sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A greve da educação, correios e bancários. E a má fé do governo do Estado

Bancários entraram hoje no quarto dia de greve e apenas o Banpará saiu da greve hoje, após ter feito 95% de paralisação, uma forte greve que fez a diretoria do banco chamar o Sindicato para a negociação e a categoria aprovou ontem à noite, em assembleia geral, o acordo fechado. Leia mais aqui, aqui e aqui.


Correios entram no 17º dia de greve e trabalhadores da educação tiveram a greve declarada abusiva. O Sindicato dos Servidores da Educação denuncia a trapaça que o governo do Estado fez ao induzir o juiz que declarou a abusividade da greve. Leia a notícia no jornal de hoje e analise o ofício que o governo do estado enviou ao juiz.


Em o Liberal de hoje:
Multa de R$ 10 mil

Magistrado acha greve abusiva e aceita argumentos do governo estadual


O Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisbôa Ferreira da Costa, concedeu tutela antecipada ao governo do Estado do Pará, determinando que voltem ao trabalho o mínimo de 50% dos professores e técnicos da educação pública no Pará, em greve desde o começo desta semana. O magistrado considera o movimento abusivo, sobretudo, com relação à forma como foi deflagrado. Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Pará (Sintepp) está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. O sindicato tem até 15 dias para contestar esta determinação.


A decisão judicial foi fundamentada nas argumentações da administração estadual, que alegou não ter sido notificada formalmente sobre a greve. Outra argumentação da assessoria jurídica do governo do Estado foi a de que a rede pública de ensino contabiliza perdas, por conta de greves anteriores e que a discussão acerca da questão salarial já vem sendo debatida com o sindicato.


Para fundamentar a sua decisão, o juiz Elder Lisboa declarou que "a atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas não somente de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fáceis do mundo das drogas e do crime".

A má fé do governo do Estado, denunciada pelo Sindicato da Educação (Sintepp). O blogueiro e educador Luís Cavalcante diz em seu blog:

Governo mentiu e agiu de má ver com juiz que concedeu liminar contra a greve dos Trabalhadores da Educação.

Veja o ofício que desmascara a trama sórdida tucana:


(Clique na imagem para ter melhor leitura)
 

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Lula, sete vezes honoris causa: um título contra as castas

Desde a tarde de terça-feira 27, o nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é doutor "honoris causa", laureado pelo Instituto de Estudos políticos de Paris. Lula é o primeiro latinoamericano a receber o título do Instituto que foi fundado em 1872 e premiou apenas 16 personalidades desde então. O Instituto, conhecido como Sciences-po não dá esse título rotineiramente e demora, em média, dez anos entre a concessão de um título e outro.

Desde que deixou a Presidência da República, Lula já recebeu, de outras instituições, seis vezes o título.

No blog Tijolaço, a explicação por que Lula, e não FHC, receber a honraria de tão prestigiado Instituto:

E a pergunta que todo mundo quer fazer foi feita pela correspondente de O Globo, Deborah Berlink:
Por que Lula e não Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor, para receber uma homenagem da instituição?
O presidente da instituição, Richard Descoings, com a necessária diplomacia, dá a resposta:
O antigo presidente merecia e, como universitário, era considerado um grande acadêmico. Sciences-po é uma universidade de elite, porque nós formamos uma parte da classe politica e das grandes empresas francesas. O presidente Lula fez uma carreira política de alto nível, que mudou muito o país e, radicalmente, mudou a imagem do Brasil no mundo. O Brasil se tornou uma potência emergente sob Lula, e ele não tem estudo superior. Isso nos pareceu totalmente em linha com a nossa política atual no Sciences-po, a de que o mérito pessoal não deve vir somente de um diploma universitário. Na França, temos uma sociedade de castas. E o que distingue a casta é o diploma. O presidente Lula demonstrou que é possível ser um bom presidente, sem passar pela universidade. Ele foi eleito por unanimidade pelo nosso conselho de administração. A França, como toda a Europa, passa por um momento difícil.(…
O professor Descoings talvez não saiba, mas somos ainda mais uma sociedade de castas. E foi preciso que se rompesse essa tradição de castas para que o Brasil mudasse. Mesmo aqueles que vieram da esquerda, como Fernando Henrique, ao serem aceitos nos salões, passaram a portar-se e a pensarem como essa subnobreza colonial que não pensa o Brasil como um país.
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E acompanhe aqui, o que publicou o portal yahoo que, 99% das vezes, fala de forma preconceituosa contra Lula:


O ex-presidente Lula recebeu o titulo de Doutor Honoris Causa pelo Instituto de Ciência Política de Paris, a Sciences Po. Um titulo honorífico que é concedido por instituições de ensino respeitadas àqueles que, de certa maneira, fizeram algo que as instituições acreditem ser relevante.
E a Sciences Po julgou que Lula fez algo de relevante e mereceu o título.  Muita gente e instituições pelo mundo têm o mesmo julgamento. "O cara", como já foi chamado, foi homenageado em dezenas de lugares ao redor do mundo. Mas uma parte da imprensa brasileira não vê motivo. Eles enxergam vários  problemas do governo Lula e nenhum mérito (ok, para esta parte da imprensa o grande "plus" de Lula foi não ter feito nada exceto continuar as políticas do príncipe FHC).
Valorizar é, por definição, uma ação subjetiva e, como tal, pessoal e intransferível. Se ela, esta parte da imprensa, não vê valores positivos no governo Lula, mais do que normal. Entretanto, como bem retratou o jornal argentino Página 12, a imprensa daqui se portou como escravocrata.
As perguntas que  questionavam a escolha do ex-presidente do Brasil para o título de Honoris Causa foram, no mínimo, rudes. Como alguém que se orgulha da falta de educação formal pode ser Doutor Honoris Causa? Como pode laurear alguém que chamou Kaddafi de "irmão"?
Além de mostrar total desconhecimento da homenagem (Honoris Causa é honraria, oras, e não um título de mérito acadêmico), mostraram também ignorância sobre política. Afagos, fotos, sorrisos para a câmera e gentilezas, além é claro dos interesses, fazem parte da política interna e externa. Chamamos isso de realpolitik (procurem por fotos do mesmo Kaddafi com Clinton, Condoleeza Rice, Sarkozy e perceberão o tamanho da ignorância da pergunta)
Eu vou além. Não foram apenas ignorantes e rudes. Foram também um misto de arrogância e daquilo conhecido como "complexo de vira-lata". Uma repórter do Globo questionou do por quê escolherem Lula e não FHC. Se os dados econômicos e sociais não falassem por si, e se a pergunta não demonstrasse a escancarada preferência política da repórter, a indagação do jornal ansiava por um endosso da Sciences Po ao príncipe da sociologia e poliglota FHC, como se dissesse: este merece ser homenageado por vocês, ter seu trabalho reconhecido, um grande presidente, cultíssimo e que, como brasileiro, tem um pé na cozinha.
Questionava, portanto, aquilo que é subjetivo e, ao mesmo tempo, pediam um carimbo parisiense de "aprovado" ao ex-presidente-sociólogo, afinal o que é gringo é sempre melhor que o que é nacional, tupiniquim.
Um pé na cozinha não foi suficiente para a laurear FHC. Não foi a honraria concedida a Lula pelo seu governo que incomodou tanto, foram seus dois pés de Lula no cômodo dos fundos.

