segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Começa a se armar um teatro da impunidade

Por falar nos demos, registro que o deputado "renunciado" Seffer faltou à audiência sobre as acusações de crime de pedofilia a que responde na Justiça. Na Assembléia Legislativa, ele não conseguiu explicar de modo convincente as denúncias da moça, então menor, que se diz vítima de barbaridades cometidas contra ela pelo médico.

Nos diversos depoimentos colhidos pela CPI da Exploração Sexual, era muito presente a tese de que a família da menina-estopim do inferno político do ex-deputado seria dependente financeira dele, bem como vulnerável à manipulações por pura precaridade financeira e social.

Muito estranho, portanto, que Seffer tenha faltado a audiência, mas tenha ido a irmã da vítima que, ainda por cima, declarou que ele estaria sendo alvo de uma armação, cujo mentor seria o pai de ambas, um homem retratado como oportunista e aproveitador, em busca de extorquir dinheiro.

Se Seffer não "deve", porque não foi à audiência? E se o pai das irmãs - vítima e desqualificadora da vítima - for à Justiça se entregar e "confessar" a versão de que é o algoz do deputado "renunciado"? Se ele realmente sair candidato a deputado estadual pelo PP, como garantem alguns, ano que vem? Como fica a sociedade paraense?

Corrupção é marca dos demos-tucanos

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentará à Câmara Legislativa do Distrito Federal, um pedido de CPI para investigar um esquema de distribuição de mesada para parlamentares, comandado, segundo mais de 30 vídeos entregues ao MP, com autorização da Justça, pelo governador José Roberto Arruda (DEM).

Um absurdo que apenas foram afastados três secretários e um assessor que estariam envolvidos do esquema revelado pela Polícia Federal, e só o secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, tenha sido exonerado e por que assinou um acordo de delação premiada.

Barbosa disse que Arruda desviava dinheiro tanto para questões políticas quanto pessoais.Quando acusou o PT, a imprensa não usava o termo "suposto", embora Roberto Jefferson tenha sido cassado justamente por falta de provas das afirmações que fez. Neste caso, há provas em excesso.

A operação agora da direita é chutar o governador Arruda o mais rápido possível para não afunda ainda mais a candidatura de José Serra. Por isso, recomendo que você leia o artigo O Poderoso Chefinho, de Laerte Braga, para entender melhor "a jogada".

A Cesar o que ele merece

Publicado em 28 de novembro de 2009 às 12:20, pela revista Veja, insuspeita:

Por liderar greves no ABC paulista, Lula passou 31 dias preso no Dops, em São Paulo, em 1980, com outros sindicalistas. VEJA ouviu cinco de seus ex-companheiros de cela. Nenhum deles forneceu qualquer elemento que confirme a história de Benjamin. Eles se recordam, porém, de que havia na mesma cela um militante do Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP). “Tinha um rapaz com a gente que se dizia do MEP. Tinha uns 30 anos, era magro, moreno claro. Eu não o conhecia do movimento sindical”, diz José Cicote, ex-deputado federal. “Quem estava lá e não era muito do nosso grupo era um tal João”, lembra Djalma Bom, ex-vice-prefeito de São Bernardo do Campo. “Eu me lembro do João: além de sindicalista, ele era do MEP mesmo”, conta Expedito Soares, ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O João em questão é João Batista dos Santos, ex-metalúrgico que morou e militou em São Bernardo. Há cerca de três anos, ganhou uma indenização da Comissão de Anistia e foi viver em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Por meio do amigo Manoel Anísio Gomes, João declarou a VEJA: “Isso tudo é um mar de lama. Não vou falar com a imprensa. Quem fez a acusação que a comprove”.

Retratação, serviços comunitários, ou cadeia para Benjamim. Além da indenização, claro.

Uma regulamentação já da atividade jornalística, que proteja a honra e o devido processo legal.

Uma sugestão de pauta para um bom jornalismo político

Ao invés de criar factóides (leia nota abaixo), os jornais paraenses e brasileiros deveriam, além de assumir a postura americana, onde dizem claramemente suas preferências eleitorais, fazer prevalecer o debate político, o comparativo de projetos. O problema é quando eles não existem, só há o feirão dos cargos como a causa-mor de certas agremiações.

Mas, uma boa reportagem seria mostrar que, enquanto o presidente Lula isenta imóveis de IPI e prorroga benefício para material de construção, além de já ter anunciado a prorrogação do IPI menor para carros flex de até 1.000 cilindradas, Serra e Kassab, a dupla demo-tucana, aumentam o IPTU em até 60%. No mesmo estado de São Paulo, a cobrança antecipada do ICMS praticamente zerou o ganho que os fabricantes de fogões e geladeiras conseguiram com a redução do IPI, implantada pelo Governo Federal, e mantém uma das alíquotas mais altas de cobrança de IPVA do país, de 4%, embora tenham reduzido (acreditem!) a tributação sobre iates de luxo e veleiros.

Em Minas Gerais, do Aécio Neves, Dom Geraldo Lyrio Rocha, o arcebispo do município de Mariana, demitiu membros do conselho editorial do Jornal Pastoral e mandou recolher os exemplares da edição do mês de setembro, porque continham o artigo “Do toma lá dá cá ao projeto popular”, que faz duras críticas a prefeitos da região e ao governador do PSDB.

Uma vilania eleitoral contra o PT. Apenas isso.

Não há registro na polícia e muito menos denúncia ao partido das informações veiculadas nesse domingo pelo Diário do Pará, segundo o que a sede da Democracia Socialista teria sido objeto de um "assalto do bem", para "evitar uma fraude" no PED.

Os companheiros Apolônio Brasileiro e Suley Oliveira disputarão, no próximo dia 06, o 2o turno das eleições internas e a militância decidirá quem presidirá o PT Municipal até 2011. O resto é tentativa de desestabilizar o PT, macular sua imagem perante a opinião pública democrática e desqualificar nossas lideranças. Coisa da direita que cada vez mais está sendo emparedada pelo povo para o pleito ao Governo do Estado do ano que vem.

Não duvide, amigo e amiga leitora, que essa reportagem tenha vínculos com a disputa política recente que envolveu FAEPA, TJ, PT, MST sobre a questão agrária paraense. Se você não sabe, Carlos Xavier será candidato a deputado federal pelo PMDB em 2010. Junte, agora, os fatos. Trata-se de um movimento minuncioso de setores que não querem PT e PMDB juntos.

Leia no Espaço Aberto, blog do jornalista Paulo Bemerguy, a nota do PT sobre as falsas acusações: PT contesta denúncias de compra de votos .

FHC desmente marketing de Serra

O PSDB tem tido cada vez mais vergonha de FHC, verdadeira âncora da imagem pública do partido. Querem vender a idéia de que Serra é progressista, que não é privatista. Pois bem, amigo e amiga leitora, veja o que diz o ex-presidente sobre a posição do governador paulista sobre essa afirmação, claro, inverídica.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Off da Folha sobre candidatura de Jatene é história de pescador

Na mesma coluna, é dado o seguinte "off": "Depois de muita confusão no diretório do Pará, a direção do PSDB bateu o martelo ontem: o candidato ao governo será Simão Jatene. O ex-governador Almir Gabriel disputará o Senado ou uma cadeira de deputado".

Duvido que seja verdade. Almir Gabriel, fundador do PSDB, vice na chapa presidenciável de Mário Covas em 1989, não seria desmoralizado dessa maneira, com direito a vazamento à imprensa em tons jocosos. Os tucanos jamais fariam isso com seu principal líder na história do estado, até porque se o fizessem estariam lançando Almir, sem dó nem piedade, na vala pública, no lixão da História.

Trata-se sim da disputa política pelos jornais, aquela que acontece quando o consenso é quase impossível e parte-se para a queimção irresponsável entre os próprios correligionários. Gabriel, de um lado, quer fortalecer o PSDB, que perdeu prefeitos e espaço político com antigos aliados e não aceita acordo com o PMDB de Jáder. Jatene, de outro, tenta "tratorar" o ex-governador. E a la nave da guerra interna va.

Os sinais do PMDB

Nada de pensar a Amazônia antes de Copenhague, dialogar com a Eletronorte sobre Belo Monte, chamar atenção do Brasil para o uso da água e energia paraenses sem contrapartidas. A realização do I Congresso das Cidades Amazônicas, foi uma demonstração de força do PMDB, um sinal para 2010.

Ninguém demonstra força por demonstrar, a não ser se estiver muito fraco, o que não é o caso do partido do deputado Jáder Barbalho, que possui o maior número de prefeituras do estado e a maior bancada na ALEPA.

Mas, as notas da coluna Painel, da Folha de S.Paulo de hoje dão pistas: diz-se que no Pará estarpa sendo testado um "projeto piloto" de convivência pacífica, embora separados, entre PT e PMDB para o ano que vem. A idéia dos dois palanques para Dilma onde não for possível o consenso.

Juntando nota e o evento da AMEP, concluo que a demonstração de força do PMDB é mais uma tentativa de costurar a chapa única em 2010, com Ana Júlia para a reeleição e uma campanha "segura" para Jáder ao Senado.

Contra a xenofobia

Contra a xenofobia de muitos, por ocasião da visita do presidente do Irã ao Brasil, um pouco da sobriedade de Zé Dirceu, em artigo publicado originalmente no blog do Noblat:

Irã e Israel: dois pesos e duas medidas

Sob o título “Visita indesejável”, o governador paulista José Serra (PSDB) publicou artigo na edição de segunda-feira (23/12) da Folha de S.Paulo para condenar a visita ao Brasil do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

José Serra enumera fatos e acontecimentos que justificam sua posição. Mas, se acompanharmos seu raciocínio, facilmente concluiremos que também não deveríamos ter convidado o presidente de Israel, Shimon Peres.

