Valor astronômico de aluguel causa espanto

Protocolei ontem na Procuradoria Geral do Estado pedido de informações a respeito da locação do imóvel para servir de Residência Oficial do Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, por um período de 24 meses. E o pior, com dispensa de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, 21.03.

Que o Governador tenha que morar com dignidade é aceitável, mas fechar um contrato de aluguel de mais de R$308 mil é muito estranho, e num momento em que o discurso do governador Jatene é prioritário em cortar gastos, afirmando que as contas estão negativas, que o Estado está endividado, falido. Sem falar na farra de assessores especiais em três meses de governo.

O requerimento protocolado pede informações sobre o processo de dispensa de licitação da locação deste imóvel, localizado na Rua dos Mundurucus, nº 2904, no prazo de 15 dias da entrega do requerimento. Acredito que seja imprescindível a comprovação formal de todas as exigências legais para consumação de tal locação. Numa primeira analise o aluguel do imóvel, no valor mensal de R$ 12.850,00 demonstra ser astronômico, incompatível com o valor de mercado. Por vislumbrar a possibilidade de lesão ao patrimônio do Pará e, portanto, passível de anulação por via de ação popular ou cautelar, o que ainda vamos analisar.

Além disso, o dispositivo que fundamenta a dispensa sobre locação de imóvel (art. 24, X, da Lei 8.666/93) o condiciona ser “destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

Preocupação

E novamente voltamos a ficar preocupados com os atos publicados pelo Governo Jatene. Ele incorre em procedimentos básicos que ferem as leis do Estado, como foi o caso da Granja do Icuí ou a indicação de chefes de autarquias e dirigentes de fundações. Portanto, o governador precisa ter clareza nos seus atos sem desencontros jurídicos.

Comentários

Anônimo disse…
AÍ COMPANHEIRO, ATÉ QUE EM FIM DESCOBRIU PARA QUE VIESTE, É ISSO QUESPERAVAMOS DE VÇ, SE PREOCUPE COM O QUE É DO PUBLICO, QUE O PUBLICO SABERÁ RECONHECER.
Anônimo disse…
Bordalo,
Seria bom, verificar, se o imóvel, que foi locado, tem como proprietário o Dr. Cera Neves, Presidente da Unimed, uma vez que parece que a Unimed, fez doação, para a campanha do Jatene.
Paulo Sergio