"A CPI tem a missão de dar a máxima visibilidade ao drama do tráfico humano nas suas diversas formas"

Seguindo as entrevistas especiais do blog (clique aqui para ler a com Chico Cavalcante e aqui a com Humberto Cunha), tive a satisfação de conversar com Marcelo Costa, 33 anos, formado em Direito pela UFPA, especialista em Direito Público pelo Instituto Luiz Flávio Gomes e em Indicadores de Desenvolvimento Humano pela PUC/MG.

"Marcelinho", como é conhecido na sua trajetória desenvolvida no PT, é ativista dos Direitos Humanos, Conselheiro da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, já tendo sido Assessor da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa CDH-Alepa, Técnico da Fase, Coordenador de Pesquisa, Educação e Formação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e Consultor Jurídico do Banco Mundial no Programa Pará Rural para a Regularização Fundiária de Quilombos e Assentamentos.

Marcelo, como não poderia deixar de ser, está atento aos desdobramentos da CPI do Tráfico Humano, que começa seus trabalhos, da qual tenho a honra de ser o seu relator. Nesta entrevista, ele debate uma plataforma de direitos humanos na Amazônia, busca as raízes do déficit que o Pará tem na área e opina sobre os rumos do nosso desenvolvimento.

Para ele "na nossa agenda, os DH´s passam a ter papel central na medida em que podem definir o que é necessário para que ninguém seja menos do que humano em todas as áreas". E sobre a CPI do Tráfico Humano é otimista em relação à mobilização da sociedade, considerada fundamental para avançar nas investigações: "não acredito que as pessoas de bem não queiram discutir, esclarecer, e se proteger mutuamente promovendo direitos humanos".

Leia a a nossa super produtiva conversa abaixo:

Deputado Bordalo - Estamos com uma 2ª CPI envolvendo graves violações de direitos humanos, cuja natureza é indissociável da 1ª, isso demonstra em que pé estão as condições de vigência dos direitos humanos na Amazônia...

Marcelo Costa - A despeito do avanços democráticos experimentados pelo país e pela região com uma nova onda de incrementos econômicos, através de um novo ciclo de grandes projetos privados e estatais, estamos ainda longe de superar nossa condição de fronteira do capitalismo, com toda exclusão e violência que essa condição importa. Soma-se a isso significativos investimentos em agricultura familiar, políticas sociais e em agronegócio. Tudo sem paralelo. Mas o que explica a permanência do quadro de violações? A fronteira do capital ainda avança sobre a Amazônia antes do Estado de Direito e, no mais das vezes, à revelia deste. É um território disputado por modelos antagônicos que, ao contrário do que se insiste, não tem condições aqui de conviverem juntos. No meio dessa disputa, a primeira vítima são os segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade.

Bordalo - Casos como a exploração sexual infanto-juvenil e o tráfico humano então decorrem desse contexto?

Marcelo - Exploração sexual, tráfico humano, trabalho escravo e outras violações de direitos humanos resultam diretamente da violações de direitos econômicos e sociais: pobreza e exclusão gerados ,por exemplo, pela desterritorialização promovida pelo avanço da soja no eixo da Santarém Cuiabá; os índices somalianos de municípios do Marajó, que tendem a ser mais empobrecidos pela extração ilegal de madeira, e assim por diante. Anajás ainda hoje ostenta a triste posição de município campeão de malária. Em 2007, a doença acometeu mais de 30% de sua população

"Exploração sexual, tráfico humano, trabalho escravo e outras violações de direitos humanos resultam diretamente da violações de direitos econômicos e sociais"

Bordalo - Trabalho escravo, exploração sexual infanto-juvenil e o tráfico humano estão interligados (sem falar no tráfico de drogas que vários municípios paraenses são polo)?

Marcelo - É uma conclusão a que tememos chegar. Alguns casos emblemáticos, que certamente deverão ser tratados por esta CPI, assim o serão para se checar essa assertiva. Tem-se denúncias de extração ilegal de madeira que usa trabalho escravo em cujas toras seguem drogas, cujos agentes do crime também aliciam meninas para exploração sexual. Outras seguem a rota do tráfico de drogas e seres humanos. Quero acredita q ainda não se trata de um modus operandi generalizado, mas de casos isolados mais complexos, mas que, se confirmados, devem ser as redes o quanto antes desbaratadas de modo a não se tornarem hegemônicas.

Bordalo - A Sociedade precisa debater situação de problemas como a pedofilia ou tráfico humano para fins sexuais. Apesar do tabu existente, a última CPI mostrou que é possível mudar essa realizadade. Como você vê a propositura da CPI do tráfico humano diante do tabu que dificulta a sociedade em debater este tema?

Marcelo - A propositura é positiva e mais do que oportuna, é urgente. Quanto ao tabu, arrisco a dizer que é hipócrita. É um tabu qu,e na verdade, se sustenta em quem faz uso dos serviços sexuais de meninas e meninos ou de quem lucra com isso. A última CPI revelou inúmeros casos envolvendo autoridades que utilizam e lucram com esse serviço odioso.Não acredito em tabu. Somos uma sociedade superexposta ao sexo, o apelo é enorme e distorcido inclusive, algo que compromete o exercício saudável dos direitos sexuais e reprodutivos da infância e da juventude, que é quem está mais vulnerável. Mas não acredito que as pessoas de bem não queiram discutir, esclarecer, e se proteger mutuamente promovendo direitos humanos.