Digo isso uma vez que é possível alinhavarmos tantos erros e crimes, políticas não democráticas, agressões e violações aos direitos humanos por parte do governo de Israel e de seus sucessivos primeiros ministros, posicionados cada vez mais à direita e defendendo políticas expansionistas. São defensores de uma tendência gravíssima do sionismo e responsáveis por vários massacres, verdadeiro genocídio contra os palestinos. Para não falar na política de ocupação territorial por meio de colônias. Veja o nome, que nos lembra a política imperialista do fascismo.

Tanto Israel como o Irã padecem do mal da teocracia e do controle do Estado por partidos religiosos. Os dois países têm mandamentos legais religiosos no mínimo inaceitáveis para nós. Porém, devemos respeitar sua autodeterminação e procurar entender os processos. E não transformar tais questões em impeditivos para nossas relações de amizade.

Israel tem mais: tem bomba atômica. E, ao tentar esconder esse fato da opinião pública, Serra perde a autoridade para falar em política externa nuclear, campo em que a posição do Brasil é irrepreensível.

Somos signatários do TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear) e estamos cumprindo todas as suas determinações.

Todas mesmo. Do tratado e da AIEA (Agência Nacional de Energia Atômica). Só não podemos deixar de defender para toda e qualquer nação aquilo que defendemos e queremos para nós: desenvolvimento e controle sobre o ciclo completo nuclear, por razões tecnológicas e energéticas. Receber Shimon Peres e Ahmadinejad no Brasil não significa apoiá-los ou às suas políticas nucleares. Nem concordar com elas. Simplesmente estamos mantendo relações diplomáticas e políticas com os Estados e nações que tais líderes representam, a partir dos nossos interesses nacionais.

O governador argumenta que não devemos receber o presidente do Irã porque este não cumpre as resoluções da ONU (Organizações das Nações Unidas) e de seu Conselho de Segurança. Mas Israel é campeão em não cumprir as resoluções da ONU sobre a Palestina e nem por isso o Brasil deixou de receber seus primeiros ministros e presidentes.

É de conhecimento público, inclusive, que o Brasil, o governo do presidente Lula e o PT sempre defenderam a soberania e segurança de Israel, bem como a criação do Estado palestino. Serra sabe de tudo isso. Então por que escreveu o artigo, visto que, pelo seu raciocínio, o Brasil não deveria manter relações com Israel nem com o Irã?

Acredito que Serra só escreveu o artigo para ter o apoio da comunidade judaica brasileira, visto que nenhum país que se respeite e que tenha alguma influência no mundo de hoje conduz sua política externa por semelhantes argumentos.

Além de parciais, significam, na prática, seguir a política norte-americana, que sustenta e apóia regimes como o da Arábia Saudita e tantos outros, aliados de Washington, mas condena o regime dos aiatolás. Ou seja, faz política externa segundo seus interesses nacionais. Para nós, o Brasil deve fazer sua política externa segundo os próprios interesses e não, como sempre se pautou o governo de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, segundo os interesses dos EUA.

Parece que José Serra quer voltar no tempo, quando o que era bom para os Estados Unidos era bom para o Brasil, frase de um ex-chanceler da ditadura que expressou bem um passado que não queremos esquecer para não corrermos o risco de virmos a repetir. José Dirceu, 63, é advogado e foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do presidente Lula

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Precisamos de uma política estadual de juventude

Foi publicado ontem um estudo do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que Marabá é a cidade mais violenta do Brasil ao lado de Itabuna (BA). Belém não fica atrás, está entre as dez capitais mais violentas, junto com Maceió (AL), Porto Velho (RO) e Recife (PE),

São números do inovador Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJV), que abarca cinco elementos de análise: taxa de homicídios, mortes em acidentes de trânsito, a empregabilidade e educação, pobreza e desigualdade social.

Já disse antes que não há como pensar num projeto de desenvolvimento com justiça social para o estado do Pará sem investir na juventude, pois o jovem sem oportunidade produzirá mais gerações com poucas perspectivas.

Tenho essa compreensão. Por isso, é um tema tratado com frequência aqui no blog e que meu mandato tem abordado onde atua. Por isso, apresentei uma verdadeira "Mochila de Direitos" para a juventude (leia nota abaixo). Por isso, defendo que o Governo Popular inicie imediatamente a construção de um Plano Estadual de Juventude, em parceria com a Assembleia Legislativa.

Temos que aprovar uma "Mochila de Direitos"

Não é à toa (leia nota acima) que lutei para que fosse regulamentada a meia-passagem intermunicipal como remédio para conter a evasão escolar e a repetência em todos os níveis de ensino, aliviando a renda doméstica. Protocolei, no ano passado, o pedido de instalação da CPI da Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Parlamento Estadual, que levou à renúncia do ex-deputado Seffer e mapeou mais de 100 mil casos desse crime. Elaborei três Emendas à Constituição do Pará voltadas a assegurar direitos e oportunidades para os jovens.

A “PEC da Juventude versão paraoara”, além de incluir o termo “Jovem” na Constituição, abrindo a possibilidade da governadora elaborar um plano estadual de juventude, assegura que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens mediante políticas públicas específicas nas áreas do trabalho e renda, saúde, cultura, esporte, lazer, assistência social, segurança pública, direitos humanos e transporte.

A "PEC da juventude rural" inclui moças e rapazes de 16 a 24 anos no processo de seleção pública para ações e serviços de assistência técnica e extensão rural do Governo do Estado. Paralelamente, estou construindo, em parceria com a FETAGRI, nas sedes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, pólos de inclusão digital.

Na terceira PEC tive a coragem de apresentar uma proposta concreta para que os jovens tenham uma oportunidade de emprego, mas, acima de tudo, uma oportunidade decente. Ela estabelece a reserva de 30% das vagas ofertadas nos concursos públicos estaduais para a faixa etária de 18 a 29 anos, em todos os níveis. Além de outras vantagens, ela é uma porta de saída para os programas implementados pelo Governo do Pará de aceleração da escolaridade e capacitação profissional, como o Bolsa-Trabalho e o ProJovem

A propaganda enganosa tucana para os jovens

Por outro lado, cabe dizer que esses números negativos (leia as duas notas acima) são herança de 12 anos de tucano e, por isso, é fundamental combater a falsa propaganda deles de que muito fizeram pela juventude do Pará.

Além do “Papo Cabeça”, que não tinha qualquer impacto na vida cotidiana dos jovens de baixa renda, os governos do PSDB criaram um Conselho de Juventude vinculado à então Secretaria de Pro-moção Social (SETEPS), o que é completamente em desacordo com o acúmulo teórico das entidades, organizações, movimentos juvenis, juventudes partidárias, dos movimentos sociais e gestores de PPJs.

Determinaram uma rubrica orçamentária para 2008 voltada à publicação de um livro de memórias da criação do COJUEPA e aos custos operacionais do órgão, como despesas com passagens, o que não é absolutamente nada de estruturante, de marco legal, de políticas transformadoras.

Como ação concreta, o limite foi o Pró-Paz Juventude, centrado na região metropolitana e com viés exclusivamente tutelador, abarcando superficialmente parte da relação juventude-violência urbana, pois não fizeram nada pelas causas desse problema.

Duas notícias boas do STJ e da SEFA

Registro também essa semana duas importantes notícias para o nosso governo e toda a sociedade.

A primeira é que o STJ deu parecer favorável ao prolongamento da avenida Independência, contestado pelo Ministério Público do Estado que alegava a falta dos estudos de impacto ambiental. A decisão foi tomada na sexta-feira. Toda a grandiosidade do Ação Metópole é para proteger a vida, garantir segurança, mobilidade urbana e fluidez do tráfego, o que permitirá encurtar a distância da família e a economia de tempo para o descanso, demandas particulares e o entretenimento, hoje usurpados pelo caos urbano da região metropolitana.

A segunda é que depois de quase um semestre de negociação, foi selado o acordo entre a SEFA e o SindiTAF: uma incorporação de 65% da etapa básica de produtividade ao vencimento-base, extinguindo-se os 35% restantes, ficando em R$ 3 mil para auditores e R$ 2.311,53 para agentes; a realização de concurso público em 2010 para os quadros da Secretaria de Fazenda (Sefa) e a Lei Orgânica do Fisco Estadual em 2011. A proposta do governo será apresentada como projeto de Lei ao Poder Legislativo Estadual, criando o cargo de Fiscal de Receitas Estaduais (FRE), nível superior e transformará o atual cargo de Agente em Afre.

A SEFA também suspenderá as punições ocorridas durante a campanha salarial, reverá os atos de remoções ex officio, não descontará os dias parados e retirarará a ação judicial que impõe multa ao sindicato

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Os números vergonhosos da exploração sexual

Para encerrar as postagens de hoje, faço o trágico registro dos números que constarão no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa (clique para ler o artigo), de minha orgulhosa autoria, protocolada dia 30 de abril de 2008.

Foram, só em 2008, 950 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. 62 casos contra crianças entre zero e dois anos, com 30 delas tendo que passar por cirurgia de recomposição dos órgãos genitais. Entre dois e cinco anos, foram registrados 144 casos no mesmo período. Mais de 100 mil crianças e jovens já foram vítimas de pedofilia, 81% dos casos ocorrendo dentro da família. Um dos mais estarrecedores é o caso de uma menina de 10 anos, de Augusto Correa, que teve que manter relações sexuais com oito homens por R$ 10,00.

Uma tragédia. Mas, é como disse no artigo Combater a exploração sexual: causa nobre dos grandes homens públicos: "sem as forças de segurança e o apoio da sociedade civil organizada, o trabalho alcançará seu esgotamento, mas, pelo menos, terá produzido as condições para que essa rede seja identificada e dispersada pela aplicação rigorosa da lei".

Precisamos de parlamentares ativos

"Em um período em que o Congresso ficou praticamente entregue às moscas, deputados federais usaram recursos destinados ao suporte de suas atividades legislativas para custear gastos da campanha de 2008" e "a verba deveria ser destinada apenas a atividades diretamente relacionadas ao exercício da atividade parlamentar". São dois trechos da reportagem da Folha de São Paulo. Hoje, O Liberal traz a informação de que os deputados Paulo Rocha, Giovanni Queiroz e Jáder Barbalho, são os "representantes" do estado nesta "denúncia".