Baixe na íntegra o trecho lido do discurso de Lula (pdf).

Câmara de Belém aprova privatização do lixo: a conta é de mais de cem milhões por ano

Nossos vereadores do PT na Câmara Municipal de Belém: resistência do início ao fim contra o odioso projeto de privatização do lixo.


Belo jogo entre Brasil e Argentina, com dois golaços de Lucas e Neymar e a torcida paraense confirmando mais uma vez para todo o país que é uma das torcidas mais apaixonantes e apaixonadas do Brasil. 

Infelizmente, nem tudo são festas para o povo de Belém pois, enquanto o Brasil comemora a vitória sobre a seleção argentina, os belenenses enfrentarão mais uma torpeza desferida pelo prefeito Duciomar e os vereadores que o seguem na Câmara Municipal de Belém. 

Na véspera do jogo entre Brasil x Argentina, sob intensa e bonita resistência da oposição, esta capitaneada pela bancada do PT, o prefeito e os vereadores que o seguem aprovaram a privatização da coleta de lixo em Belém. Custará a portentosa cifra de mais de cem milhões de reais por ano, durante vinte anos. E quem paga a conta somos nós.


Acompanhe aqui extraído do blog da Franssinete, este conjunto de artigos sobre a privatização do lixo:



Na votação do artigo 1º do projeto de lei do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), que definiu a privatização da gestão do lixo, o resultado foi: 18 “sim” e 11 “não”.

Vejam quem é quem nessa entrega do ouro ao amigo e quem se lixa para o povo:

Votaram não Adalberto Aguiar (PT), Alfredo Costa (PT), Augusto Pantoja (PPS), Ademir Andrade (PSB), Evaldo Rosa (PPS), Carlos Augusto (DEM), Fernando Dourado (DEM), Otávio Pinheiro (PT), Raul Batista (PRB), Sahid Xerfan (PP) e Vandick Lima (PP).

Votaram sim Antonio Rocha (PMDB), Antonio Vinagre (PTB), Gervásio Morgado (PR), Henrique Soares (PMDB), Iran Moraes (PSB), Luiz Pereira (PR), Miguel Rodrigues (PRB), Nadir Neves (PTB), Nehemias Valentim (PSDB), Nonato Filgueiras (PV), Orlando Reis (PV), Paulo Queiroz (PSDB), Pio Neto (PTB), Raimundo Castro (PTB), Rildo Pessoa (PDT), Tereza Coimbra (PDT), Walter Arbage (PTB) e Wanderlan Quaresma (PMDB). 

Estavam ausentes, desde o início da sessão, Abel Loureiro (DEM) e Vanessa Vasconcelos (PMDB).

Amaury Souza (PT), José Scaff Filho (PMDB), Marquinho (PT) e Mário Correa (PR) estavam no plenário mas saíram na hora da votação. Foram contabilizados como ausentes.


"Moleque, capacho de bandido, tu és um médico formado, não tinhas necessidade de virar capacho de uma figura como o Duciomar, tu só estás fazendo merda aqui, a mando dele, estás fazendo merda e vais ficar exposto por isso, moleque, capacho, eu não tenho medo de vocês!"

Sabem quem pronunciou tais frases? O vereador Fernando Dourado (DEM), dirigindo-se ao vereador Raimundo Castro, presidente da Câmara Municipal, hoje, em plena sessão plenária, aos gritos.  Castro correu para a Sala VIP mas Dourado o seguiu e continuou os xingamentos. O demo é um dos poucos da oposição que ainda não aceitou os duzentos mil argumentos oferecidos pelo "sim" ao projeto de privatização do lixo em Belém, cujos porta-vozes são Orlando Reis, Gervásio Morgado e o presidente Raimundo Castro.

O que falta para o Ministério Público montar uma força-tarefa e acabar com essa vergonha na Câmara de Belém? 


“O que estamos assistindo é a sistemática do enriquecimento ilícito. Esse projeto está encoberto por interesses inconfessáveis. A questão nesta Casa não é de conteúdo, é de conveniência e oportunidade. O povo de Belém não merece este parlamento. Será que aqui é uma terra de cegos? O que é que eu estou fazendo aqui? Aqui na Câmara nós vivemos no mundo da abstração. Incrível isso!”

(Vereador Augusto Pantoja, do PPS, tentando discutir o projeto do lixo, em meio às risadas dos vereadores aliados do prefeito de Belém, que se lixam para o povo).


“Prendam a respiração. Quando não puderem mais, evitem respirar profundamente. Porque o ambiente aqui é de podridão.”

(Vereador Sahid Xerfan, ex-prefeito de Belém e reserva moral da Câmara Municipal, hoje, da tribuna, durante a sessão de votação do projeto de privatização do lixo de Belém).

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Acompanhe aqui, no site do vereador Marquinho do PT como seu deu o processo de privatização do lixo.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Qual é o papel dos bancos?

Recebi hoje, juntamente com os deputados José Megale, Márcio Miranda e Edmilson Rodrigues, uma comissão de sindicalistas bancárias que solicitava intermediação parlamentar para reabrir a mesa de negociação com o banco do Estado do Pará. Fui informado que ainda hoje o banco chamou o Sindicato dos Bancários e demais entidades sindicais para retomar a negociação amanhã, quinta-feira. Boa sorte à categoria bancária no Pará e em todo o país.

Recomendo a leitura do artigo abaixo, de Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, que é a Confederação Nacional dos Bancários e que comanda a coordenação nacional da categoria e o comando de greve.

O PAPEL DOS BANCOS

* Carlos Cordeiro

O grande desafio brasileiro é transformar o crescimento em desenvolvimento econômico, promovendo a inclusão social de toda a população brasileira.

