quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Jatene se dá conta, 11 meses depois, que Bolsa Trabalho é um ótimo programa de inclusão e inicia recadastramento dia 5

O Bolsa Trabalho foi um programa de inclusão de jovens criado no governo do PT no Pará, um excelente programa social voltado para a juventude, no governo da companheira Ana Júlia, do PT. Ao assumir o governo este ano, o governo tucano de Jatene suspendeu o programa, causando imensos prejuízos à juventude, em especial aos mais pobres, principais beneficários do programa.

Agora, passados mais de 11 meses, finalmente o governo tucano resolveu fazer o recadastramento de jovens e adultos. Tomara que esse recadastramento seja no sentido de incluir e dar oportunidade aos jovens, pois 11 meses sem o Bolsa Trabalho já é um enorme e substancial prejuízo.

Enfim, antes tarde do que nunca.

O recadastramento será no Banco do Estado do Pará (Banpará), Agência Senador Lemos, na avenida Senador Lemos, n° 321, em Belém, no período de 5 a 16 de dezembro de 2011.
 
Confira a notícia no portal do governo

O Edital de Convocação – Recadastramento dos Bolsistas do Programa Bolsa Trabalho foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/11/2011, sob o n° 312799 e Portaria n° 1236/11 – Seter, assinados pelo secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Júnior Hage. Para ter direito ao recadastramento, o bolsista deve apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

Carteira de Identidade (RG) – original e cópia
Cadastro de Pessoa Física (CPF) – original e cópia
Comprovante de residência - original e cópia

Mais recursos da reforma agrária para assentamentos no Marajó, Baixo Tocantins e Nordeste

Foi firmado há pouco, na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), um convênio de assentamento no valor de R$ 60 milhões e que vai abranger uma área de 1 milhão e 800 mil hectares, nas regiões do Baixo Tocantins, Marajó e Nordeste paraense.

O convênio é para a implementação de 23 projetos que englobam assistência técnica, infraestrutura, crédito e investimentos para moradias.

O evento contou com a presença do superintendente nacional do Incra, Celso Lacerda; com o superintendente regional de Belém, Elielson Silva, assessoria do nosso mandato e vários prefeitos, dentre os quais Elias Santiago, de Concórdia; Cristiano Martins, de São Domingos do Capim; Antonio Nilton, de Nova Esperança do Piriá e Iran Lima, de Moju, meu companheiro Guto, Presidente da FETAGRI e Inocêncio Gasparim da SUDAM, entre outras lideranças.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta Construções poderá faturar até R$ 83 milhões dos cofres públicos paraenses.


No blog da Perereca da Vizinha:

Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta Construções poderá faturar até R$ 83 milhões dos cofres públicos paraenses.

Taxa de minério em debate

O plenário da Assembleia Legislativa do Pará iniciou o debate sobre projeto do Governo do Estado que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). O projeto ainda tramita nas Comissões da Casa, mas já começa a impactar as indústrias minerais do Pará, que não admitem a taxação, conforme nota enviada pelo Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado Pará), na qual a TFRM representa “inegavel injustiça fiscal”. A partir da implementação da TRFM, a previsão é arrecadar, por ano, cerca de R$ 800 milhões.

A bancada do Partido dos Trabalhadores foi além. Acreditamos que a partir desta arrecadação anual, parte do valor deveria ser destinado aos Fundos Estaduais de Segurança, Educação e Assistência Social, como forma de minimizar a situação deplorável que as três áreas vivem atualmente. São setores que possuem pouca margem de financiamento. No caso da Assistência Social, o objetivo é criar ainda uma rede de proteção, acolhimento e tratamento de vítimas da violação de direitos humanos.

No decorrer da semana vamos continuar conversando com membros do Governo e parlamentares, com intuito de travar um debate positivo sobre o tema. Estamos na torcida, para que a classe política fique unida em torno da defesa do Pará e de seus direitos.

Insegurança. 52 roubos a banco até agora. No ano passado, foram 21

Começa às 9 horas a sessão na Assembleia Legislativa que vai apreciar o PL/179, que trata do ordenamento organizacional da segurança pública e defesa social. Apresentaremos emendas ao Projeto de Lei, após rico debate com entidades de classe que vivem o cotidiano da segurança pública e da falta dela.

Nem a propósito da insegurança, mais um assalto a banco ocorrido no Pará, desta vez em agência do banco do Brasil, em Curuçá, nordeste do Estado. Pela estatística do nosso mandato, com este são 52 roubos a bancos ocorridos no Pará em 2011. E ainda nem chegou o mês de dezembro que, tradicionalmente, é o mês com mais assaltos e roubos a bancos. Só como cpmparação, no ano passado inteiro, o Pará registrou 21 roubos a bancos.

Confira:

Janeiro
1- Dia O8/01/11
Município: São felix do Xingu
Agência: Basa
2- Dia 19/1/11
Mun: São Geraldo do Araguaia
Ag: Banco do Brasil
3- Dia 31/1/11
Mun: São Felix do Xingu
Ag: Banco do Brasil

Fevereiro
4- Dia 02/2/11
Mun: Santana Do Araguaia
Ag: Banco do Brasil
5- Dia 06/2/11
Mun: Brejo Grande do Araguaia
Ag: Banpará
6- Dia 07/02/11
Mun: Baião
Ag: Banco do Brasil
7- Dia 10/2/11
Mun: Sto Antonio do Tauá
Ag: Banco do Brasil
8- Dia 09/2/11
Mun.: Rio Maria
Ag: Banco do Brasil