Sem adentrar profundamente no mérito e sem fazer pouco caso da necessidade das investigações republicanas, a notícia me parece mais uma tentativa de desgastar o parlamento e os políticos, além de masificar uma visão errada da atividade parlamentar.

Esse "exercício da atividade" de que fala o jornal tem que contemplar a visita às bases, as reuniões com a sociedade civil organizada, com a comunidade para a prestação de contas políticas do mandato e vou além: fortalecer o partido e influenciar, pela apresentação de bons resultados da prática legislativa e social, a opinião popular para fins políticos e eleitorais. Não existe crime algum nessa concepção, que aliás, é a que, por outro lado, setores da imprensa cobram de deputados, vereadores e senadores.

O que estaria equivocado, seria o uso das verbas indenizatórias como doação para terceiros, seja em época eleitoral ou não. A reportagem chove no molhado, criando factóides para tentar superar as míseras 29 mil edições vendidas em dias de semana. O Brasil e o Pará precisam sim é de parlamentares próximos do povo, ativos e recebendo as devidas cobranças pelos votos neles depositados.

Menos especulação e mais realidade

Nessa semana, a imprensa e a blogsfera noticiou e especulou muito a respeito de uma candidatura do bloco PR/PTB ao governo do estado. Inclusive, a pré-candidatura de Anivaldo Vale, vice-prefeito de Belém, foi lançada durante o I Encontro Regional do PR, com a presença de Duciomar. O grão-vizir, Raul Meireles, presidente do SAAEB, também se pronunciou nesse sentido.

Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que se existe esse sentimento, até porque estamos ainda muito distante das eleições para afirmarmos certezas, isso está sendo potencializado pelo enfraquecimento visível do PSDB (leia nota abaixo)e do papel que antes ele desempenhava na articulação de atores menores na disputa global do estado. Neste vácuo, o prefeito Duciomar Costa pode ter identificado uma chance de se constituir na liderança de uma “terceira via”, colocando-se como protagonista para as eleições de 2010.

Tem legitimidade, como prefeito da capital, para isso, assim como tem o bloco porque conta com 31 prefeituras no Estado. Por outro lado, se for um movimento para reivindicar a vice na chapa da govenadora Ana Júlia, nada mais justo, pois tem força e figuras públicas para tal.

O que com certeza não é bom cenário para ninguém é existirem quatro candidatos fortes ao Senado, ainda mais em chapas separadas. E o prefeito Duciomar não é ingênuo de se meter numa aventura e correr o risco de ficar sem mandato, nem, tampouco, de trocar o palanque da ministra Dilma, com a apoio do presidente Lula, por um incerto e dividido PSDB, que tem ainda menos prefeituras do que o bloco PR/PTB.

Presença de Almir foi uma surpresa

Nas comemorações de ontem, confesso que fiquei surpreso com a presença, ontem, na festa no Monte Líbano (leia nota abaixo), do ex-governador Almir Gabriel. Principalmente com a vitalidade do ex-prefeito e ex-senador paraense.

Fico aqui me perguntando se Almir coloca mesmo seu nome para a disputa de 2010 dentro do PSDB só porque é "arrogante", "prepotente", "rancoroso" ou "ingrato", com o dizem. Lendo a notinha Repórter 70, tenho a impressão contrária: "'O PSDB já começou a formar a equipe que montará o plano de governo do virtual candidato Simão Jatene, a ser discutido com os diversos setores da sociedade".

Não estaria Jatene "tratorando" o PSDB local a fim de impor sua candidatura? Não seria ele "magoado" por ter feito um acordo com Almir para não sair à reeleição e, depois, tomando gosto pelo poder, não acabara promovendo uma sequência sem fim de factóides contra o Gabriel?

A política é sempre incerta, mas tenho cada vez mais a impressão de que Almir vem sim travar uma disputa contra a desvirtuação do partido que fundou, contra alianças que ele considera incoerentes e, principalmente, contra o enfraquecimento a olhos vistos do tucanato paraoara, comandado pelo títere de Jatene, Flexa Ribeiro. Tenho todas as divergências do mundo com ele, assim como o PT tem tanto com o PSDB "dele" quanto com o de "Jatene", mas é preciso reconhecer que existe coerência também no ninho tucano e que Almir é um personagem histórico, sócio-fundador do partido e tem toda a legitmidade para assumir uma postura de fiscal da moral partidária.

Uma bela festa

A diretoria do Clube Monte Líbano, tendo à frente como presidente Makran Said, comemorou ontem dia 24 de novembro, os 66 anos da Independência do Líbano com uma bela festividade e que contou com a presença, além da comunidade libanesa, de ilustres figuras públicas de nosso Estado (leia nota acima), entre elas os deputados Gabriel Guerreiro e João Salame, o juiz Rubens Rollo, o procurador Geral do MPE Geraldo Rocha, o promotor de Justiça Cezar Mattar e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Carlos Lima.

Quero parabenizar os “patrícios” na figura do vitorioso empreendedor Joel Bitar, que preside a Accopa - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Pará, - por mais essa festividade do país que fora a pátria dos Fenícios, fundadores do alfabeto, e consagrada como a "Suíça" e "Mônaco" do Oriente, tendo tanto contribuído para a formação do social, política e cultural do Brasil e do Pará, com os melhores exemplos e gestos.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Compromissos em Santa Maria do Pará e Peixe-Boi

(Na foto, o vereador Valter Araújo e a prefeita Marifrança, em Santa Maria)

Mais do que assumir compromissos, o importante é cumpri-los. Foi isso que fiz no dia 20 de novembro, em visita ao município de Santa Maria do Pará. Entreguei um computador com impressora, destinado aos serviços da Liga Esportiva do município. O equipamento é oriundo de parte da emenda de minha autoria, que também foi utilizada para a realização do Campeonato Municipal.

Também estive no Ramal São Raimundo, na qual pude analisar de perto a péssima situação de locomoção dos veículos e, até mesmo, das próprias pessoas. Por isso, me comprometi a levar saneamento para a localidade, com tubulação digna aos moradores, além é claro, de pavimentação para o tráfego de veículos.

Já em Peixe-Boi, no último sábado, visitei a Câmara de Vereadores do município. Na ocasião, o tratei a respeito da pavimentação da PA-224 com lideranças locais e vereadores da região.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Uma vitória da militância

Com quase 90% dos votos, o companheiro João Batista foi reeleito presidente estadual do PT. A chapa O Partido que Muda o Pará, que apoiei e é formada pelo campo Construindo Um Novo Brasil, corrente do presidente Lula, recebeu, aproximadamente, 60% dos votos da militância.

No Brasil, tudo caminha para uma vitória tranquila no primeiro turno, com mais de 50% dos votos, do ex-senador sergipano e ex-presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, também da CNB. No Pará, ele obteve 64% dos votos, contra apenas 24 de Martins Cardozo, da Mensagem ao Partido.

Mais um show e lição de democracia do PT ao Pará e ao Brasil. Saimos fortalecidos para a batalha de 2010, com o desafio de manter a esquerda governando nosso estado e nosso país.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

É hora de mostrar a força do nosso partido

Neste domingo, em todo o Brasil, os filiados no Partido dos Trabalhadores vão escolher os novos dirigentes do PT nos diretórios municipais, estaduais e nacional em eleições diretas, no consagrado Processo de Eleições Diretas – PED 2009. Os petistas são os únicos que fazem a escolha de sesu líderes assim.

Como vice-presidente estadual do PT, convido todos os companheiros e companheiras a comparecerem nos seus locais de votação, que escolham seus candidatos, votem e fortaleçam o partido que muda o Pará e o Brasil.

É o momento-chave para nos prepararmos para o confronto de idéias e propostas e transformemos essa grande participação da militância na demonstração do apoio e entusiasmo ao projeto de mudanças encabeçado pela governadora Ana Júlia, mostrando à sociedade a convicção de que estamos no rumo certo.

Por uma nova imprensa no Pará e no Brasil

Começa hoje a importantíssima 1ª Conferência Estadual de Comunicação. Ela acontece até amanhã no Parque dos Igarapés, em Belém. O tema é o mesmo da etapa nacional: "Meios para construção de direitos e de cidadania na era digital", que será de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

É o momento, apesar dos boicotes da ABERT e da ANJ, de construirmos num novo marco regulatório da imprensa brasileira.

Hoje, segundo pesquisa da Vox Populi, a principal fonte de informação do brasileiro ainda é a TV com 55,9% da preferência dos entrevistados, mas o segundo já são os sites de notícias e blogs, com 20,4%, o dobro do público que se informa por jornais impressos, preferidos de 10,5%. E quase três vezes mais do que o rádio, com 7,8%.

Não se pode mais denominar de grande mídia os jornais diários brasileiros, dada a irrelevância das tiragens que têm. A Folha de S.Paulo, por exemplo, considerada um dos três mais influentes jornais do país, vendeu em média 21.849 exemplares diários em bancas em todo o território nacional entre janeiro e setembro de 2009. Uma queda de circulação colossal se compararmos com outubro de 1996, quando a venda avulsa de uma edição dominical da Folha chegava a 489 mil exemplares.

Mais casas e serviços públicos para o povo

A governadora Ana Júlia, em parceria com o presidente Lula, está construindo um conjunto residencial com 150 casas para famílias de baixa renda, no Marajó, região historicamente excluída dos investimentos do estado. O conjunto "Celina Pereira" já tem levantados já conta com 100 imóveis e será concluído em março de 2010, num investimento de R$ 1.950.000,00, recursos do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), onde R$ 900 mil são recursos da União e R$ 1.050.000,00 do estado.

