segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Preparando a luta em Cametá

Neste último final de semana estive reunido com lideranças no município de Cametá. Mesmo com a demora da balsa em Igarapé-Miri, cheguei ainda na noite de sexta-feira, 25. Logo pela manhã reuni com dirigentes do PT de Cametá no Auditório Francisco de Assis Contente do STTR, o "Chicão". Vale ressaltar que foi muito importante a presença do companheiro Kleber, presidente do PT, além do vereador Irácio, do ex-prefeito Quaresma e outras lideranças. Fizemos um debate sobre os 31 anos do PT, com destaque para os novos desafios do partido.

Ainda em Cametá meu mandato realizou debate e planejamento com lideranças políticas no auditório da UFPA. O encontro foi proveitoso para manter a relação com nossas lideranças e ainda para contribuir na construção da ação local e estadual do mandato. Vamos ajudar o Governo Dilma a continuar com as políticas públicas: Luz Para Todos, reforma agrária nas reservas extrativistas, no fortalecimento dos órgãos federais e sem dúvida apoiar nossos movimentos sociais.

Um grande abraço aos amigos e amigas de Cametá.

Apurar tudo

Hoje, o jornalista Paulo Bemerguy, no blog Espaço Aberto, retoma a questão da suposta fraude de funcionários fantasmas na ALEPA, onde o deputado Edmílson Rodrigues (PSOL) defende uma CPI para apurar, mas a maioria da Casa apoia a proposta do presidente Manoel Pioneiro (PSDB), de abrir uma sindicância interna.

O jornalista faz o justo questionamento: "Afinal de contas, se algum bagrinho lá da augusta Casa apontar o nome de alguma Excelência como metido da cabeça aos pés nas estripulias que resultaram em desvios de R$ 2 milhões na folha de pagamento, como é que vai ser?". Ele fundamenta sua natural desconfiança, baseado no princípio de que "é regra elementar direito que numa sindicância o presidente não pode ter cargo hierarquicamente inferior aos daqueles que serão alvo da investigação", sob pena de tudo terminar em "pizza".

Porém, como ele mesmo reconhece, "os servidores têm o dever legal de registrar, de noticiar claramente esse fato no relatório da sindicância" e "caberá à presidência da Assembleia ou mesmo ao plenário, que é soberano, decidir se há fundamentos para abrir uma investigação sobre os próprios deputados".

Essa é a questão fundamental.

Ainda que não tenha questão fechada ainda, tendo a pensar que uma CPI, por si mesma, não é garantia da ampla investigação que o caso requer e que a sociedade exige, pois, ao que parece, há deputados que podem estar envolvidos nas irregularidades e a eles caberia travar os trabalhos do Comissão. De forma que ela só serviria mesmo para atrair os holofotes.

Por outro lado, há deputados, entre os quais me incluo, com interesse de apurar os fatos e encaminhar às autoridades competentes - que pode ser inclusive o plenário - para as providências cabíveis. E esses deputados vão defender, considerar, estudar e dar o encaminhamento necessário às investigações da comissão de sindicância, que poderá trabalhar sem a grande pressão que poderia fazê-la cometer injustiças ou sofrer pesadas pressões antes que pudesse concluir seu trabalho.

Nós da bancada do PT queremos uma investigação séria, que faça prevalecer os princípios republicanos e achamos que para isso acontecer, não se pode deixar contaminar pelos interesses eleitorais, embora legítimos.

Hora de aplicar a lei anti-racismo no Amazonino

O prefeito racista de Manaus, Amazonino Mendes, que recomendou a morte a uma paraense moradora da cidade que ele administra, que havia perdido a casa por um acidente climático que a incompetência do alcaide não fez nada para prevenir ou remediar, é incorrigível. Ele é mesmo daquele tipo de político do século IX, anti-povo, truculento, que existiu com muita força nos estados brasileiros antes do PT ganhar a Presidência.

Depois de toda a repercussão do seu ato, onde também responsabilizou a pobre moradora pelo acidente por sua natalidade paraense, leio no Diário do Pará que, na quinta passada, cometeu mais dois descalabros, numa nota em que pretendia por panos quentes no caso.

Primeiro, num erro de digitação, onde disse ter tido intenção preconceituosa durante a discussão com a moradora e, depois, em outro trecho do texto, para exemplificar que ele não seria preconceituoso: "Nem se fosse peruano que tivesse aqui, boliviano, é ser humano".

Sem comentários.

Com a palavra o povo boliviano, peruano e seus respectivos governos...Se é que não é hora de aplicar neste senhor a lei que tornou racismo crime inafiançável.

Clique também para ler, na Folha de São Paulo, a entrevista que a paraense Laudenice Cantalista de Paiva deu sobre o caso. A sensação dela ante o ato racista do prefeito do PTB de Manaus é bem resumida na declaração" para mim, a vida acabou naquele momento. Eu me senti um nada".

Aplausos ao nosso "iluminista dos trópicos"

Com reconhecimento e grande repercussão na imprensa nacional, como Folha e Estadão, o Pará perdeu, ontem, um de seus mais brilhantes filhos: nosso querido escritor e filósofo Benedito Nunes, que tinha 81 anos. Aclamado pela revista Brasileiros como o "Iluminista dos Trópicos" - reportagem que vale a pena ler - "Bené" estava internado há dez dias no Hospital Benefieciente Portuguesa.

Benedito Nunes foi fundador da Faculdade de Filosofia do Pará, ganhou o prêmio Jabuti (o mais importante da literatura nacional) em 2010, com o livro "A Clave do Poético", e ganhou o prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras, pelo conjunto de sua obra. Virou amigo pessoal de Clarice Lispector quando a escritora leu "O Mundo de Clarice Lispector" e o "Drama da Linguagem". O reconhecimento do nosso filósofo "da Amazônia" (e jamais "amazônico", por opção conceitual dele) ganhou o Trending Topics Brasil no twitter com a hashtag #BeneditoNunes, usada por admiradores de sua obra em todo o País.

Benedito fez Mestrado na Sorbonne, em Paris e, ultimamente, tinha viajado frequentemente a Paris e aos Estados Unidos, em particular a Austin, no Texas, para aulas, conferências e debates.

Quando questionado pelo Jornal da Poesia - "O senhor não se sente isolado em relação ao resto do País? Convites para lecionar em grandes capitais brasileiras, certamente, não lhe faltam" - respondeu: "Mas prefiro permanecer aqui".

"Bené" se reúne agora num grande sarau no céu com Eneida de Moraes, Rui Paranatinga Barata e outros grandes que já nos deixaram...

Meus sentimentos mais profundos à família de Benedito Nunes e minha homenagem a ele diante da nossa sociedade de luto.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Tráfico humano é alvo de CPI

Recentemente a Polícia Civil de São Paulo desmantelou um esquema de tráfico de pessoas para exploração sexual, no centro da capital paulista, ao encontrar duas pensões com mais de 70 travestis, sendo que a metade nasceu no Pará, e que estão voltando para suas casas. A descoberta ocorreu por acaso, quando os investigadores buscavam um garoto de 17 anos desaparecido da casa dos pais em Belém (PA), em 27 de dezembro do ano passado.

Este é um fato determinado que não pode ficar sem ações do Poder Legislativo. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai apresentar na próxima semana requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e combater o tráfico de pessoas para exploração sexual. A Alepa pode assumir esse papel, para ao menos reduzir ou acabar com tantas coisas que falam do estado do Pará, como o tráfico para o Suriname e mulheres escravizadas em situações de negação dos direitos humanos.

O que mais me entristece é que essas denúncias são antigas, várias teses de universidades já comprovaram este estrago da nossa juventude. Também sabemos de muitos casos que foram denunciados na CPI da Pedofilia. São aliciadores envolvidos que merecem estar na prisão.

Vamos tomar a frente desta situação e contar com o apoio da delegada Chritiane Lobato, diretora da DATA (Divisão de Atendimento ao Adolescente) para combater esta rede de tráfico de pessoas e de prostituição espalhado pelo Brasil.

Herança bendita

Para combater o índice de criminalidade nas ilhas dez lanchas e 12 veículos foram repassados pelo governo do Estado a unidades policiais do interior, na manhã desta quarta-feira (23). Os veículos serão utilizados em ações de patrulhamento fluvial em municípios cujo transporte é feito principalmente pelos rios.

Essa é mais uma conquista do governo da companheira Ana Júlia Carepa, pois a aquisição é resultado de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

O nó górdio da crise alimentar

Por Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, no blog do Luis Nassif

O consumo mundial de alimentos é conduzido por três motores: crescimento econômico, crescimento demográfico e preferências alimentares, afirma Pascal Lamy neste artigo exclusivo.

Genebra, Suíça, 21 de fevereiro de 2011 (Terramérica).- Apenas superada a crise dos alimentos de 2008, o mundo entra em outra fase de preços altos. Agora, a carestia alimentar estimula a inflação global, sem mencionar sua influência no mal-estar político que chegou a graus inquietantes em vários países. Os preços alcançaram um recorde em dezembro de 2010, em relação a 2008, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Ao contrário do ocorrido em 2008, um fator fundamental parece esta em jogo agora: o mau tempo. No ano passado, as compras no mercado futuro de trigo nos Estados Unidos subiram 47%, incentivadas por uma série de eventos climáticos, como a seca na Rússia e em seus vizinhos do Mar Negro. Embora as restrições de fornecimento sejam o principal culpado por esta crise, existem outras razões.

O consumo mundial de alimentos é conduzido por três motores: crescimento econômico, crescimento demográfico e preferências alimentares. A mais extraordinária inovação é que o consumo de alimentos também é impulsionado pela produção de energia. Ao empregar biocombustíveis em nossos sistemas de transporte estamos jogando fora milho, cana-de-açúcar e outros cultivos comestíveis.

A organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) e a FAO estimam que, se as atuais políticas continuarem, em 2019 cerca de 13% da produção mundial de grãos grossos, 16% do óleo vegetal e 35% da cana-de-açúcar serão usados na produção de álcool combustível vegetal, ou etanol. Em nível mundial, a renda sobe e continuará aumentando, embora de forma desigual. Com o aumento da renda vem o aumento da demanda.

Por outro lado, as taxas de crescimento da população desaceleraram há 30 anos, e agora estão abaixo de seu pico no final da década de 1960. Porém, mantém-se um crescimento firme da população mundial. Em escala global, as preferências alimentares convergem por várias razões, como o aumento do consumo de carne e de produtos lácteos, em particular no mundo em desenvolvimento.

A produção mundial será capaz de atender esta crescente demanda? Há três fatores principais de crescimento da produção de cereais: expansão das áreas agrícolas, aumento da frequência dos cultivos e técnicas para intensificar os rendimentos, como mecanização e irrigação, além da biotecnologia. A agricultura também continuará dependente da flutuação dos preços do petróleo, cujo aumento encarece os fertilizantes e a distribuição dos produtos.

