Repondo a verdade sobre a demissão do superintendente da PRF no Pará

Venho esclarecer algumas informações divulgadas por jornais locais sobre a demissão do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Pará, Isnard Alves Ferreira, realizada ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. O que li hoje faz referência a existência de dúvidas a respeito da demissão, que não estaria clara, e o mais espantoso, que estaria vinculada a pressão de setores do PT paraense interessados no cargo. Isso não é verdade.

O caso é um problema da corporação, de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal. Investigação esta que corria desde 2005. Além disso, o ministro da Justiça não iria perpetuar trocas de cargos, agride o bom senso. É inimaginável que o ministro foi usado pelo PT para demitir o inspetor.

O real cenário da demissão está relacionado com infrações disciplinares na qual o inspetor foi enquadrado. Estas infrações estão previstas no inciso IX do artigo 117 e inciso IV do artigo 132 da lei nº 8.112, de 1990, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais:

"Art. 117. Ao servidor é proibido:

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV – improbidade administrativa"

Acho justo o inspetor recorrer dentro da verdade. Sobre o tema outra questão deve ser levada em consideração. Sou a favor do rodízio de quem está na frente desses órgãos. A continuidade pode gerar vícios, costumes. E isso não é legal para o serviço público. Portanto, temos que esclarecer os fatos para que a sociedade não fique com outra interpretação da situação.

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