Contrastando com a Era Tucana, em que os serviços públicos ou eram sucateados, a governadora Ana Júlia a Ananindeua a terceira agência do Banpará em Ananindeua e mais duas em Barcarena e em Água Azul do Norte. Lembremos que os tucanos queria de todo jeito privatizar nosso banco que, pela orientação do governo petista, já investiu 6,5 milhões de reais no microcrédito e reduziu os juros dos empréstimos consignados aos servidores, de 6,5% para 1,8% ao mês.

Não é à toa que o senador Mário Couto declarou ao Espaço Aberto: "o melhor candidato é o dr. Almir Gabriel, para que o nosso prejuízo não seja tão grande". No título da postagem, o jornalista Paulo Bemerguy ainda faz uma brincadeira com o tucano: "Mário Couto diz que ainda é candidato a candidato" (clique para ler a íntegra da nota), revelando que as brigas e a quase inviabilidade eleitoral da legenda já são piadas na opinião pública.

Nomes e números da regularização fundiária

Nosso governo apresentará durante a Agenda Positiva do Iterpa, que acontecerá no Hangar, os avanços na regularização fundiária no estado: foram 11 assentamentos , beneficiando 645 famílias, em uma área total de 108.511 hectares de terra, numa parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Entre 2007 e 2008 foram titulados 26.263 hectares de terras quilombolas, entregando 12 títulos de terra, que beneficiaram 818 famílias. Uma boa notícia neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Uma outra medida que será apresentada à sociedade é a Arrecadação de Terras Devolutas e Identificação de Títulos Falsos que, de 2007 a 2008 , arrematou 614.409 hectares de terras, e as destinará assentamentos e territórios quilombolas. Em 2009 já foram 17 arrecadações, 386.068 hectares.

Durante o evento, acontecerá a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Associação dos Cartórios de Registro Público do Estado e Iterpa.

A FAEPA bem que poderia se somar a esse esforço, não é mesmo presidente Carlos Xavier?

Audiência pública pela paz no trânsito foi um sucesso

Foi um sucesso a audiência pública de ontem, de minha autoria, que discutiu alternativas para reduzir o número de mortes no trânsito na vias paraenses em conjunto com representantes de órgãos ligados ao assunto

Propus a criação do Simpósio Estadual de Combate aos Acidentes de Trânsito e reiterei a aprovação do projeto de minha autoria que cria o ‘Dia Estadual em memória das vítimas de acidentes de trânsito’. Se aprovado, o estado do Pará vai ser o primeiro do Brasil a tomar esta iniciativa, a mesma que vem sendo realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2005, quando institui a data mundial em memória das vítimas de acidentes de trânsito. No último domingo foram realizadas algumas ações nas praças públicas de todo o mundo.

A violência no trânsito mata todos os anos quase 1 milhão e 300 mil pessoas, sendo ainda a causa principal de mortes de jovens na faixa etária dos 10 aos 14 anos. No Brasil, números oficiais indicam que 35 mil brasileiros morrem todos os anos em acidentes. “Isso é um absurdo sem precedentes”, rejeitou.

O Pará é um dos poucos estados brasileiros que está se adequando ao relatório da ONU, seguindo os padrões que a assembléia da Organização delimitou. O Pará deve se esforçar para participar do movimento mundial de sensibilização e a criação do Simpósio vai qualificar ainda mais esse tema e, ao mesmo tempo, vai retirar um conjunto educativo de proposições (leia nota abaixo), sejam elas estruturais ou culturais.

Um exemplo de atitude diante da violência no trânsito

Há dois anos, Josenilda Pinto tomou a iniciativa de fundar a Associação de Apoio às Vítimas de Acidentes do Pará (AVITRAN-PA). Não por acaso. Ela perdeu a irmã num acidente de trânsito. Quando sua irmã completou um ano de falecimento, ela fundou a associação. A irmã de Josenilda tinha 24 anos, deixou três filhos, um bom emprego. Ela provocou os órgãos competentes a endurecer nas penas dos culpados, pois não é possível trocar uma vida por cestas básicas.

Ao fim da audiência (leia nota acima), ficou visível que ações efetivas devem ser adotadas pelo poder público como, a conscientização humana, o maior envolvimento de campanhas educativas e preventivas, com a participação efetiva dos órgãos competentes. Por isso, foi uma vergonha que o Departamento Nacional de Trânsito (Detran-PA) não ter enviado nenhum representante para falar sobre o assunto.

Por outro lado, quero saudar a presença do promotor de justiça Valdir Maciera, representando o Ministério Público Estadual, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Ernanes Campos, o representante da Ctbel Elias Jardim, o representante dos Correios Fernando Augusto, representantes de Auto Escolas e do Instituo de Ensino Superior da Polícia Militar, além da sociedade civil organizada, que querem discutir essa grave questão, principalmente para os mais jovens.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Nenhum acordo entre os tucanos

O ex-governador Simão Jatene, como tucano que é, revôou da reunião que teria com o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, em Brasília. "Vestiu as calças", como diz o povo. Bem no instante em que o coerente Almir Gabriel jurava que já estava pavimentado o caminho dele próprio para a segunda derrota a sofrer para os petistas ano que vem.

Jatene luta pela candidatura. Tem apoios internos para isso, além da melhor avaliação entre tucanos nas pesquisas de intenção de voto . Tem direito a tentar o que Almir lhe retirou em 2006.

Mas, a guerra vai ser de foice, basta ver o que disse hoje da tribuna o deputado Martinho Carmona. Em linhas gerais, chamou Jatene de preguiçoso por ter mais tempo para pescar do que disposição para visitar os municípios, qualidade que, segundo o colega pastor, teria de sobra Gabriel.

Está certíssimo o jornalista Paulo Bemerguy: "O PSDB, vocês sabem, não passa de um partido de expectativas".

Educação em pauta

Nesta semana, reuni com a secretária estadual de educação, Socorro Coelho, para tratar de assuntos de interesse da Região Nordeste, entre eles, a reforma da escola Emiliano Picanço em Augusto Correa e a reforma da escola Magalhães Barata em Santa Maria do Pará.

Outro ponto em destaque no encontro foi a inauguração da escola de ensino fundamental em Bonito, além da urgência na melhoria estrutural das escolas do município de São Domingos do Capim.

Solicitei, a pedido do vereador Antônio Maria de Capanema, um estudo a respeito da reforma completa da Escola João Santos, uma escola muito importante para o município de Capanema. Em breve irei até o município junto com a governadora Ana Júlia, para levar notícias boas aos moradores.

Água de qualidade para Santa Luzia

Dentro de 15 dias vai acontecer a retomada das obras do Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Luzia do Pará.

Garanto isso porque obtive resposta positiva durante audiência com o presidente da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), Eduardo Ribeiro, nesta semana.

O Governo do Estado vai retomar as obras do sistema de abastecimento de água. Fiquei feliz em dar essa notícia aos moradores de Santa Luzia do Pará, pois tenho um enorme carinho por esta localidade.

Segurança e asfalto para Augusto Corrêa

Visitei, no último dia 14 de novembro, a Reserva Extrativista Araí Peroba, localizada no município de Augusto Correa. Fui inaugurar uma quadra esportiva na vila Nova Olinda, construída por emenda parlamentar de minha autoria.

Meu amigo e companheiro Beto Faro entregou uma patrol e uma máquina para a prefeitura fazer os ramais e as estradas do município.

Parabenizo o prefeito Amós Bezerra e o vice-prefeito Júnior pela importante administração que estão fazendo em Augusto Correa. E também os vereadores Sarapó, Chico do Araí, Francisco, Ednaldo, Gilberto, além da professora Adria e de Helena Picanço.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Uma ação para a segurança no trânsito

Meu mandato promove amanhã, quinta 19, às 15 horas, na Assembléia Legislativa, auditório João Batista, uma audiência pública para debater alternativas para reduzir o número de mortes no trânsito das vias paraenses. Na semana passada, apresentei um projeto criando o “dia estadual em memória das vítimas de acidentes de trânsito”.

No Brasil, que registra um dos mais elevados índices de morbi-mortalidades causadas pelo trânsito, o IPEA calculou em quase 30 bilhões de reais/ano o custo dos mortos e feridos da violência sobre rodas. Dinheiro estupidamente desperdiçado quando somos ainda tão carentes em saúde pública, educação e qualidade de vida.

A Organização das Nações Unidas instituiu a data mundial em 2005. Este ano o tema da campanha é “Década Global de Ações para Segurança no Trânsito”. O impacto econômico e social dos acidentes de trânsito é gigantesco, notadamente em países em desenvolvimento, onde os custos dessa guerra urbana são estimados em cerca de 100 bilhões de dólares/ano.

Um banho de cidadania

Foi o que recebeu a cidade de Concórdia do Pará, lá no Vale do Acará, nesse último sábado, 14, com a realização do “Mutirão da Cidadania”. O Prefeito da Cidade de Concórdia do Pará, meu companheiro Elias Santiago, esteve pessoalmente coordenando os trabalhos em conjunto com representantes de da SESPA, SEJUH, Polícia Civil, Defensoria Pública e EMATER, além do SESC/SENAC, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado, através da Comarca Judiciária de Concórdia do Pará.

Mais de 4.000 pessoas tiveram acesso a emissão de identidade civil sem restrições ou custos, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, CPF, Certificado de Alistamento Militar, além de orientações jurídicas e técnico-agrícolas, distribuição de mudas de vegetais para reflorestamento, e um amplo serviço de saúde contemplando consultas, exames e fabricação de óculos no local através da equipe móvel da SESPA. Além de a população local poder experimentar a degustação de doces fabricados com o beneficiamento do leite e frutas regionais, geléias de cupuaçu, bacuri, goiaba e abacaxi e conhecer um pouco do trabalho desenvolvido pela Unidade de Beneficiamento da Emater.

Tenho certeza que nada disso seria possível sem o trabalho da valorosa equipe da Prefeitura Municipal de Concórdia, da nossa equipe (minha e do companheiro Beto Faro) e voluntários que dispensaram seu final-de-semana para que o povo do Vale do Acará pudesse ter uma coisa que é tão difícil para muitos: “oportunidade”.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

La nave do crescimento va

Enquanto a oposição monta suas artimanhas, o PT segue governando e o Pará crescendo.