Os fatores que influem na produção e no consumo estão vinculados com o comércio internacional, que equilibra a oferta e a demanda, transportando produtos de zonas onde há excedente para outras deficitárias. Contudo, quando este mecanismo se altera pelas barreiras comerciais, a turbulência ameaça os mercados. As restrições à exportação têm um papel importante na crise.

Há outras barreiras comerciais prejudiciais – as tarifas e os subsídios – que impedem que os alimentos sejam produzidos onde o seriam com maior eficiência. Entretanto. as restrições à exportação têm um papel muito direto no agravamento das crises. Elas levam pânico aos mercados quando diferentes atores veem que os preços aumentam à velocidade da luz. Isto ocorreu durante a explosão dos preços do arroz em 2007-2008, quando não havia nenhum desequilíbrio fundamental nos mercados.

Igualmente, o aumento atual dos cereais tem muito a ver com as restrições às exportações da Rússia e da Ucrânia, que foram afetadas por fortes secas. Essas restrições têm uma lógica: os Estados que as aplicam não querem que suas populações passem fome. De modo que a pergunta é “quais são as alternativas?”. A resposta pode ser um incentivo maior à produção global, mais redes de previdência social, mais ajuda alimentar e, possivelmente, mais reserva de alimentos.

Também a Rodada de Doha sobre negociações comerciais mundiais pode ajudar para uma resposta de médio e longo prazos à crise alimentar, mediante a remoção de muitas restrições e distorções que prejudicam o panorama dos abastecimentos. A Rodada da Organização Mundial do Comércio pode reduzir os subsídios de países ricos que, em certas matérias-primas, colocam obstáculos intransponíveis à produção do mundo em desenvolvimento.

O pior tipo de subsídio, o subsídio às exportações, deveria ser completamente eliminado. Também deveriam baixar as tarifas alfandegárias, embora com certas flexibilidades, para atender o acesso do consumidor aos alimentos. Junto com estas medidas, precisamos de maiores investimentos na agricultura. E, em particular, devemos preparar nosso sistema agrícola para enfrentar a iminente mudança climática, da qual, provavelmente, seremos testemunhas. Isso será vital para melhorar o panorama dos abastecimentos.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Mais um equívoco de Vossa Excelência, o Governador Simão Jatene

O Governo do Pará informou no dia 17 de fevereiro, através do seu site oficial, que irá formalizar doação da Granja do Icuí à Prefeitura de Ananindeua, e que “nas próximas semanas deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que formalizará a doação do Governo do Estado à Prefeitura de Ananindeua da área da Granja Icuí, onde funcionou a residência oficial dos governadores do Pará até 2006”. Segundo informações do site, “a área, com 246 mil metros quadrados, abrigará um grande centro de estudos de ensino superior e técnico, reunindo núcleos das Universidades Federal (UFPA) e do Estado do Pará (Uepa), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA) e da futura Universidade Tecnológica do Pará (Unitec), a ser criada pelo governo atual”.

Porém, o instrumento legal que pretende concretizar essa doação não nos parece o meio correto, qual seja um simples decreto governamental. A Constituição Estadual (Art. 13, § 1º) prevê que doação ou concessão de bem imóvel pertencente ao Estado deve ser feita através de LEI e condicionada (Art. 92.) à autorização da Assembleia Legislativa. Ou seja, o Governo tem que formalizar, através de Projeto de Lei autorizadora informando a doação da área do Icuí.

Não se trata de simples deliberação ratificadora da Assembleia Legislativa ao ato de doação do Executivo. A Alepa deve analisar e discutir sobre a destinação do bem imóvel do Estado que se pretende ver alienado. Mas, quem disse que essa área é a melhor para a instalação desse centro de estudos? Será que o centro de estudos de ensino superior e técnico trará mais benefícios à população do que construção de casas populares? Temos que ouvir o sindicato de professores, centros comunitários, vereadores de Ananindeua e se for o caso a Alepa para aprovar esta doação.

Lembro que este já é o segundo ato inconstitucional do Governo Jatene. A pretendida doação efetuada por meio de decreto governamental, despreza, de forma intencional ou não, a uma importante atribuição do Legislativo. E viola o princípio fundamental da independência e harmonia dos Poderes do Estado. Enfim, esta Casa deve autorizar a doação do bem imóvel para o destino que melhor possa atender ao povo paraense.

Pará vai crescer muito mais com a produção de biodiesel

Há alguns dias estive no município de Concórdia do Pará para prestigiar a abertura dos trabalhos legislativos. Lembro que fiquei impressionado com o arranjo institucional que foi montado naquela região para a implantação do pólo de biocombustível. E estou satisfeito em saber que o governador Simão Jatene terá uma reunião com as empresas e com os envolvidos nesta ação e também com os prefeitos daquela região. Um processo que ganhou força no governo da companheira Ana Júlia que, ao lado do então presidente Luis Inácio Lula da Silva, lançou no Pará o maior pólo de produção de biodiesel do mundo, em maio de 2010.

Denominado Programa Nacional de Óleo de Palma, a iniciativa prevê a produção de biocombustível pela Petrobrás a partir do óleo de palma ou dendê. As regiões Tocantins, Capim e Guamá, no Pará, serão o maior pólo produtor de óleo de palma do mundo. Tomé-Açu é o epicentro desse pólo. É a capital da bioenergia sustentável, fortalecendo ainda mais os municípios que compõem o Vale do Acará.

Vamos sim ter arguições para fundações e autarquias

Após a Bancada do PT ingressar no dia 09.02 com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o governador Simão Jatene, por ele descumprir o Art. 135, Inciso XII, da Constituição Estadual, que estabelece que a nomeação de dirigentes das autarquias e fundações públicas do estado depende de aprovação da ALEPA, ato que não foi verificado pelo Governador, os deputados começam as arguições nesta quarta-feira, 23.

O primeiros serão os presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa), Sr. Mário Ribeiro; Antônio Braga, da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e Major Francisco Bernardes, superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). A sessão especial está programada para a segunda parte da Ordem do Dia, por volta de 10h, no plenário Newton Miranda.

Agora, retomaremos a legalidade da forma de indicação da chefia desses órgãos, uma luta republicana importante da nossa bancada e que fortalece nossa luta pela autonomia e respeito do Legislativo.

Parabenizo também o presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro, pelo gesto que engrandece a representação popular e as atribuições constitucionais da ALEPA.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Transporte é um debate que não pode esperar

Nesta terça, 22, a bancada do PT protocolou pedido de realização de Sessão Especial para discutir a situação das atividades dos profissionais “mototaxistas, motoboys e afins”, diante da ADI nº 4530, que questiona a Lei Federal nº 12.009/2009. Acredito que a Alepa, como representante institucional do povo paraense, precisa discutir essa questão com urgência, dado os aspectos importantíssimos que os cercam. E com a participação intensa dos diversos segmentos da sociedade atingidos com esses serviços, ou seja, tirar posições e medidas concretas.

Para fortalecer este debate vamos convidar os representantes dos mototaxistas, DETRAN, CTBEL, Associações dos Municípios, Ministério Público Federal – Pará, Sindicato dos Médicos e representantes de entidades sindicais.

Vamos fazer um breve histórico da situação.

Em julho de 2009, foi publicada a Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. No âmbito do Estado do Pará, a Governadora Ana Julia, sancionou lei com a mesma matéria. E a partir dessas leis vários municípios do Pará também editaram normas nesse sentido, possibilitando a regulamentação deste serviço em 118 municípios paraenses. Entretanto, no final de dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4530 - no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 12.009/2009. A ação foi assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegando que "os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade", violando, portanto, os artigos 6º e 126º da Constituição Federal, que tratam do direito fundamental à saúde e do dever do Estado em adotar medidas que visem a redução do risco de agravos à saúde.

Inegavelmente é uma ação judicial que possui grande relevância. Pela matéria tratada e, principalmente, pelas consequências que advirão de uma possível declaração de inconstitucionalidade. Se de fato são atividades que apresentam perigos, riscos, como afirma a Procuradoria da República, elas também possuem outros fatores a serem considerados no âmbito do transporte paraense, especialmente relacionados à sua deficiência.

O que está em jogo é a garantria de um transporte barato, ágil e seguro para nossa gente poder trabalhar, gerador de renda, emprego, frequência na escola, assiduidade nos serviços públicos e desenvolvimento econômico e social em cadeia.

Sindicância ou CPI?

Este debate pairou hoje na sessão deliberativa, para aprofundar as investigações a respeito do desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro, anunciou a formação de uma comissão composta por três funcionários efetivos que “irão contribuir e elucidar o caso”, fazendo referência específica aos empréstimos feitos pela ex-funcionária Mônica Pinto. Formam a comissão os efetivos Geraldo Rocha, Roberta Fonseca Faciola e Elba Cruz. Esta comissão tem o prazo de 60 a 90 dias para realizar a sindicância e apresentar seus resultados.

Por outro lado, o deputado Edmilson Rodrigues começou a colher assinaturas dos deputados para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), tendo em vista uma investigação maior do desvio de dinheiro e dos empréstimos à funcionários temporários. O que é mais viável? Esta sindicância ou a CPI? Não descarto a possibilidade de instalação de uma CPI, mas acho que antes seria necessário esgotar todas as providências internas. A meu ver é precipitado instalar uma CPI. Vamos ver a qualidade das providências que a Casa está tomando para, depois, avaliar a instalação ou não de CPI. Por isso pedi a reunião do Colegiado de Líderes para tratar dos procedimentos a serem tomados.

Frente Parlamentar fortalece Correio Público de qualidade

Foi aprovada nesta terça, 22, a criação da Frente Parlamentar em defesa, qualidade e valorização do Correio Público e dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT. Como líder da bancada do PT, tenho a honra de ter tomado esta iniciativa, uma das alternativas encontrada para regularizar a situação desta categoria e fortalecer seu caráter público. O objetivo da Frente é conscientizar ainda a sociedade, bem como as autoridades públicas, acerca da manutenção da ECT como estatal, alertando contra os riscos de eventual privatização. Este é um setor do Estado que não pode cair nas garras da iniciativa privada, sob risco de vermos aí os problemas que verificamos, por exemplo, no atual serviço de energia elétrica.

Outro ponto que compete à Frente Parlamentar diz respeito ao incentivo pelo debate, com intuito de equacionar questões de interesse dos trabalhadores e da sociedade civil no que se refere à relevância dos serviços prestados pela ECT, bem como a melhoria das condições de trabalho para seu funcionalismo. Vamos dar um passo importante para solucionar a causa dos trabalhadores dos Correios. Esta Frente visa fomentar o amplo debate acerca da quebra do monopólio da prestação do serviço postal e da privatização da Empresa de Correios e Telégrafos.

As reuniões da Frente Parlamentar contarão com a participação dos deputados, de representantes das entidades sindicais e associações representativas dos segmentos, além de órgãos estaduais.