Março
9- Dia 15/3/11
Mun: Xinguara
Ag: Banco do Brasil
10- Dia 17/3/11
Mun: Barcarena(Vila dos Cabanos)
Ag: Santander

Abril
11- Dia 07/4/11
Mun: São Miguel do Guamá
Ag: Basa
12- Dia 16/04/11
Municipio: Ananindeua
Ag: Santander
13- Dia 20/4/11
Mun: Bom Jesus do Tocantins
Ag: Banco do Brasil
14- Dia 28/4/11
Mun.: Belém
Agencia: Banco do Brasil(Ufra)

Junho
15- Dia O5/6/11
Mun.: São Domingos do Araguaia
Ag.: Banco do Brasil
16- Dia 06/6/11
Mun.: Rurópolis
Ag. Basa
17- Dia 05/6/11
Mun. Belém
Ag.: Banco do Brasil(Shopping Pátio Belem)
18- Dia 15/6/11
Mun.: Banco do Brasil(Supermercado Cidade, Belém)
19- Dia 19/6/11
Mun.: Parauapebas
Ag.: Banco do Brasil(Prefeitura Municipal)
20- 26/6/11
Mun.: Tucumã
Ag.: Banco do Brasil
21- 27/6/11
Mun.: Marapanim
Ag.:Banco do Brasil

Julho
22- dia 08/7/11
Mun: Parauapebas
Ag.: Bradesco
23- Dia 08/7/11
Mun.: Parauapebas
Ag.: Santander
24- Dia 08/7/11
Mun.: Parauapebas
Ag.: Banco do brasil
25- Dia 15/7/11
Mun.: Bragança
Ag.: Banpará
26- Dia 20/7/11
Mun.: Curionópolis
Ag.: Banco do Brasil
27- Dia 29/7/11
Mun.: Água Azul do Norte
Ag.: Bradesco

Agosto
28- Dia 04/8/11
Mun.: Belém
Ag.: Banpará
29- Dia 10/8/11
Mun.: Baião
Ag.: Banco do Brasil
30- Dia 12/8/11
Mun: Belém
Ag.: Itaú (Umarizal)
31- Dia 12/8/11
Mun.: Benevides
Ag.: Banco do Brasil
32- Dia 15/8/11
Mun: Ananindeua
Ag: Santander
33- Dia 18/8/11
Mun.: Altamira
Ag: Caixa Econômica Federal (CEF)
34- Dia 18/8/11
Mun: Altamira
Ag: Banco do Brasil
35- Dia 19/8/11
Mun: Garrafão do Norte
Ag: Banpará
36- Dia 21/8/11
Mun: Belém
Ag: Banco do Brasil(Almte Barroso, Belém)
37- Dia 29/8/11
Mun: Santa Isabel do Pará
Ag:Banpará

Setembro
38- Dia 07/9/11
Mun: Belém
Ag: Itaú (São Brás, Belém)
39- Dia 15/9/11
Mun: Santana do Araguaia
Ag: Banco do Brasil
40- Dia 15/9/11
Mun: Santana do Araguaia
Ag: Bradesco
41- Dia 30/9/11
Mun: Santa Bárbara
Ag: Banco do Brasil
42- Dia 29/9/11
Mun: Santa Izabel do Pará
Ag.: Bradesco

Outubro
43- Dia 10/10/11
Mun: Novo Repartimento
Ag.: Basa
44- Dia 19/10/11
Mun: Santa Izabel do Pará
Ag: Banco do Brasil
45- Dia 29/10/11
Mun: Canaã dos Carajás
Ag: Banco do Brasil

Novembro
46- Dia 05/11/11
Mun: Belem
ag: Banco do Brasil(Cesupa)
47- Dia 07/11/11
Mun:Medicilândia
Ag: Banco do Brasil
48- Dia 09/11/11
Mun: Rio Maria
Ag: Banco do Brasil
49- Dia 17/11/11
Mun: Ananindeua
Ag: Banpará (Y.Yamada0)
50- Dia 02/11/11
Mun: Novo Repartimento
Ag: Banco do Brasil
51- Dia 26/11/11
Mun:Belém
Agencia: Basa
52- Dia 29/11/11
Mun: Curuçá
Ag: Banco do Brasil

Observação: Nessa relação, estão incluídos os roubos a bancos nas modalidades sapatinho, vapor e explosão de caixas eletrônicos.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Amanhã a votação do PL/179, que trata da segurança pública. Todos à Alepa!


Conforme informamos no post mais abaixo, fizemos hoje à tarde um bom debate sobre o Projeto de Lei 179/2011, que dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, projeto que chegou em regime de urgência e entra na pauta de votação amanhã na Assembleia Legislativa do pará (Alepa). Fizemos o debate com diversas entidades de classe ligadas à segurança pública e mais o Sindicato dos Bancários,este representado pelo vice-presidente, Sérgio Trindade.

Em princípio, o PL 179/2011 não precisava ter chegado com tanta urgência para votação, eis que necessitava de mais tempo para debate e apresentação de emendas. Nós, do PT, apresentaremos as emendas ao projeto de lei, após o acúmulo obtido em conjunto com as entidades de classe. Por sinal, pedimos aos interessados em segurança pública que participem ativamente da votação, amanhã, comparecendo à Alepa.