Segundo dados do Dieese, o emprego cresceu no estado pelo quinto mês consecutivo em 2009. Números do Ministério de Desenvolvimento mostram um saldo positivo de US$ 6.211.202.436 nas nossas exportações. Nos primeiros dez meses de 2009, exportamos US$ 6.904.590.926 e importamos US$ 693.388.490.

Nosso principal parceiro comercia hoje é a China, porque diversificamos nosso comércio. E a governadora acaba de assinar convênios com a Venezuela, país com quem temos um volume de negócios de 16 milhões, que inclui uma nova rota de navios.

Dois tucanos numa cajadada só

No domingo, o Diário do Pará veio com uma notícia de que o PSDB nacional teria selado a chapa tucana para as eleições do ano que vem: Almir Gabriel para o governo e Jatene para o Senado. Mário Couto ficaria onde está, abrindo mão de seu pleito de disputar pela legenda a vaga do Poder Executivo.

O principal partido de oposição continuar achando que pode decidir sua chapa sem discutir isso com seus possíveis aliados. Imaginam que seus quadros cairão nos braços do povo, só que a tucanolândia, aquele lugar onde todos esperam avidamente o retorno deles, não existe. Esquecem da derrota acachapante que Gabriel levou do PT em 2006.

Como pode ter viabilidade eleitoral uma chapa onde os dois líderes sequer se falam. Será que farão comícios separados? E o ex-governador Simão e seus apoiadores vão aceitar essa humilhação de novo? Quer dizer que o senador Mário Couto é quem manda, porque lá atrás disse que se Jatene se impusesse, ele abriria mão em favor de Almir e este acabaria com os planos do ex-governador Simão?

Agora, Almir e Jatene numa mesma chapa é o melhor dos mundos para o PT, porque teremos condições de polarizar de uma vez só com os 12 anos tucanos, com nomes e números. E eles, tenham certeza leitores, perdem no comparativo.

Vic. Vice.

O deputado federal Jáder Barbalho fez um movimento para testar a viabilidade de uma aliança eleitoral com os demos paraenses (leia nota abaixo). Ele na cabeça, Valéria - aquela cuja candidatura prova que não tem vaga certa para oposição tucana nos segundos turnos - na vice. Mais uma vez na vice. E olha que ela aparece, em certas pesquisas, bem colocada para o Senado.

Não vou entrar no mérito do deputado Vic sempre ter quisto ser o "coerentômetro" da política e agora flertar com quem sempre difamou e caluniou. Só quero saber porque se condiciona a esse papel de eterno reserva. Talvez porque tenha a noção exata de sua frágil liderança.

Aliás, no blog dele, publica-se mais uma pesquisa que mostra a governadora na dianteira, porque todos sabem, Jáder não vem para o governo, Essa é uma quimera de alguns tucano-peemedebistas ou pemedebê-tucanos. Veja você mesmo clicando no post Pesquisa em Bragança.

Almir, um tucano coerente como Mário Covas

Em São Paulo, Serra, com a benção de FHC, recompõe-se com Orestes Quércia, homem público que, dentro do velho MDB, motivou a fundação do PSDB pelo "autênticos", Mário Covas à frente. Por isso, registro aqui a coerência do ex-governador Almir Gabriel, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Covas em 1989. Ele rompeu com Jáder no início dos anos 90 e de lá para cá nunca mais quis conversa com o líder peemedebista.

E o que isso tem a ver com 2010? Tem a ver que o movimento feito pelo PMDB (leia nota acima) de se aproximar do DEM, com Valéria Pires Franco na vice e Jáder na cabeça, não tinha nome de peso para o Senado. E onde tem Jáder não tem Duciomar. Então, qual era o objetivo dessa "vacância" de nomes para a Câmara Alta? Eleger o companheiro Paulo Rocha é que não era.

Na verdade, setores do PMDB - os que estão ferozes contra a governadora na ALEPA - e do PSDB, Simão Jatene no comando, visavam um "chapão" com barbalhistas e demos contra o PT. A vaga do Senado seria do ex-governador Simão. Ou, quem sabe, ele na cabeça e Jáder para o Senado.

Aí que entra o nome de Almir Gabriel e a chapa com ele para o governo e Jatene para o Senado. Gabriel é tucano de verdade e não permitiria uma incoerência dessas. Colocou os funcionários de Jáder, de dentro e de fora do PMDB, no devido lugar.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

TJE assumiu, em nota, discurso partidário

Lamentável a nota do Tribunal de Justiça do Estado (leia as duas notas abaixo) em resposta a do PT, porque é política do início ao fim, principalmente nos seguintes trechos:

"O Poder Judiciário não deve explicações a quem não merece respeito, porque não respeita as instituições democráticas, as decisões que delas emanam, não respeita a nada nem a ninguém(...)Os esperneios são naturais dos que não têm direitos a reclamar, porque ignoram e atacam todos os direitos e constituem o úlltimo recurso dos que se imaginam acima das Leis, aplicando seus métodos antidemocráticos para a obtenção de seus inconfessáveis interesses".

Se fosse trocada a assinatura do TJE pela do PSDB ou pela FAEPA, ninguém notaria a diferença.

As associações empresariais também preparam nota em desagravo aos desembargadores, mas a polêmica não é com eles, é com o latifúndio improdutivo, grilado, praticante do trabalho escravo e empregador de jagunços. Os empresários deveriam se preocupar com o desenvolvimento do Pará, isso sim! O que passa pela reforma dessa estrutura fundiária insegura para investimentos e de poucos resultados econômicos que representem justiça social e ambiental.

TJE não tem legitimidade para se meter em questões políticas

Qual a legitmidade que o Tribunal tem para dizer que o PT não respeita as instituições dmeocráticas (leia nota acima)? Se somos o partido que, pelo sufrágio universal, dirige a República, o estado do Pará, temos a segunda maior bancada de deputados federais e nunca se fez cumprir tanta reintegração de posse na história paraense quanto na administração petista?

O TJE, achando que fala pelo povo, embora seja um poder não-eletivo, diz que "não mais tolera os métodos violentos dos que pretendem alcançar seus objetivos, sejam eles quais forem, através da implantação de um regime de terror e intimidação". Em que se baseia? Nas imagens do Carlos Xavier? Porque, com certeza não é "pelos fatos presentes nos autos do processo, sem qualquer viés ideológico", pois a Polícia Civil não concluiu o inquérito e afirmou taxativamente que não há indícios de participação do MST.

Se, de verdade, cumprisse sua atribuição "com equilíbrio e serenidade inerentes à Magistratura, a sua função e dever Constitucional de prover a Justiça e promover a segurança jurídica" - como diz na nota - julgaria com celeridade o pedido de cancelamento de 5 mil títulos ilegais de terra, correspondentes a mais de 100 milhões de hectares grilados, verdadeira origem dos conflitos agrários.

O Tribunal que, repito, não é eleito, deve portanto explicar esses fatos à sociedade e sim ao PT, que é o partido votado pela maior parte do povo desse país.

O programa partidário do TJE

No restante da nota, o TJE aparenta mais se preocupar com a criminalização dos movimentos sociais do que com o combate à grilagem, à propriedade improdutiva e com fim dos conflitos agrários, como se pode ler abaixo:

"O Poder Judiciário tem obrigação de dar respostas e explicações, isto sim, às pessoas que precisam e devem ter seus direitos preservados e defendidos ante a sanha criminosa da desordem e da afronta à Lei, em que alguns insistem em desafiar a autoridade e os postulados legais vigentes no país.O Poder Judiciário deve explicações às pessoas de bem, que desejam viver em clima de paz social e segurança institucional, e estas podem estar certas de que a Justiça tem concedido todas as oportunidades às autoridades responsáveis pela proteção social, buscando assegurar o direito à propriedade e plena liberdade de ir-e-vir, frequentemente cerceados com o bloqueio de estradas. "

Isso não é nada diferente do que diz a UDR, a CNA e a bancada ruralista.

Nota do PT tem propostas concretas para pacificar o estado

A nota do PT está correta e, ao contrário do que dizem setores mal-intencionados, não é em solidariedade ao MST ou a qualquer ato violento. Pelo contrário, é pela paz e justiça social.

Escrevemos que "é real e confirmada pelo Censo 2006 a concentração cada vez maior da propriedade privada no Brasil. Menos de 15 mil latifundiários terra em nosso país detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. A luta dos movimentos sociais é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Imensas faixas de terras que o latifúndio se apropriou são da União, inclusive aqui, no Estado do Pará. " Temos ou não que enfrentar essa questão?

Qual a alternativa a isso? A prisão? Não. Exatamente o que o PT aponta: "Para pacificar e desenvolver o campo, precisamos de diálogo permanente e de uma política de reforma agrária, bandeira que o PT sempre defendeu. Reafirmamos nossa solidariedade à luta dos movimentos sociais: MST, Fetagri, Fetraf, Contag, CUT e trabalhadores da agricultura familiar pelo direito à terra, à produção sustentável, ao trabalho e à liberdade".

Por isso "O PT caminhará junto com o Governo do Pará contra a intervenção no Estado e na busca de soluções para os graves conflitos fundiários que existem em nosso Estado" e já apontamos uma proposta concreta: "cabe ao TJE dar um passo urgente e decisivo para acabar com os conflitos agrários existentes no Estado do Pará: basta fazer o cancelamento administrativo dos mais de seis mil títulos de terra fraudulentos, o que se constitui numa grilagem monumental, razão principal dos conflitos agrários no Pará. Com esse gesto simples, o TJE contribuirá muito para dar início ao fim do conflito fundiário".

Um apagão de gestão

A situação de PSDB e DEM na hora de abordar o blecaute de algumas horas ocorrido na semana passada é dramática. Eles poderiam ser neoliberais, mas competentes. Só que não é isso que aconetece.