A inclusão bancária envolve acesso ao crédito e o direito de ter conta em banco, sem discriminação de qualquer espécie. Mas o sistema financeiro nacional, a despeito de ser o setor mais rentável da economia (somente os sete maiores bancos apresentaram R$ 26,5 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre de 2011), não está cumprindo esse papel.

O Brasil tem hoje 20.021 agências bancárias, o mesmo número de duas décadas atrás. Os dados do Banco Central mostram que, dos 5.587 municípios do país, 1.969 (35,3% do total) não possuíam nenhuma agência e nenhum posto de atendimento bancário (PABs) em 31 de julho último.

Mais da metade (54,7%) das agências e PABs estão concentrados no Sudeste, sendo um terço (33,38%) somente no Estado de São Paulo. Inversamente, no Nordeste não há sequer uma agência ou posto de atendimento em 51,95% dos municípios, chegando a 79,91% no Piauí. O resultado é que 40% dos brasileiros - e 52,6% dos nordestinos - não têm conta em banco.

Os correspondentes bancários foram criados para levar atendimento para regiões onde os bancos não chegavam, como na Amazônia. O que se vê hoje é que eles estão localizados, sobretudo, nas grandes cidades para atender as pessoas de baixa renda e os pobres. Não é à toa que, dos 161 mil correspondentes existentes hoje no país, 45% estão concentrados no Sudeste, sendo 25,6% somente em São Paulo. Apenas 20,9% estão no Nordeste (e 1,23% no Piauí).

As resoluções nº 3.954 e 3.959, de fevereiro e março de 2011, baixadas pelo Conselho Monetário Nacional, no lugar da regulamentação do sistema financeiro pelo Congresso Nacional, permitem na prática que os correspondentes exerçam quase as mesmas funções que as agências e, por isso, vão agravar o problema.

Em vez de levar crédito e assistência financeira a regiões distantes e carentes, sua razão de existir, os correspondentes estão na verdade sendo utilizados para segregar e excluir. Eles estão geograficamente situados nas imediações das agências e é para onde os bancos estão empurrando a clientela de baixa renda.

Essas novas resoluções permitem ainda que os próprios bancos criem correspondentes, que podem ser terceirizados e quarteirizados para reduzir custos. Os clientes, além de segregados, ficam desprotegidos de orientação financeira e correm riscos adicionais tanto em relação ao sigilo bancário quanto à segurança física. Se a violência já é grande, com três mortes em média por mês em assaltos envolvendo bancos, o risco é ainda maior nos correspondentes, desobrigados de cumprir a Lei nº 7.102/83, que exige plano de segurança para as unidades com movimentação de numerário.

Não defendemos o fim dos correspondentes, mas a sua transformação em postos de atendimento e agências pioneiras para levar serviços bancários para as regiões desassistidas, com assistência financeira a toda a população, sem discriminação de condição econômica e social, com segurança e sigilo bancário preservado. Os bancos são o segmento que mais lucra na economia. Essa deveria ser a sua contrapartida social para ajudar o Brasil a se desenvolver.

* Carlos Cordeiro é economista e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)


Fonte: Contraf-CUT com O Globo(artigo publicado em 24.09.2011)

Por que servidores da educação estão em greve. PCCR e piso nacional

Servidores da educação entram hoje no 3º dia de greve. Bancários no 2º dia e trabalhadores dos correios, no 15º. Leia o que disse odeputado Edilson Moura, companheiro do PT, sobre a greve da educação:

Durante toda a segunda-feira, 26 de setembro, os professores da rede estadual de todo o Estado do Pará cruzaram os braços. Estão em greve por tempo indeterminado. Eles exigem que o governador Simão Jatene cumpra o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, que já é lei - 7.442/010-, aprovada no dia 02 de julho de 2010, pela então governadora Ana Júlia Carepa. 

A ação do governo do PT marcou um fato histórico nas conquistas dos trabalhadores em educação pública básica para o Estado do Pará. Ainda falta muito para se conquistar, mas a lei aprovada representa um grande avanço na política de valorização profissional dos trabalhadores em educação.

Além do Plano, os professores lutam por outra lei, a que garante o piso salarial nacional integral, que é de R$ 1.187,98, como vencimento base dos profissionais em educação. 
Hoje, eles recebem R$ 1.021,00. “Nosso Estado deveria complementar a diferença de aproximadamente R$ 90,00. A dura realidade é apresentada com apenas R$27,00, ou seja, 30%, aproximado. E os 70%? Onde está o dinheiro? 

Triste reinado que se inicia cheio de falácias e factóides, o acórdão apenas exige o cumprimento do piso, não alterou o valor estabelecido na Lei 11.738/08”, diz o professor Glaydson Canelas. Para ele, a educação pública no Estado está um caos. “O governo não reforma mais escolas. Temos um alto índice de violência e a merenda escolar está em falta. E ainda os nossos direitos não estão sendo cumpridos. A lei 7.442, garante a valorização dos professores e ascensão na carreira, mas o governo está protelando a implantação. Nosso piso foi aprovado desde 26 de agosto, e até agora nada”.

Alunos e professores do interior do Estado também foram até a sede do Centro Integrado de Governo- CIG- para pressionar o governador a receber uma comissão de professores. Sueny do Socorro Matos veio de Colares. Ela leciona na escola Norma Guilhon. “Percebo que a greve não é só salarial e sim de valorização. Uma luta por educação de qualidade, pela melhoria do ensino, estrutura física das escolas”, disse a professora. Segundo a educadora, no município de Colares alguns coordenadores pedagógicos acabam tirando dinheiro do próprio bolso para pagar outros educadores, garantindo assim, a educação dos alunos. “O Estado deveria pagar, contratar outros profissionais e não faz, então os próprios professores pagam pra que os alunos não fiquem sem determinada aula”, denunciou Sueny Matos.

Em Castanhal, a situação também é complicada para os alunos. Segundo relato da professora Eliana Soares, da Escola Inácio Couri, o laboratório de informática da escola está fechado por falta de profissionais. E das 17 escolas do município, apenas duas estão em boas condições físicas, e os professores fazem o que podem para dar aula. “Espero que o governo cumpra com o PCCR e que nosso piso salarial seja efetivado”, disse a educadora. 
 
Para o deputado Edilson Moura, falar sobre a greve dos professores é uma questão de honra, já que ele é professor por profissão e vocação. “Tenho dedicado minha militância política à luta para que os filhos do Pará tenham uma educação de qualidade, que se criem as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável do Estado, com justiça social. Entendo que não há outro caminho para um futuro feliz de um povo se não pela via educacional. Não vamos permitir que governos que não tenham compromisso algum com a qualidade da educação dos paraenses e com a valorização dos educadores, e que não respeitam a luta dos trabalhadores, enterrem o sonho de ver implementado, no Pará, um plano de cargos e salários que atenda as reais necessidades dos educadores do Estado”, disse Edilson Moura em seu discurso na Sessão Especial, requerida por ele, para debater o PCCR, na ALEPA.
 