Participaram das discussões:
  • Sindicato dos Bancários do Pará (Seeb-Pa),
  • Sindicato dos Delegados do Pará (Sindelp-Pa),
  • Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol/Pa),
  • Associação dos Delegados do Pará (Adepol/Pa),
  • Associação dos Familiares dos PM's (Amfam/Pa),
  • Associação dos Investigadores (Aipol/Pa),
  • Associação de Cabos e Soldados (AcsPMBM/Pa),
  • Associação dos Papiloscopistas (Asppepa/Pa),
  • Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares (Aspol/Pa),
  • Associação de Tenentes e Subsargentos (Assubssar).
Meu agradecimento a todos os que compareceram aos debate e peço que não faltem, à votação do PL/179, amanhã. (fotos da reunião hoje à tarde)

Em debate hoje o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social

Hoje, às 14h,  debate sobre o PL 179/11 que dispõe sobre a reorganização do SIEDS - Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. O evento vai ocorrer na sala do ex-presidentes da Alepa, anexa ao Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa),

Participam Sindpol, Asppepa, Aipol, Adepol, Sindelpa, Amafamipa, Aspop e Coopbom.

O PL 179/11 veio para  a Alepa encaminhado pelo governo e entrou na Casa em regime de urgência, devendo ir pra pauta já nesta terça-feira. Um ponto básico a ser ajustado é a representação das entidades no Consep - Conselho Estadual de Segurança Pública.

domingo, 27 de novembro de 2011

Câncer e doenças do coração, os tratamentos que planos de saúde mais negam

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Câncer e recomendo a leitura do artigo abaixo, publicado no blog Viomundo, sob o título Mário Scheffer: Câncer e doenças do coração, os tratamentos que planos de saúde mais negam.

Por Conceição Lemes

Quase todo mundo tem familiar, amigo, vizinho ou colega de trabalho que teve tratamento ou exame negado por plano ou seguro de saúde. Uma parte dos casos, porém, vai parar na Justiça.

Mário Scheffer, doutor em ciências e pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, acaba de divulgar um estudo justamente sobre a judicialização da assistência médica suplementar.

Ele analisou 782 decisões judiciais relacionadas à exclusão de cobertura, julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 2009 e 2010. Aqui, existem 489 empresas de planos de saúde e 18,3 milhões de usuários; 44,5% da população do estado e 59% da capital têm plano privado.

“Das 782 decisões judiciais analisadas, 88% foram favoráveis ao usuário, obrigando o plano de saúde a arcar com a cobertura negada; em 4% dos casos concedeu parte da cobertura solicitada”, revela Mário Scheffer. “Em 7,5% das decisões, o juiz acatou o argumento do plano de saúde.

“Os principais motivos dessas ações são as negativas de tratamento de câncer e de doenças do coração”, informa Mário Scheffer. “Já entre os procedimentos médicos mais excluídos destacam-se quimioterapia, radioterapia e cirurgias diversas. Os insumos mais negados são órteses e próteses, principalmente stents, marcapassos e próteses ortopédicas (quadril, joelho),  exames diagnósticos e medicamentos de alto custo.

ESMIUÇANDO
Os tratamentos negados para os diversos tipos de câncer (leucemia, linfomas, mama, próstata, colo de útero etc)  representam 36,57% das ações judiciais. Em segundo lugar estão as doenças do aparelho circulatório, incluindo acidente vascular cerebral (AVC, mais conhecido como derrame), infarto do miocárdio e outros problemas cardíacos, com 116 ações judiciais (19,46%).
Os dois grupos de doenças mais citados – câncer e cardiopatias – referem-se (em ordem inversa) às duas principais causas de adoecimento e morte no Estado de São Paulo. Em comum com as demais exclusões citadas nas ações, os tratamentos dessas doenças são onerosos.

