Heleno Fragoso: MP confirma que adolescente sofreu abuso sexual

O Conselho Tutelar e este blog já haviam denunciado o fato do abuso sexual sofrido por adolescente de 14 anos, durante quatro dias seguidos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em setembro/2010 e agora confirmado pelo Ministério Público do Estado. As competentes blogueiras Franssinete e Ana Célia Pinheiro contam a história em seus blogs e eu indago: diante da confirmação do MP, alem do TAC, o que fará o Estado?

 

1.  No blog Perereca da Vizinha, com o título MP conclui que houve abuso sexual contra adolescente na Colônia Agrícola Heleno Fragoso‏. E propõe TAC para resolver os problemas de segurança daquela penitenciária. 

Em relatório divulgado hoje, o Ministério Público Estadual conclui que a adolescente T.M.N. foi vítima, de fato, de violência e abuso sexual por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), em setembro do ano passado.

“Constata-se dos autos que restou evidente, pelo depoimento da adolescente T.M.N, de 14 anos de idade, ter sido vítima de violência e abuso sexual perpetrados por apenados da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso”, diz o relatório, assinado pelos promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino, da Promotoria de Justiça de Execução Penal.

Ainda segundo o documento, “a situação de fuga dos presos e de encontros escusos para prática de abuso sexual, entre outros, encontra-se provada nos autos, em vista da vasta colheita probante, por meio de depoimentos testemunhais e documentais e manifestação de movimentos que atuam em defesa dos bons costumes e critérios de melhor segurança nas imediações da Vila de Americano, local onde fica situada a Colônia Agrícola.”

Constata, ainda, o documento que a “capacidade da CAHF é de 200 detentos e que, na ocasião, continha 340 pessoas internadas, e que essa superpopulação carcerária extrapola em 70% a capacidade atual do estabelecimento prisional...”.

O MP registra, também, que “atualmente a segurança da CAHF é realizada por equipes compostas por 14 agentes prisionais, sendo que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes prisionais por plantão, para realizar a segurança do local, havendo necessidade de duas viaturas realizando o policiamento ostensivo 24 horas em redor da CAHF...”.

Por isso,  a Promotoria de Justiça de Execuções Penais sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Governo do Estado e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), objetivando adequar a estrutura e o funcionamento da CAHF à legislação.

Nesse sentido, foi encaminhado ofício, no último dia 17, à Susipe.

Leia aqui a íntegra do relatório.
http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/relatorio-pap-susipe.pdf

 (Fonte: Assessoria de Comunicação do MPE, com modificações do blog)


2. No blog da Franssinete, com o título MPE constou abuso da menor na cadeia

A Promotoria de Justiça de Execuções Penais concluiu que a situação de fuga dos presos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso e de encontros escusos para prática de abuso sexual, entre outros, está provada nos autos do procedimento administrativo que apurou denúncias de estupro contra a adolescente T.M.N., dentro do estabelecimento penal, localizado na Vila de Americano.

Em relatório, os promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino acentuam que a capacidade do local é para 200 detentos e que na ocasião havia 340, com superpopulação carcerária extrapolando em 70%.

O documento sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPE-PA, Governo do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, para ações de adequação do espaço físico e meio ambiente da Colônia Agrícola, em cumprimento à legislação nacional.

Leiam aqui a íntegra do relatório.