A Empresa de Correios destaca-se por prestar um serviço de qualidade mundialmente reconhecida, além de desfrutar junto à opinião pública da mais alta confiabilidade. Os serviços da Empresa também configuram, por muitas vezes, a única maneira de intercâmbio de comunicação em algumas localidades do Pará.

Amazonino é um doente

Está evidentemente doente, precisa se tratar, aliás deveria se afastar do cargo para realizar esse tratamento, o prefeito da nossa vizinha Manaus (AM), Amazonino Mendes (PTB).

No dia seguinte após a morte de três pessoas causada por um desmoronamento de terra, em uma comunidade de Manaus, considerada área de risco, ele vira para uma moradora que não tinha para onde ir, por ser de baixa renda, por ter sido vítima de falta de moradia, herança histórica inclusive do atual prefeito, que já foi inúmeras vezes governador e gestor do mesmo cargo, e tem a coragem de dizer: “Minha filha, então morra, morra.” Mas, conseguiu ir além, devidamente registrado pelas câmeras da TV Amazonas, ao ouvir que ela é paraense, retrucando: “Então pronto, está explicado.”

Além de comprovadamente incompetente, é xenófobo, racista, contra seus próprios conterrâneos da Amazônia e da região Norte. O pior foi a nota tentando explicar o inexplicável, dizendo que o prefeito, antes, fizera "um ‘apelo incisivo, pelo risco de morte dos moradores” e que “o problema das ocupações irregulares em Manaus foi agravado pela intensa migração ocorrida nas últimas décadas”. Ele acabou transmitindo uma idéia de xenofobia contra as pessoas que migraram para Manaus, isto está errado, somos um país multi-étnico.

Ou seja: a nota só reforça que o prefeito é incompetente e racista, pois em vez de "apelar" ao risco, deveria desenvolver políticas para reduzí-los, como fez o prefeito do PT em Recife, João Paulo, por exemplo, que diminuiu mortes por deslizamentos em 80%, durante sua gestão de 2000-2008. E ante à migração, de novo as políticas públicas. Já pensou se o prefeito de São Paulo, por exemplo, pensasse como Amazonino?

Realmente, o fim da picada.

Deveria existir alguma coisa na legislação eleitoral que punisse um absurdo desses, pois a declação dele revela, na verdade, a motivação de sua clara omissão como homem público responsável.

Ajuste fiscal sim, com crescimento e programas sociais

Para os uburólogos de plantão no Pará, vale destacar o que siginifica de verdade os necessários cortes anunciados pela presidenta Dilma, para que nossa população não se confunda, achando que não cumprimos nossas promessas ou que imitamos o PSDB e as demagogias de sua propaganda eleitoral.

Nosso governo foi muito feliz na consolidação fiscal, preservando intocados em suas verbas todos os projetos sociais e mais quatro áreas o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, os investimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e o Programa Emergencial de Financiamento, do BNDES.

Como a arrecadação federal este ano deve subir R$ 20 bi e o Congresso Nacional acrescentou R$ 15 bi ao Orçamento em emendas não pactuadas e, assim, o governo não está obrigado a atendê-las, o corte efetivamente será de R$ 15 bi. E sem prejuízo para as áreas estratégicas do governo.

Assim, os cortes orçamentários não afetarão o crescimento econômico do país, projetado para 4,5% . Nem o econômico e nem o avanço social, já que nenhum dos programas voltados para o setor sofrerá qualquer contingenciamento.

Não copiamos e nem pretendemos copiar os tucanos. Nem na teoria errática, muito menos na prática desastrosa para o emprego, serviços públicos essenciais e nosso povo de baixa renda.

Isso que é marcha pelo direito das mulheres!

Falamos, ontem, aqui no blog, do Grito da Terra (que prevê também uma grande marcha da juventude rural), mas não posso deixar de continuar o assunto, abordando a realização da 4ª Marcha das Margaridas, cujas organizadoras em todo o Brasil, com certeza atingirão a meta de reunir cem mil mulheres de muita luta em Brasília, nos dias 16 e 17 de Agosto. E a maior responsável por esse trabalho de mobilização é a nosa companheira paraense, filiada ao PT do Pará, coordenadora geral da Marcha e secretária de Mulheres da Contag, Carmen Foro, que terá a grandiosa tarefa de fazer dar resultados a que já é considerada a maior mobilização social do País de 2011, justamente quando a marcha encontrará no Palácio do Planalto, pela primeira vez, uma mulher presidenta.

O lema é “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, onde se debate questões de gênero e vinculados aos grandes temas do Brasil, mas com mobilização de massas, com mulheres na rua em peso, para lutar por mudanças estruturais.

O evento acontece a cada quatro anos, sempre no mês de agosto, para lembrar que em agosto de 1983 foi assassinada a líder sindical dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande, Paraíba, dona Margarida Alves. A sindicalista promovia campanhas em defesa dos direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, 13º salário e férias. A primeira edição da Marcha foi em 2000.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Fetagri-PA: luta pelos direitos dos serviços no campo

Os preparativos para a edição do Grito da Terra Pará 2011 estão a pleno vapor. A Fetagri-PA é a responsável pela organização do evento, com os princípios da luta pela Reforma Agrária e contra a Violência no Campo. Em conversa com o presidente da Fetagri-PA, companheiro Carlos Augusto, mais conhecido como Guto, o debate do Grito da Terra Pará 2011 estará centrado nos seguintes pontos: criação de assentamentos estaduais de Reforma Agrária, combate à grilagem e violência no campo e maior assistência técnica para a agricultura familiar. Essas pautas serão apresentadas no Grito da Terra Pará, programado para acontecer na primeira semana de junho.

Por um lado muita coisa já avançou. Guto assegura que aconteceram avanços na criação dos assentamentos, na contratação de técnicos, em boa parte no combate à grilagem a partir da identificação das áreas griladas para criação de assentamentos estaduais e federais. Este mandato parlamentar confirma que vai continuar focando a questão da agricultura familiar, qualificando os trabalhadores rurais e apoiando os projetos de desenvolvimento apresentados pela Fetagri-PA.

Democracia fortalecida em Santa Luzia do Pará

Na última sexta-feira, 18, estive no município de Santa Luzia do Pará prestigiando o convite feito pelos vereadores do município para abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal. Louvo a iniciativa da presidente da Câmara Lúcia Machado, assim como os demais vereadores: Robson, Nando, Zé Luis, Luis Doca, Edson Farias e Tião Oliveira, pela abertura da tribuna para as lideranças comunitárias, esportivas, culturais, religiosas, mulheres, quilombolas e rurais, mostrando que a sociedade civil, os vereadores e os demais presentes são fundamentais para estabelecer as conquistas e os desafios do município.

Já fui vereador de Belém e sei da responsabilidade do Poder Legislativo Municipal em relação ao debate de assuntos importantes para o povo. Fiquei feliz ao ver a participação ativa dos movimentos organizados, como o presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Marcos Paulino; Cultura Popular, André Magalhães; representante da Comunidade da Pimenteira, Antônio Maria; e organizador da Quadrilha Junina Tradição, Dinho, assim como as demais lideranças políticas.

Quero mais uma vez reafirmar meu compromisso com povo de Santa Luzia do Pará e parabenizar a Vereadora Lucia Machado pela responsabilidade de conduzir a presidência da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Câmara de Concórdia do Pará reinicia trabalhos

Sob a direção do vereador Marcos Amaral iniciou-se mais um período de atividades no legislativo municipal. Fui prestigiar a posse dos vereadores junto com o prefeito Elias Santiago, na certeza de que a nova composição da Câmara vai desempenhar um ótimo trabalho, primando o desenvolvimento deste importante município da nossa querida Região Nordeste do Pará. Na ocasião, Marcos Amaral foi eleito presidente da Câmara Municipal de Concórdia do Pará.

Diretores do Grupo RBA recebem bancada do PT

Continuando nossas visitas protocolares nos grupos de comunicação do estado, eu e a deputada Bernadete Tem Caten, representando a bancada do PT na Assembleia Legislativa, fomos visitar o Grupo RBA de Comunicação. Fomos recepcionados pelo Diretor Presidente do jornal Diário do Pará Jader Barbalho Filho e pelo Diretor Geral da RBA Camilo Centeno. Um encontro cordial na qual levamos a informação de como a oposição vai funcionar neste novo cenário político: "atenta e fiscalizadora ao atual Governo".

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Bida fica preso. Vamos adiante!

Venho aqui elogiar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", ajulgado culpado como mandante do assassinato da nossa Dorothy Stang, símbolo da luta pela reforma agrária e preservação ambiental em todo o Brasil.

A justiça se manifestou no placar de quatro votos a um, que negou habeas corpus impetrado pela defesa de Bida, que vai cumprir 30 anos de prisão, pena máxima brasileira. Foi corretíssima, no Direito e na moral, o argimento do ministro-relator, que rechaçou a idéia de que o processo penam sirva para "prejudicar, retardar ou impedir a atuação jurisdicional".

A luta pela paz no campo paraense vai seguir e ganha, com essa decisão, a renovação do fôlego. Espero sinceramente que o governador Simão Jatene dê continuidade à ação destemida do governo Ana Júlia, que colocou o Pará como campeão nacional da redução da violência no campo, avançou como nunca antes na regularização fundiária e implementou a dinâmica das reintegrações de posse planejadas, para assegurar o cumprimento da lei, mas preservando as demais garantias constitucionais.

O Pará não pode virar a "terra-sem-lei" que era antes de 2006.

Os quatro custos de dividir territorialmente o Pará

Por Fábio Castro, pesquisador do programa de pós-graduação Comunicação e Cultura na Amazônia, no blog dele

A notícia de que o Governo do Estado vai contratar o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado a Presidência da República, para renovar seus estudos sobre a divisão do Pará colocou em pauta, novamente, o tema da criação dos estados do Tapajós e Carajás. Alguns comentários a respeito.

Penso que dividir o Pará para governar melhor é uma possibilidade, mas não a qualquer custo. E que custos são esses? Bom, eles são quatro: os quatro custos da divisão territorial. O primeiro é custo da máquina, quanto se paga para os novos estados funcionarem? O segundo é o custo social: o que se perde em termos de investimentos em saúde, educação, segurança e emprego por causa, justamente, do custo da máquina. O terceiro é o custo institucional: a competição e a guerra fiscal que vai se instalar entre os três estados remanescentes. E, porfim, o quarto é o custo federativo, a situação de desequilíbrio político gerada.

Quem paga todos esses custos é o povo. Tanto o povo da nova unidade como todos os brasileiros, em geral. Vamos a eles:

O custo da máquina

O custo da máquina é o quanto se paga para um novo estado funcionar. O próprio IPEA construiu uma fórmula para determinar quanto custa a burocracia de um estado. Esse cálculo parte de um custo fixo de manutenção, um custo básico, de R$ 832 milhões por ano (custo A). A esse valor básico se somam outros dois custos: R$ 564,69 por habitante (custo B) e R$ 0,075 por real do PIB estadual da futura unidade (custo C). Quando aplicamos essa fórmula ao projeto do estado de Tapajós vemos que custear a burocracia do novo estado custaria R$ 832 milhões (custo A), mais R$ 652.061.660,25 (custo B), mais 477.023,18 (custo C). O total ficaria em R$ 1.484.538.683,43. Em relação ao projeto do Carajás o cálculo fica assim: R$ 832 milhões (custo A), mais R$ 873.308.331,63 (custo B) e mais R$ 1.477.193,93 (custo C). O total ficaria em R$ 1.706.785.525,55.