Quimioterapia e radioterapia para tratamento do câncer são os procedimentos mais negados: correspondem a 33% das ações judiciais que mencionam procedimentos médicos excluídos pelos planos de saúde. Em seguida, as cirurgias (mastectomia, cirurgias cardíacas e bariátricas, aneurisma, vesícula etc);  sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e reabiltações; hemodiálise; transplantes, dentre outros procedimentos.
“Isso reforça a tese de que os planos excluem os tratamentos caros”, acrescenta Scheffer. “Em estudo que fiz sobre as ações julgadas pelo TJSP de 1999 a 2004, o tratamento de aids aparecia em terceiro lugar. Já como hoje ele é 100% garantido  pelo SUS, os pacientes adoecem e internam muito menos, resta aos planos cobrir poucos exames e consultas. A surpresa é o aumento da negação de atendimento em casos de obesidade mórbida, sob a alegação de que se trata de cirurgia estética, quando não é.”
O QUE OS PLANOS DE SAÚDE ALEGAM PARA DIZER “NÃO”
Entre os motivos usados pelos planos e seguros de saúde para negar o atendimento da demanda, destacam-se:
* O procedimento não consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
* O contrato possui cláusula que exclui a cobertura solicitada (comum nos planos antigos, assinados antes da lei 9656, de 1998, e que não fizeram a migração).
* A doença é preexistente.
* Prazo de carência não foi cumprido.
* Hospital ou serviço utilizado não é credenciado do plano de saúde.
* O tratamento médico não foi indicado corretamente, está fora de diretriz clínica ou da “bula”, segundo auditoria do plano de saúde.
* Não é obrigação do plano de saúde cobrir medicamentos, sobretudo de uso ambulatorial, domiciliar e oral.
* A finalidade do procedimento é estética (mesmo em casos de reconstrução de mama devido ao câncer e redução de estômago para tratar obesidade mórbida).
* O plano de saúde é coletivo (pessoa jurídica, associação etc), logo prevalece o contrato entre as partes e não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. A garantia irrestrita à saúde é dever do Estado e não do plano de saúde.
“Na verdade, o que chega à Justiça é a ponta do problema. Antes, muitos já tentaram solução junto ao plano de saúde, ANS  e Procon.  Como são casos urgentes, diante da negativa o mais comum é o usuário arcar com os  custos particulares ou buscar socorro na rede pública, o que sobrecarrega e onera o SUS.”
“Treze anos depois de aprovada a lei 9656, dos planos de saúde, o estudo mostra falhas na legislação e omissão da ANS”, avalia Scheffer. “Infelizmente, a ANS não cumpre com rigor o seu papel de regulação e fiscalização.”
15 DICAS PARA VOCÊ E SEUS FAMILIARES NÃO SEREM VÍTIMAS
O que fazer para que você não ter atendimento negado pelos planos e seguros de saúde?
Baseado nas suas pesquisas e na sua experiência de trinta anos anos como ativista na área de saúde, Mário Scheffer dá estas dicas:
1. Você tem direito a informações claras e adequadas, com especificação correta sobre a qualidade do plano de saúde, o que inclui redação com destaque, nos contratos, das cláusulas que possam limitar direitos.
2. Verifique se a empresa está registrada na ANS. Caso esteja sob direção fiscal ou técnica, isso significa que ela tem problemas (www.ans.gov.br e 0800 701 9656).
3. Leia atentamente o contrato antes de assinar, exija uma cópia.  As informações e “promessas” do corretor obrigam a operadora a cumpri-las, pois ele representa a empresa. Peça que o corretor entregue por escrito os benefícios prometidos.
4. Se você tem um contrato “novo” (assim chamado os contratos assinados a partir de 1999), verifique se o atendimento negado consta no rol de procedimentos da ANS. Esse rol define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Se o seu contrato é “antigo”, você pode se valer do Código de Defesa do Consumidor para discutir a exclusão de cobertura.
5. O preço da mensalidade e as coberturas ofertadas têm a ver com: tipo de plano contratado, abrangência  (municipal, estadual ou nacional) e tamanho, extensão e qualidade da rede credenciada.
6. Leia atentamente a descrição da rede oferecida (médicos, laboratórios e hospitais), que deve fazer parte do contrato. Quanto mais restrita a rede, mais dificuldades você poderá ter para o atendimento.
7. O contrato pode impor carências (24 horas para urgências e emergências, dois anos, no caso de doenças preexistentes; 300 dias em caso de parto; 180 dias para os demais casos).
8. Se o seu plano é antigo (anterior a 1999) e tem cláusulas restritivas, veja se a empresa oferece a migração e se isso compensa financeiramente.
9. Muitos planos anunciam a “compra” ou redução de prazos de carências para você mudar de plano. Exija esse compromisso por escrito.
10. Atente ao que o plano oferece e exige para pessoas que já têm alguma doença, idosos, mulheres em idade fértil e outras necessidades de saúde especiais.
11.  Desconfie de mensalidades muito baixas de planos de saúde. Você pode estar caindo em alguma “arapuca”; por exemplo, ter dificuldade para agendar consultas, exames e cirurgias (em razão da reduzida rede credenciada) ou ver a empresa “quebrar” após longos meses pagando mensalidades.
12. Cuidado com os “cartões de desconto”, que oferecem consultas e exames mais baratos, mas não são planos de saúde e não dão nenhuma garantia de atendimento.
13. Cuidado com os “falsos” planos coletivos. São planos para duas, três ou mais pessoas em que você tem de apresentar o CNPJ de uma empresa para assinar o contrato. Os reajustes não são controlados pela ANS e as operadoras entendem que podem cancelar o contrato a qualquer momento (prática que, felizmente, vem sendo rejeitada pela Justiça).
14. Se o seu plano é da empresa onde você trabalha, informe ao setor de recursos humanos ou a seu chefe sempre que tiver um atendimento negado. Se o seu plano é individual ou familiar, tente primeiro uma solução com a operadora. Se não resolver, denuncie à ANS e ao Procon. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem em seu site ( www.idec.org.br) modelos de cartas para formalizar a reclamação.
15. Se decidir entrar na justiça, você tem que ajuizar uma ação por meio de advogado. É comum o juiz de primeira instância, na qual o processo é iniciado, conceder a liminar ou a tutela antecipada.
O plano de saúde é, então, obrigado a atender a imposição judicial; aí, ele recorre da decisão nas instâncias superiores. Na maioria das vezes, a Justiça tem dado ganho de causa ao paciente, mas há também decisões favoráveis aos planos de saúde. Muitas ações contra planos de saúde passaram a ser movidas junto aos juizados especiais cíveis (JECs), mais ágeis na tentativa de conciliar as partes litigantes – quando o valor envolvido vai até 40 salários mínimos. Nos JECs, se a causa for até 20 salários mínimos não é necessária a presença de advogado.

Movimentos sociais do Tapajós não querem a divisão do Pará.

Na propaganda do plebiscito, muito tem se dito - de forma inverídica - que os movimentos sociais da região do Tapajós querem a divisão do Pará e a criação do Estado do Tapajós. Não é o que diz o Conselho Indígena dos rios Tapajós e Arapiuns, que representa 13 povos de 52 aldeias. Acompanhe o que diz o movimento, ao se riticamente em relação à proposta da divisão :

“Os indígenas, os quilombolas e os trabalhadores da região nunca estiveram na frente do movimento pela criação do Estado do Tapajós, porque essa não era sua reivindicação e também porque não eram convidados. Esse movimento foi iniciado e liderado nos últimos anos por políticos. E nós temos aprendido que o que é bom para essa gente dificilmente é bom para nós”.


Clique aqui para ler todo o artigo.

