim da linha.
Polícia Civil promove seminário de Segurança Corporativa e Atualização Jurídica






O seminário de Segurança Corporativa doi realizado na Delegacia-Geral, em Belém

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Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 21/06/2011 às 20:49



A segurança corporativa e o procedimento policial de resistência à prisão foram os assuntos debatidos no segundo e último dia do Seminário de Segurança Corporativa e Atualização Jurídica, promovido pela Polícia Civil do Pará. O evento, realizado no bloco C da Delegacia-Geral, em Belém, reuniu quase 150 profissionais da área de Segurança Pública.





A programação desta terça-feira, 21, foi aberta com uma palestra do advogado Antônio Cláudio Fernandes Farias, diretor do Centro Estratégico Integrado - CEI, do Sistema de Segurança Pública do Pará. Na sequência, foi a vez de Raimundo Lourenço do Monte Ferreira, chefe de Segurança Corporativa da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), palestrar aos presentes. Ambos falaram sobre a segurança corporativa e a importância desse item para as empresas públicas ou privadas tanto à proteção dos recursos humanos e materiais quanto às informações geradas pelas instituições.





Com cursos de formação em inteligência, Antônio Farias destacou os cuidados e atenção especial à informação, com dados estatísticos na área de Segurança Pública. À tarde, a programação contou com a participação do juiz de Direito Vanderley de Oliveira Silva, do Tribunal de Justiça do Pará, que abordou o tema “Procedimento policial com resistência”.





Ex-policial civil, ele repassou orientações, citou experiências particulares e deu esclarecimentos sobre a lavratura do auto de resistência à prisão. Ao final do Seminário, o delegado geral Nilton Atayde agradeceu todos os participantes dos dois dias do evento e parabenizou a iniciativa da Corregedoria Geral da Polícia Civil em prover o encontro, que também teve o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado e Centro Estratégico Integrado.





Walrimar Santos - Ascom/Polícia Civil





Texto:
Walrimar Santos - Polícia Civil
Fone: (91) 4006-9036 / (91) 9941-3490
Email: walrimar@gmail.com



Polícia Civil do Estado
Av. Nazaré, 489. Belém - PA
Fone: (91) 4006-9094 / 3223-2963
Site: www.policiacivil.pa.gov.br Email: gabinetepcpa@gmail.com












Anônimo disse…
Bom dia, ilustre parlamentar. Uma dúvida cruel brota na atualidade: teriam credibilidade os relatórios produzidos por essa gente, após a divulgação pela Justiça Federal da condenação do Tom Farias ? E a segurança orgânica da Agencia de Informações no Pará, de nada sabia ? Nem a de Brasília e o Gabinete de Segurança Institucional , o GSI, do general José Elito Carvalho Siqueira ? É um silêncio tumular...