Quando projetamos esses valores em termos de PIB, vemos que as máquinas governamentais de Tapajós e Carajás custariam mais em relação aos PIBs dessas regiões do que o atual Estado do Pará. O Tapajós custaria o dobro e o Carajás 50% a mais. E, para completar, o custeio da parte restante do Pará também subiriam, em cerca de 7,5%.

Ou seja, dinheiro que hoje é usado em investimento passaria a ser usado em custeio. E isso sem contar o custo imediato da instalação dos estados, estimado em cerca de R$ 1,4 bilhão para cada um.

Se criado, o Tapajós precisaria usar 34,1% de seu PIB, ou seja, de suas riquezas, para custear sua máquina oficial. O Carajás consumiria 18,6% das próprias riquezas. O custo do atual Pará equivale 17,2% de seu PIB, mas com a divisão seria elevado a 19,1% do PIB estadual. Essa situação é muito diferente da verificada nas unidades mais ricas da federação – e não é por outro motivo que projetos como a criação dos estados do Triângulo e de São Paulo do Leste nunca vão para frente: lá se sabe que a divisão aumenta o custeio e que, em conseqüência, as regiões empobrecem.

Essa equação se explica por uma fórmula simples: quanto mais recursos um estado tem para investir em programas sociais, infra-estrutura e empregos, melhor é o seu desenvolvimento. O custeio de Roraima, por exemplo, é de R$ 1.037 bilhão, o que representa cerca de 35% do seu PIB. Já em São Paulo é de R$ 75.947 bilhões, mas isso não representa mais do que 8,51% do seu PIB. Os novos estados, com um PIB baixo, consumirão quase toda a sua riqueza para pagar a própria burocracia.

O custo social

O segundo custo da divisão territorial é o custo social. Sim, apesar do que se diz, os investimentos sociais no novo estado tendem a cair, o que significa menos saúde, menos educação, menos segurança, menos assistência social. Por que isso acontece? Justamente porque sustentar a máquina do novo estado vai consumir uma imensa parte do seu PIB.

Façamos uma projeção. Em todo o Pará foram investidos cerca de R$ 257 milhões, em 2009, em saneamento. Nesse ano, esse valor representou 14,1% do orçamento estadual de investimento. Supondo que os novos estados quisessem manter o mesmo programa e o mesmo padrão de investimento na área da saúde, provavelmente não alcançariam o mesmo valor percentual, considerando que teriam de fazer face às despesas necessárias para pagar a burocracia institucional criada. E isso sem considerar que os novos governos estaduais precisariam atuar de forma compensatória em certas áreas, muito possivelmente elevando o percentual de repasses aos novos poderes legislativos e judiciários, tal como aconteceu com o Tocantins, Roraima e Amapá quando foram transformados em estado.

Em síntese, dividir o ônus social tem o efeito de aumentar a pobreza.

O custo institucional

O terceiro grande custo a ser pago é o institucional. Com a divisão, é muito provável que os três estados passem a competir entre si, quebrando sistemas e cadeias de produção que aos poucos vão sendo instalados. Dessa maneira, por exemplo, o Pará remanescente vai arrecadar sobre o consumo de energia proveniente da usina de Tucuruí, mas o Carajás não vai ganhar nada com isso. Da mesma maneira, as exportações da Alpa, a Aços Laminados do Pará, terão sua carga tributária aumentada, porque passarão pelo porto de Vila do Conde, Espadarte ou de Itaquí. E, muito provavelmente, haveria uma guerra fiscal cujo principal efeito seria afastar, dos três estados, vários investimentos. Todos perderiam em termos de segurança institucional: um estado rico, em processo de coesão e desenvolvimento, seria substituído por três estados pobres, inimigos fiscais e desacreditados. Três anões em guerra.

O custo federativo

O quarto custo da divisão territorial é o custo federativo. Os dois novos estados trazem de imediato, juntos, 6 novos senadores e 16 deputados federais. Do ponto de vista dos interesses estritos do estado isso poderia ser bom – considerando sempre a hipótese, improvável, de que os estados seriam sempre bem representados, por políticos comprometidos e honestos. Porém, acentua o desequilíbrio na representação das unidades federativas.

Essa desproporcionalidade se deve ao atual sistema eleitoral, que estabelece um patamar mínimo e outro máximo para a representação dos estados na Câmara Federal: oito e setenta deputados, respectivamente. Os dois novos estados teriam oito deputados cada um, gerando o que alguns vêem como uma super-representação, em comparação com as regiões mais populosas. Para alguns críticos isso viola o princípio igualitário da democracia: os votos de alguns cidadãos acabam tendo maior valor. Esses críticos defendem uma representação estritamente proporcional em termos de população, na base 1 indivíduo = 1 voto.

É preciso dizer que o argumento não está, necessariamente, correto. A principal objeção a ele é que, na sua compreensão de democracia, considera-se exclusivamente a dimensão individual da representação e o princípio majoritário, enquanto seria preciso considerar também outros interesses relevantes, presentes na sociedade, mesmo que minoritários. Afinal, a regra da maioria é apenas um expediente a serviço da democracia, e não um fim em si mesmo.

Mesmo assim, há um custo federativo a considerar, porque a ampliação da diferença representativa, que já é muito grande na Amazônia, pode contribuir para um colapso institucional que não poder ser resolvido sem uma grande reforma do sistema político e partidário brasileiro.

Mais sobre o custo federativo

Em ciências políticas, a desproporcionalidade na representação entre as unidades territoriais é calculada por meio da fórmula de Loosemore e Hamby (D = 1/2S ci-pi), onde D representa a desproporcionalidade representativa, c é o percentual de cadeira da unidade territorial, chama i, e p é o percentual da população dessa mesma unidade i, em determinado ano eleitoral.

Essa fórmula foi aplicada ao Brasil atual pelo trabalho de Samuels e Snyder de 2001 - portanto sem a criação dos dois novos estados - e o resultado foi preocupante. Enquanto países como Holanda, Israel e Peru apresentam perfeita proporcionalidade, na medida em que obedecem ao princípio 1 indivíduo = 1 voto, outros países, que não aplicam esse modelo, apresentam graus de desproporcionalidade que podem ser razoáveis (e, portanto, saudáveis, do ponto de vista do argumento da defesa dos interesses minoritários) ou não.

E o caso brasileiro, mesmo sem os dois novos estados, já é absurdamente desigual. Por exemplo, são razoáveis os índices da Alemanha, Austrália, África do Sul e Canadá, nos quais D = 1, 2 ou 3. No Brasil, D = 9. Isso significa que alguns brasileiros valem mais que outros. Com a criação do Tapajós e do Carajás esse índice aumenta ainda mais. Iria para 11

Mais sobre a burocracia

E a criação dos dois estados seria apenas o começo de um problema muito maior, porque sem a reforma política, ela acabaria levando, inevitavelmente, ao fortalecimento do movimento pela criação de outras unidades. Se metade das unidades previstas fossem criadas seriam mais 8 governadores, 24 senadores, 64 deputados federais, cerca de 144 secretários estaduais, cerca de 768 assessores parlamentares só em Brasília e cerca de 28 mil cargos comissionados.

Será que o país precisa de tantos políticos? É justo indagar: a quem interessa tanto? À população dos novos estados, que vai ter que pagar o salário de tanta gente em vez de usar esse dinheiro para investir em saúde e educação? Em síntese, a conclusão é que unido o Pará avança mais: Nos últimos 15 anos o crescimento acumulado do PIB paraense foi de mais de 160%, o que representa um crescimento da economia paraense bem acima da evolução do PIB brasileiro acumulado, que foi de cerca de 140%. Separados, nenhum dos três estados poderia apresentar taxas semelhantes.

Votação é suspensa para pedir explicações ao TJE

A discussão do Projeto de Lei que reajusta os valores de custeio do Plano de Saúde privado que presta serviço ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) em 20% do valor da contribuição mensal foi suspensa por três sessões legislativas, a meu pedido. O contrato com o plano de saúde está em processo de renovação, o atual expira neste mês.

Pedi o adiamento para tomar conhecimento sobre os números que envolveram esse reajuste. Os deputados precisam saber os motivos que levaram a definição desse índice, na medida em que o TJE contratou uma auditoria, que concluiu por um índice de reajuste de 11%, enquanto a operadora do Plano propunha 23%. É preciso saber como se chegou aos 20%, já que a auditoria indicava um percentual muito menor. Por isso pedi o adiamento, para termos explicações do TJE.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Falta de respeito com os funcionários da Fábrica Esperança

Uma comissão de funcionários da Fábrica Esperança, ou melhor, de funcionários demitidos, me procurou na manhã desta terça, 15. Eles reivindicam o pagamento do salário do mês de janeiro e alguns benefícios que foram ilegalmente ignorados no ato da demissão sem aviso prévio. Ao todo, cerca de 50 trabalhadores dos setores administrativo, pedagógico e psicológico foram mandados para a rua e constrangidos pela nova direção da Fábrica. Para garantir seus direitos, a comissão protocolou representação no Ministério Público do Trabalho reivindicando seus ganhos.

Segundo um dos ex-funcionários, o trabalho desempenhado por estas pessoas não foi levado a serio. Ela não acredita que as pessoas que assumiram suas vagas estão preparadas para desempenhar tal serviço, já que não possuem experiência no setor. Outro fator muito preocupante é que os egressos do sistema penitenciário não recebem os auxílios desde o dia 22 de dezembro, o que pode ocasionar a sua volta ao mundo da criminalidade.

Mais um ato desastroso do governo que começa, de descaso com a sociedade, com a economia e com os trabalhadores. Por isso, acompanherei os procedimentos junto com o deputado Edilson Moura, da Comissão de Direitos Humanos.

Que ninguém duvide que a bancada do PT está à serviço da classe trabalhadora!

Visita de cortesia

Ontem à tarde fiz uma visita ao prédio do jornal O Liberal, na Avenida Rômulo Maiorana. Na parceria da deputada Bernadete Tem Caten, também do PT, conversamos com o diretor de relações públicas Edson Salame.

Durante o encontro cordial levamos ao diretor uma cópia das atividades desenvolvidas pela governadora Ana Júlia Carepa e colocamos a bancada do Partido dos Trabalhadores a disposição do jornal O Liberal, agradecendo a cobertura que sempre foi dada à legenda pelos veículos das ORM.

Disse ainda que o Partido dos Trabalhadores exercerá uma oposição construtiva ao atual governo, destacando que o Pará estará sempre em primeiro plano.