E abaixo, a notícia do estudo que o IDESP fez e que demonstra a a inviabilidade dos novos estados. seriam deficitários:

Além de toda a discussão sobre a viabilidade econômica da divisão do Estado do Pará e a criação dos Estados de Carajás e Tapajós, a previsão é que haja, caso a ideia de separação seja efetivada, uma crise a ser desencadeada com os outros Estados brasileiros em relação à representatividade parlamentar. É o que prevê um estudo desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp).

Segundo o órgão, a criação de novas unidades territoriais tem também forte significado no pacto federativo, e ainda que a consulta plebiscitária seja um passo inicial nesse processo, é importante a discussão das possíveis questões que interferem nas decisões futuras, com ênfase nos efeitos mais diretos da criação de dois novos Estados na federação e nas reações “além fronteira”.

De acordo com o Idesp, a se considerar que a Câmara dos Deputados tem um número fixo de 513 cadeiras, não será pacífica a redução da representação dos outros Estados da União como forma de atender aos efeitos de piso - a Constituição Federal fixa um piso de 8 e um teto de 70 deputados para cada unidade federada - e proporcionalidade populacional decorrentes da redivisão, a menos que por emenda constitucional.

Essa é apenas uma das diversas questões que devem ser analisadas e que precisam ser resolvidas em caso de divisão do Estado. Na última sexta, 25, o Idesp divulgou mais um estudo sobre os impactos possíveis a respeito da criação dos novos Estados.

Chamado de “(Di) Visões Territoriais Perspectivas Sociais, Econômicas, Financeiras e Ambientais”, o estudo do Idesp considerou aspectos legais e científicos que permitiram a organização, a avaliação e a sistematização de informações estatísticas e cartográficas, além de simulações da Despesa Total, da Arrecadação Total, dos Repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), informações que somadas subsidiam a tomada de decisão da população no plebiscito do próximo dia 11 de dezembro de 2011.

O estudo do Idesp mostra que, além da questão política, que certamente deve ser uma das mais complicadas a serem resolvidas, os novos Estados nasceriam com déficit financeiro, teriam uma pressão muito grande sobre as reservas florestais - com grande possibilidade de aumento no desmatamento - e, pelo menos em relação ao Pará remanescente, haveria uma dependência substancial em relação à energia elétrica.

ECONOMIAS FRÁGEIS
 
Em relação à economia, o Pará sairia de uma realidade de superávit de R$ 277 milhões e passaria a um Pará remanescente com um déficit de R$ 778 milhões, situação idêntica aos dos novos Estados, com o Tapajós apresentando um déficit de R$ 964 milhões. A situação de Carajás seria ainda mais complicada, com o maior saldo negativo, estimado em R$ 1,9 bilhão.

O estudo do Idesp mostra que no que diz respeito ao equilíbrio financeiro, estimou-se uma despesa fixa de R$ 1,4 bilhão, independe do tamanho populacional e do PIB gerado pelo Estado. De acordo com o Instituto, a proposta de divisão não é relevante como solução para os problemas regionais existentes, pois apesar da possibilidade de incrementos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para alguns municípios, o saldo entre receita e despesa seria deficitário.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelo Idesp, esses desequilíbrios financeiros acarretariam sérias implicações para a construção da infraestrutura dos novos Estados, para o atendimento à população por equipamentos públicos referentes à educação, saúde, segurança etc e para os investimentos necessários à promoção do desenvolvimento econômico e social.

Isso porque a sustentação dos Estados não pode mais se dar como ocorreu nas divisões dos Estados de Mato Grosso e Goiás. O Idesp lembra que, no que se refere aos débitos existentes ou à situação de servidores públicos na implantação de novas unidades federativas, nada está equacionado e os exemplos mais recentes, referentes às divisões dos Estados de Mato Grosso e Goiás, não são parâmetros seguros.

Na criação de Mato Grosso do Sul, em 11 de outubro de 1977, pela Lei Complementar nº 31, no Governo Geisel, e no surgimento do Estado do Tocantins, no bojo da Assembleia Nacional Constituinte (art. 13º das Disposições Transitórias), foram garantidas em lei a responsabilidade da União nos débitos do Estado mãe e a implementação de programas especiais de desenvolvimento. Nada disso está presente nos decretos que propõem a divisão do Estado do Pará.


Problemas  fundiár ios permanecerão, lembra estudo
Outro dado apontado pelo estudo do Idesp mostra que a própria situação fundiária do Pará é um entrave para cenários pós-divisão. “A discussão da federalização do território e da jurisdição dos entes federais no Estado do Pará é elemento essencial na proposta de divisão, na medida em que a jurisdição territorial dos ‘novos’ estados não altera essa ‘velha’ questão: Carajás e Tapajós nasceriam com a maioria das áreas sob o domínio da União [unidades de conservação de proteção integral, unidades de conservação de uso sustentável, terras indígenas e quilombolas, áreas militares e áreas sob responsabilidade do Incra]”, diz o relatório.

Carajás não teria jurisdição sobre 70,6% do seu território e o Tapajós não teria domínio sobre 72,2%. O Estado do Pará remanescente apresentaria 23,2% de seu território sob o controle da União. “Portanto, as dificuldades de gestão territorial do Pará unificado serão transpostas aos novos estados e aos seus municípios, no que se refere à definição de políticas de ocupação e uso do solo. Os municípios à margem da Transamazônica permanecem subordinados à autorização do Incra para gerir seu território. Da mesma forma, os municípios do sul e sudeste continuarão sem deter controle sob sua política agrícola, na medida em que os assentamentos foram e serão decididos pelo Ministério da Reforma Agrária e seu braço executivo, o Incra”, explica o estudo. (Diário do Pará)

Dia de carreatas do NÃO e de combate a toda forma de violência contra a mulher

Dia de carreatas do NÃO à divisão do Pará. Dia também que o movimento de mulheres distribui laços brancos na Praça da República, em Belém, para lembrar a luta permanente de combate à violência contra a mulher.