Enquanto usam seus amigos em setores da imprensa para criar factóides, dão mostras inquestionáveis do seu despreparo para retomar o governo do Brasil.

Em São Paulo, o governador tucano José Serra não consegue fazer uma grande obra sem uma tragédia. Foi assim na construção do Metrô (sobre o que até hoje corre processo na justiça por corrpção) e, agora, na do Rodoanel. O mais curioso é que contam com o silêncio de quem deveria defender as contas públicas.

O TCU constatou mais de 70 irregularidades nas obras do Rodoanel, mas não determinou a paralisação dela, como fez com obras do PAC. Também, havia orientado que se usasse vigas de aço e, logo depois, aceitou a proposta do governo de São Paulo para usar vigas de concreto armado. Pouco tempo passou e o noticiário informava no que isso deu.

O "apagão" de idéias e propostas

A oposição brasileira insiste em usar o termo "apagão" para o blecaute da semana passada. Parece a história do caboclo que voltou da França dizendo para o amigoque comeu "uma coisa que a gente tá vendo que é queijo e eles te dizem que é Roquefort". O que existe, de fato, é um "apagão" de idéias e propostas (leia nota acima).

No governo do nada saudoso FHC, o Brasil viveu racionamento de energia, com prejuízo de milhões de dólares para a nossa economia, principalmente dos investimentos (leia nota abaixo). A população foi obrigada a consumir menos do que sua necessidade, senão pagava multa. O Pará, que nem precisava entrar nesse regime, foi "entrado" na marra, pela submissão do governador Almir Gabriel ao seu cacique nacional, pois temos hidrelétricas e água em abundância.

O problema do verdadeiro apagão foi a privatização das nossas empresas de energia que, sob mãos particulares, se voltaram a outros interesses que não os de atender a nossa demanda interna. Foram oito meses de penúria para nossa população e economia por pura falta de planejamento do governo.

Querer comparar essa "treva" com algumas horas de falta de energia é o cúmulo do desespero eleitoral do PSDB/DEM. Usam o nome do que fizeram contra o país - "apagão" - para tentar obter algum dividendo eleitoral, embora o presidente Lula já tenha mandado fazer toda a investigação necessária. Eu rezo para que não aconteça nesse caso o que houve no "escândalo" no ENEM, quando foram descobertos indícios de sabotagem.

Lembranças do apagão

Para refrescar a memória dos incautos (leia nota acima), publico abaixo como o escândalo do verdadeiro apagão, promovido pelo governo de FHC, entrou para a história. É um trecho da Wikipedia:

"A crise ocorreu por falta de planejamento e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia, e foi agravada pelas poucas chuvas. Com a escassez de chuva, o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas baixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia. Após toda uma década sem investimentos na geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, um racionamento de energia foi elaborado às pressas, na passagem de 2000 para 2001. O governo FHC foi surpreendido pela necessidade urgente de cortar em 20% o consumo de eletricidade no País. Estipulou benefícios aos consumidores que cumprissem a meta e punições para quem não conseguisse reduzir seu consumo de luz. No final de 2001 felizmente choveu às catadupas e o racionamento pôde ser suspenso em fevereiro de 2002. Não obstante, segundo os cálculos do ex-ministro Delfim Neto cada brasileiro perdeu R$ 320 com o apagão ocorrido no final do governo FHC".

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Um projeto pela paz no trânsito

Apresentei ontem, quinta-feira, 12, um projeto-de-lei que institui o 3º domingo do mês de novembro como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Somente no Brasil, a violência no trânsito mata todos os anos quase 1 milhão e 300 mil pessoas, sendo ainda a causa principal de mortes de jovens na faixa etária dos 10 aos 14 anos. O Pará está entre os estados que mais vitima pessoas em acidentes desse tipo.

O Pará deve se esforçar para participar do movimento mundial de sensibilização, que neste domingo vai celebrar mundialmente a memória das vítimas. É necessário que as pessoas tenham maior atenção para essa questão, temos que a incluir nas nossas agendas. Nossos mandatos devem se dedicar a esse assunto.

A Organização das Nações Unidas institui a data mundial em 2005. Este ano o tema da campanha é “Década Global de Ações para Segurança no Trânsito”. A ONU incentiva a celebração desta data não apenas como mobilização social e homenagem aos entes queridos, mas como provocação para que ações efetivas sejam adotadas pelo poder público, pois o problema da mobilidade urbana é uma questão estratégica para o desenvolvimento das cidades.

A situação vai se normalizando

Muitos me parabenizaram pelas posições firmes que expus contra a manobra dos latifundiários para desgastar a governadora, mas preciso reiterar que nunca afirmei que o TJE esteja a serviço da FAEPA, UDR, CNA, Daniel Dantas ou coisa que o valha.

O tribunal, repito, decidiu apenas permitir ao Supremo investigar o pedido de intervenção federal e nada mais. Só que isso foi uma decisão errada porque até o ministro Gilmar Mendes já havia declarado a total falta de necessidade de uma medida assim. O TJE tomou uma decisão que, na prática foi uma vilania, baseada em falsas informações e factóides criados pelos ruralistas mais atrasados, do trabalho escravo e dos crimes ecológicos. Ponto. O Supremo vai corrigir e colocar os politiqueiros que induziram os desembargadores a essa decisão no seus lugares devidos.

Ontem, após acordo entre Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra com o Incra e o ouvidor agrário nacional Gercino da Silva, começou a ser desocupada a PA-150, na cirva do "S". O estado está pacificado e as reintegrações estão sendo cumpridas.

Agora, além de massificar a informação do que estamos fazendo em relação certos excessos dos movimentos sociais, precisamos travar a disputa contra o latifúndio improdutivo, grilado e criminoso. Marcas da estrutura fundiária do Pará.

Intervenção no Pará: Opinião do leitor

A pedido do leitor Márcio de Almeida Farias, que é especialista em Direito Constitucional pela UNESA/RJ, publico abaixo artigo de autoria dele muito pertinente para esse momento da crise criada pelo latifúndio e pela imprensa. Aqui, as portas estão abertas para quem quiser colaborar com o blog.

Intervenção Federal no Pará? Que nada.

A Constituição Federal disciplina o instituto da intervenção nos artigos 34 a 36. Num regime democrático, como é o brasileiro, a regra geral é a “não-intervenção”, ou seja, somente é admitida a intervenção da União em um Estado federado ou de um Estado em um Município em casos extremos.

As hipóteses de intervenção federal estão elencadas no art. 34. No inciso 6° do artigo em questão, vemos que a intervenção é possível para prover “a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial”. Isto é, se um Estado, injustificadamente, não cumpriu uma decisão judicial poderá ser alvo de intervenção da União. O Estado do Pará está sendo acusado por produtores rurais de não cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.

O que o Tribunal de Justiça do Pará fez foi apenas admitir que o pedido de intervenção feito por esses produtores rurais possuem fundamento jurídico, ou seja, de que tais pedidos possuem um mínimo de plausibilidade.

O Estado comprova que vem cumprindo as reintegrações de posse na medida do possível, até porque cumprir uma decisão judicial desse tipo exige uma grande movimentação de recursos materiais e humanos, como o deslocamento de tropas. Se na capital já falta policiamento ostensivo nas ruas, imaginem para cumprir reintegrações de posse no interior do estado?

O TJE não autorizou intervenção nenhuma no Estado. Até porque o mesmo não possui competência constitucional para isso. Quem vai analisar o mérito desses pedidos é o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 36, inciso II, da Constituição Federal. Se o STF acolher os pedidos, requisitará a intervenção ao Presidente da República, que indicará um interventor para governar o Estado interinamente até efetuar o cumprimento de todas as reintegrações de posse que ainda faltam, mas esse decreto de intervenção deverá ser submetido, no prazo de 24 horas, ao Congresso Nacional para ser aprovado, conforme é previsto pelo §1°, do art. 36 da Constituição.

Como demonstrado, o processo de intervenção federal é complexo.

Vi na internet que o STF possui, no atual momento, mais de 20 mil processos desse tipo para julgar, a maioria contra o Estado de São Paulo. Do ponto de vista jurídico, dificilmente o STF irá embarcar numa dessas. Se o fizer, estará fazendo uso político de uma situação que já existe no Pará há muitos anos e não apenas neste governo.

Portanto, a governadora Ana Júlia Carepa não deve se preocupar. Deve fazer o que já vem fazendo: cumprir as decisões de reintegração na medida do possível, conforme a realidade do Estado. Se o Estado não estivesse cumprindo decisão judicial nenhuma, poderia ocorrer a intervenção. Mas, não é o caso.

É festa para a juventude!

Hoje pela manhã, a governadora Ana Júlia, na Praça da Matriz, em Castanhal, sancionou a regulamentação da meia-passagem intermunicipal. Uma conquista histórica da juventude paraense, que lutava por isso a mais de 10 anos. Mas, sem dúvida, uma vitória para milhares de pais e mães de família que, além de terem mais garantias de que seus filhos e filhas poderão se formar e disputar mercado de trabalho, terão a renda doméstica aliviada, agora que pagarão apenas metade da passagem nos transportes rodoviários e aquaviários.

A governadora de fato vetou os artigos que reservavam no mínimo 10% de poltronas e a faixa de renda para ser beneficiada nas instituições particulares, porém assegurou que serão dadas todas as condições econômicas para o setor transportador absorver o impacto do projeto. Tudo indica, então, que não teremos problemas quando da análise do veto de novo pela Assembléia Legislativa.

O futuro do Pará pediu passagem e a governadora atendeu, mostrando que tem compromisso com a educação e com a juventude, coisa que a oposição provou não ter, pois quando governou deixou esse direito engavetado e não queria colocá-lo em votação de jeito nenhuma na Assembléia Legislativa.

Me orgulha ter participado dessa luta pela regulamentação desde o início, organizando audiências públicas em todas as regiões do estado, pressionando pelo diálogo com o governo quanto foi necessário, combatendo incansavelmente para incluir isso na agenda legislativa, dialogando com estudantes e empresários.