PCCR - Luta história há mais de duas décadas. Seu objetivo é garantir a valorização dos profissionais em educação no Estado do Pará, com o aperfeiçoamento profissional e contínuo, melhorando o desempenho profissional e a qualidade do ensino público. O PCCR causa impacto orçamentário nas finanças do Estado, mas deve ser entendido como investimento na política educacional do Estado. 
 
De acordo com o comando de greve, enquanto não houver negociação os estudantes ficarão sem aulas. Os professores se comprometem a repor os dias parados, desde que o governo não desconte os dias de greve. O calendário letivo vai até o dia 26 de fevereiro de 2012.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Assistência rural não cai no gosto de alguns deputados

Terminou agora há pouco a sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de minha autoria, foi rejeitada por insuficiência de votos. Tratava da admissão, por tempo determinado, de jovens de 16 a 24 anos para a execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural. Na verdade, a proposta incentivaria a aplicação de políticas públicas voltadas para a juventude, visto que esses projetos teriam mais sucesso se contassem com a efetiva participação dos próprios jovens.

Infelizmente, a Alepa não teve condições de dar esse presente para o povo do Pará. Dos 27 parlamentares presentes, 19 foram favoráveis, 5 preferiram se abster e 3 foram contrários à iniciativa. Prefiro não citar nomes, mas acredito que estes deputados perderam uma ótima oportunidade de mostrar que a Poder Legislativo produz pautas positivas, que não está somente nas manchetes negativas. E ainda, que a PEC traria bons frutos para o Pará. Tenho a convicção que só iria ajudar o Estado, sem causar qualquer tipo de prejuízo. Mas é assim mesmo, o Parlamento passa por essas situações.

Quem sabe o resultado não seria outro se as galerias estivessem lotadas de agricultores, com a presença dos seus filhos. No entanto, alguns parlamentares acham que a presença de convidados, causa constrangimento na hora da votação.

Ano que vem, apresentarei novamente a PEC. Vale lembrar que esse projeto não é exclusivamente meu, ele é fruto de um debate com agricultores, movimentos sociais e trabalhadores rurais. É uma iniciativa de grande valor estratégico, que iria resolver vários problemas, seja das comunidades indígenas, da carência em setores do agronegócio e, principalmente, da fragilidade nas áreas que esses jovens vivem. Se fosse aprovado, os agraciados pela PEC garantiriam, de fato, condições de qualificação e capacitação, desenvolvendo o potencial econômico da região.

Gostaria de deixar meu agradecimento ao deputado Martinho Carmona (PMDB), relator do projeto. Carmona deu parecer favorável, com um estudo eficiente e colaborando para a aprovação da PEC na Comssão de Constituição e Justiça (CCJ).

A luta continua.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Prefeito de São Domingos do Capim recebe homenagem por incentivo ao turismo


Hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa do Pará, houve sessão solene comemorativa ao "Dia Mundial do Turismo". Para um debate dessa importância, o governo do Estado não compareceu, nem na pessoa do governador, nem do secretário Paulo Chaves e nem do presidente da Paratur.

Tuirsmo, geração de emprego, assim como segurança, saúde e educação, são solenemente ignorados pelo governo do Estado.

Enquanto o governo do estado não prestigia a atividade turística, o prefeito Cristiano Martins, de São Domingos do Capim, teve reconhecido seu trabalho por incentivar o  turismo, promovendo o fetsival da Pororoca. Cristiano recebeu na sessão solene da Alepa o Título Honorífico "Cidadão de Turismo".

Parabéns ao prefeito de São Domingos do Capim.
Foto: Ozéas Santos/Alepa

Em Capanema, debate contra a divisão do Pará


A agenda pelos municípios foi ampla nos últimos dias. No sábado, estive em Capanema reunido com lideranças sindicais, partidárias e dos movimentos sociais de vários municípios da região Bragantina, durante debate contra a divisão do Pará (foto acima). A reunião aconteceu na Câmara Municipal. Na ocasião, reafirmei a importância da sociedade debater essa questão com muita convicção. Agradeço a presença de todas as lideranças. Participaram lideranças de Bonito, Capanema, Quatipuru, Tracuateua, Bragança, Nova Timboteua, Santa Luzia do Pará, Salinópolis, Santarém Novo e Santa Maria do Pará. 

E no domingo,  Círio de São Francisco de Assis, em Perseverança, São Domingos do Capim.

Círio de São Francisco de Assis, em Perseverança, S. Domingos do Capim



Sábado 24, estive em Capanema, fazendo o debate contra a divisão do Pará, pela integridade do nosso território e da diversidade de nossa cultura. No domingo 25, acompanhei o Círio de São Francisco de Assis, na localidade de Perseverança, município de São Domingos do Capim. Fui a convite do prefeito Cristiano Martins e da primeira dama Suzi.

O Círio de São Francisdo de Assis é uma manifestação religiosa que já existe há 60 anos. È comovente participar junto com a comunidade de um evento que carrega tanta dedicação e fé.

Logo após a missa, fui visitar a comunidade do Catita que estava realizando seu Círio. Encontrei lideranças como Alexandre e vários companheiros, a quem cumprimento de novo agora.


Até a próxima.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal em Belém

Segunda-feira começa com a visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal em Belém. Presentes as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Janete Pietá (PT-SP) e os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Jean Willys (PSOL-RJ). A visita a Belém foi requerida pela deputada Erika Kokay, a partir da denúncia da menor abusada sexualmente na Colônia Penal Heleno Fragoso.

A Comissão de direitos Humanos da Câmara tem audiência com o secretário de Segurança Pública agora pela manhã e em seguida, visita a colônia penal. À tarde, às 14 horas, tem audiência pública na sede da OAB-Pará. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará estará junto. O presidente da Comissão de Direitos Humanos na Alepa é o companheiro Edilson Moura (PT-PA).

Reputo como muito importante essa visita da Câmara Federal, pois o inquérito caminha lentamente e nem sequer o delegado da DATA enviou os nomes dos detentos identificados pela menor. O inquérito caminha muito lentamente e as ações são muito  mais midiáticas do que efetivas para mexer e consertar a estrutura do sistema penitenciário, dar segurança pública à população e garantir os direitos humanos. Sem contar que a integridade física da menina continua ameaçada, ameaça que é extensiva ao conselheiro tutelar, Benilson, cujo crime foi cumprir seu papel. Voltarei a este assunto que é de interesse público, de interesse da vida e omissão do Estado.


