Alepa perde chance de melhorar sua imagem

Por Airton Faleiro, deputado estadual (PT), no blog dele

No meu entendimento, a Assembléia Legislativa perdeu nesta terça-feira, 10., uma ótima chance de melhorar a sua imagem junto à opinião pública paraense e brasileira, na medida em que está assolada pelo escândalo dos funcionários fantasmas.

Perdeu porque não aprovou o projeto de Emenda Constitucional (PEC) que expropriava as propriedades de quem mantém trabalhadores rurais em situação análoga à escravidão e utiliza as terras para o plantio de entorpecentes.

Se a Casa tivesse aprovado este projeto, estaria dando um recado político da sua intolerância com tal prática no estado e, por sua vez, mostraria uma imagem positiva, se contrapondo ao noticiário negativo do qual tem sido alvo.

O projeto precisava de 25 votos para ser aprovado, mas o placar foi de 12 a favor e 13 contra. O Projeto de Emenda Constitucional nº 9/2007 é de autoria da deputada Bernadete Ten Caten (PT) e previa alterar o artigo 241 da Constituição Estadual dispondo sobre a expropriação de terras em que se verifique a ocorrência de trabalho escravo e plantio de psicotrópicos no Pará.

O Projeto da deputada chegou a receber parecer favorável do relator, o ex-deputado Luís Cunha (PDT), mas outros deputados pediram vistas do projeto e deram parecer contrário, sob o argumento de que o texto apresentava erros de técnica legislativa e inconstitucionalidade, uma vez que apenas o Governo Federal tem poder para desapropriar terras.

O Pará lidera o ranking nacional de trabalho escravo. Somente no ano passado, foram 1,5 mil pessoas resgatas por agentes da Delegacia Regional do Trabalho, em condições análogas à escravidão.

Enquanto um bloco de parlamentares argumentava a possível inconstitucionalidade, outro bloco, do qual fiz parte, defendia, além da constitucionalidade do projeto, a necessidade de uma punição mais enérgica aos praticantes destes crimes.

Argumentei ainda, na tentativa de convencer os colegas, de que não cabe, aos parlamentares, o papel de se colocar, antecipadamente, como advogados dos que se sentissem prejudicados com a nova lei e,sim, cabia aos praticantes do crime, recorrer a justiça, a quem cabe julgar a constitucionalidade ou não da matéria.

Na esfera federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/2001), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde se comprove a existência de trabalho escravo, está parada desde 2004. A aprovação do projeto no Pará no mínimo forçaria a retomada do debate da PEC nacional.

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