O Brasil tem um líder mundial

O presidente Lula foi eleito ontem pela Revista Forbes como o 33o líder mundial mais influente. À frente dele, pessoas de peso como Barack Obama e o presidente chinês, ou executivos de grandes corporações multinacionais.

Mas, ficou à frente do premiê japonês, de Nicolas Sarkozy, presidente da França, do primeiro-ministro da Índia e do presidente da Rússia. Ou seja, com exceção da China, que todos os analistas afirmam que ultrapassará os EUA como potência econômica global em 10 anos, o nosso presidente está na frente, em influência, dos líderes das demais nações que compõem os BRICs e de todos os africanos e latino-americanos.

A lista da Forbes não classifica apenas chefes-de-Estado. Por isso, esse dado dos BRICs é o que de fato é importante, porque esses quatro países estão no centro do redesenho da ordem política e econômica internacional.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Intervenção não é intervenção, é factóide

Está certíssimo o Procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, que, com conhecimento jurídico, declarou que o TJE, com a decisão vergonhosa de ontem, apenas transferiu o julgamento do caso para uma instância juridicamente mais capacitada para a análise. No caso, o Supremo.

Não houve nenhum escândalo com a medida em si. Para se ter uma idéia, São Paulo, governada pelo tucano José Serra, possui nada menos que 2.200 ações solicitando intervenção federal, enquanto o Pará não possuía nenhuma.

Não haverá, também, nenhum grande desgaste político nacional. No Brasil, a classe média que acompanha o noticiário sabe que temos, no Pará, verdadeiros senhores feudais, que agem sempre que podem na ilegalidade e resistem em aceitar o jogo do Estado Democrático de Direito e que promove a redução drástica da Amazônia. Não cola, portanto, a conversa de que há um governo que "ignora as decisões judiciais" ou que produz "insegurança jurídica".

Do lado dos movimentos sociais, ele pressionam o governo para se defender do latifúndio e, na prática, sem optar por um lado, que não é o papel do Poder Público, estamos trabalhando pelo fim do conflito no campo, com um planejamento de reintegrações de posse, tendo cumprido 200 pedidos e avançando sobre a regularização fundiária e combate à grilagem, justamente as duas últimas medidas que desagradam tanto a FAEPA, a CNA, a UDR e os tucanos, seus representantes políticos junto com o ex-PFL. Aliás, essa crise eleitoreira, exige, mais do que nunca, a CPI da Grilagem, de minha autoria na ALEPA.

Flexa Ribeiro é a piada do dia após a vilania

Mas a decisão da maioria dos desembargadores continua sendo uma vilania porque correspondeu à força que o setor madeireiro tem na nossa economia primário-extrativista e que, quando pressionado pela sociedade, se articula e demonstra o poder que tem, exigindo que o Estado se volte para atender seus interesses de forma ágil (como sempre foi acostumado), mesmo que sob pena de outros investimentos e da sua condição histórica de "bandidos" dessa guerra, pois praticam em larga escala o trabalho escravo e a grilagem. Como atestam pesquisas recentes, sua própria base produtiva é absolutamente questionável: 90% da madeira extraída no Pará é de origem ilegal.

É uma vilania porque não se assentou em fatos concretos. A Polícia Civil não concluiu inquérito sobre a destruição da fazenda Maria Bonita e o Pará tem cumprido com mais agilidade as reintegrações de posse que o governo de Simão Jatene, tempo em que intervenção alguma era cogitada. Inclusive, nem na Era Neoliberal (1995-2006) e nem na ditadura militar, contra qualquer estado brasileiro. Foi um julgamento político, como disse acima.

A piada do dia é o senador Flexa Ribeiro dizer, da tribuna do Senado, que vai cobrar "insistentemente" da governadora Ana Júlia que se "antecipe" ao Supremo. Ou seja, que ela, a ferro e fogo, saia produzindo Eldorados dos Carajás pelo Pará inteiro, bem ao gosto dos tucanos, especialmente ele que é o títere de Almir Gabriel, o carrasco da Curva do "S, na presidência local do PSDB . O parlamentar biônico que quase embarcou na onda da colega Kátia Abreu (aquela que usou recursos da CNA na campanha eleitoral dela) de pedir intervenção no estado e só descolocu dela pelo desgaste que ia sofrer, tem a ilusão de que a medida vai prosperar em Brasília. E o pior de tudo, torce para que isso aconteça.

Flexa faz aqui o que os tucanos nacionais fazem. Preferem torcer contra e prejudicar o estado a ter uma postura digna de homem público para com seus conterrâneos. É a "flexa" do Dantas.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

TJE cometeu uma vilania contra o Pará

O cúmulo da vergonha e da vilania a aprovação, agora a pouco, pelo Tribunal de Justiça do Estado, por 21 a 1, do pedido de intervenção no Pará. Só que ainda tem que passar pelo Supremo e pelo presidente Lula.

Uma pena que o TJE não tenha a mesma celeridade para julgar o pedido de cancelamento de milhares de títulos falsos de terra que somam, em hectares, uma área superior a do próprio estado. Uma pena que tenha deixado se impressionar, do alto do notório e ilibado saber jurídico, por imagens e não pelos resultados de uma investigação.

O pior dos mundos porque a Polícia Civil ainda investiga a depredação da fazenda Maria Bonita, do banqueiro Daniel Dantas e de legalidade duvidosa, sem qualquer indício - diga-se de passagem - de que fora uma ação do MST. A FAEPA, com Carlos Xavier como chefe, o mesmo que mentiu descaradamente sobre a existência de 1000 propriedades invadidas no Pará, chegou a repassar a falsa informação de que haveria um relatório policial incriminando ativistas sem-terra, o que foi oficialmente negado.

Intervenção é golpe eleitoreiro

Não existe nenhuma necessidade de intervenção federal no Pará para promover reintegrações de posse, até porque a governadora já executou 200 processos. O que não dá é para isso ocorrer sem planejamento, porque só vai gerar sangue e morte. Não dá para virarmos as costas para a situação da grilagem de terras, verdadeiro motivo de tanto conflito no campo. Não pode ser mais como no tempo do Gabriel: bala na nuca. Sumariamente.

Está ficando cada vez mais claro, leitores, a armação - assim como a de abril deste ano - dos latifundiários, setores do poder público, da imprensa e dos agentes de Daniel Dantas para desgastar a imagem da governadora e tentar recolocar o PSDB no poder em 2010. Mas essa leviandade, como a decisão de hoje do TJE, vai estancar em Brasília e todos os que fazem coro com esse ataque ao Pará, Mário Couto e Flexa Ribeiro principalmente, vão pagar caro no ano que vem.

O PSDB de cara com a realidade

Caros leitores, prestem bem atenção nessa frase do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), publicada ontem na Folha de São Paulo:

"O problema da ministra é tentar mostrar que ela existe, por isso que ela [candidatura] não anda. Ainda bem, porque ela é arrogante e autoritária sem votos. Imagina se ela os tivesse".

Agora, reparem nos números da nova pesquisa Vox/Band com comentários do ex-ministro José Dirceu:

"...o governador tucano José Serra (SP) despencou 8 pontos - se considerarmos que ele caiu 4 e a petista ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, subiu mais 4 pontos. Com quatro pontos a mais, Dilma conta agora com 19% das intenções de voto, um acréscimo significativo se considerarmos os 15% do mês de outubro. Já o candidato tucano caiu de 40% (em outubro) para 36% neste mês. Vale destacar que o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) está em 3º lugar com 13%, seguido da ex-senadora Heloisa Helena (AL), do PSOL (6%) e da senadora Marina Silva (AC), do PV (3%).

Já em um cenário de uma possível disputa com o governador mineiro Aécio Neves, tucano como Serra, a candidata do PT lidera com 20% dos votos, seguida de Ciro (19%), Aécio (18%), Heloisa Helena (8%) e Marina (4%)...Por esse levantamento divulgado ontem, apenas 33% dos eleitores já decidiram em quem votar. Outros 12% dos consultados tem apenas uma idéia e 55% afirmam que ainda não se decidiram. 30% dos eleitores ainda não sabem que a ministra Dilma Rousseff é a candidata do presidente Lula".

Sérgio Guerra, como diz a molecada, poderia ter ido dormir sem essa. Mas, esqueçamos ele. Se a Dilma tem 20% das intenções de voto e 30% não sabem que ela é candidata do presidente Lula e como 20 mais 30 são 50, o que você acha que pode acontecer?

terça-feira, 10 de novembro de 2009

PSDB desequilibrou as contas do Pará

Se tem uma coisa que os tucanos do Pará gostam de dizer é que foram excelência em matéria fiscal. Outra propaganda enganosa que desfraldaremos em 2010, para quem gosta de números e acompanha essa discussão em "economiquês".

José Júlio, Secretário de Planejamento, anunciou hoje em notícia da Agência Pará:

"A dívida pública bruta do Pará era de R$ 2,8 bilhões, para uma receita corrente líquida de R$ 7,9 bilhões, conforme determina a legislação para o período de 12 meses. Essa situação nem de longe se compara ao final de 2006, quando a garantia do equilíbrio das contas do governo só foi possível pela antecipação de R$ 79,5 milhões do exercício de 2007, contrariando a Lei 4.320, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as indicações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em prejuízo da execução orçamentária do atual governo".

Almir Gabriel e Jatene arrebentaram economicamente o Pará. O PT e seus aliados é que consertaram. E tem peemedebista que não quer Jáder e Ana Júlia juntos...

Água: povo não aceita mais privatização

A emenda supressiva do vereador de Belém Adalberto Aguiar , que também é presidente municipal do PT da capital e canditato à reeleição com meu apoio neste PED, foi aprovada pela Câmara Municipal, arquivando a tentativa de privatizar ou terceirizar os serviços de abastecimento de água de Belém.