Greves - Nesta segunda-feira também tem início a greve dos servidores públicos da educação que lutam pelo piso nacional e pela implantação do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Amanhã, os bancários anunciam que entrarão em greve e continuam em greve os trabalhadores dos correios. Todos lutam por melhores condições de salário, por mais emprego e por segurança.

Movimentos sociais no seu justo e legítimo papel de reivindicar dias melhores para as categorias profissionais e para a classe trabalhadora. Têm o apoio do nosso mandato.

As redes sociais divulgam em tempo real o que acontece em cada movimento. Muito bom isso.

domingo, 25 de setembro de 2011

Em defesa do Pará, o jingle do NÃO

A letra do jingle do NÃO 

O ritmo é de tecnobrega e a música é de Edilson Moreno. Foi produzida pro uma equipe paraense: Paulinho (produção), maestro Dede Borges (finalização) e vozes de Viviane Batidão e da Gang do Eletro (DJ Waldo, Keila Gentil, William Love e Maderito).


Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu digo Não à divisão
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu quero a União.
55
Ninguém divide o Pará
Eu digo Não e Não
Sou contra a divisão
Cabeça e coração
55 55
Ninguém há de separar
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu de você, meu irmão
55
A nossa bandeira é uma só
Contra a violência e a pobreza
Eu digo Não, Não, Não, Não
Ao desemprego, Não
Desmatamento, Não
E a divisão do meu Pará
Eu digo Não e Não
Sou contra a divisão
Eu digo Não, NãoNão, Não
É 55, É 55
É isso aí, o meu Pará
Ninguém divide, irmão
Tanta beleza e riqueza
Está na nossa mão
É nosso rio, floresta
Nosso minério, então
Tudo da nossa gente
Todos do mesmo chão
Toque 55
Dizer não à divisão
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu digo Não à divisão
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu digo Não e Não
Eu quero a União.

Recomendo a leitura da série de artigos produzidos pelo professor Fábio Castro, intitulados  Desconstruindo a divisão. Segue o primeiro, publicado no blog dele:

 

Novo material sobre a divisão do Pará: Desconstruindo a divisão

Retorno ao debate sobre a divisão do Pará, iniciando uma série de artigos que tem por objetivo analisar, criticamente, os argumentos a favor da divisão. É uma continuação do texto Os Custos da Divisão. Publicarei o texto aos poucos, durante quatro ou cinco dias, à medida em que o for concluindo.

Desconstruindo a divisão
Fábio Fonseca de Castro

Nas regiões separatistas do Pará a defesa da divisão está baseada na superficialidade dos argumentos e na ausência do debate público. Vive-se no império publicitário do “Sim”, reduzindo a essa palavra a uma ordem impositiva que procura evitar toda forma de questionamento. É a ordem do “Sim porque sim”, sem concessões, sem reflexão, sem bom senso.
O objetivo deste artigo é desconstruir as principais teses em favor da divisão do estado do Pará. Pretendo mostrar como os argumentos separatistas são falhos e se baseiam em falsas leituras da realidade.
Destaco o que me parecem ser os quatro principais argumentos do “Sim”:

  • ·      “o Estado não chega ao interior”
  • ·      “o tamanho do Pará inviabiliza a boa gestão”
  • ·       “a ‘diferença’ cultural entre as regiões é decisiva”
  • ·      “os novos estados crescem mais”
  • ·      “os governantes locais são mais capacitados para a governança local”
Vamos pensar um pouco sobre eles recorrendo a números reais? Sem hipocrisias e sem falsas condicionantes?

1. O argumento de que “o Estado não chega ao interior”
É o argumento do abandono das regiões separatistas pelo governo estadual, “centrado em Belém”; o mais freqüente argumento da causa emancipatória. Os elementos empíricos que justificam esse argumento são as condições ruins dos diversos serviços públicos prestados pelo Estado – saúde, educação, segurança, manutenção de estradas, etc.
São elementos reais, verdadeiros. Porém, quem vive em Belém, e em outras regiões do Pará remanescente, também sofre com a ineficiência do governo estadual – mas não só: também com o descaso de governos municipais e Federal.
A verdade é que o Estado paraense chega mal em todos os lugares. Se perceberem, a discrepância entre os indices sociais apresentados pelas três unidades não é tão excesiva a ponto de validar o argumento de que “os investimentos do Estado estão concentrados na área metropolitana e no nordeste”. Ou seja: independentemente da região do estado, inclusive na Metropolitana, há uma precária presença do Estado.
Procurando comparar índices referentes às areas dos três estados remanescentes, caso ocorra a divisão, reúno alguns exemplos dessa situação, procurando mostrar como os investimentos do Estado, por mais que sejam precários, são equilibrados no que tange à divisão regional dos recursos e da ação:

Na educação:
Usando os dados do instituto Superior de Educação Básica (IBED) de 2009, as médias na qualidade da educação são maiores, hoje, nas áreas que dariam origem aos dois estados do que na área remanescente. A nota média atual dos alunos que vivem na área que daria origem ao estado do Tapajós, na passagem do 8o para o 9o ano do ensino básico é de 3,6. Dos municípios que dariam origem ao Carajás é de 3,4. E dos municípios que resultariam no Pará dividido é de 3,3. Ora, esse números, em vez de demonstrar que o investimento do poder público na educação privilegiam a Metropolitana e o Nordeste paraense, provam, na verdade, uma equitabilidade nos resultados do investimento.
Outro dado: Caso ocorra  a divisão, o Pará remanescente teria uma media de 28 alunos por docente no ensino fundamental e de 26 alunos por docente no ensino médio. As medias do Carajás seriam de 29 e 32 respectivamente e as medias do Tapajós seriam de 27 e 31, respectivamente. Ou seja, a diferença entre os índices não é tão grande a ponto de indicar um “abandono do interior”.