O mínimo em recuperação

Por Vicentinho, deputado federal, ex-presidente da CUT

A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula, agora seguida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, garantiu ganhos reais de 53% acima da inflação ao trabalhador dessa faixa de renda. Reajuste muito acima dos ganhos de todas as categorias.

A proposta em gestação pelo governo obedece ao acordo firmado por Lula com as centrais sindicais. É por isso que a presidenta da República se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei 12.255, de 15 de junho de 2010.

Foi essa lei que fixou o salário mínimo em R$ 510 e determinou 31 de março de 2011 como data-limite para a fixação das regras de reajuste até 2023. Essa norma deve ficar no marco do acordo fechado com as centrais sindicais em 2010, em que a correção foi determinada pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação do ano imediatamente anterior.

Minha posição é cumprir o acordo entre as centrais sindicais e o governo, de valorização permanente do salário mínimo com o valor de R$ 545 agora e com perspectiva de grande aumento para o ano que vem, com reajuste previsto de pelo menos 13%. Por que cumprir o acordo? É preciso manter a palavra entre as partes.

Na minha experiência como sindicalista a vida inteira, briga é briga mas, quando se faz acordo, ele precisa ser cumprido. Será muito ruim para as centrais sindicais, para os trabalhadores e para todos nós, sentarmos à mesa de negociação após ter descumprido o acordo anterior. Que credibilidade teremos quando não cumprimos a nossa parte?

Quem é assalariado sabe que, como disse Dilma, a manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro.

Oposição - Eu compreendo, mas não concordo com a postura do PSDB e do DEM. Afinal, eles não fizeram acordo nem no período Lula , muito menos no do FHC. Período esse de arrocho dos salários dos trabalhadores, incluindo a desvalorização do salário mínimo. Foi graças ao nosso governo que tivemos reajustes do mínimo acima da inflação e ganhos reais. Isso, sem dúvida, é muito mais importante.

Aos meus irmãos das centrais sindicais: eu compreendo e apoio a importância da luta pela antecipação do reajuste previsto para 2012. A luta é legítima. Entretanto, se nas negociações não for possível avançar, vamos garantir o acordo. Temos várias lutas a serem enfrentadas aqui na Casa, pela jornada de 40 horas semanais sem redução de salário, pelo fim do fator previdenciário, pela regulamentação da terceirização para evitar a precarização do trabalho, pela PEC do trabalho escravo, pela defesa da convenção 158 da OIT e pela correção da tabela do imposto de renda, dentre outras. A luta continua.

Nós, do PT, apoiamos unanimemente a política de salário mínimo adotada pelo governo Lula e mantida pelo governo Dilma. Depois de séculos de exploração, nossa população mais humilde vê-se representada por um governo com uma sensibilidade social que desde 2003 levou o Brasil a um outro patamar no cenário das nações, com crescimento econômico, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.

Vamos ao debate!

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

A farra de “assessores especiais”

Em clara contradição com o discurso de contenção de despesas, o Governo Jatene registra a impressionante marca de 12,047 contratações por dia no primeiro mês de Governo. São, ao todo, até onde pudemos acompanhar, 253 nomeações em 21 dias úteis.

Enquanto isto corta-se gasolina para carros de polícia e aplica tesourada impiedosa nas vantagens do funcionalismo público, entre outras “medidas saneadoras”.

E a farra continua em fevereiro. Com 11 dias úteis já são 40 nomeações até o dia 09 do mês corrente, elevando a média para 3,63 nomeações por dia. Realmente, com esta volúpia será cada vez maior a necessidade de transfusão de sangue de outros custos para atender esta “despesa essencial”.

O discurso do nosso eterno presidente nos 31 anos do PT

Reunião do PT apontou unidade e luta

Ao contrário do que tem tentado plantar na opinião pública alguns setores da imprensa paraense, o encontro realizado no último sábado, 12, pelo Diretório Estadual do PT, em dia de 31 anos do partido, foi sim de muita unidade e debates consistentes sobre o futuro da nossa estrela. Seja no âmbito da organização interna, interiorização, atuação nos movimentos sociais, parlamentar e estratégias de ação política e eleitoral.

Com certeza, debatemos as eleições passadas e o nosso governo, derrotado nas urnas, inclusive com ampla participação da militância e das tendências e lideranças internas, mas isso não significa crise, desavença, racha ou enfraquecimento. Assim é o PT: democrático, plural, polemizador. Porém, é desta diversidade que extraímos as propostas que estão levando o Brasil ao desenvolvimento verdadeiro, aquele que combina crescimento e distribuição de renda; e colocou o Pará nesta situação de prosperidade que, esperamos, não padeça de retrocessos.

Decidimos que defenderemos o legado do governo Ana Júla, com seus significativos resultados econômicos e sociais. Decidimos que faremos, nas ruas, urnas e institucionalidade, oposição ao governo do PSDB no Pará, com um pé nos movimentos sociais e outro nas propostas de rumos alternativos. Decidimos investir na organização da nossa juventude, mulheres, negros, LGBTs, dos que debatem economia solidária, saúde, transporte e tantos outros temas, na nossa vida interna. Decidimos que pautaremos a sociedade paraense com debates em torno da reforma política. Decidimos nos solidarizar com os companheiros Cláudio Puty (PT/federal) e Bernadete Ten Caten (PTestadual), que tem o direito da presunção de inocência, ampla defesa e contraditório e não podem ser condenados pela imprensa, como aliás esta pretende fazer com os companheiros - até onde se prove o contrário, inocentes - que o STF julgará no dito caso do "Mensalão".

Vamos realizar um amplo debate com a militância, realizando encontros municipais e setoriais para envolver o conjunto de filiados e filiadas para a construção do processo 2012 e 2014. Em junho deste ano, a Executiva Estadual realizará seu planejamento estratégico. Reafirmamos que nossa política de alianças seguirá baseada nos partidos coligados na eleição de 2010 e com os partidos da base de apoio do governo Dilma.

Encaminho dois links no blog da professora Edilza Fontes, onde vocês podem ler a íntegra das resoluções políticas e da nossa nota de solidariedade.

31 anos do PT: Festa em Concórdia do Pará

Depois das comemorações em Belém em homenagem aos 31 anos do Partido dos Trabalhadores, a festa continuou no município de Concórdia do Pará. Na sexta (11) estive na sede do Diretório Municipal com os vereadores de Concórdia do Pará: Bruno (presidente do PT), Marcos Amaral e Coco. Quem também participou da festa foi a vereadora Cecília de Tomé-Açú, liderança de Tomé-Açú Zé Alves e a secretária de educação de Bujaru Rosileia Guimarães. Mais de 200 pessoas comemoram a data.

Ao lado do deputado federal Beto Faro e do prefeito Elias Santiago fizemos um discurso sobre a atual conjuntura do partido e sua trajetória de vitórias do partido no Brasil, no Pará e em Concórdia do Pará.

Lideranças municipais no Gabinete

Na última quinta, 10, recebi a visita dos companheiros de Limoeiro do Ajurú. Na foto apareço com o vereador Donato e o presidente do Diretório Municipal, Carlinhos.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

O PT confiou, confia e continuará confiando na governadora Ana Júlia e nas nossas lideranças

É impressionante como um vazamento de informações de um processo que deveria ser levado, a efeito, sobre segredo de justiça, pode provocar em termo de interpretações, envolvendo biografias extremamente sérias e, proporcionando uma confusão da opinião pública. Estou falando das denúncias de um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para aprovação de planos de manejo.

Ora, se alguém está sendo investigado e eu telefono parar essa pessoa, é lógico que qualquer palavra utilizada fora de contexto, pode levar a dezenas de interpretações.

A bancada do PT e o Partido dos Trabalhadores confiam plenamente na governadora Ana Júlia, na deputada estadual Bernadete Tem Caten, no deputado federal Claudio Puty. Pelo que nos consta nenhum deles está sendo objeto de investigação. Aliás, no caso da Governadora Ana Julia, gravações entre envolvidos que utilizam seu nome são interpretadas como envolvimento da governadora com práticas ilícitas. Basta que a governadora tenha telefonado para alguém, depois de ter recebido, em audiência, um grupo de empreendedores que lhe reclamam a falta de celeridade na apreciação desta ou daquela providência numa secretaria, e a governadora cumprindo seu papel telefona para um chefe de órgão, que sem ela saber, está sendo investigado e é interpretada como tráfico de influência.

O PT não vai compactuar com nenhuma traquinagem perpetrada por quem quer que seja. Quem fez suas traquinagens que pague por elas. Nós defenderemos a integridade da Governadora Ana Júlia, dos nossos deputados, até onde couber, pois temos plena segurança de que nossas lideranças não se envolveriam em traquinagens tão primárias como essas que passamos a tomar conhecimento com as transcrições das fitas.

Também estendo esta solidariedade aos deputados Cássio Andrade, do PSB, Gabriel Guerreiro, do PV e Giovani Queiroz do PDT.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Vamos comemorar mais este aniversário: 31 Anos do PT

Ao longo destes 31 anos completados nesta quinta-feira, esta importante legenda registrou um crescimento substancial no número de militantes. No ano de fundação eles eram menos de dois mil, e atualmente, passam de 1,4 milhão. O PT tem cinco governadores (Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Bahia, Acre e Sergipe), 560 prefeitos - entre eles, os companheiros Cristiano Martins de São Domingos do Capim, Antônio Neuton de Nova Esperança do Piriá, Elias Santiago de Concórdia do Pará, Vagner Curi de Salinopólis e Nelsão de São João Ponta. São 149 deputados estaduais, dentre eles oito fazem parte da bancada paraense, na qual sou líder. Além de termos 60 mil dirigentes em todo o país, quatro mil diretórios municipais organizados e nossos vereadores.

Atualmente o PT está em seu terceiro mandato à frente da Presidência da República, com a presidente Dilma Roussef. Também já governou com muita responsabilidade o estado do Pará, a frente nossa querida governadora Ana Júlia.

O PT está definitivamente inserido na história brasileira, na história da América Latina e no Mundo, pois é um partido que desperta grande curiosidade de diferentes civilizações. Somos reconhecidos pelos nossos erros e nossos acertos. Eramos lembrados, com certa discriminação, como o partido da enxada. Com relação a isto temos orgulho, pois majoritariamente nossos militantes são formados por esses trabalhadores, são agricultores, assim como temos orgulho de empresários também estarem inseridos no partido.

Nossa certeza é que vamos continuar lutando para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Para que o Brasil e, principalmente, o Pará sejam mais justos e igualitários. Parabéns Partido dos Trabalhadores por esta linda história de vida. E para comemorar esta data, o Partido dos Trabalhadores do Pará convida para o coquetel em comemoração aos seus 31 anos de fundação. A comemoração acontece neste sábado, 12 de fevereiro, às 19 horas, no Hotel Beira Rio na Avenida Bernardo Sayão (veja imagem).