"Tem-se denúncias de extração ilegal de madeira que usa trabalho escravo em cujas toras seguem drogas, cujos agentes do crime também aliciam meninas para exploração sexual. Outras meninas seguem a rota do tráfico de drogas e seres humanos"

Bordalo - Nos dois casos, de exploração sexual e tráfico humano, temos como principais vítimas as crianças e os jovens. Que políticas e medidas devem, em sua opinião, serem implementadas para enfrentar essa realidade?

Marcelo - Crianças devem ser postas a salvo de todas as formas de crueldade e opressão, deve ser essa a nossa profissão de fé, uma prioridade absoluta como modo de vida comunitário e não apenas um mandamento legal, constitucional. Para isso, tarefa impostergável é assegurar vida digna no âmbito de um modelo econômico justo. Se tivermos como princípio inegociável essa premissa, então estabelecemos várias condições para este modelo: as empresas tem que ter protocolos, assumir compromissos e metas com os DH´s ao receberem investimentos governamentais. É preciso conter o avanço da fronteira, acabar com a expectativa de propriedade sobre determinados espaços. Onde a fronteira já esteja consolidada, deve o capital concentrar seus investimentos e se reinventar. Nos espaços especialmente protegidos, somente populações tradicionais, indígenas, pesquisa científica com maciços investimentos nas instituições do gênero na região com proteção dos conhecimentos tradicionais. As leis de zoneamento ecológico-econômico deveriam servir pra isso, mas nada podem se a elas não se submete o poder político e o Judiciário também não tutela isso.

Bordalo - Mas em termos de políticas públicas, como salvar essa juventude?

Marcelo – Penso que sobre as atividades econômicas que para cá se deslocaram e continuarem vindo, deve prioritariamente ser estabelecido um percentual significativo para investimentos em políticas de juventude. A quantidade de jovens que o Brasil dispõe hoje, por volta de 30% da população, revela que a sociedade dispõe de uma reserva estratégica ou potencial estratégico de desenvolvimento, que no tempo, a depender dos investimentos e do tipo, podem assegurar à nação como um todo uma expansão extraordinária e de longo prazo de desenvolvimento includente e duradouro. É importante ter em conta que, ante esta realidade revelada pelo bônus demográfico, a juventude deva ocupar a centralidade das políticas publicas na região. Ainda não vi nada sobre isso quando tratamos do pólo de biodiesel, dos investimentos da Vale, Alcoa dentre outras empresas. Não consta nos licenciamentos ambientais, no protocolo dos bancos públicos BASA, BNDES, etc.

Penso que sobre as atividades econômicas que para cá se deslocaram e continuarem vindo, deve prioritariamente ser estabelecido um percentual significativo para investimentos em políticas de juventude Ainda não vi nada sobre isso quando tratamos do pólo de biodiesel, dos investimentos da Vale, Alcoa dentre outras empresas. Não consta nos licenciamentos ambientais, no protocolo dos bancos públicos BASA, BNDES, etc.

Bordalo – Quais, em sua opinião, terão que ser os resultados mínimos da CPI do Tráfico Humano? Julga que haverá resistências nas investigações? De quem?

Marcelo - A CPI tem a missão de dar a máxima visibilidade ao drama do tráfico nas suas diversas formas: para fins de exploração sexual, tráfico de órgãos e trabalho escravo como tráfico interno. É um conceito novo e como tal gera resistência. Há uma tendência de quem pratica o crime a naturalizá-lo e afirmar que nunca praticou o que agora se reconhece como tráfico. Então as formas correm o risco de ser desqualificadas em benefício do réu: "não há trabalho escravo, mais irregularidades trabahistas", mesmo com toda violação a dignidade da pessoa humana; "não há tráfico se houver consentimento da vítima", mesmo que ao fim se verifique escravidão por dívidas, cárcere privado, toda a sorte de violência e muitas das vezes na origem a vítima foi induzida a erro sim. Ninguém voluntariamente renuncia a própria liberdade, nem os considerados loucos. Tráfico de órgãos nem se fala. Resistências? Sim, quando se verificar as relações de poder envolvidas os mecanismos sempre são acionados. Mas penso que a maior dificuldade será na caracterização das condutas. Trata-se de tipos penais novos, controversos, o que vai exigir boa investigação, análise, interpretação e comparação para não se cometer nenhuma injustiça também.

Bordalo - Qual o papel, a importância e qual o locus de uma agenda de direitos humanos no Pará e na Amazônia hoje?

Marcelo - Deputado, DH´s são universais, interdependentes e indivisíveis estão na base da nossa Constituição são os valores fundantes da nossa nação.Na nossa agenda, os DH´s passam a ter papel central na medida em que podem definir o que é necessário para que ninguém seja menos do que humano em todas as áreas: Democracia e justiça, direito ao desenvolvimento dos povos da floresta, campo e cidade, meio ambiente saudável e equilibrado; educação, tolerância e cultura de paz. Gênero e equidade. DH´s é o lugar e o critério para tomada de decisões que levem em consideração a dignidade humana, enfim o nosso estatuto de pessoa.

Comentários

Parabéns pela entrevista com Drº Marcelo Costa, "Marcelinho" uma grande figura Humana e defensor dos Direitos Humanos.
Anônimo disse…
Gostei da abordagem dele sobre os jovens. É isso aí, tem que ir em cima deste foco.
Emiliano disse…
Marcelo deu uma gde contribuição com essa entrevista, mais um acerto na mosca do blog!
Anônimo disse…
É uma rede que vai demorar muito pra cair. Tem que ter convicção e força político-social, senão quem cai é a CPI