Na saúde pública:
O mesmo padrão de equitabilidade se verifica em índices de saúde pública. A mortalidade infantil, hoje, é de 22 mortos por cada 1.000 nascidos vivos na area que formaria o Carajás; de de 20 por 1.000 na area que formaria o Tapajós e de 19 por 1.000 na área que formaria o Pará remanescente. A distância de 3 óbitos por 1.000 habitantes, ainda que existente, é tecnicamente pequena para justificar o argumento pró-divisão.
Os indices referentes à Taxa de Mortalidade Geral da população é ainda mais paritária: 4 indivíduos por 1.000 habitantes na área do pretenso Carajás, 3 por 1.000 na do pretenso Tapajós e, também, 3 por 1.000 na do remanescente Pará.
Novamente tem-se uma situação de equitabilidade. Uma situação que seria diferente se os argumentos de que o Estado privilegia a área do que seria o Pará remanescente, em detrimento dos restante do estado, fossem válidos.
E quando pensamos no sistema de saúde do Pará atual, vemos que essa mesma situação, em geral, se reproduz: o Estado chega mal a todos os lugares, e não somente a algumas regiões.
Se separamos os municípios da área de formaria o Carajás, veremos que essa população possui uma média de 2,7 leitos para cada 1.000 habitantes. Se fazemos o mesmo para o que seria o Tapajós e o Pará remanescente, teremos uma média de 1,8 e de 1,6 respectivamente. Portanto, há mais leitos disponíveis nas regiões que querem se separar porque haveria “menos leitos disponíveis”. Ora, é no Pará remanescente que há menos leitos, e não contrário. Aliás, para alcançar os indicadores desejáveis estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde o estado precisaria investir na criação de 7.063 leitos na área do Pará remanescente, 2.035 na área do que seria do Tapajós e 2.440 no que seria o Carajás.
De acordo com o argumento dos que querem a divisão, deveria ser o contrário. Mas não é.

Comentário
Os números apresentados descontroem as teses separatistas de que “o Estado não chega ao interior” e “o Estado paraense privilegia Belém”. A verdade é que é muito difícil, no sistema de finanças públicas que se tem no país, atualmente, sobretudo em função do pacto federativo entre União, estados e municípios estabelecido pela Constituição de 1988, praticar um tal desmando, uma tal arbitrariedade. Os repasses constitucionais nas áreas da educação e da saúde são definidos conforme a população dos municípios e os investimentos estratégicos conforme as situações de risco e de crise verificadas.
O problema, portanto, não é que o Estado, voluntariamente, discrimine o interior no seu investimento público. O problema real é que por mais que faça, ainda será pouco. A necessidade de construir o Estado paraense é imensa e a percepção política pautada pelo neoliberalismo, que por anos definiu as escolhas da política pública estadual e que, para completar, ainda acreditava, ou acredita, que o tamanho dam áquina pública deve ser reduzido, só contribuiu para ampliar essa lacuna.
Há um problema estrutural, portanto. Um problema condicionado pelo pequeno tamanho da máquina pública paraense, que de modo algum é suficiente para atender às reais necessidades da população, esteja ela em Belém, Santarém, Marabá ou qualquer outra cidade.
Claro que esse não é o único problema: há problemas de escolhas políticas? Sim, é claro que há! Problemas de corrupção, que desviam o dinheiro público, impedindo a mitigação das lacunas? Há imensos problemas de corrupção. Bem como há o problemas da falata de projetos públicos de envergadura, ousados e conscientes das realidades regionais do estado do Pará.
Mas a realidade é que os problemas gerais não podem servir como argumento para criar a impressão de que a vida em Belém ou no nordeste paraense é uma maravilha, se comparada à vida nas areas que dariam origem aos estados de Carajás e de Tapajós, por que isso não é verdade.

Uma explicação histórica para esse problema
Para compreender a situação geral de deficiência na presença do Estado em todo o Pará – e não só nas regiões separatistas – é preciso compreender historicamente as razões desse processo.
Essa situação resulta da completa crise institucional provocada pelo regime militar brasileiro no estado do Pará. Provavelmente nenhum estado foi mais vilipendiado pelo poder público Federal, dos anos 1960 para cá. Os chamados “grandes projetos de integração nacional”, como a abertura das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém, a colonização acelerada de imensas regiões ao longo dessas rodovias, o financimento com recursos públicos de mega-empreendimentos privados nos setores da agroindústria e da mineração, etc.
Também se deve destacar o variado leque de normas e decretos governamentais que controbuíram para diminuir a soberania do ente federado sobre seu próprio território.
E, porfim, além de tudo, a presença ostensiva de aparatos federais, tudo fazendo perceber que a Amazônia, em geral, mas de maneira muito particular o estado do Pará, constituiu a tardia e anacrônica aventura colonial brasileira.
Continua amanhã

sábado, 24 de setembro de 2011

Dinheiro para a saúde? A solução é taxar as grandes fortunas

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado, presidente da CUT defende cobrança sobre fortunas e heranças para financiar a saúde pública

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT


A discussão em torno da emenda constitucional 29 e da necessidade de ampliar as verbas para a saúde pública traz mais uma boa oportunidade de reapresentarmos a proposta de uma reforma tributária digna do nome, que torne progressiva a estrutura dos impostos no país.

Para tal desafio, precisaremos implementar alguns instrumentos, dentre os quais vale destacar aqui a criação de um imposto sobre grandes fortunas, heranças e propriedades.

Existem no Brasil, segundo dados de consultorias privadas, 155 mil pessoas com pelo menos R$ 1 milhão prontos para serem investidos no mercado financeiro. Elas compõem a face mais visível de uma riqueza que provavelmente é muito maior do que essa e, portanto, ainda mais concentrada do que os números fazem parecer.

Muito desse dinheiro não paga imposto, ao contrário do salário. Distribuição de lucros e dividendos, por exemplo, são dedutíveis de tributação no Brasil desde 1995. Enquanto isso, o trabalhador que conquista participação nos lucros e resultados da companhia paga IR sobre essa parcela. Está evidente a diferença de critério.

A remessa de dinheiro para o exterior sem tributação -essa faceta misteriosa, mas da qual ninguém duvida, de nossa injustiça fiscal- impede a sociedade brasileira de dimensionar quantos recursos produzidos aqui poderiam melhorar a oferta de serviços públicos e políticas sociais.

Esqueçamos por ora que parte desse cenário deveria compor a crônica policial, se não fosse a existência da lei 9.249/1995, que extingue a punibilidade de crime contra a ordem tributária. É preciso deixar claro que não se trata aqui de perseguir ricos, mas sim de cobrar que façam parte do jogo.

Se os ricos, como se convencionou dizer, de fato não deveriam sentir vergonha de sua condição, então que se apresentem sem os benefícios fiscais de que dispõem, em nome de um país socialmente justo.

É preciso também diferenciar os impostos sobre as atividades produtivas de suas empresas -sim, eles existem- de suas fortunas pessoais. Os primeiros, além de serem distribuídos por toda a sociedade na forma de preços, não são moral e civicamente o sacrifício máximo a perdoar a ausência dos demais.