Um bom domingo!

sábado, 26 de novembro de 2011

Carreatas para mostrar que + de 60% do povo do Pará não aceitam a divisão

Neste domingo, quatro carreatas cruzarão Belém e Ananindeua, mostrando que o povo do Pará não aceita a divisão. Na segunda pesquisa Datafolha, divulgada ontem, 60% da população confirmam que não querem a divisão. Estarei na carreata que sai do Mangueirão e convido a população a se engajar e participar ativamente destas carreatas. Vamos dar visibilidade à nossa firme disposição de manter o Pará íntegro e uno!.


Confira a programação das carreatas e também a informação sobre a pesquisa.

Carreatas
Data: 27 de novembro de 2011 (domingo)
Horário: 8h
Locais de saída:
- Ananindeua (Abacatão)
- Mangueirão
- São José Liberto
- 1º de Dezembro
Local de chegada: Todas as quatro carreatas se encontrarão em São Braz.



Mais de 60% não aceitam que o Pará seja dividido

Duas semanas após o início da propaganda do plebiscito em TV e rádio, a maioria dos eleitores do Pará continua rejeitando a divisão do Estado.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 62% dos eleitores paraenses são contra a divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás e 61% são contra a criação do Estado do Tapajós.
A pesquisa foi encomendada em uma parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará).

Em relação à pesquisa anterior, divulgada no último dia 11, houve um pequeno aumento da rejeição aos novos Estados.

A oscilação, porém, está dentro da margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Foram entrevistados 1.015 eleitores entre os dias 21 e 24 de novembro. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 50.287/2011.

A propaganda do plebiscito na TV e no rádio ainda não foi capaz de causar alterações significativas nas intenções de voto dos eleitores paraenses.

Em 11 de dezembro, eles irão às urnas decidir se querem que o Pará se separe e dê origem a mais outros dois Estados: Carajás (sudeste) e Tapajós (oeste).

Na região do chamado Pará remanescente, que ficaria inalterado com a divisão, está a maior resistência aos novos Estados. 85% são contra o Carajás e 84% são contra o Tapajós.

Entre os eleitores do Carajás, 16% são contra o novo Estado. No Tapajós, 24% são contrários.

(Clique na imagem para ler os detalhes):

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Artigo. Luz mais barata para todos

Artigo de Artur Henrique,presidente nacional da CUT, publicado no blog do Zé Dirceu:

Sim, o Brasil precisa e merece ter uma tarifa de energia elétrica mais barata. Porém, ao contrário do que vem sendo apregoado por uma famosa entidade patronal – a mesma que dizia que com o fim da CPMF os produtos iam ficar mais baratos – não será a ocorrência de novas licitações no setor que vão proporcionar essa melhora nos preços das tarifas.

Pela legislação vigente, elaborada durante o apogeu dos processos de privatização, devem ocorrer novos leilões de privatização de empresas do setor a partir de 2014.

Seria repetir a mesma fórmula que não trouxe as tarifas para patamares justos ao consumidor residencial e nem mesmo aperfeiçoou a qualidade do serviço, como deixam claros os apagões constantes e as frequentes demoras na religação da energia que cai nas cidades brasileiras.

Por isso a CUT e sua FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), junto com entidades dos movimentos sociais como MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores) e associações profissionais como a dos engenheiros, estão defendendo a renovação automática das concessões existentes no setor elétrico e o cancelamento de todo e qualquer leilão de empresas geradoras e transmissoras de energia.

Nossa opção por renovar as concessões se deve primeiramente ao fato de que uma suposta concorrência no setor, que melhoraria as condições ao consumidor final, não passa de falácia. Ou alguém conhece um consumidor que possa escolher de qual empresa receber a luz que usa em casa? Portanto, esse argumento, fundamental para os defensores do mercado como árbitro número um da vida em sociedade, cai por terra sem qualquer esforço maior.

Outra questão refere-se à vocação dos empreendimentos privados, avessos ao papel social que determinados setores precisam assumir. Não foi o mercado, e sim o Estado, aquele que fez investimentos para levar energia elétrica para o sertão, no programa Luz Para Todos. Muitas famílias que hoje assistem TV nas regiões mais distantes dos centros urbanos foram consideradas desde sempre como consumidores pouco lucrativos, a quem se reservou isolamento e abandono.

No caso de novos leilões ocorrerem, a energia elétrica pode cair apenas para os grupos privados que porventura adquirirem mais empresas de geração e transmissão.

Hoje a relação já é bastante perversa. Enquanto os consumidores residenciais – conhecidos no jargão do setor com o revelador nome de “cativos” – chegam a pagar, em média, R$ 200 pelo megawatt/hora, empresas do ramo de alumínio, por exemplo, pagam apenas R$ 50 pelo mesmo MW/hora (ambos os valores sem considerar impostos). Está claro que o consumidor comum paga pelo subsídio dado aos empresários. Imaginem então o que pode ocorrer se estes últimos tornarem-se donos do que resta de estatal no setor.

Não basta, porém, renovar as concessões. É preciso aproveitar esse processo para incluir nos editais novas exigências que aumentem a qualidade dos serviços e dê transparência às tarifas, tornando-as mais justas para todos.

