A questão do salário mínimo

Defendo a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada pela presidente Dilma Roussef (PT). O que foi aprovado não é uma submissão ao FMI, é uma política de valorização do salário mínimo que vem em curso há oito anos no País e que já foi capaz de conceder uma valorização de 53% sob o salário mínimo vigorado no Brasil.

Uma coisa é discutir qual efetivamente é a política permanente de valorização do salário mínimo. Até então o salário mínimo brasileiro ficava à mercê do humor do governante, da sua visão. Agora não! Vamos ter uma regra permanente de valorização do salário mínimo e essa regra vai garantir a reposição da inflação e o ganho real conforme a evolução do PIB, para que o trabalhador possa ter clareza do que vai ser a sua valorização, para que o empresário possa planejar suas empresas, para que o mercado possa se posicionar e possamos no horizonte de alguns anos ter um salário mínimo valorizado, conforme as condições objetivas da economia.

Essa é a questão, e não apenas a minha vontade voluntarista de dar isso ou aquilo que acaba não sendo real. Mas entendo que é mais fácil sonharmos fora dos governos, quando estamos nos governos nos deparamos com as condições reais para dar. Muitas pessoas falaram que este aumento não acolheu os anseios da classe trabalhadora, que foi uma negação de princípios ou de compromisso do Partido dos Trabalhadores. Não é verdade, e afirmo: o Partido dos Trabalhadores tem compromisso com o desenvolvimento do País. Vai continuar perseguindo a meta de erradicar a pobreza e a miséria da nação, vai continuar investindo na constituição de um mercado interno de massas capaz de alavancar o consumo e a partir da renda do trabalho como vem fazendo nos últimos oito anos. Vamos continuar acreditando que é possível uma nação próspera, solidária, economicamente forte e em breve a quarta ou quinta economia do mundo.

Mas esses são passos que devem ser dados com segurança, dentro de um marco claro de desenvolvimento e não rompendo compromissos. O que acho fundamental neste debate é que no horizonte podemos vislumbrar já ano que vem um reajuste para o salário mínimo que vai chegar à faixa de quase 16% porque vamos estar sobre a regra do INPC mais o crescimento do PIB e ele vai ser baseado no PIB do ano passado, que chegou a quase 7%, ou se não estou enganado um pouco mais de 7%.

E não podemos esquecer que durante a crise mundial o Brasil experimentou um acréscimo para o salário mínimo que não tinha base no crescimento, mas era parte do conjunto de medidas anticíclicas que foram tomadas pelo Governo para prover à sociedade a economia de musculatura, condições para enfrentar a crise.

Neste universo, pesquisa recente dá conta da menor taxa de desemprego da economia brasileira nos últimos anos. Atingimos a taxa de 6.1%, que ainda é alta, mas para um país que já teve 12% de taxa de desemprego, convivendo com um mercado interno ativo, eu acredito muito que este país vai avançando na incorporação de cada vez mais pessoas ao mercado interno de massa e, portanto, às condições de cidadania que sonhamos.

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