A saúde pública brasileira precisará, segundo o governo, de R$ 30 bilhões adicionais por ano para viabilizar a EC 29. Uma das fórmulas mais modestas de imposto sobre grandes fortunas, entre tantas já propostas, daria conta do recado: 1,5% de alíquota média anual sobre patrimônios que ultrapassassem 8.000 salários mínimos. Assim, já teríamos o dinheiro necessário.

A recente recusa da Câmara em aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) mostra que a tarefa não é simples. A CSS iria incidir apenas sobre cidadãos que ganham mais do que o equivalente ao teto da Previdência Social (R$ 3.691). Isso representa aproximadamente 5% dos que trabalham.

Embora parte desse público não deva ser considerado rico, a proposta da CSS, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), aponta para o conceito de progressividade tributária. Esse detalhe, nada desprezível, foi ocultado pela imprensa.

Sabe-se que, recentemente, um grupo de milionários franceses e o bilionário investidor norte-americano Warren Buffett vieram a público pedir que seus governos aumentem a taxação sobre eles.

Bondade, espírito cívico? Talvez. Mas a iniciativa sem dúvida mostra que eles sabem ser mais vantajoso ter uma parcela um pouco menor numa sociedade de economia mais dinâmica e com melhores condições de vida.
 
Publicado originalmente na Folha de S. Paulo do dia 24/09/2011

Capanema e região debatem hoje a integridade territorial do Pará

Estou hoje em Capanema para participar de debate com a sociedade sobre  integridade territorial do Pará. Participam as populações de Capanema, Bragança, Tracuateua, Santa Luzia, Nova Timboteua, Salinas, Pirabas, Primavera, Santarém Novo, Cachoeira Piriá e Peixe Boi.


De região e região vamos debater com a sociedade a importância de manter o Pará íntegro, uno e cada vez mais forte!

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Deu na imprensa. Deputado propõe termo de ajuste de conduta


Clique na imagem para ler toda a matéria.

Aqui, a foto de um local em que detentos faziam suas refeições


Conforme já tinha anunciado aqui no blog, propus um TAC -Termo de Ajuste de Conduta para adequação de todas as instituições envolvidas na questão do sistema penitenciário e que seja intermediado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. 

A seguir, trecho da informação no Jornal Amazônia de hoje, sexta-feira 23:

A assinatura de um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará e a Vara das Execuções Penais, objetivando melhorar as condições da Colônia Penal Heleno Fragoso, em Americano, foi proposta pela comissão externa da Alepa durante reunião com a juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Maria de Fátima Alves da Silva, na manhã de ontem, no Fórum Criminal de Belém. Participaram do encontro os deputados Edmilson Rodrigues (Psol) e Carlos Bordalo (PT), o ouvidor e a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Domingos Sávio da Silveira e Deise Benedito, e o promotor de justiça Wilson Pinheiro. 

Na reunião, Edmilson pediu à magistrada que as providências a serem tomadas para reforçar a segurança na casa penal ultrapassem os âmbitos administrativos e jurídicos. Na véspera, a comissão externa da Alepa constatou, em visita, as condições subumanas na colônia, com banheiros cheios de lixo, quartos improvisados em baias e ambientes que servem de banheiro e cozinha ao mesmo tempo. Muitos detentos alegaram que já teriam cumprido a pena, mas permaneciam presos injustamente. "Foi uma reunião positiva. A juíza demonstrou seriedade, conhecimento da causa e compromisso em organizar o sistema penal", disse Edmilson no final do encontro.


O deputado Bordalo fez as seguintes proposições: 
  • formular um termo de ajuste de conduta para que todas as instituições envolvidas no caso possam se adequar. 
  • E que seja feito um conjunto de ações, que terão a intermediação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. 
  • O parlamentar também pediu à juiza a permissão para realizar oitivas com os detentos que foram citados pela adolescente que foi violentada e para ter acesso ao livro do registro de ocorrências da Colônia Agrícola Heleno Fragoso.

    Leia a íntegra da matéria do Amazônia Jornal, clicando aqui.

Beto Faro inaugura blog e cai nas redes sociais

Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o financiamento da saúde deve vir da taxação de grandes fortunas. “Temos que ter a coragem de dizer isso em todos os lugares, porque os ricos têm que pagar a conta da saúde no Brasil. O que não podemos ser é a favor de aumentar os impostos dos trabalhadores, dos pobres brasileiros. Mas os ricos não, eles ganham muito à custa do trabalho do povo brasileiro”, afirmou Valmir.

Trecho da notícia aí em cima está no blog do companheiro Beto Faro, deputado federal do PT-PA.


É mais espaço da blogosfera a serviço da boa informação. Recém inaugurado.

Este é o link do blog do Beto betofaro.blogspot.com

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Insegurança pública. Audiência hoje no Fórum Criminal


Participei hoje de audiência com a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, da 1ª Vara de Execução Penal (VEP), no Fórum Criminal, para tratar da situação degradante vista na tarde de ontem na Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Os deputados estaduais, membros das Comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Pessoas da Assembleia Legislativa conheceram os alojamentos onde os detentos estão instalados e ouviram relatos de alguns detentos.

Ao constatarmos a terrível situação do local, procuramos a juíza Maria de Fátima para propor um conjunto de propostas para solucionar a situação degradante do local, além de solucionar o caso de violência sexual denunciado pelo Conselheiro Tutelar Benilson Silva. Os representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Domingos Silveira (ouvidor nacional de direitos humanos) e Deise Benedito (representante da SDH), também participaram da reunião com a Juíza.

Apresentei as seguintes proposições:

1 - formular um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que todas as instituições envolvidas no caso possam se adequar, visando acabar com a precariedade da segurança do sistema penitenciário. E que seja feito um conjunto de ações, que terão a intermediação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

2 – pedi à Juiza a permissão para realizar oitivas com os detentos que foram citados pela menor que foi violentada

3 – ter acesso ao livro do registro de ocorrências da Colônia Heleno Fragoso,

O promotor de justiça do Ministério Público Wilson Pinheiro Brandão esteve presente na audiência e aprovou as propostas apresentadas pela Comissão. Já os representantes da Secretaria de Direitos Humanos, informaram que vão produzir um relatório. Eles também prometeram recursos para a melhoria do sistema penitenciário do Pará. Para a juíza Maria de Fátima, o Estado tem que se comprometer com a situação e reclamou ao saber o que a Colônia está localizada numa área aberta. “Isso é preocupante para as execuções penais”. Em seguida o ouvidor da Secretaria completou: “Confundiu-se sistema semiaberto com sistema sem controle”.

Na próxima terça, 27.09, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai apresentar o relatório das oitivas realizadas nesta semana.