Alepa reconhece Guitarrada como Parimônio Cultural do Pará‏

A guitarrada está perto de ser definitivamente paraense. A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta quinta-feira, 10.02, em todos os turnos de votação, projeto de lei que reconhece o gênero musical "Patrimônio Cultural do Estado". O projeto é de minha autoria. Esta aprovação fortalece e representa ainda mais as tradições e costumes paraenses. Esta lei visa preservar, conservar e proteger esta forma de expressão da cultura popular paraense. Após ser aprovada em plenário a lei será encaminhada para sanção governamental.

Esta matéria é uma forma de valorizar aquilo que é do Pará, além de garantir que a identidade paraense seja preservada. O Pará tem perdido muitas coisas ao longo da sua história, por que não tem defendido o que é seu, não tem defendido nossas riquezas florestais, nossas riquezas minerais. Com este projeto estou defendendo o que é nosso.

Ritmo - A Guitarrada é um gênero musical paraense instrumental nascido da fusão do choro com carimbó, cúmbia e jovem guarda entre outros. É também chamado de lambada instrumental. Neste estilo a guitarra elétrica é solista. Os principais representantes da atualidade são os grupos: Mestres da Guitarrada, Calypso, Cravo Carbono, La pupuña. O seu criador é o Mestre Vieira, como é mais conhecido. Batizado pelo nome de Joaquim de Lima Vieira, nascido em Barcarena, no dia 29 de outubro de 1934. Este estilo tem como marco o disco Lambadas das Quebradas lançado pelo guitarrista em 1978.

Mudanças nas principais comissões da Assembleia Legislativa

Com a mudança da legislatura na Assembleia Legislativa também mudam os nomes nas principais comissões da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). No mandato anterior estive presente em ambas as comissões, além da Comissão de Segurança Pública.

Após acordo entre as lideranças dos partidos e observando as proporcionalidades das bancadas partidárias. , os deputados Alexandre Von (PSDB) e Martinho Carmona (PMDB), foram eleitos, respectivamente, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), compostas cada uma com onze membros titulares e suplentes. Continuo membro titular da CFFO e da Comissão de Segurança.

A composição das Comissões ficou assim: A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a contar com os deputados: Alexandre Von (PSDB), presidente; Raimundo Santos (PR), vice-presidente; Bernadete Tem Caten (PT); Cássio Andrade (PSB);Cilene Couto (PSDB); Edilson Moura (PT); Eduardo Costa (PTB); Fernando Coimbra (PDT); João Salame (PPS); Martinho Carmona (PMDB); Parsifal Pontes (PMDB). Suplentes: Ana Cunha (PSDB), Chico da Pesca (PT), Raimundo Belo (PSB), José Megale (PSDB), Milton Zimmer (PT), Tião Miranda (PTB), Pio X (PDT), Márcio Miranda (DEM), Nilma Lima (PMDB); Josefina do Carmo (PMDB) e Eliel Faustino (PR).

Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) ficou assim constituída pelos deputados titulares: Martinho Carmona (PMDB), presidente; Ana Cunha (PSDB), vice-presidente; Airton Faleiro (PT); Alexandre Novelino (PMN); Carlos Bordalo (PT); José Megale (PSDB); Luzineide Nascimento (PR); Tião Miranda (PTB), Pio X (PDT); Parsifal Pontes (PMDB); Raimundo Belo (PSB); Milton Zimmer (PT); Tião Miranda (PTB). Para suplentes foram nomeados os deputados: Alexandre Von (PSDB); Cássio Andrade (PSB); Cilene Couto (PSDB); Chicão (PMDB); Eduardo Costa (PTB); Fernando Coimbra (PDT); Gabriel Guerreiro (PV); Junior Hage (PR); Macarrão (PMDB); Zé Maria (PT); Waldir Ganzer (PT) e Luzineide Nascimento (PR).

E volta a batalha dos números

Acompanhei com atenção a mensagem trazida pelo governador Simão Jatene na última semana. E estou preocupado com os números divulgados com relação à dívida do Estado. Uma hora o Governo diz que chega à R$ 750 milhões, outra hora R$ 600 milhões, etc. Hoje li nos jornais que esse valor poderia chegar a cerca de R$ 592 milhões. Lembro que falei que não iria entrar na guerra de números, mas gostaria de saber quais são os números reais desta dívida? Estes números estão confundindo a cabeça do povo do Pará.

Talvez fosse interessante convidar o secretário de Governo Sérgio Leão para esclarecer esses números e dialogar com a Comissão de Finanças o caráter desta dívida.

Vale lembrar que esse problema de número já vem desde o debate do orçamento. Lembro que o Governo falava que a conta era ingovernável. Para tanto, abrimos espaço para emendas do Governo que ainda iria se instalar. Eles ficaram livres para se ajustar, no entanto o total das emendas apresentadas não alcançou R$ 50 milhões, para um orçamento de cerca de R$ 12.4 bilhões.

A verdade é que o Governo está divulgando números por que não consegue gerir o estado. Temos que parar com essa guerra de números, tratar de governar e dar respostas ao povo do Pará.

Bancada do PT protocola representação contra Jatene

Como Líder da Bancada do PT, amplamente a maior representação da oposição na Casa, ingressei nesta quarta-feira, 09.02, com REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público Estadual-MPE contra o Governador do Estado, Senhor Simão Jatene, porque ele descumpriu o Art. 135, Inciso XII, da Constituição Estadual, que estabelece que a nomeação de dirigentes das autarquias e fundações públicas do estado depende de aprovação da ALEPA, ato que não foi verificado pelo Governador nas nomeações nas seguintes autarquias: Loterpa, Detran, CPC Renato Chaves, Sussipe, EGPA, IOEPA, ADEPARA, IDESP, ITERPA, IMEP, IGEPREV, IAP, IDEFLOR e IASEP; e nas seguintes Fundações: Santa Casa, Hemopa, Hospital Gaspar Viana, FUNCAP, CENTUR, carlos Gomes, Curro Velho, Funtelpa, Fapespa.

O art. 135, inciso XII, da Constituição Estadual estabelece que a nomeação de dirigentes das autarquias e fundações públicas do Estado depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Art. 135. Compete privativamente ao Governador: XII - nomear, após aprovação pela Assembléia Legislativa, os dirigentes das autarquias e fundações públicas, e exonerar livremente essas autoridades.

Estas nomeações devem ser anuladas e refeitas. Todos os atos feitos pelas pessoas nomeadas pelo governador estão irregulares. Os novos decretos deveriam explicitar que os titulares estão no cargo apenas de forma interina e o governo deveria enviar para a Assembleia Legislativa os processos para que a Casa dê início às sabatinas. A representação pede ao Ministério Público que tome medidas administrativas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, caberia ação judicial contra o governador Simão Jatene por crime de responsabilidade.

Esta preocupação não está vinculada apenas ao atual Governo. Este é um vício que se instalou em outros governos e que vem se estendendo ao longo dos mandatos. Além disso, está fortalecendo a cultura do desrespeito ao Poder Legislativo. Temos que respeitar a autonomia dos poderes. Não vamos abrir mão da prerrogativa do Legislativo.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

A capacidade conquistada pelo Pará

Vencendo a poderosa concorrência dos estaleiros chineses, argentinos e paraguaios; um estaleiro localizado em Icoaraci embarcou na semana passada, 32 barcaças no navio Ocean Orc. A encomenda foi feita pela International Iron Company exportação, subsidiária da Vale e serão utilizadas no transporte do minério de ferro na mina de Urucum na Hidrovia Paraná/Paraguai. O comboio deixa Icoaraci nesta segunda, 07 de fevereiro.

A exportação de US$ 34 milhões, o equivalente a quase R$ 60 milhões envolveu diretamente a ação de 700 operários e demorou 9 meses para ser concluída. As 32 barcaças tem capacidade de carregar 64 mil toneladas de minério.

O método de transporte até o comprador é inédito no país - balsas empilhadas umas sobre as outras e embarcadas num único pacote. Está sendo feito através de barcaça oceânica semi-submersível com capacidade para 20.000 toneladas e rebocador oceânico contratados junto a uma empresa anglo-italiana, quando, normalmente, esse tipo de embarcação ( barcaças ) seriam importadas dos EUA.

O fabricante paraense já disputa com a poderosa indústria naval/fluvial chinesa, uma nova encomenda da mesma empresa. Desta vez serão 128 barcaças em um contrato de cerca de US$ 140 milhões ou quase R$ 240 milhões gerando 1200 diretos e indiretos.

Esse Pará, que é o mesmo do recorde de empregos, crescimento econômico, da ALPA, do Pólo de Biodiesel, não pode parar por aqui. Estamos de olho, prontos para marchar!

Deputados vão agir no 'caso Real Class'

No dia 29 de janeiro, a sociedade paraense ficou perplexa diante do desabamento do edifício Real Class, em São Brás, que culminou com a morte de dois trabalhadores, uma moradora vizinha ao prédio e deixou dezenas de pessoas desabrigadas e traumatizadas. O prédio estava em construção há dois anos, sob a responsabilidade da Construtora Real Engenharia; possuía 34 andares com dois apartamentos por andar.

Hoje, 08.02, durante a primeira sessão deliberativa na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os deputados pediram a apuração das causas do desabamento do edifício Real Class, localizado na Rua Três de Maio. A meu pedido como líder da bancada do PT, nos próximos dias deve ser aprovada pela Alepa a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a tragédia envolvendo o desmoronamento do edifício Real Class.

Além disso, a proposta visa averiguar outros acidentes envolvendo operários da construção civil. Não podemos acompanhar essa tragédia de forma inerte, sem tomar atitudes concretas para apurar as causas, analisar as consequências e, principalmente, tomar providências no sentido de cobrar punição aos seus responsáveis e medidas das autoridades e órgãos para que fatos dessa natureza não voltem a acontecer.

A comissão será composta por cinco parlamentares e deve visitar o local da obra, ouvir as pessoas prejudicadas, os familiares das vítimas fatais, a empresa Real Engenharia, os sindicatos de classes, órgãos fiscalizadores e, em seguida, tomar providências que entender necessárias. Esse lamentável fato, que por si só se constitui em uma grande tragédia, não pode ser analisado de forma isolada. E nem tampouco ficar impune. Alguém necessariamente é responsável e deve ser rigorosamente punido. E as pessoas prejudicadas precisam ser proporcionalmente ressarcidas de seus danos.

Já o deputado Cássio Andrade (PSB) solicitou reunião com os diretores da Real Engenharia, em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Obras Públicas.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Brasil cresce porque combate a pobreza

Política social não é apenas para remediar a situação dos socialmente mais vulneráveis e desassistidos, mas para produzir crescimento econômico, PIB (Produto Interno Bruto), em outras palavras.

Essa idéia foi um dos pilares do Estado de Bem-Estar Social, na Europa, um princípio praticado pelo ex-presidente Lula, com anúncio de continuidade por Dilma, e que agora é atestado cientificamente pelo IPEA.

