Código Florestal: "precisamos de uma alternativa equilibrada, que atenda os interesses ambientais, da agricultura familiar e do agronegócio""

Reproduzo abaixo entrevista com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), publicada hoje no blog do Zé Dirceu. Tema da máxima importância, o novo Código Florestal:

Com votação programada para hoje na Câmara, o novo Código Florestal substitui legislação de 1965. Para que vocês entendam melhor os principais pontos que serão debatidos, procuramos o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) que gentilmente nos concedeu esta entrevista.

Na sua avaliação, quais os aspectos positivos da nova versão do texto do Código Florestal concluída pelo deputado Aldo Rebelo?

[ Paulo Teixeira ] O positivo é que ele fez mudanças significativas ao longo da última semana. Seu parecer tem virtudes, porque reconhece que há de se fazer mudanças no Código, com o que concordamos. E trouxe importantes questões para essas mudanças que soam aos ouvidos do agricultor como música ao somar no cômputo de proteção ambiental de uma propriedade a Área de Preservação Permanente — APP e a reserva legal. Muitos proprietários não tinham terra disponível para somar à APP e à reserva legal. Outro aspecto em que o relator avança é na manutenção dos 30 metros de APP, e ao estabelecer que aqueles que a destruíram devem recuperá-la num perímetro mínimo de 15 metros.

Mas, mesmo assim, ainda falta muito para que tenhamos um acordo equilibrado, que represente os interesses de toda a sociedade brasileira. Precisamos de uma alternativa equilibrada, que atenda os interesses ambientais, da agricultura familiar e do agronegócio. É consenso que a atualização do Código de 1965 é necessária, mas deve ser feita com a responsabilidade e cautela que o tema merece. Por isso, desde o início do ano, a bancada do PT na Câmara trabalha para dar ao tema o tratamento que ele merece. No início do ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara Consensual. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes envolvidas no debate fossem ouvidas, através desta comissão a Câmara ouviu ambientalistas, produtores rurais e cientistas, podendo ponderar melhor todas as consequências da alteração do Código.

E os pontos negativos?

[ Paulo Teixeira ] Até o momento, o relator ainda não incorporou as propostas que o governo defende, e esta é a condição fundamental para a bancada do PT na Câmara votar eventuais mudanças. A bancada está com o governo, cuja posição, aliás, foi formada a partir de um movimento estimulado pela bancada do PT. Há proposições no parecer que não são boas. Por isso, devem ser retiradas. Por exemplo, aquela que considera a produção de alimentos como de interesse social. Qual a consequência dessa formulação, ainda que a frase seja bonita? Para criar gado, para produzir soja, pode-se desmatar. Isto é inadmissível e não pode permanecer na proposta final.

Não podemos admitir também que todos os proprietários brasileiros sejam liberados da obrigação de ter uma reserva legal. Esta discussão diz respeito a nossa Constituição quando ela estabelece que toda propriedade cumpre função social. Quem possui propriedade urbana não pode construir dois, três, cinco, 10 andares se não respeitar o plano diretor nem pode construir sem recuo e se não tiver em conformidade com o Código de Obras. Imposições valem, também, para a propriedade rural. Esta tem de cumprir sua função social e, com base nela o meio ambiente é fundamental para a propriedade rural. Por isso, o novo Código não pode dispensar todos os proprietários brasileiros da obrigatoriedade de manter a reserva legal. Todos, não. Nós queremos fazer uma aliança em torno da pequena propriedade, da agricultura familiar, que representa 85% do conjunto dos proprietários brasileiros. Esse segmento, sim, precisa estar protegido no relatório e dispensado da reserva legal, mas garantindo as áreas preservadas existentes.

É possível um acordo?

[ Paulo Teixeira ] Estamos buscando, há várias tratativas em andamento. Temos um país com a maior biodiversidade, uma potência sob esse ponto de vista. Somos igualmente um país que tem a maior disponibilidade hídrica do mundo, a maior produção de água doce no planeta, um dos maiores produtores de grãos. Então, 74% da comida colocada na mesa do brasileiro é produzida pela agricultura familiar, e o agronegócio produz muito do alimento e da energia que utilizamos, além de contribuir com nossas exportações. Por isso, temos uma condição privilegiada para o debate.

Mudanças no Código Florestal devem ser feitas de maneira cuidadosa, para se conseguir o justo equilíbrio entre a produção agrícola e a proteção ambiental. Veja, o agricultor precisa de água, da biodiversidade, de um bom ciclo de chuva. Por isso, equilibrar o tema ambiental com o agrícola é fundamental para o nosso País. Ninguém ganhará se fizermos alterações que vão implicar danos ambientais. Queremos iniciar uma discussão que não tenha ganhadores nem perdedores. Este debate final não será para uns ganharem e outros perderem. Queremos construir um ajuste fino, para que o Brasil ganhe e continuemos a ser potência agrícola e ambiental.

Qual a posição do PT para um texto final?

[ Paulo Teixeira ] A posição é de votar o parecer depois que o relator acatar as propostas do Governo. Aí, sim, está o equilíbrio, porque o Governo representa o conjunto dos compromissos brasileiros: do ambiental, do agrícola e dos internacionais que o Brasil assinou em Copenhague. Nós não podemos retroagir em relação a todos esses compromissos que fizeram do Brasil uma potência agrícola e ambiental. Esta é a posição do PT, e a nossa bancada - seus 88 deputados - está unida em torno dela.

Insisto: votaremos na medida em que forem acolhidas as sugestões do Governo Federal. Somos o maior partido da base do Governo. O nosso partido possui inúmeros integrantes nas áreas da agricultura familiar e ambientalistas, mas eles não têm essa polarização no partido. Queremos que o plenário da Câmara vote o Código florestal com tranquilidade, que a Câmara aprove uma grande lei, que seja apresentada ao País e da qual todos os brasileiros tenham orgulho. Esta lei, afinal, vai definir as condições para que nós, nossos filhos e netos tenhamos um país com economia, desenvolvimento e meio ambiente sustentáveis.

Comentários

Anônimo disse…
Isso é anistia pra grileiro. Esse Aldo é um vendilhão pra Kátia Abreu
Anônimo disse…
Tem que ter acordo, que destrave essa questão, legalizando os produtores e enquadrando na lei. Do jeito qaue tá não dá.
Anônimo disse…
Não sei pra que deixar as rapozas vigiando as galinhas. Latifundiário é máfia, tem q tratar é com cadeia!
Anônimo disse…
Paulo Teixeira não está autorizado a falar pelo PT.