Artur Henrique, eletricitário, é presidente nacional da CUT

Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

Hoje é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher e mesmo com a Lei Maria da Penha, a mulher sofre muita violência. Aproveito para enaltecer a atuação de pessoas que têm dedicado sua vida ao fortalecimento da rede de proteção à mulher, como Irmã Rita, Dom Azcona, Irmã Henriqueta Cavalcante, Padre Bruno, dentre outros tantos.


Nesta sexta (25), CUT participa de audiência pública na Câmara para celebrar cinco 

anos de Lei Maria da Penha


Escrito por: Luiz Carvalho


Em 25 de dezembro de 1960, Patria, Minerva e Antonia Mirabal, três irmãs que moravam
na República Dominicana e formavam um grupo de oposição ao regime do ditador
Rafael Trujillo conhecido como Las Mariposas, foram assassinadas.

Vinte e um anos depois, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho, em Bogotá,
definiu a data como o Dia Internacional de Luta pela Fim da Violência Contra a Mulher.

Os movimentos sociais promoverão manifestações em todo o país e a Central Única dos
 Trabalhadores participará, entre outras atividades, de uma audiência pública nesta
sexta-feira na Câmara dos Deputados, às 15h, convocada por iniciativa do deputado
 federal Vicentinho (PT-SP). O encontro celebrará também os cinco anos de Lei Maria
da Penha.

Apesar de ser um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação específica
 para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, o Brasil possui uma das três
melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, conforme avaliou
a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.

A Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é o resultado de um projeto formulado por um grupo interministerial, que incluiu a Central Única dos Trabalhadores e virou projeto de lei, aprovado e sancionado em agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula.

E, como se diz no Brasil, essa pegou pra valer ao ampliar o mecanismo de proteção das
 vítimas e permitir a prisão em flagrante do agressor que, quando muito, pagava uma cesta
básica por sua violência.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até julho de 2010 foram
sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrantes, além de
decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.

Ainda falta estrutura
Apesar dos avanços, a lei depende de uma estrutura ainda em vias de ser implementada
para que seja integralmente aplicada, conforme destaca a secretária da Mulher
Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. “Precisamos que todas as esferas do Estado
atuem juntas em políticas públicas integradas. A nível federal tivemos várias iniciativas
 como o Pacto de Combate à Violência, programa em que a União mandasse para estados
e municípios recursos para que construíssem serviços destinados a oferecer proteção para
as mulheres vítimas de violência como Delegacias da Mulher e Casas-Abrigo. Mas, para isso precisavam assinar o compromisso e assumir determinadas obrigações. Muitos, como é o caso
do Estado de São Paulo, só fizeram isso após muito pressão do movimento feminista. Outros,
como o Rio Grande do Sul durante a gestão da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), sequer assinaram. Aliás, isso só ocorreu depois que o governador Tarso Genro (PT) assumiu o cargo”, resgata.

Uma pesquisa do Observatório da Lei Maria da Penha, de 2010, aponta que ainda falta
estrutura para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Além disso, o mesmo levantamento aponta que o Judiciário também não se adaptou à lei e as vítimas ainda
sofrem com a falta de celeridade dos julgamentos e de instâncias especializadas.

De acordo com Rosane, uma das formas de reverter esse quadro é lutar nos espaços
 públicos para que o combate à violência contra a mulher seja transformado em
compromisso nos governos regionais. “Alem de fazer pressão com o movimento
social organizado, a CUT participa de todo o processo das conferências estaduais
 de políticas para as mulheres, que levarão à conferência nacional, que acontece
entre os dias 12 e 15 de dezembro. Uma grande vitória foi a mudança da metodologia,
já que para participar das etapas estaduais os municípios precisam realizar o processo
regional. E isso faz com que as mulheres discutam e apontem políticas para os lugares
 onde vivem”, afirma.

A dirigente lembra que essa estrutura deve ser ampliada considerando ainda as mulheres
 que vivem no campo e na floresta e não tem acesso a essa proteção.

Outras formas de violência – Para a CUT, que ao longo dos últimos cinco anos tem
renovado a campanha “Violência contra a mulher, tolerância nenhuma” e distribuído
 cartilhas para conscientizar as trabalhadoras sobre o tema, a violência a ser combatida
 não é apenas física e doméstica. Ela extrapola o ambiente familiar.

“Quando você paga menos para uma trabalhadora que exerce a mesma função do
trabalhador, você comete uma forma de violência. O assédio moral e sexual no trabalho
também são formas de violência que os movimentos sociais e feministas combatem.

Para que sejamos todas livres devemos discutir uma pauta ampla porque o fim da
violência passa pela transformação da sociedade, que ainda é machista e patriarcal”, diz.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Chamado à militância da AS


Estamos convocando a militância do grupo político AS (Articulação Socialista) que é filiada ao PT Belém para ir ao gabinete do mandato na Assembleia Legislativa do Pará e assinar o Manifesto pela pré-candidatura do Bordalo às prévias a prefeito de Belém pelo nosso Partido. São necessárias 406 assinaturas.

A adesão é até a próxima terça-feira, 29 pois, na quarta-feira, 30 será a entrega dos nomes ao Diretório Municipal do PT.

Vamos lá, militância da AS!

Insegurança pública. Mais um adolescente executado em Icoaraci

No blog da Franssinete:


Violência fora de controle

Os autores e mandantes da chacina dos seis adolescentes ainda nem foram presos e a bandidagem de novo desafia a lei e a ordem no Pará com a execução de mais um adolescente, também em Icoaraci.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Garantidos os recursos para equiparar salários dos delegados aos defensores

Apresentei emenda e foi aprovada no Plano Plurianual (PPA),garantindo 2 milhões de reais para equiparação dos Delegados de Polícia Civil aos Defensores Públicos. O ato complementa o texto aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que elevou à Carreira Jurídica os Delegados do Pará.