O órgão fez um estudo que comprova que cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70.

Para a redução da desigualdade social, os gastos que apresentam maior retorno são aqueles feitos com o Bolsa Família, que geram R$ 2,25 de renda familiar para cada R$ 1 gasto com o benefício; e os benefícios de prestação continuada – destinados a idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo –, que geram R$ 2,20 para cada R$ 1 gasto.

Além disso, 56% desses gastos retornam ao caixa do Tesouro na forma de tributos. Os dados referem-se ao ano de 2006 e constam do estudo Gasto com a Política Social: Alavanca para o Crescimento com Distribuição de Renda.

E pensar que no Pará, a vanguarda do atraso que é o PSDB, em seu governo, quer promover cortes de investimentos. Realmente não aprenderam nada com os últimos anos.

Avanços no campo brasileiro

Números divulgados pelo INCRA, na semana passada, são animadores para a reforma agrária, instrumento fundamental para a geração de emprego, renda, combate à miséria e segurança alimentar do Brasil, mas que indicam a necessidade de avançarmos muito mais.

Pelo que foi divulgado, a área incorporada ao programa de reforma agrária saltou de 21,1 milhões de hectares de terras obtidos entre 1995 e 2002 para 48,3 milhões entre 2003 e 2010, um aumento de 129%. Tudo por meio de desapropriação, compra direta para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais ou por meios não onerosos, como a destinação de terras públicas e o reconhecimento de territórios.

O número de famílias beneficiadas também aumentou, chegando ao total de 614.093. No mesmo período, foram criados 3.551 assentamentos. Atualmente, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária, 8.763 assentamentos atendidos pelo Incra, onde vivem 924.263 famílias.

O trabalho de obtenção de terras para a reforma agrária foi medido em recente pesquisa feita pelo Incra sobre qualidade de vida, produção e renda nos assentamentos. Mais de 82% das famílias aprovam o tamanho do lote destinado pelo instituto.

Contudo, a questão agrária está longe de estar resolvida e temos um desafio especial, na Amazônia, que é produzir sem destruir a floresta, gerando riqueza para as populações rurais e ribeirinhas, com tecnologia limpa e sustentável. Podemos ser um celeiro para o modelo de crescimento do Brasil, que pode ser uma potência, todavia, ecológica.

Por isso, defendo que um amazônida esteja à frente do INCRA nacional, com compromissos também com esse projeto e prioridade.

Nova oportunidade para o FSM

Por Emir Sader, na Carta Maior, que reproduzo aqui em virtude de estar acontecendo o Fórum Social Mundial no Senegal

Poucos meses depois da realização do seu primeiro FSM, em janeiro de 2001, o movimento foi atropelado pelos atentados de outubro do mesmo ano e pelas reações norte-americanas. Um movimento que pretendia centrar sua ação nos movimentos sociais, prescindindo das forças politicas e tudo o que estivesse atrelado a ela – partidos, Estados, etc.,etc., a ponto de alguns propalarem “mudar o mundo sem tomar o poder”, enquanto outros subestimavam o papel dos Estados e do imperialismo tradicional. – teve dificuldades de assimilar o papel renovado dos Estados, do imperialismo, da guerra – todos fenômenos vinculados à esfera política.

O movimento conseguiu reagir participando das maiores manifestações jamais existentes, contra a guerra do Iraque. Porém, ao não assumir conscientemente a nova situação internacional, o FSM nem sequer fez balanço dessas gigantescas mobilizações e seguiu seu caminho como se nada tivesse acontecido. Em um mundo em que, nunca como antes, o poder do império, dos Estados nacionais, das guerras, da estratégia, dos partidos políticos, foram assumindo mais claramente ainda sua vigência.

Paralelamente, na América Latina foram surgindo governos eleitos contra o neoliberalismo, que por sua vez reafirmavam o papel dos Estados nacionais, das forças politicas, das estratégias, dos processos de integração regional levados adiante pelos governos.

O novo FSM, realizado pela segunda vez na África, tem uma nova chance de se articular com os processos políticos realmente existentes, com a crise dos regimes políticos do Oriente Médio, que se desenvolve aqui perto, nos países do norte da África.

Para isso teriam que ter sido convidados representantes das forças politicas que protagonizar as imensas manifestações de oposição aos governos ditatoriais da região. Eles poderiam conhecer as experiências latino-americanas diretamente do Evo Morales e do Lula, das delegações dos outros países latino-americanos que levam adiante com sucesso processos de superação do neoliberalismo. Não está claro que representantes estarão presentes da Tunísia, do Marrocos, da Argélia, do Egito, da Jordânia, da Arábia Saudita, entre outros países da região.

Elevado a tema central do FSM, este ganharia uma concreção e uma atualidade que, de outra forma, terá muito mais dificuldades para ter. Deve, também, fazer um balanço da evolução da crise internacional – tema central do FSM anterior, de Belém. Poderia constatar que os países – prioritariamente os do centro do capitalismo, que causaram a crise – que reagiram com politica recessivas, de intermináveis ajustes fiscais, seguem em crise, com desemprego recorde, envoltos nas politicas do FMI que – como nós sabemos – fazem parte da crise e a aprofundam.

Enquanto que os países do Sul do mundo, especialmente os latino-americanos, que reagimos com medidas de reativação econômica, com os Estados atuando para incentivar o desenvolvimento, intensificar as politicas sociais, aumentar o nível de emprego e o poder aquisitivo dos salários durante a crise, saímos dela rapidamente e retomamos nosso ciclo expansivo. Esse justo balanço servirá também para que o FSM se dê conta – os setores que ainda não se deram conta – do papel dos Estado e da esfera politica, articulados com os movimentos populares , na resistência e na superação da crise.

É uma nova oportunidade para que o FSM não fique girando em falso, apoiado em premissas superadas ao longo de toda a década que agora termina, em que passamos da resistência à construção de alternativas, para o que restabelecemos, de outra forma, as relações das lutas sócias com esfera politica e estamos sendo capazes de superar o neoliberalismo – objetivo central FSM, quando aponta para a construção do “outro mundo possível.”

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

As entidades do construção civil falaram. E nada disseram.

Por Paulo Bemerguy, jornalista, no blog Espaço Aberto

Várias entidades ligadas à área da construção civil - o Crea, inclusive - fizeram publicar, nos jornais de ontem, um comunicado. É de uma página.

Cliquem nas imagens acima para ler melhor as parte inicial e final do comunicado. Em resumo resumidíssimo, a nota das entidades diz o seguinte: que não se pode tomar o desabamento do "Real Class" como referência para se julgar negativamente, a priori e sem embasamento técnico, a construção civil do Pará, um dos setores mais pujantes. Perfeito.

Realmente é isso.

Não se pode tomar a exceção como regra.

Não se pode tomar o episódico, o eventual como a regra de todo dia. Mas também é verdade - e isso não está dito na nota - que a credibilidade que o setor da construção se arroga vai depender de uma coisa apenas - apenas e tão somente de uma coisa: do esclarecimento cabal, completo, total, elucidativo, inequívoco das causas que levaram o "Real Class" a desabar.

Esse negócio das entidades signatárias da nota dizerem são "as maiores interessadas no pleno elucidamento (sic) deste episódio" não quer dizer muita coisa. Aliás, a rigor não quer dizer nada.

Por quê?

Porque, ora bolas, os maiores interessados na elucidação desse episódio são, por ordem: os familiares das três pessoas que morreram, os compradores de imóveis no edifício que desabou, os vizinhos do edifício que tiveram seus imóveis de alguma forma abalados, os compradores de outros edifícios construídos pela Real Engenharia e, por último mas não menos importante, toda a sociedade paraense. Todos estão interessados - interessadíssimos - em esclarecer o que a nota chama de "este episódio".

O comunicado das entidades signatárias ficaria mais completo se elas se comprometessem a não deixar sem respostas uma indagação - apenas uma: por que o edifício caiu?

Poderão dizer as entidades que os laudos haverão de esclarecer isso.

É?

Sem vierem com esse argumento, então arranjem outra piada melhor para contar. Porque, laudo por laudo, a queda do edifício "Raimundo Farias", há 34 anos, produziu 39 mortos e vários laudos.

E aí?

Por que o "Raimundo Farias" caiu?

Ninguém sabe.

Até hoje, não se sabe a razão. E olhem uma coisa: naquele tempo, há havia o Crea, já havia o Sinduscon.

O blog não tem certeza se a Acop e a Ademi já estavam em funcionamento.

De qualquer forma, o Crea e o Sinduscon - pelo menos eles - também eram interessados, àquela época, no esclarecimento das causas do desabamento do "Raimundo Farias", não eram?

O Crea e o Sinduscon, naquela época, ficaram à espera dos laudos, não ficaram? Pois é.

E aí?

E aí que, repita-se, nem Crea, nem Sinduscon, nem Acop, nem Ademi, nem ninguém sabe por que o "Raimundo Farias" desabou.

Será assim outra vez?

Vamos ter a repetição desse filme, apesar do enorme interesse da Acop, do Sinduscon, da Ademi e do Crea em elucidar "este episódio"?

A questão dos alimentos

Por Wladimir Pomar, no Correio da Cidadania

Em seu discurso programático, a presidenta Dilma colocou em pauta um problema ao mesmo tempo importante e polêmico. Ela afirmou que o apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo, o desenvolvimento e o apoio à agricultura familiar e ao micro-empreendedor. Com razão ela acentuou que as pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país e merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.

No caso específico dos grandes exportadores do agronegócio, ela também poderia ter afirmado que o apoio ao esse setor da agricultura brasileira não deve ser incompatível com o desenvolvimento e o apoio à agricultura familiar. No entanto, ela apenas se referiu às políticas de apoio. O que não exclui a necessidade de o governo, nessa questão concreta, levar em conta que a lógica de desenvolvimento do agronegócio é contrária ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Não se pode negar que o agronegócio também gera empregos, embora muitas vezes de má qualidade, e que sua tendência de mecanização, não só dos tratos culturais, mas também das colheitas, reduz sua capacidade de geração de empregos permanentes. Mas a questão principal, que deve preocupar o governo no desenvolvimento do agronegócio em contraposição à agricultura familiar, não é essa. É a divisão de trabalho estabelecida na produção de alimentos, produção indispensável à reprodução saudável da força de trabalho e de toda a população brasileira.

Nos últimos oito anos, apesar de todo o esforço do governo Lula para apoiar a agricultura familiar, esta vem sendo paulatina e firmemente engolida pelo desenvolvimento do agronegócio. Não se trata, no caso, apenas de ter pena daquelas famílias cujas terras foram expropriadas por dívidas bancárias ou outras e, em conseqüência, foram posteriormente re-apropriadas pelo agronegócio. Trata-se também de levar em conta as parcelas de agricultura familiar que estão sendo arrendadas a grupos capitalistas do agronegócio para a produção de cana, soja e outras commodities exportáveis.