Nota de Esclarecimento

Após ouvir as declarações feitas pela coordenadora do Pró-Paz, Sra. Izabela Jatene, de que a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico Humano (CPI-TH) teria quebrado protocolos, sem mencionar quais sejam os referidos protocolos, veiculadas pela imprensa, ao trazer até a Assembleia Legislativa para prestar informações, a adolescente que foi vitimada e abusada sexualmente, durante quatro dias, dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, órgão da estrutura da SUSIPE (Sistema Penitenciário do Pará), este vinculado diretamente ao governador do Estado do Pará.

Esclarecemos o seguinte:

1 - A CPI, instalada em 22.03.11, através do requerimento nº 70, de 2011, de autoria do deputado Edilson Moura (PT), sob a presidência do deputado João Salame, e relatoria do deputado Carlos Bordalo (PT), com o objetivo de investigar o tráfico de pessoas no âmbito do Estado do Pará, tomou conhecimento, inicialmente, através da imprensa local, de que, uma adolescente de 14 anos foi aliciada por pessoa ainda não identificada, no distrito de Outeiro, com objetivo de exploração sexual e financeira, tendo sido a mesma levada para dentro das estruturas da Colônia Agrícola Heleno Fragoso e, assim, abusada e explorada sexualmente por detentos daquela unidade penitenciária.

2 - Considerando que esta CPI do Tráfico Humano objetiva a investigação de todo e qualquer caso de recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, usando de ameaça, força, coação, a exemplo de rapto, da fraude, do engano ou pelo aceite de pagamentos em que o autor se aproveite da situação de vulnerabilidade dessa pessoa para obtenção de seu consentimento, ou ainda, quando se verifique que uma pessoa tem autoridade sobre a outra, para fins de exploração, da prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalhos ou serviços forçados, escravaturas ou práticas semelhantes a escravatura, a servidão ou à remoção de órgãos, conforme preceitua, muito claramente, o protocolo de Palermo.

3 - Nesse sentido, não poderia esta Comissão se abster de sua responsabilidade em, diante dos fatos apresentados na imprensa, procedendo com os atos pertinentes, onde no caso concreto considerou necessária a Oitiva do Conselheiro Tutelar Benilson Silva que atuou no caso, visto que existiam fortes indícios de que o fato não fazia parte de uma situação isolada, mas sim de uma rede de aliciamento de menores e adolescentes para fins sexuais nos presídios, ou seja, pelas características do fato, o mesmo se revestia de tipicidade como sendo de tráfico humano, sendo dessa forma necessária a escuta da adolescente vitimada, para que não pairassem dúvidas acerca dessa mesma tipificação.

4 - Neste sentido a menor foi ouvida por deputados da CPI e pelos presidentes das Comissões Permanentes de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos Humanos do Poder Legislativo Estadual, deputados Cássio Andrade (PSB) e Edilson Moura (PT), respectivamente.

5 - Não interpretamos desta feita, como reproduz a Senhora Izabela Jatene na imprensa local, que esta CPI tenha, de alguma forma, quebrado qualquer protocolo no campo dos direitos humanos. Os protocolos que se vêem quebrados são as prerrogativas dos Conselheiros Tutelares, a exemplo do que ontem fez a DATA que retirou a adolescente do abrigo onde a mesma se encontrava, sem a autorização do Conselheiro Tutelar responsável pela vítima violando o disposto no Art. 137 do ECA, o qual afirma que a “As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária ou a pedido de quem tiver legítimo interesse”

6 - A adolescente se fizera acompanhada do Conselheiro Tutelar, e a todo instante fora preservada sua intimidade, sendo as informações por ela prestadas para uso interno da CPI e para ulterior relatório. Sua convocação se dá por necessidade imperiosa da sociedade que sonha com dias melhores, livres do flagelo do tráfico de pessoas e da exploração sexual dentre outros crimes que assolam nosso povo.

Insegurança pública: a dantesca vida na Colônia Penal Helena Fragoso

O que vimos ontem à tarde na Colônia Penal Heleno Fragoso, em Santa Isabel do Pará foi a face dantesca da crise estrutural do sistema penal paraense:
  • presos que já cumpriram pena e por falta de ação da justiça continuam lá;
  • presos sem nenhum curso de qualificação. Até o Pro-Jovem prisional que existia até o final do passado para os apenados, acabou. Que chance de voltar a ter trabalho, ao sair da prisão?;
  • condições de vida subumanas;
  • os agentes prisionais, em quantidade pequena;
  • a colônia não recupera os presos, esquecidos ali.
O governo Jatene toma atitudes rápidas, como a demissão de agentes prisionais mas constatamos que parte desses que foram demitidos sequer estava de plantão quando ocorreu o abuso sexual da menor e que motivou a série de medidas governamentais: construção de muro, ocupação pela PM, demissão de agentes e exoneração do superintendente da Susipe.



 Acompanhe também o relato da visita à colônia penal, feito pelo deputado petista Edilson Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa. Edilson fez esse relato ontem à noite, em seu facebook:

Boa noite, turma! Vim compartilhar com vocês o que eu, um grupo de deputados da Alepa, o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos e a Representante da secretaria Nacional de Direitos Humanos vimos e ouvimos durante visita, na tarde de hoje, na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, onde uma jovem diz ter sido estuprada no último final de semana. 

 Alguns detentos confirmam ser uma prática comum a entrada de mulheres na Colônia, outros dizem que desconhecem. 

 O fato é que também os agentes prisionais confirmam a presença de mulheres no local. 
 

 Além de apurar os fatos do que aconteceu no final de semana passado, visitamos os espaços onde vivem os presos. 

 O que vimos foi a realidade decadente do Sistema Penal. Constatamos que uma parte dos presos vivem, dormem em locais improvisados, sem a mínima condição. Conversamos com vários detentos, que reclamam de falta de trabalho na Colônia.

 Diante do que vimos e ouvimos solicitamos ao secretário de Segurança Pública, que nos acompanhou na visita, que melhore a fiscalização do lugar, realize o Mutirão Carcerário e providencie a construção de um muro no entorno da Colônia, garantindo segurança, inclusive da população que mora no entorno da Colônia. Vimos no livro de ocorrência que era permitida a entrada de bebidas, armas e mulheres no local. 

 Pedimos também que o Neguinho, acusado pela jovem de estupro, que ele tenha a integridade garantida, uma vez que ele está ameaçado de morte pelos detentos. Neguinho confirma ter visto a jovem, mas nega ter tido relação sexual com a ela.
  
Eu, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, serei incansável em busca da verdade no caso, e de soluções para o Sistema Penal do Estado.