Melhor assim. Os métodos utilizados pelo prefeito Duciomar Costa (PTB) para tentar ganhar a opinião pública são velhos conhecidos : deixa milhares na falta de água para eles canalizarem o ódio em cima da Cosanpa e SAAEB.

Não funcionou. Hoje em dia, depois das desastrosas experiências da Vale e da CELPA, medidas assim não passam de qualquer maneira. O povo aprendeu a valorizar o patrimônio público.

A CELPA hoje está mais que endividada, não consegue cumprir o calendário do Luz Para Todos, se vê com dificuldades de repassar o ICMS para o estado e é incapaz de manter os pontos de luz, principalente nas periferias, chegando ao ponto de o Governo do Estado estar discutindo alternativas, dentre as quais uma reestatização acionária. Um cenário que joga por terra o argumento de que privatização ou terceirização sejam sinônimo de eficiência administrativa, por exemplo.

A Era Lula num retrato do cotidiano

No Brasil da Era Lula é assim, segundo notícias de hoje de O Diário do Pará.

" O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 10, que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve registrar crescimento entre 8% e 10% no terceiro trimestre de 2009 em relação a igual período de 2008". Ritimo chinês.

Em outra reportagem:

"O ministro Carlos Lupi (Trabalho) anunciou ontem que já foram criados, este ano, mais de 1 milhão de empregos formais. O saldo superou as metas do governo. Ao longo de 2008, foram geradas 1,452 milhão de vagas".

E o Aécio Neves dizendo hoje que poderia agregar o PMDB, para os movimentos sociais não temerem ele, que o Brasil gasta muito, que blá-blá-blá. Um negócio de cachorro em dia de mudança. Literalmente.

Derrotado o golpe em São Domingos do Capim

Notícia quentinha para esquentar cabeça tucana:

Por unanimidade, o prefeito legalmente eleito pelo voto popular, meu companheiro e amigo, Cristiano Martins (PT), foi redirecionado ao cargo. Foi uma vitória acachapante, demonstrando que, de fato, tentaram afrontar o desejo do povo de São Domingos do Capim.

O prefeito Cristiano Martins será reconduzido ao cargo amanhã, sendo novamente diplomado pela Câmara Municipal. A oposição ainda pode recorrer, mas com este resultado, dificilmente haverá reviravolta.

Por humilhantes 6 x 0, o TRE reformou a decisão de 1º grau do juiz e o povo de São Domingos está em festa.

Esporte e lazer

E por falar em festa, no último final de semana estive em Salinopólis, ao lado prefeito médico sem fronteira Wagner Cury, entregando o trofeu ao campeão rural de futsal masculino. O mesmo aconteceu no bairro do Tapanã.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Separar o joio do trigo e criar a CPI da Grilagem

Assino embaixo do que diz a governadora Ana Júlia: "rico ou pobre, sem-terra ou com terra, tem que cumprir a lei". Agora, é preciso prestar atenção a alguns indícios preocupantes da cobertura feita pela impresa da suposta depredação de fazendas em Marabá pelo MST.

Essa cobertura repercutiu nota da FAEPA dizendo que a Polícia Civil já encaminhou para a Secretaria de Segurança Pública do Pará o relatório preliminar sobre a destruição da Fazenda Maria Bonita. Não é verdade. O delegado Miguel Cunha, responsável pelo caso, disse não existir nenhum relatório da Polícia Civil sobre a destruição da fazenda e vai além, negando que haja indícios da participação do MST no episódio. Carlos Xavier está pegando um cacoete muito feito, o de mentir, conforme fez quando "anunciou" que o Pará tem 1000 propriedades invadidas. Números sem qualquer veracidade ou prova.

As perícias estão sendo feitas, mas sem conclusões finais. De qualquer forma, a governadora enviou 200 soldados para fazer a segurança. Duas medidas coerentes com a política que levou o Pará à liderança nacional de redução da violência no campo, que tanto incomoda a FAEPA, a CNA e a bancada ruralista do Congresso, que gostam de chumbo e sangue.

Não serei leviano de afirmar nesse momento que a aquelas cenas de vandalismo possam ter sido orquestradas, mas não esqueçamos do episódio de abril desse ano, em que o MST foi acusado de usar jornalistas como escudos humanos numa ação contra o mesmo grupo Santa Bárbara, depois revelada uma fraude combinada entre veículos de comunicação e agentes do banqueiro Daniel Dantas. E, afinal, qual a situação jurídica das terras em questão, em Marabá?

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Meia-passagem: cuidado com o tiro no pé

Tem crescido os comentários sobre um movimento para que a governadora vete a regulamentação da meia-passagem intermunicipal, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, após um acordo entre as bancadas da Casa, envolvendo também o articulador político do governo no parlamento, Consultor Geral do Estado Carlos Botelho, e o líder do Executivo, deputado Airton Faleiro.

Conheço a governadora, sua experiência de vice-prefeita, vereadora, deputada federal e senadora. Ela nunca vai cair numa armadilha dessas. Se a força empresarial fez com que o projeto ficasse parado por dois anos e meio, com o retorno dele para o Plenário teremos mais uma geração de jovens sem usufruir da meia-passagem.

Os estudantes estão caindo numa jogada eleitoreira de quem nunca se envolveu nas negociações com os setores diretamente afetados (usuários, empresários, estudantes e governo), não participou dos acordos institucionais, não sabe o que é correlação de forças desfavorável e, embora pretenda adquirir, não tem experiência política nem legislativa. Ou, então, de pessoas que jogam para a "torcida", interessados, de forma individualista, só em aparições midiáticas para tirar proveito eleitoral, sem querer saber do impacto social que poderá ser prejudicado.

Trabalhar pelo veto é um desserviço aos estudantes e se a governadora cair nessa armadilha estará deixando lhe fugir pelas mãos algo que já é patrimônio do seu governo.

Ao invés da anti-agenda do veto, precisamos trabalhar pela implantação do benefício. O governo tem que cumprir a pauta do ICMS e IPVA, passando a disputa para a Comissão Gestora, que poderá alargar o piso de 10% para muito além do teto final de 30% como era a proposta do deputado Jordy.

SINDITAF X SEFA e as reformas na ALEPA

Hoje, abordo dois assuntos polêmicos que tem ganhado destaque na imprensa local.

Quanto a proposta de criação de um novo Departamento na Asssembléia Legislativa, não existe problema em concordar, mas para isso é necessário conhecer o projeto. Não apenas é princípio meu, como de toda a bancada do PT, prezar pela transparência e pela construção de posições no parlamento. Foi sob esse entendimento que orientamos a líder do partido, deputada Regina Barata, a pedir vistas do projeto. Agora, é absolutamente desnecessária a criação de mais 180 cargos comissionados, assim como o corte, na prática, nos vencimentos dos servidores. Temos outras áreas para fazê-lo sem impactar no trabalho legislativo.

Já quanto ao embróglio que envolve SEFA e SindiTaf, sou a favor de uma solução continuada, que estabeleça um nível crescente de profissionalização para o grupo Taf, mas não concordo que isso seja feito sem correspondência com a capacidade financeira do estado, pois existem áreas essenciais que também precisam de respostas após 12 anos de desmonte do serviço público pelos tucanos. Mas, essa não é a proposta dos trabalhadores .

Nesse caso, defendo uma imediata alteração no salário base, uma questão que precisa ser resolvida. Não é difícil imaginar que, num prazo de três anos, por exemplo, possamos fazer isso, migrando para a incorporação de benefícios atuais no salário base. Acredito que se conseguirmos chegar a uma proporção entre o salário fixo e as gratificações numa escala de 40% a 60% já será um grande passo.

Podemos investir mais

Na despedida do ex-Secretário da Fazenda, Raimundo Trindade, ontem, ele disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal "assegura que o estado pode se endividar até o limite de 200% correspondente ao valor da Receita Corrente Líquida (RCL). E segue: "No Pará, esta relação atualmente está em 36%. Em valores, a capacidade de endividamento do Pará hoje é de até R$ 15,9 bilhões, quando os valores totais de empréstimos somam R$ 2,8 bilhões".

Para desespero do PSDB e DEM, temos uma capacidade de endividamento na ordem de 13,1 milhões e uma margem de 164% para chegarmos na LRF. Isso quer dizer que ainda podemos investir muito mais em obras e serviços, para aprofundar nossas conquistas, que são muitas. Levantar mesmo poeira nesse estado para o povo ter melhores possibilidades de dar a volta por cima. Até porque já está mais do que provado que, para prevenir e remediar crises recorrentes do capitalismo, nada melhor do que gastos públicos somados a distribuição de renda, o que estamos fazendo.

Lembranças da marolinha

Aos urubólogos de plantão, publico duas declarações de especialistas sobre o Brasil durante a "terrível" crise econômica pela qual fomos os últimos a entrar e os primeiros a sair. É bom registrar para a posteridade, para que nossa sociedade jamais volta e dar ouvidos a pessoas como essa da foto:

Da BBC: "O Brasil está entre os países do G20 que registraram menor perda salarial durante a crise financeira, segundo relatório divulgado nesta terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados indicam que os salários médios mensais no Brasil registraram crescimento de 2,8% em 2008, acima de países como Canadá (2%), Austrália (1,1%) e Grã-Bretanha (0,5%). Apesar disso, os salários brasileiros cresceram menos do que em 2007, quando aumentaram 4,9%, segundo dados da OIT. As maiores perdas foram registradas em países como México (-3,5 %), Japão (-0,9%), África do Sul (-0,3%) e Alemanha (-0,6%)."

Da FGV: "A crise não afetou muito o bolso do brasileiro, e as periferias foram os lugares menos afetados, o que não aconteceu na crise do final da década de 1990. Por outro lado, até julho deste ano, integrantes das classes E e D engrossaram a classe média e ajudaram o país a retomar a economia".

É por isso que o Freire diz o que diz aí no post abaixo. E é igualzinho ao líder nacional do PPS, depois de 2010, que a oposição terá que fazer em relação aos governos de Almir e Jatene.