Nestes casos, as famílias agrícolas podem até estar numa boa situação na condição de rentistas. O problema que se coloca é o da segurança alimentar e da inflação que pode advir de uma oferta muito inferior à demanda, como está ocorrendo desde o final de 2010. Em termos concretos, o agronegócio produz mais de 80% dos produtos agrícolas brasileiros, enquanto a agricultura familiar é responsável por cerca de 20%.

Porém, quase 100% da produção do agronegócio é voltada para commoditites que têm pouco peso na oferta alimentar. A agricultura familiar é obrigada, portanto, a sustentar sozinha a oferta de alimentos. Se a lógica do agronegócio continuar se impondo, mesmo que seja em termos estritamente econômicos, abandonando o antigo e malfadado sistema extra-econômico da grilagem, a oferta alimentar corre perigo de redução. E a idéia de que o Brasil pode aproveitar suas condições de solo, água e clima, para confirmar seu status de celeiro do mundo, certamente naufragará.

Para evitar que essa tendência de redução das famílias produtoras de alimentos continue se impondo, não bastam benefícios tributários e créditos, embora estes sejam fundamentais. É preciso apoiar efetivamente o processo de comercialização dos produtos, evitando que as famílias agrícolas realizem a dupla missão de produzir e comercializar, ou de produzir e vender a preços vis a atravessadores.

É preciso fazer com que os serviços de extensão rural apóiem a cooperação agrícola no processamento daqueles tipos de alimentos que podem ser industrializados, a exemplo das frutas. E ajudar as famílias agrícolas e elevarem sua produtividade e produzirem a custos mais baixos.

Finalmente, é preciso tratar do assentamento de alguns milhões de camponeses, que continuam sem terra para produzir, como uma questão estratégica para ampliar a produção de alimentos, evitando a escassez desses produtos, baixando seus custos e impedindo que os alimentos sejam o vilão do aumento da inflação.

O governo precisa ter em alta conta que, ao promover a expressiva mobilidade social que ocorreu nos dois mandatos do presidente Lula, como disse Dilma, ele elevou a pressão sobre a produção alimentar a um nível que talvez não tenha dimensionado adequadamente. Se se efetivar o compromisso da presidenta, de não descansar enquanto houver brasileiro sem alimento na mesa, superando a pobreza que ainda existe, envergonha nosso país e impede nossa afirmação plena como povo desenvolvido, a pressão sobre os alimentos dará um novo salto.

Portanto, mesmo compreendendo que o agronegócio desempenha um papel importante no desenvolvimento das forças produtivas e no desempenho das exportações, e que a apoio a ele não deve ser negligenciado, talvez já tenha passado a hora de continuar tratando a agricultura familiar como uma questão secundária. Será um erro imperdoável esperar a crise que será criada quando os milhões de brasileiros, que continuam a comer uma vez por dia, ou menos do que isso, tiverem condições de comer três vezes ao dia.

Outro Oriente Médio é possível?

Por Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior

O Fórum Social Mundial 2011 começa dia 6 de fevereiro em Dakar, Senegal. O encontro ganhou uma nova agenda com a onda de protestos populares que já atingiu a Tunísia, o Egito, o Iêmen e a Jordânia. O mais significativo de todos, sem dúvida, é o Egito, em função do que o país representa em termos geopolíticos no Oriente Médio. Egito e Arábia Saudita são dois pilares centrais da aliança EUA-Israel na região. Uma mudança de regime político em um desses dois países pode significar um terremoto político.

Washington, Tel Aviv e alguns outros governos árabes sabem disso, obviamente, e estão com as barbas de molho. Na noite desta terça, o presidente dos EUA, Barack Obama, cobrava de seu até aqui aliado egípcio, Hosni Mubarack, o “início imediato da transição” política no país. Vão-se os anéis para assegurar a permanência dos dedos. A velha história. E os EUA temem o pior. Olham para o Egito, a Árabia Saudita, a Jordânia e a Palestina com indisfarçável pânico.

Quem ouve a voz dos milhões de egípcios que perderam o medo da repressão e foram para as ruas sabe que o pior é a manutenção do atual regime, financiado e armado pelos Estados Unidos há décadas. Enérgico na denúncia e na cobrança por democracia quando se trata de países como o Irã – ou na “implantação da democracia” a ferro e fogo, no caso do Iraque -, os EUA silenciam quando se trata das suas ditaduras amigas no Oriente Médio, especialmente no caso do Egito e da Arábia Saudita. Ou silenciavam, ao menos, já que agora foram obrigados a se manifestar.

Desta vez, os malabarismos linguísticos e semânticos não conseguem esconder a natureza do problema. E a natureza do problema no Egito não reside no fundamentalismo islâmico ou nas aspirações sociais e políticas da Irmandade Muçulmana. O problema reside em um regime autoritário e corrupto, apoiado e sustentado pelos EUA, que governa para um pequeno grupo, deixando milhões de pessoas vivendo na pobreza (cerca de 20% da população vive abaixo da linha da pobreza).

A aplicação da consigna do FSM aos problemas dessa região coloca a seguinte questão: “Outro Oriente Médio é possível?”. O que está acontecendo no Egito mostra que o castelo das autocracias apoiadas e sustentadas pelos EUA é menos sólido do que parecia. Milhões de jovens, homens e mulheres, estão nas ruas dizendo que é possível, sim. E necessário. Basta que os líderes ocidentais supostamente defensores da democracia deixem de financiar aqueles que não querem que os povos destes países escolham o seu destino. Deixem a democracia entrar no Oriente Médio. Não é essa a promessa universal do Ocidente? E seja o que Deus quiser. Ou o que Alá quiser!

O povo egípcio não está rua por questões religiosas. Está na rua por que, entre outras coisas, decidiu cobrar as promessas civilizatórias do Ocidente: democracia, liberdade, prosperidade, justiça social. As consequências desses protestos são incertas. Neste exato momento, a turma dos anéis está em campo para tentar salvar os dedos do modelo atual. Mas uma coisa parece definitiva: o povo egípcio perdeu o medo e decidiu mudar os rumos do país. Essa é uma força muito difícil de ser detida e costuma ter um impacto profundo na vida das nações.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

O preocupante na mensagem do governador Jatene

Devido ao tempo de apenas 10 minutos que me foi reservado para o meu pronunciamento na vinda do Governador Simão Jatene, preferi não fazer guerra de números, no entanto, aqui vão alguns comentários acerca da mensagem do governador.

Ele afirmou, em certo trecho, que “a priorização dos gastos com o custeio da máquina no período 2007-2010 é nítida quando se observa que tais despesas registraram um crescimento de 63,2% em relação à 2003-2006. O que em termos absolutos representou só de acréscimos 3,4 bilhões de reais, já que no período o gasto com a máquina saltou de 5.3 bilhões de reais para 8.7 bilhões de reais”. Longe desta constatação indicar desequilíbrio fiscal é a mais pura constatação do quanto havia de demandas reprimidas nos serviços públicos do Estado do Pará.

Ora, comparar R$ 5.3 bilhões para um orçamento de R$8 bilhões, em relação a R$8 bilhões para um orçamento de R$ 12 bilhões é uma matemática que, no mínimo, revela uma intencionalidade de mascarar sua concepção neoliberal e tentar desmoralizar uma característica fundamental de um governo democrático popular. Como é que se vai melhorar a segurança pública sem fazer concurso e contratar novos agentes de segurança?

O governo de Ana Júlia contratou mais de 7 mil, 3.759 somente na Polícia Militar, construiu/reformou 43 delegacias de polícia e adquiriu/contratou o maior número de veículos em curto espaço de tempo de governo dos últimos 30 anos no estado do Pará. Como ampliar e melhorar esse serviço público sem aumentar despesas de custeio? Nos preocupa o discurso do governo que sinaliza para uma redução desse serviço, e avisamos que a respeito desse diálogo estaremos atentos.

Responsabilidade Fiscal?

Quanto aos resultados fiscais: “o valor apurado em 2010 foi negativo em 195.1 milhões de reais quando na LDO-2010 a meta fixada era um resultado positivo de 21.7 milhões de reais, representando um serio desvio, como também e mais grave, o rompimento de uma trajetória de compromissos com a responsabilidade fiscal que vinha sendo destaque à gestão das contas públicas nos últimos anos pelo governo do estado”.

A governadora Ana Júlia recebeu quando assumiu o Governo do Estado correspondência do Ministério da Fazenda, mas precisamente do Tesouro Nacional, assinada á época pelo Sr Tárcio José de Godoi, secretário do Tesouro Nacional interino, que avaliou o cumprimento das metas do exercido pelo então governador Simão Jatene em 2006. Na mais importante delas, que era alcançar resultado primário superavitário de 101 milhões de reais, o Estado não cumpriu, ao realizar resultado primário deficitário de 60 milhões de reais. Ou seja, além do governador Jatene não cumprir a meta de R$ 101 milhões, ainda deixou um resultado primário deficitário de R$ 61 milhões.

A correspondência concluiu com o seguinte: “considerando o resultado das metas 02 fica o estado sujeito a aplicação do disposto no artigo 26 da medida provisória nº 2192-70 de 22 de agosto de 2001, com redação dada pela lei nº 10.661, de 22 de abril de 2003, e na claúsula 2ª do 4º Termo Aditivo de Rerratificação do contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas firmado entre a União e o Estado”.

Portanto, a mesma coisa que a governador Ana Júlia fez, buscando repactuação de dividas, indo à luta, deve fazer o atual governador, chega de ficar fazendo essa guerra de números. O que o povo do Pará está esperando do governador é que ele governe.

Neoliberalismo mascarado

Porém, existem alguns dados que queria oferecer para o debate: em janeiro de 2007 quando entregou o governo, Jatene deixou 181 mil reais em caixa e maquiou a antecipação de receita em dezembro de 2006 da ordem de 79.5 milhões de reais. Enquanto Ana Júlia deixou em caixa em janeiro de 2011 50 milhões de reais e o governador recebeu no dia 10 de janeiro 153 milhões de reais provenientes do Fundo de Participação dos Estados, aquele que ele não deixou para ela, e mais os recursos do Fundeb.

Convenhamos, uma situação confortável para iniciar o seu Governo. O que preocupa na mensagem do governador é que, no âmago dela, expressa-se a velha receita neoliberal demonizando custeio, como se o custeio fosse o grande problema da gestão pública.

Não se trata apenas de um controle de gastos, isso é natural que deva receber o maior cuidado possível para evitar desperdícios, mas é o risco de diminuição dos serviços públicos, do alcance do atendimento do estado ao cidadão, reduzindo a escala que com muito esforço a governadora Ana Júlia conseguiu deixar.

Por fim, deixo um alerta aos servidores públicos quanto aos riscos já evidentes de retrocesso no processo de recuperação dos salários, a perda do vale-alimentação, dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, em particular, os trabalhadores em educação e os trabalhadores do Fisco; e a diminuição da margem de operação do sistema de segurança pública. Isto é o que preocupa na mensagem do governador Jatene.