É muito importante garantir e promover esse direito para a valorosa categoria que integra a corporação de segurança pública do estado.


Leia aqui as quatro emendas destacadas pela bancada do PT.

PPA em debate na Alepa

O projeto do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) do Executivo Estadual está na pauta de votação da Assembleia Legislativa neste momento. Ontem os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovaram o relatório do PPA, contendo 186 emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Martinho Carmona (PMDB). A bancada do Partido dos Trabalhadores destacou quatro emendas para apreciação no plenário. São elas:

- 324/11, que busca assegurar a equiparação salarial dos Delegados de Polícia Civil do Estado em paridade com os Defensores Públicos, em decorrência da aprovação da PEC Nº 02/2010, que elevou o cargo de delegados à Categoria Jurídica. Diante da importância desta valorosa categoria para a segurança pública do estado, é que se faz necessário assumirmos o compromisso de garantir esse justo e merecido direito. E que ao longo dos próximos quatro anos, se busque uma equiparação de 50% da diferença de vencimento base entre o cargo de Delegado Público com o de Defensor Público.

- 325/11, que visa assegurar para os exercícios orçametários dos anos de 2013 a 2015, valores suficientes para a implementação da equiparação salarial da carreira jurídica dos Delegados de Polícia Civil do Estado

- 677/11 (emenda de texto que adiciona parágrafo ou inciso ao Art.5º), que nas Leis Orçamentárias Anuais serão previstos valores suficientes para garntir o pagamento da gratificação de tempo integral ao policial militar e bombeiro.

- 678/11 (emenda de texto que adiciona parágrafo ou inciso ao Art.5º), que seja garantido reajuste dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, com reposição de perdas salariais ocorridas pela inflação e aumento real. Desta forma, propomos mecanismos de tais reajustes com base nos critérios adotados na Lei nº 12.382/2011, que dispõe, dentre outras coisas, sobre “o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo”.

No total, foram apresentadas 786 emendas pelos parlamentares, pela própria CFFO e pela Federação dos Municípios do Pará (Famep). Mas, muitas não puderam ser acatadas porque não houve acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento (Sepof). Das 186 emendas acatadas, 126 são da própria CFFO, que absorveu parte das 38 emendas apresentadas pela Famep. O debate está acontecendo. Daqui a pouco trago novas informações a respeito da aprovação das emendas em debate.

Atualizado às 13:15: Após acordo entre os deputados, foi apresentada e aprovada emenda de plenário, que busca assegurar recursos adicionais para garantir a complementação dos vencimentos recorrentes de planos de cargos e carreiras dos militares, delegados e policiais civis, a serem implantados, visando o justo reconhecimento dos servidores que atuam no setor de segurança pública do estado, sendo que R$ 2 milhões serão destinados aos delegados, dentro da carreira jurídica.

Família do prefeito de Nova Esperança do Piriá é sequestrada

Não existe mais limite quando o tema é criminalidade no Pará. Na noite de ontem mais um caso de violência e fragilidade da segurança no Estado. No município de Nova Esperança do Piriá, a esposa e a filha do prefeito Antônio Neuton, foram sequestradas de dentro da própria casa, localizada na Vila Novo Horizonte, sendo que o prefeito também foi agredido.

Para liberar as duas, os sequestradores pedem R$ 100 mil em troca. Caso contrário, ameaçam tirar a vida das mesmas. O sistema de segurança já está envolvido no caso, assim como as polícias do interior e da região próxima ao município. Mas, a verdade é que a situação de crimes, assaltos, assassinatos está incontrolável. Vamos torcer para que tudo isso acabe bem, deixando os nossos sentimentos de solidariedade ao prefeito Antônio Neuton.




A insegurança pública no Pará é muito maior do que mostram as estatísticas

A insegurança pública em nosso Estado está muito maior do que é divulgada e registrada. O sub registro ou a ausência de registro pode dar a falsa impressão de que a criminalidade reduziu. Não reduziu, muito pelo contrário, aumentou e ainda falta registrar de 45% a 55%. É com base nessa falta de registro, que o governo Jatene vem pro rádio, jornal e tevê "informar" que a violência diminuiu. Não é que se percebe, o que se vê. 
 
Acompanhe comigo:

1. No mês de setembro no Estado do Pará houve 177 homicídios, o que dá uma média de 5,9 homicídios/dia;
2. Já em outubro, houve 293 homicídios, o que dá uma média de 9,7 homicídios/dia. 

Foram 9.783 roubos na Região Metropolitana de Belém, o que dá uma média de 32 roubos/dia.

Segundo a ONU, o desvio padrão das ocorrências para crimes violentos, ou seja, a sub-notificação, varia entre 45 a 55% para mais, o que indicaria que estes números estão na realidade abaixo do real. Traduzindo para nossa realidade, isso quer dizer que em setembro os homicídios reais iriam para 274, média de 9,1/dia e em outubro passariam para 454, média de 15/dia.

Já os roubos passariam de 9.783 para 15163, média de 505/dia somente da RMB. Isto sem contar que ao longo desses meses o sistema SISP de registro de ocorrências apresentou panes rotineiras, ficando quase que diariamente inoperante, o que inviabilizou centenas e ocorrências que interferiram sobremaneira e de forma negativa nesta estatística.
 
Não adianta querer tapar o sol com a peneira: a violência está crescente e em escala exponencial, confrimando a incapacidade do governo Jatene em dar segurança tão prometida à população. Maquiar estatística não é a solução.